DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CPI - BIOPIRATARIA

EVENTO: Audiência Pública.

N°: 0256/05

DATA: 30/03/2005

INÍCIO: 14h51min

TÉRMINO: 17h31min

DURAÇÃO: 02h40min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h39min.

PÁGINAS: 61

QUARTOS: 32

 

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Técnica do IBAMA em Itaituba, Pará.

JOSÉ SALES DE SOUSA - Chefe do Parque Nacional da Amazônia em Itaituba, Pará.

EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Ex-Chefe do Escritório do IBAMA em Itaituba, Pará.

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Empresário do Setor Madeireiro no Estado do Pará.

AMARILDO FORMENTINI - Ex-Técnico do IBAMA, atual assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 

SUMÁRIO: Tomada de depoimentos.

 

OBSERVAÇÕES

Há termos ininteligíveis.

Há intervenções inaudíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ͺ reunião da CPI destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e também a biopirataria no País.

Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 15ͺ reunião.

Pergunto aos Srs. e Sras. Parlamentares se há necessidade da leitura da referida ata.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Peço dispensa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Obrigado. Havendo pedido de dispensa, colocamos a ata em discussão.

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

As Deputadas e Deputados que a aprovam, por gentileza, permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Ordem do Dia.

Em atendimento à aprovação de requerimentos de autoria do Deputado Sarney Filho, Relator desta CPI, que se encontra momentaneamente ausente, por ser o Deputado com maior número de mandatos presidindo a instalação da Comissão Especial que vai tratar do projeto especial de gestão de floresta, esses requerimentos, em virtude da aprovação, farão parte, tendo sido aprovados, da oitiva na reunião de hoje das seguintes testemunhas: Sra. Lívia Karina Passos Martins, Técnica do IBAMA em Itaituba, Pará; Sr. José Sales de Sousa, Chefe do Parque Nacional da Amazônia em Itaituba, Pará; Sr. Eurico Bezerra dos Santos, ex-Chefe do Escritório do IBAMA em Itaituba, Pará; Sr. Valmir Climaco de Aguiar, Empresário do Setor Madeireiro no Estado do Pará; Sr. Amarildo Formentini, ex-Técnico do IBAMA, atual assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Como se trata de depoimento de testemunhas, devemos ouvi-las separadamente, conforme dispõe o art. 210 do Código de Processo Penal.

Convido a Sra. Lívia Karina Passos Martins para tomar assento à mesa.

Enquanto isso, as demais testemunhas, por gentileza, devem se encaminhar à Secretaria da CPI, acompanhadas de seus assessores, aguardando, nesta Secretaria, o momento de seu depoimento.

Solicito à Sra. Lívia Karina Passos Martins que preste o juramento, em atendimento ao art. 213 do Código de Processo Penal.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Obrigado. Em conformidade com o art. 210 do Código de Processo Penal, fica ciente a testemunha das penas cominadas ao crime de falso testemunho, que é assim descrito no Código Penal. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha — pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Com a palavra a Sra. Lívia Karina Passos Martins, inicialmente, por um prazo de 20 minutos. Caso deseje, antes das perguntas, fazer uso da palavra para antecipar qualquer declaração que lhe aprouver.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Bem, vou me apresentar. Meu nome é Lívia Martins. Eu trabalhei em Itaituba, durante 2 anos, a partir do momento que passei no concurso do IBAMA. Agora, eu fui transferida de lá por questão de segurança. Estou à disposição do recursos humanos de Brasília. E, durante esse período, eu era lotada no Parque Nacional da Amazônia, mas trabalhava não só no Parque Nacional da Amazônia, trabalhava também no entorno com fiscalização de todas as áreas por lá, nos Municípios ao redor de Itaituba também: Trairão e região mais próxima. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Mais alguma coisa?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Não, era só isso. A palavra está livre e estão abertas as inscrições aos Deputados.

Com a palavra o Deputado Hamilton Casara.

O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - Sr. Presidente, só para saber se a Sra. Karina declinou do depoimento, colocando-se à disposição, se é o que entendi.

Declino da minha pergunta, Sr. Presidente. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Está certo.

Também a Sra. Lívia Karina Passos Martins fica informada de que, se desejar fazer algum depoimento de forma reservada, nós temos condições de colher esse seu depoimento, tão logo termine aqui, de público, esse audiência, ou mesmo durante a audiência com algum dos assessores ou de técnicos que assessoram o andamento da CPI.

O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - Sr. Presidente, eu gostaria de reformular a minha posição, e consultar a Sra. Karina se, porventura, ela tem conhecimento e — se assim o Presidente concordar, poderá fazer também, em caráter reservado, a sua resposta, se ela tem conhecimento na jurisdição das suas áreas de trabalho, tanto na unidade de conservação, citada por V.Sa., ou mesmo na unidade de Itaituba, de algum processo de retirada ilegal da flora ou mesmo do tráfico de animais silvestres, alguma conexão nacional, ou se tem conhecimento de alguma conexão internacional, considerando que Itaituba é uma área rica em biodiversidade; e se porventura V.Sa. tem conhecimento de alguma rede de saída ilícita de material biológico dessa região para outras regiões do País ou dessa região para outros países. Caso positivo, se quiser fazer a resposta reservadamente, com o consentimento da nossa Presidência, poderá fazê-lo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pode ser. Durante esses 2 anos, com o trabalho de fiscalização, vários empresários que trabalhavam com madeira foram fiscalizados, porque passavam madeira de forma irregular. No Parque da Amazônia, a madeira era tirada de FLONAs de Itaituba I e II, que era a região onde nós trabalhávamos. E todas as cidades estão disponíveis nos autos de infração, que estão no escritório regional de Itaituba. Boa parte dessa madeira, a maior parte... boa parte é exportada, outra parte desce para a Região Sudeste, onde há o maior consumo da Amazônia, hoje em dia, segundo as pesquisas. Então, toda madeira que sai de lá, grande parte é de madeira da região, porque o Pará é uma região que não tem... A documentação da terra é bastante complicada, bastante limitada. Então, o IBAMA dificilmente autoriza planos de manejos em áreas onde não se tem demonstrada a documentação legal da posse da terra. Portanto, muita madeira que sai de lá, realmente, sai de forma irregular.

O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer mais uma pergunta: saber da dotação orçamentária da unidade onde a Sra. Karina trabalha, na unidade de Itaituba, e também da unidade de conservação citada por ela própria. Se tem condição de responder agora, senão, se o Presidente concordar, no prazo de uma semana, para que ela possa fornecer a esta Comissão a dotação orçamentária, à disposição dessas unidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não tenho condições de responder isso agora. Poderia passar, depois, essa informação.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar à Sra. Lívia: se na área que você tomava conta, você tinha também conhecimento de vendas e de propagandas, até mesmo de vendas, de determinadas áreas de proteção ambiental; se o IBAMA sabia alguma coisa sobre isso e que providências tomava. Porque a gente teve aqui até denúncia, vimos em revista. A gente queria saber qual era a providência que o IBAMA tomava nesse sentido.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - O que acontecia muito lá é que pessoas que estão chegando na região para comprar terra, como eles sabem que tem área de parque, que eles chamam de reserva, eles não têm identificado onde seria a área. Então, eles normalmente chegam lá no escritório para perguntar se a área onde ele comprou é dentro de reserva indígena ou dentro de alguma unidade de conservação do IBAMA. E normalmente a gente plotava os dados nas imagens de satélite e identificava onde seria a região. E, aí, a gente informava para ele que era uma área que era unidade de conservação ou não, ou seria fora. Então, nós informávamos para ele. Normalmente, não existia nenhum documento para que a gente repassasse o que era feito. Nós comunicávamos ao gerente de Santarém que estava existindo esse tipo de comércio e que as pessoas comentavam, faziam muitas denúncias sobre isso. Então, não existe nenhum documento, nenhum papel para que a gente possa reencaminhar esse tipo de denúncia. Mas é comum as pessoas chegarem lá para questionar o comércio de terras, sim.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Mas acontecia, por exemplo, como aconteceu, de o IBAMA tomar conhecimento de propagandas que eram colocadas, e que eram áreas de parque, como houve o caso, aqui, de uma denúncia numa revista?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - De dentro do parque?

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - É. De dentro da área da unidade, que era de conservação.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não. Dentro do Parque da Amazônia, eu não lembro de ter colocado placa. O que existe dentro do Amazônia é...

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Não é placa, mas propaganda em revista, colocando determinada área à venda.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Eu desconheço em revista. O que eu via muito, quando a gente descia de helicóptero, é que todas as áreas estavam plaqueadas, identificadas, inclusive, com o número do protocolo do INCRA, que eu não sei se realmente correspondia ao número do protocolo ideal, correto, ou se era um procedimento comum. Toda pessoa que pedia orientação de terra, colocava o protocolo para eles.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Deixe-me ver se entendi, Lívia: quer dizer que quando vocês recebiam as pessoas que vinham com determinada... digamos assim, questionar sobre determinada área, algumas já tinham comprado a área, já tinham pago?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Algumas já tinham comprado a área.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - E, aí, o que é que acontecia com essas pessoas quando elas descobriam que já tinham pago?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Normalmente, elas voltavam para conversar com o pessoal da... com quem vendeu. Porque essa venda, o comércio é muito comum lá, nessa questão de terra.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Pois é. E, aí, qual é... aí, você está me dizendo que encaminhava para o gerente, em Santarém?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Quando se tinha algum documento. Por exemplo, na Reserva Tapajós Arapiuns tinha... apresentavam documentação de que alguém queria comprar terra, e normalmente eram imagens com os pontos já referenciados, e quando a gente plotava no mapa, no escritório, parecia que era dentro da área. Então, quando se tinha... Normalmente, não tinha documentação nenhuma, porque eles vinham com... Eles não vinham com nenhum documento oficial, eles vinham com documentação em mãos, no ponto já referenciado, para saber se o ponto era dentro ou fora.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - E não havia... Vocês não questionavam quais eram as pessoas que estavam vendendo, até mesmo para ver o encaminhamento no escritório central e, aí, o IBAMA tomar uma providência mais rígida com relação a isso?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - O que a gente encaminhava, encaminhava para o pessoal do INCRA, da cidade de Itaituba. Então, toda questão de regularização de terra, a gente informava que o IBAMA não fazia a questão da regularização da terra, e tudo era feito no escritório do INCRA, em Itaituba. Então, toda questão de terra era passada para eles, para o escritório de Itaituba.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Mas, aí, vocês também não tinham retorno do que acontecia com isso?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não. Realmente, a gente passava para eles. O que a gente realmente avaliava era quando tinha um comércio, alguma venda dentro da unidade de conservação, que é uma área do IBAMA. Então, a gente tomava providência.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Deputado Hamilton Casara, mais alguma pergunta, ou só depois?

O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - (Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Muito bem.

Temos aqui algumas perguntas que foram encaminhadas pelo Relator, Deputado Sarney Filho, que, aliás, é o autor do requerimento responsável por essa reunião e pelas convocações.

Primeira pergunta: qual o motivo pelo qual foi transferida do escritório de Itaituba?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - No final do ano passado, não lembro se foi novembro ou se foi dezembro, por causa do plano de desmate, o aumento da fiscalização na região ficou bastante intenso. Existia na cidade comentários e recortes em jornais — um deles até cita que eu e o Sales, dentro da região da Serra de Itaituba, éramos as pessoas mais odiadas na região —, e de pessoas que trabalhavam na própria comunidade, porque nós tínhamos uma relação muito boa com os comunitários, e de pessoas que trabalhavam em serrarias. Então, informações nos vários setores da região e em área religiosa também. E tinha um murmurinho na cidade de que as pessoas não gostavam da gente. Era comum, eles normalmente nos pediam que a gente não andasse sozinho, esse tipo de coisa. Mas, no final do ano passado, chegou a informação lá no escritório de que tinham contratado... tinha 3 pessoas, que seriam pistoleiras, que estavam num hotel específico na região e que estavam mapeando a área para que houvesse uma eliminação, provavelmente minha e do Sales, porque éramos as pessoas que, segundo eles... Como nós estávamos no início dos trabalhos, quando não existia o plano de desmate, eles achavam que toda a região.. toda a fiscalização que tinha era apontada por mim e pelo Sales. Na verdade, não era. O plano de desmate era um plano muito maior, onde se reuniam diversos Ministérios. E a fiscalização ficou bastante intensa na região, inclusive com a criação de novas reservas na região do Pará. E essas regiões que foram criadas causaram um desagrado para as pessoas que mexiam com terra na região. Então, eles imaginavam que nós é que apontávamos as irregularidades na cidade. E não era. Apesar de a gente estar trabalhando a mais tempo, a própria imagem de satélite mostrava as indicações onde eram as áreas mais desmatadas. Então, nesse período, chegou nos essa informação de que tinha esses pistoleiros que iriam eliminar a mim e ao Sales, e que era por conta disso: que indicávamos as áreas específicas na região. E, aí, os nomes dessas pessoas foram encaminhados, pelo gerente de Santarém, para o escritório da Polícia Federal, em Santarém. Eles foram até Itaituba para ver se identificavam. Nessa mesma semana, houve até a prisão de um outro empresário de madeira lá, com problema na Receita — desconheço qual foi o problema. Segundo entendimento deles, as pessoas que estavam no hotel teriam ido embora naquela semana, naquele dia. Segundo informações, como o IBAMA tinha presença muito forte de Polícia — Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Exército, que já estava trabalhando junto com o IBAMA na região —, então precisaria de estudo maior, mais detalhado, para que pudesse nos eliminar, eu e o Sales, que seríamos as pessoas mais vulneráveis na região. Então, a partir daí, o gerente soube disso, a Polícia Federal registrou esse boletim, e eu pedi a transferência de lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito.

A senhora conhece o Sr. Amarildo Formentini?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Conheço. Ele fez trabalho de fiscalização lá na região.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Certo. Nessas operações de fiscalização foram detectadas algumas infrações. Foram detectados infratores?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Com o Amarildo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - É.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Foram. Não lembro qual foi o mês que nós trabalhávamos nessa operação, e foi identificado. Nós lavramos auto de infração... não lembro se foi mais de um auto de infração, mas foi lavrado auto de infração, sim, foi encontrada irregularidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - E é grande o volume de madeira apreendida?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Foi. Porque nós conseguimos transportar de volta para o escritório de Itaituba, que ficou armazenado em depósito por lá. Se eu não me engano, não sei se foram dois caminhões, eu não estou lembrada qual foi o volume da madeira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - E o que aconteceu posteriormente com a madeira, com o maquinário, com os caminhões apreendidos?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Esse material está em depósito no escritório do IBAMA.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Ainda?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É, esse material está lá no escritório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - As perguntas seguintes, ou essa pergunta seguinte aqui, se preferir, pode nos encaminhar depois em caráter reservado. Participou de alguma operação, no ano de 2004, em que o infrator era o Sr. Valmir Climaco?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Teve sim, teve auto de infração em nome do Valmir Climaco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O que aconteceu com a madeira apreendida e o maquinário também apreendido?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Na verdade, teve mais de um auto de infração. Teve um auto de infração que foi um desmatamento com madeira apreendida que ficou em depósito na própria fazenda, porque não tinha como retirar. Nós chegamos lá de helicóptero, que isso foi fruto do Plano Desmate. Talvez tiveram outros, não lembro, eu lembro bem desse que foi mais recente. Teve um no final de 2003, início de 2004, que foi uma madeira que foi apreendida, um caminhão, e foi depositado no IBAMA. E essa madeira foi liberada sem autorização. São casos diferentes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Foi liberada?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Foi, porque, assim, quando houve a fiscalização desse caminhão específico, ele estava sem a TPF, que é o documento que cobre o transporte da madeira. Acho que foi num dia de sábado, onde ocorreu essa fiscalização, foi dentro da cidade, quando a gente estava passando dentro da cidade, era um caminhão da Transportadora RECON, que era transportadora que faz transporte de madeiras na cidade. Então, é um caminhão facilmente identificado, porque é uma madeira cerrada. E esse caminhão foi colocado dentro do pátio do IBAMA, porque não tinha cobertura florestal, não tinha documento que era necessário para cobrir esse caminhão. E, nesse dia, eu fui para o Parque da Amazônia, porque teve um problema de água. As pessoas que estavam trabalhando no parque estavam sem água, eu fui levar um técnico para consertar a água, levar equipamento. E, quando retornei, essa madeira realmente não estava mais no pátio, tinha sido liberada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - E foi aberto um processo administrativo nesse caso?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Eu fiz uma comunicação interna para o Sales, que era o chefe do Parque. Portanto, ele seria a pessoa que teria autorização para liberar, que seria meu superior hierárquico. E nós passamos uma comunicação interna para o gerente de Santarém sobre o ocorrido. E foi aberto um processo administrativo que, se não me engano, foi passado para Belém. Está em Santarém ou Belém.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Em Belém?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não está mais em Itaituba, está em Santarém ou Belém.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Em Belém. Bom, na seqüência. Ainda é o rol de perguntas que foram deixadas pelo Deputado Sarney. V.Sa. conhece o Sr. Enrico Bezerra?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Conheço sim, é o antigo chefe do escritório de Itaituba. Em Itaituba são duas unidades. Tem a unidade do Parque Nacional da Amazônia, que é uma gerência, uma chefia, e que funciona no mesmo espaço físico, e tem uma chefia do escritório regional de Itaituba. Que nesse período não tinha chefe. Estava sem chefe local.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Certo. Teve notícia de uma transferência do Sr. Eurico Bezerra para outro escritório?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Ele foi transferido para a gerência de Belém.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Na sua avaliação, por que que isso se deu?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Parece que ele já tinha essa transferência. Já existia antes no papel, segundo as informações lá. Já existia, mas ele ainda continuava trabalhando em Itaituba. Que é assim: quando você é transferido para um lugar para ser chefe e você perde a chefia, você imediatamente tem que voltar para o seu local de origem. E já tinha algum tempo que ele não era mais chefe, mas ainda estava trabalhando em Itaituba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Tem notícia de eventual ligação do Sr. Eurico Bezerra com o Sr. Valmir Climaco?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não sei. Nesse caso especificamente da madeira que foi apreendida, como foi um dia de sábado, e Sales não tinha autorizado a liberação da madeira, portanto, o escritório estava com o portão fechado quando foi colocada a madeira lá dentro, a única pessoa que morava dentro do escritório de Itaituba seria o Eurico — não é? —, porque a residência dele é dentro do espaço físico do IBAMA.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Eram essas as perguntas do Deputado Sarney. Eu tenho agora algumas perguntas que também elaborei para lhe apresentar. Tem notícia de algum caso em que multas aplicadas pelo IBAMA foram retiradas, foram esquecidas ou tiveram seus valores reduzidos no sistema informatizado do órgão?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Lá no escritório de Itaituba nós não fazemos isso. Nós passamos todo o processo para Santarém. De lá é feito todo o processo lá. Então, não...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Tem conhecimento da invasão da sede do IBAMA em Itaituba/Pará, ocorrida em março de 2004, como represália à demarcação do Parque Nacional da Amazônia?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Lembro. Isso realmente aconteceu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Na sua avaliação, foi mesmo uma represália?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É, na verdade, tinham muitos jogos políticos naquele período. E houve a invasão, eu não estava no escritório, porque eu estava em Santarém, na gerência de Santarém. Então, quando eu cheguei em Itaituba, o escritório tinha sido invadido pelo povo e eu não consegui entrar no escritório. Então, eu não convivi durante esse dia com eles, porque eu fiquei do lado de fora, porque eu não consegui entrar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Tem idéia se essa invasão foi promovida e incentivada pelo Sr. Valmir Climaco ou por algum outro investigado pela sede do IBAMA em Itaituba?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, não sei dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Conhece pessoas físicas ou jurídicas, além dessas que citamos, sobre as quais pairem suspeitas relacionadas à exploração ao comércio ilegal de madeira no Brasil, biopirataria, de uma forma genérica, e que, na sua opinião, poderiam ser investigadas? Se desejar, também pode nos indicar esses nomes de forma reservada.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Na verdade, no Estado do Pará, especificamente no Oeste de Itaituba, precisaria fazer uma investigação. Isso seria fora do IBAMA, não é? Uma investigação policial por completo, porque a presença do Estado lá é muito pequena. Para vocês terem uma idéia, quando nós começamos a trabalhar com fiscalização, o IBAMA, nós recebíamos denúncias de abuso de médico contra menor, então, nós recebíamos denúncias de qualquer tipo, além de denúncia apenas de questão ambiental. Então, a ausência do Estado lá é muito forte. Então, o IBAMA praticamente ele fica assim, durante esses 2 anos que nós trabalhamos lá juntos, as pessoas depositam muita fé no IBAMA lá para que a gente: Ah, entre em contato com a Polícia Federal, encaminhe isso. Então, é um mundo de irregularidades por conta da ausência do Estado que precisaria fazer um levantamento completo lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Queria agradecer a sua participação, a sua colaboração. Ficamos à sua disposição se houver mais alguma informação que possa nos fornecer que serão todas de imensa valia para melhorar o trabalho do IBAMA, fortalecer os seus objetivos e, acima de tudo, proteger esse patrimônio, que não é nem um patrimônio do País, é um patrimônio da humanidade, que é a Amazônia. Muito obrigado.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Na seqüência, eu queria convidar o Sr. José Sales de Sousa a tomar assento à mesa.

Convido a Deputada Thelma de Oliveira a assumir a condução dos trabalhos, durante alguns minutos, enquanto eu vou assinar a presença, a pedido do Líder. Depois também vai ser necessária a sua presença lá. É que nós precisamos dar quorum hoje de qualquer forma no plenário. (Pausa.) Já assinou? Ótimo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Convido o Sr. José Sales de Sousa a tomar assento à mesa. Solicito ao Sr. José Sales de Sousa que preste o juramento em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Em conformidade com o art. 210 do Código de Processo Penal, advirto a testemunha das penas cominadas ao crime de falso testemunho, assim descrito no Código Penal. "Art. 342: Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa."

Com a palavra o Sr. José Sales de Sousa por até 20 minutos, caso queira fazer uso dela antes de responder as perguntas dos Srs. Parlamentares.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - (Ininteligível.) as perguntas. Tranqüilo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Como a testemunha declinou do uso da palavra, nós vamos passar diretamente às perguntas. Faremos as perguntas que foram aqui colocadas à mesa pelo nosso Relator, Deputado José Sarney Filho.

A primeira: V.Sa. poderia declinar sua profissão, onde trabalhou nos últimos 3 anos e sua ocupação atual?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Olha eu, boa tarde, em primeiro lugar. Eu tenho 26 anos que trabalho no serviço público, IBDF e hoje IBAMA.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Até hoje?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Até hoje.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - V.Sa. ainda é o Chefe do Parque Nacional da Amazônia?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Sim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Ele já foi demarcado?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Quais são os principais problemas enfrentados na sua gestão? O IBAMA fornece condições adequadas para fiscalização da Unidade de Conservação? É comum a disponibilização de helicóptero com piloto e combustível?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Não, o quê? Nós já fizemos diversas perguntas. "Não" a todas? Quais os principais problemas? O senhor não falou.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Em primeiro lugar, as condições que a gente tem, eu acho que não só no IBAMA/Itaituba, no Parque da Amazônia, mas eu tenho 26 anos que trabalho no Governo Federal, IBDF e hoje IBAMA, as condições que a gente tem para desempenhar as atividades que são necessárias são insuficientes.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Quais elas? De recursos financeiros, de recursos humanos? A gente gostaria que o senhor detalhasse um pouco.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Recurso humano, financeiro, o principal.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Equipamentos?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Equipamentos.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Quantos, em termos de recursos humanos, quantos existem hoje lá onde o senhor trabalha?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Para se ter uma idéia, essa área lá é 994 mil hectares. Eu tenho uma estrada federal lá dentro, a Transamazônica, mais ou menos 80 km dentro da estrada, tem aproximadamente uns 120 km de cachoeiras, o rio Tapajós. Temos 14 comunidades vivendo no entorno e uma boa parte dentro da unidade. Temos alguns projetos próximos da unidade que, às vezes, não tem como se ter o controle, porque essa área todinha nós somos hoje praticamente 5 pessoas para fiscalizar essa área toda.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Cinco pessoas? Quantas seriam necessárias na opinião do senhor?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Olha, funcionando os convênios, o documento que sempre faço e encaminho aqui para direção IBAMA/Brasília é que a gente fiscaliza 10% da unidade. Então, se tivesse hoje 30 pessoas, funcionando os convênios e com a estrutura do órgão, aí, sim, dá para se fazer algo bem melhor.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Quais são esses convênios que ainda não são cumpridos?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Nós temos... Parece que começou a melhorar, mas nós temos o Exército que está lá com boa vontade para ajudar o IBAMA. E eu vejo que o convênio que a gente tem ele realmente não funciona. Depende muito da pessoa que está na direção lá do Exército. Ou seja, aquilo que está amarrado em documentos, eles acatam. Do contrário, não.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - E o que está amarrado no documento com relação ao Exército?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Veja bem, eu creio que tem lá, para não ter nada, nada, eu não posso dizer esse contingente, mas hoje o Exército, o 53 BIS deve ter 350 homens mais ou menos. Enquanto eu tenho duas voadeiras, ele tem 22 paradas. Então, veja bem, tem muita mão-de-obra qualificada. Se tivesse condições de ajudar o IBAMA, seria ótimo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - É comum — o senhor não me respondeu a essa — é comum a disponibilização de helicóptero com piloto de combustível?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não. Hoje a gente está aproveitando essa Operação Desmate na Amazônia e tem favorecido bastante nosso trabalho.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Terceira pergunta. V.Sa., é uma série de perguntas, vou fazer, então, uma de cada vez e o senhor responde.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Tranqüilo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - V.S. já participou de alguma operação de fiscalização com o Sr. Amarildo Formentini?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Sim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Quantas?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Entre 3 e 5. Não posso dizer com precisão, porque, eu não sei se... Eu saio para fazer um trabalho, às vezes, a semana todinha, mas, às vezes, eu chamo aquela operação uma só operação, porque eu iniciei, para eu fechar ela, ou seja, uma semana eu chamo de uma só operação. Então, eu posso passar 2 dias, 3 dias, 10 dias, para mim é uma operação.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Foram feitas apreensões de madeira ilegal nessas operações?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Sim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Quem foram os infratores?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Eu participei dessa operação com ele. Foram mais ou menos umas 6 pessoas que eu me lembro. É Francisco Quincor. Eu não cheguei a fechar o trabalho com ele, porque ele deu início ao trabalho e aqueles dias o nosso trabalho para fechar ele custa, ou seja, eu dependo de provas, dependo de constatar área, cubar madeira, cubar a área todinha. Mas foi o Francisco Quincor, Valmir Climaco de Aguiar — no momento não dá para dizer, só se pegar documento. Não dá para dizer.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - O senhor poderia posteriormente encaminhar então a esta CPI?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Tranqüilo. Posso encaminhar cópia dos documentos.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - O senhor teria o prazo de uma semana para fazer isso.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Tranqüilo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Thelma de Oliveira) - Foi grande a quantidade de madeira apreendida? E o que aconteceu depois com todo esse material que foi apreendido?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - A quantidade de madeira, ela, se eu não me engano, foi 73 cúbicos de madeira. Essa madeira se encontra no pátio do Exército, 53 BIS de Itaituba/Pará. O que aconteceu, ou seja, a gente para cumprir com as leis é muito difícil. Eu acho que é muito fácil fazer as leis, agora para ser cumprida é muito difícil. Ou seja, para nós o que mudou, a presença do Amarildo lá em Itaituba foi que pela primeira vez nos pegamos os caminhões e foi levado para o pátio do IBAMA. Então, daquele dia em diante, a gente tentou fazer um trabalho como estamos tentando fazer até hoje: todas essas madeiras que a gente faz apreensão, que esse produto se encontra em cima dos caminhões, a gente tem levado essa madeira para o pátio.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Maquinário também.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Maquinário com tudo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Tudo no pátio do Exército?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não, não, do IBAMA.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - V.Sa. teve conhecimento de algum desentendimento entre Eurico Bezerra e a senhora Lívia Martins?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Sim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - O senhor sabe o motivo?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Foi feito um trabalho. A Lívia saiu em direção ao Parque Nacional da Amazônia e ela se deparou com um veículo carregado de madeira, e essa madeira foi encaminhada para o IBAMA, para o pátio do IBAMA. E, como o IBAMA geralmente não tem funcionários suficientes para fazer um bom trabalho, esse caminhão foi direcionado para o pátio do IBAMA, e surpresa dela, que quando ela chegou para fechar o trabalho em cima desse veículo, o veículo não se encontrava mais no pátio do IBAMA.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - E aí o que aconteceu? A Lívia....

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Isso foi feito, porque, veja bem, o Eurico era o ex-chefe do escritório IBAMA/Itaituba e a Lívia trabalha no parque. Então, o chefe da Lívia sou eu.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - E ela encaminhou uma documentação para o senhor?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Ela simplesmente chegou, ficou apavorada. Ela praticamente tinha mais ou menos um ano de infração, é analista ambiental, recentemente através de concurso que ela passou, e para ela foi um choque, porque ela está tentando fazer um trabalho e quando chegou se deparou... desmanchou o trabalho dela. Então, essa foi uma situação muito difícil. Eu mesmo conversei com o Eurico e o que ele fez foi, para mim, um ponto negativo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Sousa) - O senhor tem notícia da eventual ligação do Sr. Eurico com o Sr. Valmir Climaco?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Por gentileza, repita. Não deu...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Sousa) - O senhor tem notícia da eventual ligação do Sr. Eurico com o Sr. Valmir Climaco?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Olha, Itaituba é uma cidade pequena. Então, mesmo que a pessoa não queira, a gente tem uma relação com a população de lá. E ele tem essa relação. Não tem como, essas pessoas vivem com a gente na padaria, na farmácia, na igreja e ele tem uma relação muito boa com o Walmir, como todos nós temos essa relação.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Teve notícia da eventual transferência do Sr. Eurico Bezerra para outro escritório?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Sim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - V.Sa. sabe a razão de tal transferência, e se ela ocorreu imediatamente?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Olha, geralmente, no interior, as pessoas da Capital... Ela passa, aproximadamente, 2 anos no interior e ela começa a trabalhar para voltar para a sua origem, que são as Capitais. Sei que é o nosso trabalho, não tem como a gente agradar todo mundo. Então, veja bem, como essas pessoas que ocupam cargo nos escritórios do interior, a partir de 2 anos em diante, ela começa a trabalhar para voltar para a Capital. Eu não posso lhe dizer com precisão se teve alguma influência dele tentar o Marco voltar para a Capital ou se alguém tentou tirar ele do cargo que ele exercia.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Encerradas as perguntas do nosso Relator, indago aos Parlamentares aqui presentes se alguém gostaria de questionar o Sr. Sales? (Pausa.) Não.

Passo às perguntas feitas pelo nosso Presidente. V.Sa. tem notícia de algum caso em que as multas aplicadas pelo IBAMA foram retiradas ou tiveram seus valores reduzidos no sistema informatizado do órgão?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Veja bem, a gente trabalha no setor de fiscalização, ele é muito complexo. Ou seja, eu trabalho há 26 anos, tem pessoas que eu faço o trabalho em cima dela, ela sabe como foi feito o trabalho, ela se vira para outro infrator e diz que o trabalho dele no IBAMA não fez nada, que foi limpo, mas não podemos ter certeza. Ou seja, é encaminhado esse documento, nós encaminhamos todo o procedimento IBAMA/Itaituba, para IBAMA/Santarém. A nossa parte é feita. Agora, depois que o documento sai do IBAMA/Itaituba para Santarém, não podemos saber, acompanhar minuciosamente o proceder do processo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - O senhor teria alguma informação nesse sentido que gostaria de passar de forma reservada?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não. Não, porque é aquele caso, eu não sei se tem um advogado aqui, mas ele fez umas denúncias...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Quem fez?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - José Antunes.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Quem é José Antunes?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - É um advogado do Valmir. Ele fez — inclusive saiu no jornal local — negociata dos fiscais do IBAMA com infrator. Então eu fiz o trabalho, inclusive com a Polícia Federal, em área do setor madeireiro, setor mineral e esses documentos foram todos encaminhados para o setor jurídico do IBAMA/Santarém. E, segundo ele, que o infrator que ele estava defendendo, ele passou duas noites fazendo essa defesa em cima de um trabalho que eu fiz. E surpresa dele que quando ele procurou o cliente dele, o cliente simplesmente disse que não queria mais o trabalho dele, porque ele já tinha acertado com o IBAMA. Inclusive, fiz um depoimento em um jornal, em que eu tinha encaminhado todo proceder para o IBAMA/Santatém e para a Polícia Federal, que ela averiguasse o caso.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - V.Sa. sabe como é feito esse processo de inserção das multas no sistema?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não sei. Eu não acompanho. Eu faço meu trabalho, mas não sei. Finalizar o processo geralmente não tem como eu acompanhar em Itaituba.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - O senhor sabe quem é o responsável por essa área no IBAMA?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Olha, a gente encaminha para o nosso gerente executivo IBAMA/Santarém 2 e ele encaminha para vários setores, inclusive para o setor jurídico do IBAMA.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - V.Sa. conhece algum advogado que tenha reclamado que seus serviços profissionais junto a empresários da indústria madeireira tenham sido dispensados em razão de acordo dos infratores com o IBAMA?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Só esse mesmo, que ele conversou comigo, só o José Antunes.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Só o José Antunes. V.Sa. tem notícia se o senhor Valmir Climaco já extraiu madeira de dentro do Parque Nacional da Amazônia?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Essa é uma pergunta muito complexa, porque, veja bem, a unidade não está demarcada. Nós temos marcos naturais que supostamente nós achamos que de certeza é dentro da unidade. Já foi tirado madeira pelo Sr. Valmir ao entorno e praticamente dentro. Não posso afirmar, porque, enquanto o parque não foi demarcado, não tenho precisão disso.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Tem conhecimento se a invasão do escritório do IBAMA em Itaituba em março de 2004 foi promovida ou incentivada por ele?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Não só por ele, mas por praticamente todas as pessoas de poder aquisitivo envolvidas no setor madeireiro, latifundiário, principalmente por aqueles que vivem ou trabalham ao entorno da unidade.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - V.Sa. sabe se o senhor Valmir tem projeto de manejo sustentável?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Eu acho que ele tem, agora aprovado ou suspenso, no momento eu não lhe posso afirmar. Eu sei que ele... Ou seja, as pessoas dão entrada de plano de manejo no IBAMA/Itaituba, mas precisa passar por uma análise. O que muito acontece é que as pessoas dão entrada nesses processos e às vezes, por condição nossa, elas continuam tirando a madeira.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - O senhor poderia saber nesse projeto, que o senhor falou que acha que ele pode ter, explicar a quantidade de madeira extraída e comercializada pelo empresário, ou este projeto existiria simplesmente para respaldar a extração ilegal de madeira pelo empresário?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Olha, não só o Walmir, mas praticamente a nossa região, hoje... Eu gostaria tanto de não dizer isso que vou dizer aqui. Eu não conheço nenhum madeireiro, na minha região, Amazônia, Oeste do Pará, que trabalhe certo. As pessoas têm projeto aprovado, mas enquanto o IBAMA não fiscaliza minuciosamente, ela só tira madeira dos projetos quando o IBAMA está fiscalizando, quando ele vira as costas vai tirar madeira de outros locais. Hoje se me fizer uma pergunta, se eu, como chefe do Parque Nacional da Amazônia, quem que eu gostaria de ter vivendo perto de mim, se é sem terra ou projeto... Porque se tiver um projeto perto das unidades, de certeza eles vão tirar madeira ou extrair palmito dentro das unidades. Infelizmente isso é uma prática, espero que mude. Está mudando, mas ainda está muito acanhado. A gente gostaria muito de sentar à mesa com madeireiro, só que eu, como fiscal, até hoje, 26 anos, não conheço um que trabalhe certo, nenhum.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - V.Sa. conhece pessoas físicas ou jurídicas sobre as quais pairem suspeitas relacionadas à exploração e ao comércio ilegal de madeira no Brasil, ou a biopirataria de uma forma genérica, e que deveriam ser investigadas por esta CPI? Se o senhor o desejar, poderá fazê-lo em caráter reservado.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Veja bem, na teoria e na prática, principalmente naquela região, a biopirataria não posso confirmar. No setor madeireiro é isso que acabei de dizer, precisa ter um estudo, fiscalização séria mesmo, porque praticamente é isso que vocês estão vendo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Telma de Souza) - Passo a Presidência ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Gostaríamos de saber se os Deputados presentes têm mais algum questionamento? (Pausa.) Nenhum. Agradecemos a sua colaboração, muito consubstanciada pelo que ouvi. A nossa preocupação é justamente conseguir criar um arcabouço jurídico legal, que dê respaldo para a fiscalização, fortaleça a fiscalização para que ela cumpra esse seu papel fundamental de preservar esse patrimônio que temos no País, que é a Amazônia e outras florestas naturais. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Eu agradeço. Deixem-me dizer algumas palavras aqui. Parece que estou sonhando, eu ainda estou vivo em Itaituba, milagre de Deus. Itaituba, naquela região ali, de cada 10 homens, 7 me conhecem; de 7, 3 não gostam de mim. É uma vergonha, hoje. Já fizeram manifesto para me tirar ou para me matarem lá em Itaituba e eu não vi praticamente poucas pessoas falarem a meu favor para eu continuar na área. Tanto é que hoje eu não tenho interesse nenhum de ser chefe do IBAMA. O IBAMA, o Governo Federal jogou pesado e está jogando, estamos acreditando nos concursos e as pessoas que estão assumindo os cargos de confiança no IBAMA agora, se realmente não tiverem um apoio... Hoje estamos vendo... Tanto é que foram 8 analistas para trabalhar comigo e não temos mais ninguém. A única pessoa que estava para trabalhar comigo era a Lívia. Esta já não está mais comigo. Então, veja bem, quando chega ali na área do Oeste do Pará, Sul do Pará, naquela redondeza, as pessoas simplesmente, quando vê que o trabalho do IBAMA é o que é, se nada for feito, simplesmente ninguém vai para o IBAMA não. Não vejo nenhum atrativo para eu ser fiscal do IBAMA. Eu não vejo, porque não tem como. Tenho 49 anos de idade, tenho 26 anos de órgão, dificilmente alguém vai me mudar, não tem como mudar. Não sei a minha família, ninguém me vê em qualquer lugar em Itaituba, sou uma pessoa que mais estou em casa, não tem como voltar atrás. A minha família sabe como é minha vida, já teve dia que só minha esposa falou a meu favor. Teve um dia que ela deixou bem claro: "Se eu soubesse que você era o que você é, jamais teria casado contigo". E eu digo: "Agora é tarde". Porque não tem como. Agradeço muito o rumo que está tomando. A gente está acreditando no sistema.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, aproveitando...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Não tinha notado a sua presença. Quero até convidá-lo para fazer parte da Mesa.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Não, Sr. Presidente, estou aqui me inteirando. Estava ali, por força do Regimento, presidindo a instalação da Comissão que vai decidir sobre a gestão de florestas públicas — e V.Exa. assim como eu somos membros efetivos dela — e só agora pude estar aqui. Infelizmente, peguei só o final da exposição do Sr. José Sales de Sousa. Primeiro, quero parabenizá-lo. Nós conhecemos o seu trabalho lá no parque, sabemos dessas ameaças. O Sr. José Sales, Sr. Presidente, falou que estava constantemente sendo ameaçado de morte. Aqui é uma CPI, não podemos desconhecer esta palavra. Então, como Relator, peço a observância de V.Exa., Sr. Presidente, para que possamos encaminhar oficialmente ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Governo do Estado do Amazonas, garantia de vida para o Sr. José Sales de Sousa. Não podemos mais, mesmo que tenho sido sem a intenção, mas foi dito aqui e nós não queremos nenhuma responsabilidade sobre este assunto, a não ser a responsabilidade maior de podermos tratar no sentido de promovermos o desenvolvimento sustentável na região.

Por outro lado, está em tramitação nesta Casa, Sr. José Sales de Sousa, um projeto que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, objeto de exame justamente da Comissão Especial cuja instalação eu estava presidindo. Primeiro, pergunto se V.Sa. tomou conhecimento desse projeto que está tramitando aqui em regime de urgência.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Já li algumas páginas desse projeto, muito bom.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Muito bem. Vou referir-me à respeito da criação de um novo órgão, uma vez que o senhor é funcionário do IBAMA, que se tem colocado frontalmente contra essa proposta. Ontem nos foi dito que existem 60 unidades de conservação no Brasil em que não existe o cargo de chefia. Eu soube, há pouco, que V.Sa. falou que esse parque possui 994 mil hectares e que, com toda essa imensidão de terra, possui apenas 5 pessoas para fiscalizá-lo. É isso?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Exatamente.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - - E temos conhecimento de que, na realidade, também outras unidades de conservação não têm ninguém. O Sr. João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade, expôs um monitoramento por satélite. Parece-me que a coisa está muito bem encaminhada no sentido da fiscalização do comando e controle. Ao mesmo tempo em que o IBAMA sofre dessas deficiências, fala-se em criar um novo instituto. Qual a opinião de V.Sa. sobre isso?

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Eu já não digo criar outro órgão, e sim fortalecer o que nós temos. Sou do tempo do IBDF. Eu ainda continuo sonhando. Às vezes, o cara diz: "Você é um cara doido, 26 anos". Às vezes, eu ligo... Sou um cara abusado, antipático. Muitas vezes, eu ligo aqui para Brasília para o setor do IBAMA. E o que eles me dizem? "O senhor tenha calma". Calma? Vinte e seis anos, calma? Não tem condição. Não é criar, é fortalecer o órgão.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua complacência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Nós vamos encaminhar esse expediente, desde que aprovado pela Comissão, para a Polícia Federal, a respeito de lhe oferecer condições e garantia de vida lá, em função das preocupações que nos externou e com a qual compartilhamos. Agradecemos a sua presença.

O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Pois não, com a palavra.

O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - Sr. Presidente, apenas quero acompanhar também a posição do Deputado Sarney Filho, que, de forma brilhante, levantou um questionamento sobre essa nova estrutura que se propõe. E com a mesma preocupação do Deputado Sarney Filho e da sua também, com relação às palavras proferidas pelo Sr. José Sales, no que diz respeito às ameaças, proponho uma audiência externa em Itaituba e entorno, considerando que nessa região, além do tráfico de animais silvestres, além da questão da exploração irregular de madeira, além dos desmatamentos clandestinos, temos também o problema da pesca predatória. Lembrou bem o Deputado Sarney Filho que durante a manhã, nos foi colocado com muita surpresa sobre a velocidade dos desmatamentos na Região Amazônica. Na realidade, aquilo demonstrou claramente que o sistema de geoprocessamento, de georeferenciamento não está funcionando, ao contrário do que foi dito, de que estava funcionando às mil maravilhas. Ouvimos aqui a experiência de um servidor como o Sr. José Sales com mais de 26 anos de carreira. Ele sabe que muitas das vezes a broca na floresta, que é o bosqueamento, acontece por 2, 3, 4, 5 meses e a derrubada se dá às vezes em um mês, um mês e pouco. Essas práticas de campo vêm, na realidade, conflitarem efetivamente com os dados apresentados hoje pela manhã.

Em vista disso, sugiro à Presidência da Comissão que promova uma audiência externa nessa região, face à sua complexidade e, particularmente, sobre as ameaças aqui proferidas e muito bem posicionada pelo Deputado Sarney Filho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Para encerrar, pergunto ao depoente, Sr. José Sales de Sousa, se gostaria de declinar o nome das pessoas que porventura o tenham ameaçado de morte, ou mesmo, se souber, não só o tenham ameaçado de morte, mas também ameaçado a senhora Lívia Karina Passos Martins.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Gente, em qualquer setor do Brasil, principalmente no setor de fiscalização, qualquer funcionário hoje que trabalhe sério, ele não vai agradar a todo mundo. Então, qualquer funcionário do IBAMA que teve que cumprir com as leis ambientais, a população não vai gostar. O setor madeireiro, palmiteiro, extração mineral não vai gostar, tranqüilo. E eu vejo a região, no momento, um estopim. Porque, vejam bem, a situação lá tem 8 milhões de hectares que ninguém pode mexer em nada. Vai chegar o verão, o IBAMA vai começar fazer o trabalho de parte de serraria, está desmatando, está segurando o máximo. Ali vai ser uma desgraça logo, logo. Conversando ontem com aquele Prefeito do Trairão, ele deixou bem claro: é iniciar os trabalhos do IBAMA, ele vai botar mil pessoas para almoçar e jantar tudo junto. Então, o que eles puderem tumultuar eles vão tumultuar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Agradecemos a sua participação. O Sr. José Sales está dispensado.

O SR. JOSÉ SALES DE SOUSA - Gente, muito obrigado, boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Na seqüência, convido o Sr. Eurico Bezerra dos Santos a tomar assento à mesa. Solicito-lhe que preste juramento, em atendimento ao art. 203, do Código de Processo Penal.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Em conformidade com o art. 210, do Código de Processo Penal, fica a testemunha ciente das penas cominadas ao crime de falso testemunho, assim descrito no Código Penal: "Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar, ou falar a verdade como testemunha — pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa".

Com a palavra o Sr. Eurico Bezerra dos Santos, por até o limite de 20 minutos, caso deseje, antecipadamente às perguntas, colocar algum assunto como melhor lhe aprouver.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu prefiro que façam logo as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Com a palavra o Sr. Relator, Deputado Sarney Filho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Eurico Bezerra, para efeito de registro na nossa Comissão, V.Sa. poderia declinar sua profissão, onde trabalhou nos últimos 3 anos e a sua ocupação atual.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu sou engenheiro agrônomo, formado pela FICAP, em Belém, Estado do Pará. Trabalhei, de 1976 até agora, abril de 2004, em Itaituba. E, a partir do dia 22 de abril de 2004 até hoje, estou no IBAMA, em Belém.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. tem participado de operações de fiscalização ou de vistoria de projetos de manejos e de áreas de autorização de desmatamento nesses últimos 3 anos?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E antes desses 3 anos?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Olha, quando cheguei em Itaituba, em 1976... Em 1996, aliás, em 1997 — abril, se não estou enganado — eu recebi autorização das chefias em Belém e, pela primeira vez, eu fiz uma viagem até Castelo do Sonho. Mas praticamente foi o reconhecimento da área onde eu fui atuar como chefia do IBAMA.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. conhece o empresário Valmir Climaco?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Conheço.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Tem alguma relação com ele?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não, só mesmo de trabalho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. chegou em algum momento a liberar projeto de manejo para empresa de propriedade do Sr. Valmir Climaco?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E V.Sa. tem conhecimento de quem o fez?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu vou tentar explicar aqui um pouco, sim. É que os projetos de manejo... Até uns 3 anos atrás, como nós pertencíamos e éramos subordinados à Superintendência em Belém, então, todos os projetos de manejo eram dado entrada, vistoriados e aprovados por Belém. Aí, depois que Itaituba passou a ser subordinado por Santarém, continuamos da mesma maneira, Itaituba não fazia vistoria, não aprovava, tudo é feito por Santarém, no caso.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. nega, então, notícias veiculadas no Jornal O Liberal, que se referem a um esquema que tem o IBAMA de algumas pessoas nele envolvidas, dentre essas o Carlinho Cardoso e também, no caso, V.Sa., que estaria por trás desse esquema? V.Sa. tomou conhecimento dessa reportagem?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não, senhor.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E V.Sa. tem conhecimento dessa denúncia, desse tipo de afirmação?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E V.Sa. conhece o Carlinho Cardoso?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Carlinho Cardoso...? Conheço, conheço.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E o que conhece de relações profissionais?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Olha, o problema é o seguinte, que Itaituba é uma cidade pequena e eu andei viajando para Novo Progresso e ele era funcionário da SEFAZ, lá em Novo Progresso. Se é o que estou pensando, a pessoa...

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - É, ele é funcionário da SEFAZ. E V.Sa. não tem conhecimento de nada de irregular ou de funcionários do IBAMA, postos de fiscalizações, qualquer tipo de envolvimento de órgãos estaduais ou federais em possíveis fraudes na extração da madeira?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, eu me dou por satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Muito bem, eu tenho uma primeira pergunta ao Sr. Eurico Bezerra. O senhor reside dentro de uma área do IBAMA?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu residi quando trabalhava em Itaituba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Houve uma oportunidade em que, num fim de semana, foi apreendido um caminhão de madeira do Sr. Valmir Climaco, ocasião em que estavam afastados da sede o Sr. Sales, a Sra. Lívia, o senhor era a única pessoa que estava lá nessa sede e nesse dia, nesse final de semana. O caminhão foi liberado sem uma autorização expressa. Essa liberação foi procedida pelo senhor?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Quero explicar o que aconteceu. Nós estávamos numa greve, o IBAMA inclusive estava numa greve nacional, e, pela primeira vez, eu acho que o escritório do IBAMA de Itaituba, que éramos poucos funcionários, participamos de uma greve. Então, ficou acertado que ninguém faria nada. Quando eu cheguei em casa, o escritório era ao lado da casa onde eu residia, estava uma carreta lá sem cavalo, com madeira. Daí a alguns minutos, chegou o motorista e disse: "Olha, eu vim pegar uma carreta aqui que a Dra. Lívia recolheu a carreta aqui. E até ela liberou o cavalo para que eu fosse buscar as ATPF com a nota fiscal", que ficaria mais ou menos 2 quilômetros de distância, que a madeira era para exportação e o pessoal estava tirando a documentação nessa empresa transportadora, que a madeira vinha através de balsa pelo rio, Rio Tapajós até o Rio Amazonas e de lá até Belém. E aí ele me falou isso daí: "Ela disse que era para eu falar com o Sales ou com o senhor". Disse: "Tudo bem, se é que você veio pegar" — e ele já com a documentação em mãos inclusive, com ATPF, com nota fiscal e tudo, para exportação da madeira. E eu mandei que ele levasse. O que aconteceu foi isso daí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor teve algum desentendimento funcional ou de caráter pessoal com a Sra. Lívia Martins?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não, depois disso, ela deixou simplesmente de falar comigo, simplesmente foi isso, mas da minha parte não teve nada, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor já coordenou operações de fiscalização do IBAMA para apreensão de mogno? Coordenou?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Não coordenou. Participou?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu participei e, numa certa vez, em Itaituba, ainda não tinha havido concurso do IBAMA e ainda não tinham os funcionários novos, que nós chamamos, houve uma denúncia e fomos só eu e um fiscal lá, que só tinham 2 fiscais no escritório. Atravessamos o Rio Tapajós e fomos atrás da denúncia, e apreendemos com um rapaz uma base de 60 a 70 metros cúbicos de madeira em tora de mogno. Foi a vez que nós apreendemos, e consegui depois que fosse levado para a área do IBAMA, na cidade de Itaituba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor conhece casos em que a madeira apreendida pelo IBAMA foi doada a alguma ONG, a alguma comunidade ou a qualquer tipo de entidade?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Olha, teve um mogno que foi apreendido, acho que eram 120 metros, se não estou enganado, 130 metros, em Castelo do Sonho, que fica a 600 quilômetros de Itaituba, na Santarém/Cuiabá, estrada de chão, mas foi uma equipe que apreendeu e deixou essa madeira lá. Parece que essa madeira foi roubada, mandaram serrar, e o IBAMA voltou lá e apreendeu. Levaram essa madeira, fretaram, parece, que 4 carretas, isso tudo feito por Santarém. Levaram para Itaituba, deixaram lá na área, que é uma área grande, é 1 hectare de terra. E, um certo tempo depois, foi pedido que remetesse essa madeira — e eu fiquei até como responsável, como fiel depositário —, que mandasse essa madeira para Santarém, e me ligaram pedindo. Eu disse: "Olha, vocês têm que mandar um documento, porque telefone não é documento e está na minha responsabilidade, não posso mandar através de telefonema". Até que o chefe mandou e houve uma pressão dos políticos lá em Itaituba que não fosse toda a madeira, e levaram a metade da madeira para Santarém, mas eu não sei o destino dela também. E a de Itaituba, até o ano passado, quando vi, continuava lá ao ar livre, na área.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Durante todo esse período em que o senhor atuou, o senhor teve oportunidade de conhecer alguma pessoa jurídica ou pessoas físicas suspeitas de exploração de comércio ilegal de madeira no Brasil ou suspeita de biopirataria, de uma forma genérica, que poderiam, na sua opinião, ser investigadas por esta CPI? Essa resposta, se preferir, pode nos enviar de forma reservada.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu quero que o senhor repita, porque eu tenho mesmo problema de audição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor conhece pessoas físicas ou jurídicas sobre as quais pairem suspeitas de exploração e comércio ilegal de madeira?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu posso mandar, o senhor disse, se eu quiser...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Pode. Na seqüência, alguém mais inscrito? (Pausa.) O senhor teria uma semana para nos encaminhar isso, de forma reservada, ou nos deixar aqui, logo, na reunião, em seguida, com alguém.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu prefiro mandar, porque tenho... Aí o senhor me dá o endereço direitinho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Muito bem. Agradecemos ao senhor pela participação. O senhor está dispensado.

Na seqüência, convidamos o Sr. Valmir Climaco de Aguiar a tomar assento à mesa.

Solicito ao Sr. Valmir Climaco de Aguiar que preste o juramento, em atendimento ao art. 213 do Código de Processo Penal.

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Em conformidade com o art. 210 do Código de Processo Penal, fica a testemunha, o Sr. Valmir Climaco de Aguiar, ciente de que as penas culminadas ao crime de falso testemunho, assim descrito no Código Penal: "Art. 342. (...) Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha são: reclusão de 1 a 3 anos e multa". Gostaria inicialmente de perguntar ao Sr. Valmir de Aguiar se desejaria, antes das perguntas, de fazer alguma declaração como melhor lhe aprouver.

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Não. Então, nesse sentido, passo a palavra ao Relator, Deputado Sarney Filho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Boa tarde, Sr. Valmir Climaco.

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Boa tarde.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Para efeito de gravação da nossa CPI, V.Sa. poderia declinar sua profissão e ocupação atual, por favor.

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Tenho uma indústria madeireira, sou fazendeiro e tenho um canal de televisão.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - No jornal A Crítica, de agosto de 2004, V.Sa. é citado na reportagem da seguinte maneira — vou ler só o trecho que interessa: "A sede do IBAMA na cidade está sendo protegida por policiais militares e rodoviários federais, principalmente depois do surgimento de boatos de que o local poderia ser incendiado. As manifestações contra o IBAMA seriam comandadas pelo candidato a Prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (PMDB), multado em mais de R$ 1 milhão por desmatamento ilegal, e Osmar Ferreira, conhecido como "rei do mogno" na Amazônia. Climaco foi citado na CPI do Narcotráfico da Câmara Federal como ligado ao crime organizado no sudoeste paraense. São citados também outros: Abileno — criminoso no Estado do Maranhão, Chico Curica, Chicão do Arquimedes, Wilmar Freire, homem de confiança dos Deputados Federais, e Gesiel, marido de uma candidata à Vereadora. Por outro lado, a Dra. Lívia Passos, responsável pela sede do IBAMA em Itaituba é a mais odiada pelos madeireiros. O empresário Walmir Climaco disse que os agentes do IBAMA são todos corruptos, que já cansou de dar propina para os mesmos. À Polícia Federal, Valmir, indignado, diz: ‘A corrupção começa com os grandes: superintendentes e delegados’. Valmir desafia o próprio Exército, que deveria estar prendendo traficante no Rio de Janeiro a lhe prender: ‘Se isso vier a acontecer vai dar nome aos bois’, desabafa Valmir Climaco. Todo esse clima na cidade de Itaituba é por conta da disputa eleitoral, que parece não ter um final feliz, por conta de que o candidato Valmir Climaco, do PMDB, já falou, em reuniões com seus aliados, que só não aceitava ser derrotado por um forasteiro como Roselito, candidato do PSDB, partido do atual Governador do Pará." Eu sou político, nós todos aqui somos políticos, e sabemos, Sr. Valmir, que muitas das vezes em política as pessoas usam da maldade, fazem notícias forjadas. Então, a primeira pergunta que faço a V.Sa. é: Primeiro, essa matéria desse jornal, A Crítica, tem algum fundamento?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - É a primeira vez que estou vendo esta matéria.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - É a primeira vez que V.S está vendo essa matéria?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Sim, senhor.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Bem, como eu já disse, esse jornal é de Manaus, não é? A Crítica é de Manaus, é um jornal muito vendido em Manaus, se não me engano. E esse jornal foi de sábado, não está claro para mim, mas em agosto de 2004. E é evidente que V.Sa. poderá ter acesso a esse jornal. E pergunto: no caso específico, o que V.Sa. pretende fazer então? Vai processar o jornal? Vai entrar na Justiça? Vai entrar com interpelação? Qual a atitude que V.Exa. vai tomar em respeito a essa matéria que V.Sa. está tomando conhecimento pela primeira vez? Segundo meus parcos conhecimentos, acho que V.Sa. teria condições de entrar na Justiça, inclusive pedindo indenizações por danos morais, porque a matéria é muito forte contra V.Sa. Essa é a primeira pergunta. V.Sa. vai entrar na Justiça contra o jornal? Qual a atitude de V.Sa. em vista dessa matéria?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Em primeiro lugar, vou procurar meu advogado e vou entregar para ele. Mas, com certeza, vamos entrar na Justiça. Não tenho dúvidas.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Essas declarações que teriam sido dadas por V.Sa. ao jornal, de que já está cansado de dar propina a membros do IBAMA e a Polícia Federal, V.Sa. nunca pronunciou essa afirmação?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Vou começar a responder às primeiras perguntas. Em primeiro lugar, o senhor é político, o senhor sabe que, quando é próximo das eleições, há as perseguições. Muitos candidatos falam em cima de palanque, deixam de falar. Mas vamos falar, primeiro, que eu — parece que aí na matéria fala —, que eu prometi tocar fogo no IBAMA, se não me engano, alguma coisa, quebrar o IBAMA. Segundo, moro em Itaituba há 27 anos, sou um empresário bem sucedido, bem relacionado perante a sociedade. Nunca tive um movimento, na época da cidade, a respeito do IBAMA, que estava fazendo sua parte em Itaituba e nunca participei de reunião nem com o setor madeireiro na época, nem com o IBAMA. Porque houve várias reuniões com o IBAMA, não participei de nenhuma reunião. Quando eu soube que na Folha de S.Paulo — meu advogado viu — tinha uma matéria parecida com essa, saiu também na Folha de S.Paulo — desse jornal, é a primeira vez que fico sabendo —, eu mandei perguntar para saber, mandei meu advogado ir no IBAMA perguntar qual foi o funcionário que tinha entrado com aquela denúncia, porque parecia que tinha sido alguém do IBAMA. E lá não me responderam. E eu entrei na Justiça pedindo que o IBAMA esclarecesse, levando as provas da ameaça que eu tinha feito. Primeiro, que eu não fiz nenhuma ameaça; segundo, que, na época em que o IBAMA estava fazendo essa fiscalização em Itaituba, eles foram do lado de um projeto de assentamento, se não me engano, uma invasão de terra de propriedade minha. O IBAMA pousou lá com o helicóptero e deixou uma multa para mim de um milhão e poucos mil reais. Eu recorri perante a Justiça, me defendi e provei que a multa não era minha. Acho que já foi até definido o que aconteceu, o legítimo dono da multa. Eu não tive... nunca dei essa entrevista aí. Lembro que falei um dia, em cima do palanque, que o Exército poderia, por exemplo, claro, tinha que se preocupar com o que estava acontecendo na região, até porque você sabe que o Exército, às vezes, deixaria de se preocupar com problema, por exemplo, no Rio de Janeiro, em São Paulo, onde matam pessoas e pessoas e há uma série de irregularidades, e estava às vezes lá em Itaituba tomando uma espingarda de um colono — uma coisa mais ou menos assim eu falei, mais ou menos assim. Mas não tenho nada contra o IBAMA, da maneira que... nunca estive no posto do IBAMA em Itaituba, ameaçando, de maneira alguma. Acho que tem de ser apurado bem isso aí. Será que uma pessoa que prometeu ou foi — não entendi bem a matéria —, de tocar fogo no IBAMA, e nunca fui chamado numa delegacia de polícia, nunca fui chamado pela Polícia Federal, nunca fui chamado em canto nenhum. Acho que isso aí não passa mais do que uma propaganda eleitoral em cima de palanque.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. possui projetos de manejo florestal sustentável autorizados pelo IBAMA?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Primeiro, tenho uma indústria madeireira, mas só faço industrializar, tenho uma empresa, a 3 quilômetros da beira do Rio Tapajós, e tenho uma indústria com secador. Não vendo madeira cerrada, só vendo beneficiada. Compro madeira de quem tem projeto de manejo, de outras cerrarias.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. não tem projeto de manejo?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. falou que era fazendeiro no começo da nossa reunião.

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Sim, senhor.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Quantas fazendas? Qual a extensão? Qual é a produção? O que V.Sa. faz? Qual o sustento dessas terras? De onde V.Sa. tira o sustento dessas terras, do gado, da madeira, da soja?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Sim, sou comerciante em Itaituba também. Tenho uma loja de material de garimpo. Vendo motor, sou distribuidor Agrale, MWM e outras empresas. Sou comerciante em Itaituba há 27 anos. E comprei algumas fazendas conforme ia ganhado. Tenho 4 propriedades no Município de Itaituba.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E essas propriedades — só uma curiosidade realmente, porque sabemos que na Amazônia o problema fundiário é grave —, estão com domínio proprietário? A questão fundiária está esclarecida ou existe algum tipo de questionamento sobre a propriedade dessas terras de V.Sa.?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Não. Das minhas propriedades, 3 propriedades têm documento, título, escritura definitiva, e uma propriedade tenho há 18 anos e tenho processos no INCRA para ser regularizada.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E essas propriedades a atividade delas é o quê? Pecuária?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Pecuária.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Pecuária?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Agricultura também. Arroz, planto arroz.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E V.Sa. não usa da madeira tirada dessas propriedades para sua serraria?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Não. Não. Porque está dentro do limite. Tenho uma propriedade, tinha um projeto de manejo em meu nome, no nome da empresa. E foi invadida pelos sem-terra — por sinal, está correndo uma ação na Justiça, já tenho uma reintegração de posse. Essa foi invadida.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Quer dizer que tinha um plano de manejo?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Tinha, sim, senhor.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Ah, bem. V.Sa. tinha se equivocado ou omitido. Essa pergunta eu já tinha feito anteriormente. Esse plano de manejo deixou de existir com a invasão do Movimento dos Sem-Terra?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Deixou. Tem uma ordem judicial que está.. houve reintegração de posse. Aí , o INCRA, depois, mandou os fiscais...

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Quer dizer que essa terra que, em determinado momento, chegou a ser, chegou a ser autorizada pelo IBAMA a extração manejada de madeira?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Chegou, sim, senhor.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E quanto tempo V.Sa. se utilizou dela?

O SR. VILMAR CLIMACO DE AGUIAR - Acredito que... se não me engano, o projeto foi em 1994. Tirei madeira até no talhão de 95. Aí houve a invasão, e foi suspensa a ...

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Um ano que V.Sa extraiu madeira. Essa é a única área extraída, realmente, de madeira que serviu um pouco para sua atividade. V.Sa foi multado, conforme disse anteriormente, em R$ 1 milhão. Recorreu da multa...

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Recorri.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - ... recorreu na Justiça, recorreu internamente, depois, na Justiça, ou recorreu direto na Justiça?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não. Recorri no IBAMA, direto no IBAMA.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Perdeu?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não. Não saiu ainda a decisão.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Está ainda em Belém ou já subiu para Brasília?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não sei, senhor.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Está certo. Quer dizer que V.Sa. nega, primeiro, a matéria que foi publicada no jornal A Crítica e também afirma que a sua madeireira atua somente, evidentemente, com madeira de procedência, de origem legal, devidamente. Essa madeireira já foi objeto de alguma fiscalização do IBAMA?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Já. Por várias vezes.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E ela já foi, em algum momento, multada ?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Não. Nunca foi.

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - A madeireira, não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - A madeireira, não. Está bom, Sr. Presidente, me dou por satisfeito com as respostas do depoente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Bom, na seqüência, teria algumas perguntas que gostaria de saber?

(Intervenção inaudível)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Pois não; no final.

A primeira pergunta ao Sr. Valmir Climaco é a seguinte: já teve apreendido algum maquinário das suas empresas pelo IBAMA ou por algum órgão público?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Por qual órgão?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - A gente estava tirando madeira, a que a árvore já tinha sido derrubada, há muitos anos atrás, há uns 10, 12 anos atrás, e nós estávamos fazendo cerca e juntando as itaúbas para fazer estaca e fazer cerca.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - E aí o que foi apreendido?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Foi apreendido. O IBAMA apreendeu; a gente entrou na Justiça, e foi liberado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Apreendeu o maquinário e a madeira?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Se não me engano, foi 1 caminhão ou foram 2, não sei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor teve um caminhão completamente lotado de madeira apreendido, numa oportunidade, no fim de semana, tendo esse caminhão ficado retido na sede do IBAMA?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Sim. A gente que trabalha com exportação, por exemplo, ao embarcar 100 metros de madeira — o porto de exportação é Belém —, estando a 1.200 quilômetros de Belém, na beira do Rio Tapajós, a 3 quilômetros da beira, dentro da cidade de Itaituba, perto do aeroporto, a gente tira uma nota fiscal mãe com a TPF original dos 100 metros de madeira. Os 100 metros de madeira dão 5 carretas de madeira, que tem que ser transportada da indústria à beira do rio, para colocar numa balsa. E a balsa leva para o porto de exportação em Belém. Nós tiramos uma nota mãe e uma TPF mãe — a nota do valor da madeira, certinho, e tiramos, por exemplo, 6 notas fiscais de simples remessa, com a cópia da TPF. E nós entregamos — se não me engano, num final de semana, não posso afirmar —, na RECON, que é quem faz o transporte da madeira da indústria para a beira do rio, e da beira do rio para o Porto de Belém. E nós entregamos as notas. As carretas estavam carregadas, porque a carga era da própria RECON, a empresa que faz o transporte. E o rapaz pegou as notas fiscais, colocou no escritório e transportou uma carga de madeira, uma carreta de madeira sem a nota. Mas as notas estavam no escritório da transportadora. E aí foi apreendida essa madeira. O IBAMA estava de greve, se não me engano, não estava funcionando. E nós, cheguei ao chefe do IBAMA, procurei ele, e apresentei as notas, contei, levei a empresa, a RECON, que faz o transporte da madeira, para se esclarecer para ele. O motorista da RECON alegou: "Ah, o IBAMA está de greve". E eu peguei as notas, coloquei tudo lá e puxei essa carga de madeira sem a nota.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor já extraiu ou desmatou dentro do Parque Nacional da Amazônia?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Nunca foi multado, portanto?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Fui multado quando houve a invasão da minha propriedade que é vizinha ao Parque Nacional. E aí a gente entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse de uma propriedade que tem documento. Aí o IBAMA foi lá e multou e nós recorremos na Justiça e ganhamos porque não fomos nós que desmatamos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - O senhor sabe se algum dos seus funcionários ou preposto já fez ameaças a algum servidor do IBAMA?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - No dia 26 de agosto de 2004, saiu uma reportagem no jornal Folha de S.Paulo, que tem circulação no Pais todo, segundo a qual o IBAMA o multou em 1 milhão e 200 mil reais por desmatamento ilegal de 746 hectares dentro do Parque Nacional da Amazônia, no Município de Itaituba.

Esses 746 hectares foram os hectares invadidos?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Não, essa propriedade não é dentro do Parque Nacional, que nem diz aí, e também não é minha essa propriedade. Nós já mostramos ao IBAMA que essa propriedade não é nossa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Perfeito. Além disso, o senhor teria recebido outra multa de 182 mil por manter 600 metros cúbicos de madeira sem comprovação de origem?

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Essa madeira faz parte de onde estava essa queimada. O IBAMA, quando me multou como dono da propriedade, ele multou com essa madeira. Mas também foi dessa mesma madeira que estava lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Passo a palavra ao Deputado Moacir Michelleto.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhoras e senhores, é lógico que eu estou chegando aqui e ouvi apenas parte da explanação do Sr. Valmir Climaco de Aguiar. Não tenho até condições porque aqui tem acusado e acusador. Não ouvi os que antecederam a ele, a Sra. Lívia Karina Passos Martins, nem o Sr. José Sales de Sousa, o Sr. Eurico Bezerra dos Santos. Acho que o Sr. Valmir é o que está falando agora. Esses outros expositores já falaram? Não tenho condições de fazer uma análise.

Mas eu tenho, apenas, aqui, a seguinte preocupação — e quero falar disso aqui sem conhecimento, mas apenas com intuição —, a saber: quando um jornal faz uma crítica "Candidato a Prefeito de Itaituba é multado" e faz uma acusação que envolve aqui um empresário e o IBAMA. E no calor inclusive, veja bem, da disputa política, podemos ter um pouco de cuidado se na realidade isso é verdadeiro ou não. Essa é a preocupação que eu tenho. Porque agora a quem acusa é fácil acusar; e quem é acusado tem que se defender; tem que provar que não é; aquele que acusou é quem tinha que provar.

Então, eu fico preocupado com isso.

Não quero aqui dizer que ele não esteja falando a verdade, mas com essa preocupação, inclusive até com o Sr. Relator, cujas perguntas ouvi. Porque atacar uma pessoa?

Acredito que isso aqui é uma situação grave. Isso aqui envolve técnicos, a Receita Federal e uma série de coisas, Sr. Presidente, que não poderiam ficar apenas...

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO Deputado Michelleto, só um aparte porque pode detalhar um pouco.

Quando eu comecei a minha perguntam — V.Exa não estava aqui — comecei justamente falando nisto: que, em época de campanhas, os jornais (Ininteligível); perguntei se ele tinha conhecimento e se ele processou quais as matérias. Eu justamente tive essa preocupação e continuo com ela. Só para que V.Exa. possa saber que o Relator, em momento algum, fez acusação de natureza baseada em notícia de jornal.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Perfeito. Eu acredito no seu bom senso. Eu sei da sua preocupação. Acho que esta sessão está para isso. Não podemos aqui agora julgar as pessoas.

Então, eu não sei. Eu não tenho nem condições de fazer uma análise, Sr. Presidente, porque eu não participei. Lamentavelmente, eu tive um outro compromisso e não pude participar ativamente aqui. Mas eu gostaria apenas de ficar — e até o Relator me dá esse descargo de consciência. Até ouvi a pergunta do Sr. Relator de que o senhor vai inclusive levar a ação contra o jornal, quem escreveu essa matéria, quem é responsável por isso, o dono do jornal ou o jornalista que fez isso, porque isso aqui é grave. E acredite o senhor, como empresário - ouvi o senhor dizer que mora há mais de 25 anos nessa cidade — o senhor tem um passado, criou a sua família lá, a sociedade o conhece, mas dá a impressão aqui de que é um bandido.

Então, deixo a preocupação de que não seja isso aqui um fato político no momento em que atacam V.Sa. E que esta Casa possa, de fato, ajustar, dentro do princípio da lei e da justiça, e que não venhamos aqui tentar acusá-lo de uma coisa da qual o senhor está se defendendo.

Mas faço minhas as palavras do Relator de que o senhor deve entrar inclusive com uma ação de perdas e danos porque isso aqui é gravíssimo. Estou acreditando na sua sensibilidade, naquilo que o senhor está expondo aqui.

O SR. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - Eu só queria responder ao Deputado. O jornal A Crítica não tinha conhecimento dessa matéria. Mas essa matéria é quase do mesmo jeito da matéria do Estado de S.Paulo. Eu procurei o repórter que fez a matéria na época indignado porque foram tiradas vinte mil cópias desse jornal e distribuídas de porta em porta lá em Itaituba. A Oposição se prevaleceu do caso e tomei as providências. Ele me disse que tinha sido o IBAMA de Itaituba que tinha passado, a Sra. Lívia. Mandei o meu advogado procurá-la para que ela lhe desse um documento. Como o IBAMA, resguardado pelo Exército, pela Polícia Federal — existe um quartel da Polícia Militar em Itaituba, existe uma delegacia de polícia, existe um Fórum com vários juízes —, teve conhecimento através de um jornal? É uma pergunta. Peço aos Srs. Deputados que façam uma investigação profunda desse assunto. Na Folha de S.Paulo, parece que a Sra. Lívia confirma que eu ameacei tocar fogo no IBAMA de Itaituba. Está na hora de abrir um inquérito policial, até mesmo pela Polícia Federal, para que a Polícia Federal venha esclarecer esse caso que está acontecendo porque quem ficou prejudicado por essa matéria, Deputado, foi eu. Eu perdi as eleições em Itaituba por menos de meio por cento em cima de calúnia da cúpula do partido com que disputei as eleições aquele ano. Eu não tenho essa bagagem toda. Acredito que estamos num País em que a Justiça funciona, o Poder Público está presente. Quem iria ser o tubarão para mandar numa cidade onde existem todos esses órgãos? Não é bem assim. Queria que fosse aprofundado para saber quem deu essa matéria para o repórter. Ele alegou para mim: "Olha, o nosso jornal Folha de S.Paulo tem advogado". O senhor coloca o seu advogado. Eu sou uma pessoa que tenho bastante funcionário, sou bastante ocupado. Sou o maior pagador de imposto daquele Município, tenho filha com 23 anos nascida naquela cidade, tenho um bom relacionamento, e ficou por isso, a calúnia da política. Até mesmo os meus coordenadores da minha campanha disseram: "Olha, tu perdeu porque tu foi muito honesto; o outro fez tudo". Isso aí não foi tão grave. Faltando 2 dias para as eleições, como deram uns tiros não sei para onde, colocaram na rua que eu tinha mandado matá-lo. Conversando com ele, ele riu e disse: "Na política, tem de tudo". Eu disse: "Mas eu não faço isso".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Nós agradecemos a colaboração. Está dispensada a testemunha. Convidamos, na seqüência, o Sr. Amarildo Formentini para tomar assento à mesa. (Pausa.) Convidamos o Sr. Amarildo Formentini, após tomar assento à mesa, a prestar o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - "Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Fica a testemunha ciente das penas cominadas ao crime de falso testemunho, assim escrito no Código Penal, art. 342: "Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa". Inicialmente, indago ao Sr. Amarildo Formentini se, por até 20 minutos, gostaria de, antes de receber as perguntas, usar a palavra como melhor lhe aprouver.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Prefiro responder o que vocês tiverem a perguntar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Está certo. Passamos a palavra, inicialmente, ao Relator, Deputado Sarney Filho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Boa-tarde, Sr. Amarildo Formentini.

V.Sa. já é uma pessoa conhecida aqui nossa e tem sempre tido uma atuação no IBAMA em prol da defesa dos interesses difusos da sociedade brasileira. Mas para efeitos aqui da nossa gravação, V.Sa. poderia declinar a sua profissão, onde trabalhou nos últimos 3 anos e a sua ocupação atual?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Eu trabalhei, até 2 anos atrás, até 2003, trabalhei no IBAMA e saí em junho ou julho. Hoje sou servidor aqui da Casa, como Assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa não é mais servidor do IBAMA então?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Não, eu sou ex-funcionário. Hoje, sirvo aqui à Casa.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Está aposentado do IBAMA?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Aposentado? Não, era cargo de confiança.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Era cargo de confiança.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Que o senhor me colocou na época.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Muito bem. (Risos)

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Foi na outra gestão, quando era Ministro?

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - É. Mas houve algum motivo específico para a sua saída? Algum motivo de ordem de interesses contrariados, alguma coisa assim dessa natureza que levantou algum incômodo?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Deputado, eu trabalhei na gestão IBAMA e é de conhecimento até do senhor, eu participei da outra, eu tentei colaborar com outra CPI, que o senhor foi Relator, se não me engano. E todo mundo sabe, eu fiz, eu multei aquele Prefeito de Porto de Moz, multei não, eu coordenei uma operação lá na região e aí eu fui exonerado, já no final do Governo anterior, em novembro. Aí fiquei de voltar, voltei 3 meses nesse novo... porque trabalhei na região de Santarém, com contrato do PENUDI, dizendo eles que eu iria, que eles iriam me dar um DAS na região. Aí eu fiz uns trabalhos lá e recebi a notícia que eu não voltaria mais.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Então, só para efeitos aqui, para a gente poder clarear mais um pouco: V.Sa. debita a causa da sua saída à ação feita contra esse Prefeito, essa Prefeitura? Teria sido esse o motivo da saída?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Na época, todo mundo sabe disso, que foi. Foi isso aqui na, na... Por intermédio, eu não tenho prova, eu tenho que falar o que tenho... Eu sei que... assim que eu...

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Quero dizer a V.Sa. que estou muito à vontade, pois eu não era mais Ministro nessa época. Então, estou muito à vontade nesse caso.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Não, eu também estou sendo muito sincero. Agora, nesse último trabalho meu, recebi um telefonema, mas não tenho prova disso. Então, eu só posso dizer o que eu tenho prova, Deputado. Eu fui multar um Prefeito, sim, lá da região de Santarém, e aí disseram que não seria, não era legal ter multado o cara que tinha influência e tal e essas coisas. E eu respondi que estava ali para cumprir a lei. A lei não constava esse tipo de... é... não constavam esses acordos. Mas eu não tenho... eu recebi um telefonema, né? Mas não tenho prova disso.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - É, mas essa pessoa que lhe telefonou, ela, ainda hoje, é servidora do IBAMA? Exerce cargo de chefia?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Quem me telefonou foi o Edson de Gilé, lá de Belém. Eu não sei se ele ainda está no IBAMA, entendeu? Foi ele que me telefonou.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Muito bem.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Usando nome de pessoas de Brasília.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. encaminhou diversas denúncias relativas à exploração e ao comércio ilegal de madeira e à biopirataria de uma forma genérica no Estado do Pará. Desculpe, vou reformular minha pergunta. V.Sa. encaminhou uma denúncia ou diversas denúncias relativas à exploração e ao comércio ilegal de madeira no Estado do Pará. Essas denúncias foram encaminhadas a alguma Comissão da Câmara dos Deputados?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, à Comissão da Amazônia, à Procuradoria Geral da República, ao Gabinete da Ministra e ao Presidente do IBAMA.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E o que ocorreu então? Qual foi o resultado dessas denúncias?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Até agora, o que está ocorrendo é que fui convidado para dar meu depoimento na CPI.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Esta aqui é a primeira reação a essas denúncias?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É o primeiro lugar que estou me apresentando para esclarecer.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E o Ministério Público não se pronunciou ainda a respeito dessa denúncia?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Até hoje não. Só em relação ao Senador Ademir Andrade, na época em que fiz a denúncia.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. poderia descrever de maneira sucinta um resumo dessas denúncias, só para a gente ter uma idéia do que se tratava?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Deputado Sarney, eu posso descrever o que está acontecendo hoje, o que estou vendo aqui e o que tenho provas, que até faz parte da... Eu conversando com o Sales, gravei a conversa, com a Lívia também, e vou expor o que aconteceu. O chefe da fiscalização de Santarém me procurou, eu já não estava mais no IBAMA lá em Belém, e ele me disse: "Amarildo, vê o que você pode fazer pela Lívia. Ela está sendo ameaçada de morte, ela está desesperada e tal." Eu falei: "Eu vou ligar para ela e ver o que está acontecendo. Eu vou a Brasília na outra semana". Foi onde eu liguei para ela, conversei com ela, gravei a conversa, com ela e com o Sales também, para confirmar todo... Foi quando eu vim a Brasília, juntamente com o Deputado Babá, fui até a Ministra do Meio Ambiente e entreguei a ela, mostrei a ela, expliquei tudo que estava acontecendo. Disse que era grave e que ela, se fosse possível, tomasse as providências. Hoje, tive a feliz notícia de que ela já foi transferida. Até então, eu não sabia.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - A Lívia foi transferida?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Mas, a rigor, as denúncias... Quais eram as denúncias?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - As denúncias, eu gostaria muito que vocês pudessem depois ouvir. Tem aí o CD, que depois eu vou entregar oficialmente. É ela dizendo sobre a ameaça que um empregado seu, o Valmir Climack, estava ameaçando ela de morte. Outra denúncia foi que o Sr. Eurico Bezerra liberou um caminhão de madeira e que ele está lá, que tinha mais de 1 ano que ele tinha sido transferido e não ia embora para Belém e as multas que foram extraídas do IBAMA, que foram tiradas do IBAMA.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - V.Sa. tem outras denúncias relativas à biopirataria, à extração ilegal de madeira?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Tem. Está até no relatório. Eu tenho outras mais. Eu gostaria de, no final, entregar, oficializar a entrega.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - E pessoalmente, V.Sa. já recebeu alguma ameaça de morte em razão dessas denúncias, alguma ameaça de qualquer natureza?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Já recebi. Na época, o senhor sabe muito bem, inclusive o rapaz foi comigo daqui da Polícia Federal, aquele caso da Bahia. Ele até agora, há uns 6, 7 meses, já mandou um chaveiro para mim dizendo com uma banana e um abacaxi, que estava, que é o caso daquele... Eu não me lembro do nome dele agora, que esteve aqui na outra CPI, já foi embora da Bahia. E na época sempre a gente recebia...

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Era a questão do pau-brasil, que exportava para fazer instrumentos musicais?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É isso mesmo. Eu me lembro o nome do rapaz. A qualquer momento, vou me lembrar. E lá no Pará, a gente sempre recebia telefonemas, sempre só ameaçando ou intimidando.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Então, coloco-me aqui, eu, como Relator, à sua disposição para, na oportunidade que achar mais conveniente, a gente receber essas denúncias pormenorizadas e junto com a assessoria, verificarmos o que se pode tirar dessas denúncias.

No entanto, se houver alguma denúncia de caráter de urgência, alguma denúncia que V.Sͺ acredite que seja importante para os trabalhos da Comissão e que deseje fazê-lo em caráter sigiloso, o Presidente já demonstrou sua inteira boa vontade para que isso ocorra.

Dessa forma, Sr. Presidente, sinto-me satisfeito com as respostas, já que vamos ter oportunidade de ainda de ouvir essa fita. Não sei se hoje, mas vamos ouvi-la

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É pequena. Dá 9 minutos.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - É 9 minutos. Então, Sr. Presidente, minha sugestão, se os demais Deputados concordarem, é ouvirmos a fita.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Estou plenamente de acordo.

Antes, gostaria de saber se o Deputado Moacir Micheletto tem mais alguma pergunta. (Pausa.)

Então, vamos ouvir a fita. (Pausa.)

(Audição de gravação)

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Alô.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Alô.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Oi, Lívia?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Oi, tudo bem?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Tudo bem, querida. Como é que você está?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS -Tudo ótimo.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - E aí?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Tudo bem. Tudo tranqüilo. Deixa eu te falar uma coisa. Me diga uma coisa: Me explica tudo isso aí, que não deu para a gente conversar esses dias aí. Você está podendo falar aí agora?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Estou.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Está? Me conta aí esse negócio que está rolando sobre algum documento que você emitiu, foi sobre o quê?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, foi porque eu fiz uma apreensão de um caminhão de madeira do Valmir ano passado, em novembro, eu acho.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Em nome de quem?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Climaco.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Tá. A firma, como é o nome da firma?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Madeireira Climaco.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Tá.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É o mesmo que você apreendeu, lembra?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Sim, lembro.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Aquele mesmo. E aí era madeira serrada. Estava sem a TPF. Aí eu prendi caminhão e fui para o parque, para resolver um problema lá de água, outra coisa. Quando eu voltei, o caminhão...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Lá no parque, não é?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É. No Parque da Amazônia. Quando eu voltei, o caminhão tinha sido liberado.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Não foi feita multa nenhuma?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Nada porque ele liberou o caminhão na cabeça dele e...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Quem foi?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - O Eurico Bezerra.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - O Eurico Bezerra. Ele nunca me justificou nada, nunca me falou nada sobre isso, sobre por que ele liberou, o que houve. Nunca, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Você chegou a perguntar a ele?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, ele não fala comigo não. Até hoje, ele não fala. E aí ia perguntar o que já sabia, não é? O motivo que tinha liberado, não é? E aí, quando cheguei, fiz o documento e coloquei para Brasília, dizendo que ele é ex-chefe de escritório, que é o que ele é, ele não é mais chefe de escritório e ele fica interferindo no trabalho do Parque Nacional, não é? Todo tipo de trabalho de fiscalização do Parque ele interfere. Então, cria uma imagem dúbia no IBAMA.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - E ele mora até hoje numa casa dentro do IBAMA, aquela casa ali do lado. Mesmo sem ser chefe, sem ser nada, mas ele mora até hoje. Tem 1 ano e meio, quase 2 anos que ele, porque, no momento em que ele é exonerado do cargo de chefia, ele tem que voltar para a lotação de origem, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É, com certeza.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - E tem quase 2 anos, ele já recebeu passagem, já recebeu tudo e não sai daqui. E a conversa que eu ouço é que ele não quer sair daqui mesmo e não vai sair.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Ele é compadre desse rapaz aí, desse Valmir?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Ele é o quê?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Você sabe se ele é compadre desse Valmir? Que eu soube que, de repente, ele é compadre desse cara aí, do Valmir?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Ah, não sei.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E aí (ininteligível) ele falou, o documento foi? Você me disse que o documento tinha ido.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Aí o documento foi para a gerência e o outro documento foi para Brasília, para a DIREC, que é a Diretoria de Parque Nacional.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E aí?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - E aí eu não sei o que aconteceu. Ele está com o documento aqui, o original aqui, que Sales me disse, porque ele é assinado por mim e por ele. Eu mandei o documento, eu assinei. Sales também assinou, que é o chefe. E aí eu não encontrei com ele ainda porque ontem teve invasão aqui no escritório por causa da demarcação e eles apreenderam o pessoal e eu fiquei do lado de fora, não entrei. Eu vou encontrar com ele hoje, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo. Agora, esse documento retornou?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pois é, o documento está com ele, retornou para ele. Agora, eu não sei... O da gerência, eu mandei 2: 1 para, porque 1não tinha chegado, que eu mandei pelo Correio. E aí eu sei que 1, ele estava lá ontem em Santarém, 1 está lá, que eles abriram um processo lá. Parece que vai ter sindicância. Eu não sei.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Agora, eu te pergunto o seguinte: Você falou que tem um negócio, um lance dos advogados que estavam reclamando contigo também. Qual é o lance aí, o negócio das multas? Como é que funciona isso?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Ah, não, isso aí é outra coisa. Os advogados daqui estão reclamando que as multas aqui estão sendo apagadas.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Então, eles eram contratados para defender madeireiras, estão sendo, ninguém quer mais contratar porque...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Porque aí mesmo mata a multa.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, aqui não porque aqui não escreve a multa. Ou é em Santarém ou é em Belém.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - (Ininteligível.)

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Puta que pariu. Que negócio chato, não é, cara? Outra coisa, e esse mogno que tinha aí?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - O mogno, o apreendido?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É. Está ainda aí?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Está. Uma parte está aqui e outra parte o Pastana levou para, porque o IBAMA entrou em acordo com uma ONG aí para doar. Enfim, ele levou uma parte.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo. Outra coisa, me diz uma coisa: E o negócio da ameaça? Como é que foi aquilo? Como é que começou?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, aí era o, o administrador desse Climaco que mandou os recados para mim através de uma pessoa da Prefeitura, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Dizendo que eu não viesse a trabalhar com essa velocidade toda não, que a coisa, o ritmo era outro e que ia me dar uma lição, se eu continuasse nesse ritmo, ia me dar uma lição e funcionária pública ele ia transferir.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Certo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Ele já estava fazendo os contatos dele, que aqui eu não ficava, não sei quê, não sei quê, que ia me dar uma lição e depois me transferia.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E quem é o cara da Prefeitura?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Eu me esqueci o nome dele agora porque...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Você pode falar o nome?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, eu esqueci o nome dele agora porque tem 2 meses que eu não estou aqui. Eu esqueci o nome dele, mas é fácil eu... É Edmilson, Edmilson.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Edmilson? Tá.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É, mas eu...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Quer dizer que veio desse Valmir Climaco mesmo?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pois é, veio do administrador dele, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É, não veio dele diretamente. Então, eu não sei se...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Você sabe o nome desse administrador?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, mas eu tenho como conseguir para você. É que eu esqueci agora, mas eu tenho como procurar saber.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E aí você acha que... Eu te pergunto o seguinte: Você acha que é legal você continuar aí, cara? Eu, na minha percepção, você tem que sair daí urgente. Não tem não?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pois é, eu acho... Aqui é terrível, não é? Aqui é terrível.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Você está conseguindo dormir direito aí?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Olha, eu cheguei ontem aqui porque minha idéia era passar um tempo em Santarém, até essa sindicância rolar, entendeu, para não vir bater direto aqui. Mas aí rolou esse problema ontem e Sales pediu para que eu viesse para cá porque os colonos estavam aqui dentro e tudo. E eu voltei ontem para cá.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E quando começou essa ameaça contigo, aí?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Foi no ano passado, em dezembro.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Dezembro do ano passado.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Foi.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E o que... Você falou aí, o que o rapaz diz é que você tem que sair. Como é o negócio? Você falou aí, eu acabei esquecendo.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, que o cara mandou o recado pela menina que eu estava fazendo com um ritmo completamente diferente, tentando mudar o IBAMA daqui, que não é bem assim, que o ritmo daqui é outro e que ou eu ficasse na minha ou então eu, ele ia me transferir. Que primeiro ia me dar uma lição e depois ia dar um jeito de me transferir, porque funcionariazinha pública simplesmente transfere.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É. Com certeza. Pior que é assim, não é? Eu estou nessa aí. Eu paguei caro por isso, não é? Porque na época que... Por incrível que pareça, foi a última operação que eu fiz foi aí. Você lembra?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Lembro.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - E a partir daí, o (ininteligível) morou num... E você lembra que ele foi no aeroporto atrás de mim lá fazer ameaça e me oferecer vantagem? Você lembra, você estava naquele dia que ele foi lá?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, eu não estava no aeroporto não, mas eu lembro que você comentou comigo.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É, certo. Princesa, eu vou a Brasília, entendeu? Eu vou correr atrás...

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - O problema maior que eu acho que ele fica com preocupação é que o nome dele está na CPI do Narcotráfico, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É desse Valmir, não é?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É. Mas não é só com madeira que ele mexe, entendeu?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É. Com certeza. Agora, eu...

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Como ele é candidato a Prefeito aqui...

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Ele vai ser candidato a Prefeito?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Vai.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É, não é?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Ele que está botando os bois, ele que deu churrasco para o povo entrar na colônia porque tem área dele dentro do parque, não é?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Ah, tá. Deixa eu te falar. Você acha que ele está por trás dessa invasão aí do IBAMA?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Tá, ele que tá. Todo o mundo sabe que ele que tá. Ele botou boi, ele financiou boi.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - É.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - É. Tá se aproveitando porque é candidato.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Puxa vida! Olha, eu vou te dar uma opinião. É o seguinte: Nós temos duas, vou te ligar e vou ver qual é a melhor, tá? Ou é a Procuradoria da República - você entendeu ? - que é o melhor caminho. É o caminho que a gente tem... Isso daí teria que a gente entrar em contato, você entendeu? Essa Procuradoria da República... E, querida, daqui a uns dias você vai, aí vai ficar nós aí chorando que nem uma pessoa que tentou mudar uma história também. Eu ainda estou fora disso aí, né, porque eu agora estou a fim de (ininteligível), mas já fui muito ameaçado, muito... Esse tipo de ameaça sua era cafezinho para mim, tá? Então, vou conversar com o pessoal da Comissão da Amazônia, vou conversar com o Procurador da República e outras pessoas mais e depois eu te dou uma ligada. O que está acontecendo com você é grave. Você tem que urgentemente tomar um rumo, sair daí urgente. Esse pessoal não brinca não. Ou o órgão que a gente defende aí tomar uma providência. Tá bom assim? Vou conversar e à noite eu te ligo e te falo como é para agir, como é que eu pude mexer para te ajudar aí, tá bom?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Tá bom. A gente conversa então. Obrigada, Amarildo.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Nada. Eu que agradeço e espero que a gente resolva isso, mais um... Herói morto, acho que não é legal isso.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não, não é legal não. A gente se fala então.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Mas não deixe de ser a pessoa que você é não. Continue aí com honestidade, com garra, que você vai chegar lá. Tá bom?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Tá bom. Até já, Amarildo. Um abraço.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Um abraço, Lívia. Fique com Deus. Tchau.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Mendes Thame) - Há mais uma gravação ou é só essa?

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Mendes Thame) - Está bom. Perfeito.

Com a palavra o Relator, Deputado Sarney Filho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, na realidade, eu estava aqui discutindo com a nossa assessoria. Há alguns pontos ainda não muito esclarecidos a esse respeito.

É lógico que, ao contrário do que possa se pensar, não vejo necessidade de uma acareação entre os depoentes, mas talvez seja o caso de nós chamarmos a Sra. Lívia para que ela nos declinasse o nome do diretor que fez essa ameaça, para que ela pudesse nos detalhar um pouco melhor a questão da liberação do carregamento de madeira, e também, Sr. Presidente, chamássemos o Eurico. O Eurico é o do parque?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - José Sales é do parque.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Eurico Bezerra é o que liberou... Para que ele também, no caso, nos esclarecesse um pouco mais sobre essa própria liberação. Parece-me que aí que está essa grande confusão: é sobre a liberação e sobre a ameaça.

Então, talvez fosse interessante que se esclarecesse esse episódio aqui hoje.

Também, Sr. Presidente, se V.Exa. achar que essas perguntas possam ser respondidas por escrito, também de minha parte não vejo nada de mais. Mas já que estão todos aí, era bom que a gente pegasse agora o depoimento e concluísse de uma vez por todas essas questões, inclusive mantendo a presença do Amarildo.

Poderíamos ouvir os 2 juntos, e o Amarildo continuaria aí. Pediria só esclarecimentos rapidamente.

Mas, evidentemente, fica só como sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Mendes Thame) - A sugestão é aceita.

Nós vamos convidá-los a voltar ao plenário para esta última participação.

Com a palavra o Deputado Moacir Micheletto.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, acho que também ficaria numa complementação do que o nosso Relator colocou.

Mas queria fazer algumas observações aqui. Parece-me que o Amarildo podia me esclarecer. O caminhão apreendido é de uma madeira daquele cidadão que saiu agora há pouco daqui, não é isso?

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Do Sr. Valmir Climaco.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - O Sr. Valmir.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Só uma questão de esclarecer. Desculpe aí que tomei à frente do senhor. Para esclarecer, é o seguinte: essa madeira não foi de uma operação que eu participei. Eu coordenei a operação junto com eles, mas anteriormente o Sr. Valmir Climaco foi um dos infratores.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sim, mas a Lívia foi quem prendeu o caminhão.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Foi a Lívia que prendeu.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - E segundo as informações que tenho, que ele deu aqui — se eu tiver errado, corrijam-me os senhores — de que essa madeira era uma madeira já derrubada, caída. Ele não derrubou. Não sei se é isso.

O SR. AMARILDO FORMENTINI - Não, é da minha operação ele quis dizer que foi multado. Ele faltou com a verdade, com certeza.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Tá.

Eu tenho duas observações da entrevista. Eu gostaria até que fosse esclarecido. Parece-me que o Relator foi prudente nisso. Não sei também se haveria condições de trazer aqui, mas a Lívia é uma peça importante. Eu não assisti inclusive a exposição dela.

Mas eu gostaria de fazer aqui duas observações. Eu vi, não sei se o Amarildo que colocou ou foi lá na entrevista, que a madeira apreendida, parte dela foi negociada com uma ONG, não é isso? Como é essa transição, essa venda? Quer dizer, ela é apreendida; depois, quem vende? Não sei se nós poderíamos até averiguar essa transação porque é uma transação econômica, é dinheiro público, é funcionário público que está fazendo.

Faço essa observação e até se o Relator pudesse até me corrigir. E me rendo até à observação do próprio Relator porque a gente ouve aí de que tem ONGs honestas e ONGs desonestas e que tem funcionários honestos e desonestos. Estou tentando ver essa transação aqui.

E uma outra coisa que me chama a atenção aqui: Como é que pode um funcionário ser demitido e estar morando inclusive numa residência oficial do próprio Ministério, ainda continua e mandando e até ameaçando inclusive esta funcionária?

Não sei, Deputado Sarney, se essas observações são coerentes ou não.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Perfeitamente coerentes.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Eu acho que são coisas importantes aqui. No aspecto administrativo, não é legal alguém que não é mais funcionário morar numa casa que inclusive aquele que substitui deveria estar morando. E eu gostaria de saber um pouquinho como é essa transação feita da madeira apreendida, parte dela fica no IBAMA e parte dela é negociada com uma ONG. Eu gostaria até que, se pudesse, nós averiguássemos isso para uma questão mais administrativa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Antes da resposta, eu vou solicitar ao Deputado Sarney se pode assumir por alguns momentos a Presidência porque eu estou sendo chamado para uma rápida intervenção lá no plenário e volto em seguida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Meu caro Deputado Micheletto, essa questão que V.Exa. levantou sobre a doação desse mogno, foi uma questão realmente que durante quase 1 ano foi objeto de uma ampla discussão, inclusive objeto de denúncias. O próprio IBAMA, os próprios funcionários do IBAMA fizeram uma denúncia contra essa modalidade, contra esse tipo feito de doação. Foi uma doação feita... Ela tem cobertura legal, é possível fazer legalmente, mas houve questionamentos muito importantes a respeito disso.

Portanto, concordo com o requerimento já feito por V.Exa. para que a gente possa ter um esclarecimento maior a esse respeito.

Essa é uma outra questão também muito importante que diz respeito à apreensão desse material ilegal, da madeira, por exemplo, em que muitas das vezes o fiel depositário é o próprio contraventor. Isso ainda existe e é realmente uma contradição, é uma coisa que precisa.

Outra justamente é essa. A lei permite que se doe a organizações não governamentais, a sindicatos e àquelas entidades aptas a receberem recursos, no caso, e, em geral - nós detectamos isto na outra CPI - isso pode também ser uma espécie de lavagem de madeira ilegal porque passa para uma ONG que não tem estrutura nenhuma e ela imediatamente revende para o próprio madeireiro que foi o autor da ilegalidade.

Isso é muito importante, e acho que nós devemos em uma outra oportunidade ir em cima disso.

Então, pediria à assessoria da Comissão que trouxesse imediatamente todos aqui. Vamos chamar o Eurico Bezerra dos Santos e a Lívia Karina Passos Martins.

Queríamos só mais alguns esclarecimentos. Nós não vamos fazer nenhum tipo de acareação, essa coisa toda.

Então, a primeira pergunta que ficou — e, depois, Deputado Micheletto, se tiver ainda alguma falha aqui, algum esclarecimento, a gente pode fazer juntos aqui — a relação entre o Sr. Eurico e o Sr. Valmir. Qual é a relação, na realidade, que existe entre os senhores?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Agora no depoimento, é a relação de trabalho. Eu não tenho outro relacionamento. Tanto que em sete anos e meio em Itaituba, eu praticamente vivia dentro da minha casa de segunda a segunda com minha esposa. Não freqüentava bares, não freqüentava bailes, vivia diretamente, praticamente na minha casa. Não recebia convite para festa, para aniversário, para nada disso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Eu gostaria, Sr. Eurico, que o senhor pudesse clarificar um pouco mais aquela, a liberação daquele carregamento de madeira. Então, só para a gente ter uma noção, como é que foi feita essa liberação?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Como eu falei, o IBAMA estava numa greve nacional e tínhamos acertado que iria paralisar tudo, iria paralisar a fiscalização, iria paralisar o serviço interno. Tudo seria paralisado lá. E também falei que pela primeira vez nós aderimos a uma greve em Itaituba. Quando foi no sábado - eu morava na casa do IBAMA, que fica ao lado do escritório - chegando em casa, tinha uma carreta apreendida com madeira. Apreendida não, estava parada lá dentro, mas sem o cavalo inclusive, porque, quando se apreende, se apreende com tudo, com carreta, cavalo. Cavalo a gente chama aquilo que puxa a carreta. Daí a cinco minutos, chegou o rapaz, o motorista da carreta com o documento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Chegou no cavalo?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - No cavalo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Cavalo, no caso, é a boléia?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - É a boleia. E eu vim buscar a carreta com a madeira que foi apreendida aqui. A Lívia pediu que deixasse aqui, porque não tinha documento, mas como a madeira é de exportação e nós já tínhamos levado...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Era mogno a madeira?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não, em Itaituba não tem...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Não tem mogno.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não. E eu vim pegar a madeira, porque nós estávamos com o documento lá na firma que faz o transporte, a transportadora, porque não era para sair nesse horário e agora adiantou a balsa para sair. Aí eu fiquei...eu disse: Mas rapaz... Ele disse: "Não, ela pediu para eu trazer." Eu disse: Cadê a Lívia? Ele disse: "Ela foi lá para o parque." Tá bom. É como eu lhe falei ainda agora: uma cidade pequena, todo mundo se conhece, com TPF, com nota fiscal, quer dizer...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - E o senhor conhecia o motorista do caminhão, o proprietário?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - O motorista de caminhão é funcionário da empresa de transporte, não era da serraria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Certo, da empresa de transporte.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Da empresa de transporte. Aí apresentou lá os documentos: TPF, nota fiscal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Apresentou os documentos?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Apresentou. Aí eu mandei que engatasse o cavalo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Agora, o senhor ainda estava como funcionário do escritório do IBAMA ou não?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu sou funcionário do IBAMA.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Mas desse escritório do IBAMA lá?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Eu ainda permanecia lá como servente lá em Itaituba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Lá nesse escritório?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Lá porque eu continuava assinando o meu ponto lá em Itaituba, prestando serviço lá em Itaituba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Daí o motivo por que continuava morando também no imóvel do IBAMA?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Também. Justamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Porque o senhor estava locado lá.

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Estava lá. Porque, quando eu saí de lá, quando me tiraram do cargo, levaram acho que uns 2 anos para nomear um outro chefe.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Aí o senhor ficou respondendo?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não, não fiquei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Ficou lá como um funcionário normal? E não tinha retornado para Belém porque não tinha sido chamado, não tinha cargo? O que aconteceu?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - É porque faltava mandar as minhas passagens, mandar buscar a minha mudança e tal. Eu fui aguardando que fosse feito isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Enquanto isso, ficou assinando um ponto lá?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Lá em Itaituba. Eu só voltei a assinar ponto em Belém a partir do dia 22 de abril.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Os documentos que motivaram a liberação dessa madeira apreendida ficaram no IBAMA, foram apresentados? Tem cópia disso? Num processo de liberação não fica...

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Não porque não foi feita autuação de nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Não tinha sido feita a autuação?

O SR. EURICO BEZERRA DOS SANTOS - Nada, nada. Apenas ficou lá retido. Não foi feito autuação, não foi feito multa, não foi feito nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Está certo.

Vamos falar agora com a D. Lívia.

Sra. Lívia Karina Passos Martins, esse carregamento de madeira de que nós estamos falando foi apreendido pela senhora? Ele foi simplesmente apreendido? Qual foi o procedimento legal usado nessa apreensão?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Porque é assim: No momento em que você paralisa um caminhão e você pede a documentação, se ele não apresentar a documentação no ato da fiscalização, a documentação que é apresentada posteriormente não tem validade. Porque, no momento em que o caminhão está passando pela cidade, precisa ter uma documentação para acobertar aquele material ali. Então, quando foi feita a fiscalização, o motorista da RECON não apresentou nenhum tipo de documentação para a cobertura daquela madeira que estava ali. Portanto, mesmo que ele apresentasse posteriormente, caberia a multa do IBAMA. Entretanto, quando eu coloquei o caminhão dentro do pátio do IBAMA, eu tive que sair para poder consertar o problema da água do parque. Quando normalmente acontece isso no final de semana e Sales seria o chefe do parque, nesse período em que eu fui no parque e retornei à cidade não tinha mais nenhum caminhão. Então, não tinha como eu fazer nenhum auto de infração porque toda a prova já tinha sido liberada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - No que diz respeito à ameaça da ligação, da gravação que nós ouvimos, quem foi o diretor que fez essa ameaça?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Na verdade, foi o gerente da empresa Climaco. Ele trabalha também na Prefeitura. Não foi uma ameaça direta. Ele fez comentários dentro da Prefeitura que não entendia por que eu estava fiscalização...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Comentários que foram ouvidos por pessoas que levaram ao seu conhecimento?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Que me levaram. Então, ele não fez nenhum comentário diretamente para mim. As pessoas da Prefeitura comentaram comigo que ele estava muito chateado, qual era o problema que eu estava perseguindo esse ou aquela outro empresário da madeira e questionando por que seria, o que me prendia a fazer aquilo, se eu teria alguma costa quente aqui em Brasília ou algum Deputado que pudesse me acobertar. Mas, na verdade, eu apenas estava fazendo o trabalho de fiscalização, que foi ele, mas poderia ter sido outro, como foram outros. Esse foi o comentário feito por pessoas da Prefeitura que chegaram ao escritório de Itaituba. Nunca houve nenhuma ameaça direta nem do Climaco, nem do Eurico, nem desse próprio gerente para minha pessoa diretamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Aquelas afirmações contidas na reportagem do jornal A Crítica, a senhora tem conhecimento se elas foram procedentes, as declarações de que o Sr. Climaco... Aqui não diz na matéria, claramente que o Sr. Climaco responsabilizou ou fez algum tipo de ameaça. Mas aqui diz assim: "Por outro lado, a Dr. Lívia Passos, responsável pela sede do IBAMA em Itaituba, é a mais odiada pelos madereiro. O empresário Valmir Climaco diz que os agentes do IBAMA são todos corruptos."

A senhora tomou conhecimento dessa declaração dele sem ser por jornal?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Pela cidade?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Nunca tinha tomado?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Eu me dou por satisfeito de todas as perguntas aqui.

Só para registro porque foi me lembrado agora: Na sua opinião, o Sr. Eurico tinha competência administrativa para liberar essa madeira?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Profissionalmente, ele precisaria sentar junto comigo para discutir a liberação ou não da madeira, administrativamente porque ele não era chefe do escritório regional, hierarquicamente, não tinha nenhum posto mais elevado do que o meu. Como fui eu a responsável pela apreensão da carga, pelo menos, ele teria que discutir comigo o porquê da liberação da madeira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - E também essa matéria do A Crítica não houve, já que a senhora não teve conhecimento dela na cidade, não poderia ser a senhora que teria dado essa informação ao jornal?

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - O Sr. Climaco achou que a senhora que tinha dado essas informações para o jornal.

A SRA. LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Não. Eu até já conversei com ele inclusive lá em Itaituba. Não é, Sr. Antunes? O advogado dele, Sr. Antunes, me questionou que eu poderia ter dado uma declaração, mas, em momento algum, saiu informação lá do escritório sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Muito bem.

Eu libero todas as testemunhas e agradeço a colaboração a todos.

Se porventura esta Comissão achar que precisa de informações posteriores e complementares, eu pedirei novamente a intervenção de qualquer um aqui.

Todas as testemunhas estão dispensadas.

(Pausa na reunião.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Dando prosseguimento à nossa reunião, passamos à Ordem do Dia.

Apreciação de requerimentos.

Requerimento nΊ 55/05, da Sra. Deputada Maria Helena, que solicita sejam convidados representantes da Organização OSCIP Amazon Conservation Team e da empresa Amazon Trust Found para participar de reunião de audiência pública neste órgão com o objetivo de discutir a questão da biopirataria, objeto desta Comissão.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

Requerimento nΊ 56/05, da Sra. Deputada Maria Helena, que solicita seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio para participar de audiência pública neste órgão com o objetivo de discutir a questão da biopirataria, objeto desta Comissão.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aqueles que são favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nΊ 57/05, da Sra. Deputada Thelma de Oliveira, que solicita seja convidado para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados como objeto desta CPI o Sr. André Lima, advogado do Instituto Sócio Ambiental - ISA.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aqueles que são favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nΊ 58/05, da Sra. Deputada Thelma de Oliveira, que solicita seja convidado para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados com o objetivo desta CPI o Sr. Gilberto Câmara, engenheiro eletrônico especialista em geoinformação.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aqueles que são favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Existe o requerimento da Sra. Deputada Perpétua Almeida que requer quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Sr. Valdemir Kramer. Como se trata de um requerimento de quebra de sigilo e como não se encontra presente a autora do requerimento, de ofício, retiro-o de pauta e fica para a próxima sessão deliberativa.

Agradeço a presença a todos os senhores, às testemunhas, aos assessores, e convoco reunião para o próximo dia 6 de abril, às 14h30min, no Plenário nΊ 10.

Está encerrada a presente reunião.