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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 122 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
REQ-122/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Goulart - PSD/SP.

Data de apresentação: 3/12/2015
Ementa: Requer que esta comissão torne nulo requerimento 117/2015, que requer a convocação do Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as feiras clandestinas de comércio de animais.

REQ-121/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); e o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores.

REQ-120/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Aureo - SD/RJ.

Data de apresentação: 23/11/2015
Ementa: Requer que seja realizada visita técnica ao Exmo. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para tratar de resultado da diligência realizada na localidade de Ilha de Paquetá, quando foram constatados maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara.

REQ-119/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Junior Marreca - PEN/MA.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Requeiro nos termos regimentais que seja incluído convidado, para participar da Audiência Pública, para denunciar a situação de abandono dos animais, na capital maranhense.

REQ-118/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Junior Marreca - PEN/MA.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública para apurar as denúncias de situação de abandono dos 15 mil animais, na capital maranhense e a reativação da Zoonose.

REQ-117/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Requer a convocação do Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as feiras clandestinas de comércio de animais.

REQ-116/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Raquel Muniz - PSC/MG.

Data de apresentação: 16/11/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Juiz de Fora, Minas Gerais, para uma exposição dos trabalhos realizados pela Comissão, tendo como objetivo maior, promover debate de conscientização dos maus tratos aos animais.

REQ-115/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer que seja realizada digilência entre os municípios de Mariana e Ouro Preto - região de Bento Rodrigues - para verificação da fauna local.

REQ-114/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer o cancelamento da oitiva da convidada Vânia Plaza Nunes na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 18/2015.

REQ-113/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 5/11/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a importância dos Zoológicos do Brasil no combate aos maus-tratos de animais. Com a presença dos Convidados: Cláudio Hermes Maas, biólogo, Presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB); Yara Barros de Melo, bióloga, Diretora de Comunicação da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB).

REQ-112/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Tripoli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará.

REQ-111/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Tripoli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Requisição de cópia do Procedimento Policial eventualmente instaurado para apurar o naufrágio da embarcação que transportava cerca de cinco mil bois, na cidade de Barcarena/PA, além de informações sobre a fase em que se encontra.

REQ-110/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Tripoli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará.

REQ-109/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Tripoli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar a formação de truste pelo grupo JBS na atividade de abate bovino.

REQ-108/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Solicita ao Senhor Luiz Paschoal de Alcântara Neto cópia do Procedimento Policial instaurado em face do responsável pelo acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois.

REQ-107/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Solicita informações ao Almirante-de-Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, sobre o acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois.

REQ-106/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Carlos J. Ponciano da Silva sobre o acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois.

REQ-105/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais ocasionados pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior. Para tanto, faz-se necessária a participação de representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará; Companhia das Docas do Pará; Minerva Foods; Global Agência Marítima; Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Pará.

REQ-104/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alexandre Serfiotis - PSD/RJ.

Data de apresentação: 27/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de descaso na manutenção da infraestrutura utilizada pelos animais no Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro. Para a realização da referida audiência solicita-se sejam convidados: 1) Secretário Municipal do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, sr. Carlos Alberto Vieira Muniz, ou representante; 2) Presidente da Fundação RioZoo, sr. Sérgio Luiz Felippe, ou representante; 3) Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, sra. Silvania Medeiros Gonsalves, ou representante; e 4) Procurador Sérgio Gardenghi Suiama, da Área de Tutela Coletiva - Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Público Federal, Rio de Janeiro/RJ.

REQ-103/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Raquel Muniz - PSC/MG.

Data de apresentação: 27/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas, Minas Gerais, para uma exposição dos trabalhos realizados pela Comissão, tendo como objetivo maior, promover debate de conscientização dos maus tratos aos animais.

REQ-102/2015 CPIANIM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Tripoli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 26/10/2015
Ementa: Requer a inclusão de convidado para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2015, sobre a criação, transporte e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.

REQ-101/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir maus-tratos de animais de circo no País. Solicita seja convidadas a Bióloga Simone Lima - Presidente da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal - ProaAnima; e a Médica Veterinária Ana Nira Junqueira - especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e Consultora da Sociedade Mundial de Proteção Animal -WSPA.

REQ-100/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir maus-tratos de animais de tração no País. Com a presença dos Convidados: Djaci Barbosa - Professor da Universidade Federal do Pará ; Renato Buosi - Advogado e Coodernador da Comissão de Defesa e Direitos dos animais da OAB/Ribeirão Preto; e Representante do Governo de Porto Alegre, que instituiu o Programa "Todos somos Porto Alegre - Programa de Inlusão Produtiva na Reciclagem".

REQ-99/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a oitiva do Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as feiras clandestinas de comércio de animais

REQ-98/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a relação entre o gasoduto Brasil-Bolívia e o aumento dos casos de leishmaniose em determinadas regiões do País.

REQ-97/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Junior Marreca - PEN/MA.

Data de apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais que sejam incluídos convidados na Audiência Pública para esclarecer a matança de galos de rinhas em vários estados brasileiros, autorizada pelo IBAMA. Com a presença da seguinte convidada: Cláudia Zagaglia - Chefe de Fiscalização do IBAMA do Rio Grande do Norte.

REQ-96/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Max Filho - PSDB/ES.

Data de apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo para debater sobre maus-tratos de animais ocorridos no Estado. Com a presença dos seguintes convidados: 1.Deputada Estadual Janete de Sá - Frente Parlamentar de Defesa dos Animais e contra os maus-tratos; 2.Leonardo Nunes Marques; 3.Reinaldo Centoducatte - Reitor da UFES; 4.Tenente Coronel Abreu - Chefe do Centro Administrativos do Hospital da Polícia Militar e diretor de Saúde do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo; 5.Orly Gomes da Silva - Prefeito Municipal de Guarapari (ES); 6.Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho - Superintendente Estadual do IBAMA; 7.Francisco José Silva Gomes - Tenente-coronel Comandante da Polícia Ambiental do Espírito Santo; 8.Luiz Emanuel Zouian da Rocha - Secretário Municipal de Meio Ambiente de Vitória (ES).

REQ-95/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Goulart - PSD/SP.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública para esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos para tal fim, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo. 1- Mara Cristina Marques - Presidente da Sociedade Paulista de Zoológicos 2- Yara de Melo Barros - Diretora Técnica do Parque das Aves, em Foz do Iguaçu 3- Cristiane Schilbach - Membro da Comissão de Bem-Estar animal 4 - João Batista da Cruz 5 - Ricardo César Cardoso

REQ-94/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tráfico de animais silvestres e a destinação dos animais apreendidos, com a presença do convidado abaixo. Roberto Cabrasl - Coordenador Substituto de Operações do Ibama.

REQ-93/2015 CPIANIM => RCP-13/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer que seja convocada a Presidente do IBAMA. Sra. Marilene Ramos.

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