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Foram encontrados 307 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-561/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Suprima-se o § 3º acrescido pelo art. 2º do projeto ao art. 10 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, atribuindo-se ao dispositivo a seguinte redação: Art. 10. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder a cento e vinte dias, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho.

EMC-560/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Altere-se, no art. 1º do projeto, a redação do art. 523-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 1º .................................................................................................. ............................................................................................................. Art. 523-A. ...................................................................................... I - .................................................................................................... II - a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho integra o sistema sindical e, sem prejuízo de sua autonomia, atua em colaboração com as entidades sindicais; III - a eleição deverá ser convocada por edital, por iniciativa do sindicato respectivo, com antecedência mínima de trinta dias, o qual deverá ser afixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura, dentre os empregados da empresa filiados ao sindicato, garantido o voto secreto, sendo eleito o empregado mais votado daquela empresa, cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio, que será lavrada em at

EMC-559/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Suprima-se do art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao art. 523-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

EMC-558/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Suprima-se do art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

EMC-557/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Modifique-se, do artigo 2º do Projeto de Lei 6787/2016, o parágrafo único do artigo 19, que visa a modificar a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ............................................................................... .......................................................................................... Art. 19. ........................................................................................... Parágrafo único. A empresa tomadora dos serviços, quando o interessado realizar a contratação por meio de empresa interposta, responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

EMC-556/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Dê-se à alínea ''a'' do inciso I do art. 3º do projeto a seguinte redação; suprimindo-se, em decorrência, a redação atribuída pelo art. 1º do projeto ao art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 3º. ....................................................................... .................................................................................... I - ............................................................................... a) o art. 58-A e o § 4º do art. 59 ....................................................................................

EMC-555/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Altere-se, no art. 1º do projeto, a redação do art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, suprimindo-se, do projeto original, a redação dos atuais incisos IV, VI, VII, IX, XI, XII e XIII e os §§ 1º, 3º e 4º. Art. 1º ............................................................................................. ...................................................................................................... Art. 611-A. A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força normativa quando suas cláusulas garantirem a melhoria da condição social dos trabalhadores ali representados e tragam disposições que preservem os direitos previstos na legislação trabalhista, podendo dispor sobre:

EMC-554/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Altere-se, no art. 1º do projeto, a redação do art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, suprimindo-se, do projeto, os respectivos incisos e parágrafos. Art. 1º ............................................................................................... ......................................................................................................... Art. 611-A. A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força normativa quando suas cláusulas garantirem a melhoria da condição social dos trabalhadores ali representados e tragam disposições que preservem os direitos previstos na legislação trabalhista.

EMC-553/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Art. 1º. O art. 58 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 58. A duração normal de trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

EMC-552/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Art. 1º. O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo e parágrafos: Art. 838-A. Qualquer empregado, em seu próprio nome e interesse, ou o sindicato profissional, no interesse da categoria que representar, no todo ou em parte, poderá promover, por intermédio da presente ação, a tutela judicial de direitos e interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos ou difusos, sob lesão ou ameaça de lesão, quando a pretensão versar sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, não possuir conteúdo diretamente patrimonial e constituir matéria de competência da Justiça do Trabalho. ...

EMC-342/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Suprima-se o § 1º do art.611-A, incluindo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho, pelo art. 1º do PL nº 6.787/2016.

EMC-321/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-320/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-307/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-306/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-305/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-304/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-303/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-302/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

EMC-63/2017 MPV76717 => MPV-767/2017
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 6/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 767/2017

EMC-58/2017 MPV77417 => MPV-774/2017
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 774/2017

EMC-57/2017 MPV77417 => MPV-774/2017
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 774/2017

EMC-28/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

EMC-21/2017 MPV77817 => MPV-778/2017
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 778/2017

EMC-20/2017 MPV77817 => MPV-778/2017
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 778/2017

EMC-7/2017 MPV75216 => MPV-752/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 30/11/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 752/2016

EMC-6/2017 MPV75216 => MPV-752/2016
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 30/11/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 752/2016

EMC-2/2017 CMO => MPV-769/2017
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 1/3/2017
Ementa:

INC-3039/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a atualização da lista dos componentes indicados na Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, que são utilizados para pesquisa e desenvolvimento por pessoas jurídicas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS. Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Despacho: Publique-se. Encaminhe-se.
INC-3038/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a atualização da lista dos componentes indicados na Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, que são utilizados para pesquisa e desenvolvimento por pessoas jurídicas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.

Despacho: Publique-se. Encaminhe-se.
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