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Proposição Orgão Situação
PL-8054/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/7/2017
Ementa: Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários.

PL-6268/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.  Explicação: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6189/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/9/2016
Ementa: Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6187/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/9/2016
Ementa: Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6186/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/9/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Explicação: Determina que dissolvida a sociedade conjugal os cônjuges sejam considerados solteiros para todos os fins.

PL-6185/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/9/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5851/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5806/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5805/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5804/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.

PL-5449/2016 Pronta para Pauta
 

Autores: Covatti Filho - PP/RS,Domingos Sávio - PSDB/MG,Dilceu Sperafico - PP/PR,Jorginho Mello - PR/SC,Nilson Leitão - PSDB/MT,Evair de Melo - PV/ES,Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/6/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3786/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 26/11/2015
Ementa: Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.

PL-3553/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 5/11/2015
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3402/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 3.531/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.531/2015, nos termos dos arts. 32, V, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.402/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.402/2015: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL-2643/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/8/2015
Ementa: Altera o prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e estabelece a obrigatoriedade de realização de avaliação interdisciplinar para a concessão do livramento condicional e da progressão de regime. Explicação: Altera as Leis nº 7.210, de 1984 e 8.072, de 1990. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

PL-2575/2015 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Acrescenta o inciso III ao art. 984 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Explicação: Impõe ao homicida a obrigação de pagamento de pensão alimentícia para filhos, cônjuge ou companheiro da vítima.

PL-2574/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.

PL-2573/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural", para dispor sobre a prestação de horas extras e o descanso semanal remunerado no contrato de safra

PL-2572/2015 Diversas
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.

PL-2571/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. Explicação: Responsabiliza civil, penal e administrativamente o ocupante de imóvel da União por locação, aforamento ou cessão, destinado à atividade rural ou atividade comercial, que não devolver o imóvel no prazo estipulado.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1822/2015 Diversas
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.

PL-1821/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Determina a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a realização de licitações públicas, qualquer que seja o objeto a ser contratado, e dá outras providências. Explicação: Revoga a Lei nº 10.520 de 2002 e dispositivo da Lei nº 9.478, de 1997.

PL-1673/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 26/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1666/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Afonso Florence - PT/BA,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Sibá Machado - PT/AC,Assis Carvalho - PT/PI,Assis do Couto - PT/PR,Beto Faro - PT/PA,Bohn Gass - PT/RS,Erika Kokay - PT/DF,Celso Maldaner - PMDB/SC,Fernando Marroni - PT/RS,João Daniel - PT/SE,Leonardo Monteiro - PT/MG,Luiz Couto - PT/PB,Marcelo Castro - PMDB/PI,Evair de Melo - PV/ES,Chico Lopes - PCdoB/CE,Nilto Tatto - PT/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Odorico Monteiro - PT/CE,Padre João - PT/MG,Paulão - PT/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Ságuas Moraes - PT/MT,Valmir Assunção - PT/BA,Waldenor Pereira - PT/BA,Zé Carlos - PT/MA,Zeca do Pt - PT/MS,Valmir Prascidelli - PT/SP,Zé Silva - SD/MG,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Marcon - PT/RS,Vicentinho - PT/SP,Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1659/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/5/2015
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 3º e 5º do art. 121 e parágrafo 1º do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Aumenta o prazo mínimo e o prazo máximo de internação de menor infrator, bem como a idade para liberação compulsória.

PL-1409/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Altera o art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Proíbe a venda de bebidas energéticas a crianças e adolescentes.

PL-1408/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Altera o art. 33 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Trata de critério para progressão de regime aos condenados por crimes contra o patrimônio.

PL-1398/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Osmar Terra - PMDB/RS,Hugo Leal - PROS/RJ,Jerônimo Goergen - PP/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Sérgio Reis - PRB/SP,Pompeo de Mattos - PDT/RS,João Arruda - PMDB/PR,Valdir Colatto - PMDB/SC,Covatti Filho - PP/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Pedro Uczai - PT/SC.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1307/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/4/2015
Ementa: Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7363/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 3/4/2014
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas. Explicação: Altera a Lei nº 4.898, de 1965.

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