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Proposição Orgão Situação
PL-4154/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 14/9/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOVEIS APREENDIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.

PL-4069/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 17/8/1993
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: DILATANDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS EM TRES MESES APOS A APURAÇÃO, SENDO CORRIGIDO PELA UFIR DIARIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-3990/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 7/7/1993
Ementa: DISPENSA DE MULTA PECUNIARIA ADITAMENTO A DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADO APOS SUA ENTREGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

PL-3890/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 2/8/1993
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Explicação: QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS).

PL-3861/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 27/5/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A 'EQUIVALENCIA EM PRODUTO' NO FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS.

PL-3826/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/5/1993
Ementa: PERMITE A DECLARAÇÃO DO ESTADO CIVIL SOLTEIRO A PESSOAS DIVORCIADAS.

PL-3824/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/5/1993
Ementa: REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Explicação: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MENSAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS CARENTES, REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988).

PL-3666/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/4/1993
Ementa: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE SANÇÕES APLICAVEIS AOS AGENTES PUBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO NO EXERCICIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: NÃO PENALIZANDO O AGENTE PUBLICO QUE UTILIZAR MAQUINARIO E PESSOAL EM OBRAS DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL.

PL-3653/1993 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/4/1993
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5553, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL'. Explicação: DETERMINANDO QUE QUANDO O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FOR INDISPENSAVEL PARA A ENTRADA DE PESSOA EM ORGÃO PUBLICO OU PARTICULAR, SERA ANOTADO E DEVOLVIDO AO INTERESSADO, SENDO VEDADA A SUA RETENÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-3634/1993 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 17/3/1993
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito rural subsidiado aos mini, pequenos e médios produtores rurais Explicação: Classificando os produtores em função das rendas médias por eles conferidas, expressas em unidades de referência rural e agroindustrial - UREFS.

Despacho: A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
PL-3583/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 16/3/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS ESFERAS PELOS MUNICIPIOS.

PL-4495/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/12/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE ACIDENTADO DE TRABALHO.

PL-4346/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 13/12/1989
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 04, DE 26 SETEMBRO DE 1962. Explicação: FIXANDO A BASE DE CALCULO DE MULTA CONTRA AS EMPRESAS INFRATORAS DE PREÇOS, FATURAS, BOICOTES, ENTRE 50 E 200 000 BTN).

PL-4227/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/11/1989
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II, V E VI DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: ALTERANDO OS PERIODOS EM QUE FAR-SE-A A CONVERSÃO EM BTN FISCAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE, NO NONO DIA SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TIVER OCORRIDO O FATO GERADOR, DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL, O PIS E O PASEP NO NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE E DOS DEMAIS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE COMPETENCIA DA UNIÃO, NOVE DIAS APOS A DATA DOS VENCIMENTOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4161/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/11/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - LEI AGRARIA. Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 184, 185, 186, 188 E 189 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PL-4075/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 9/11/1989
Ementa: LIBERA A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL. Explicação: ACABANDO COM A RESERVA DE MERCADO).

PL-3955/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 24/10/1989
Ementa: EXTINGUE CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

PL-3954/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 24/10/1989
Ementa: ESTABELECE VANTAGENS A ESTUDANTES DOS CURSOS DE AGRONOMIA E VETERINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-3381/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 21/8/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS PARA VEICULOS DE DEFICIENTES FISICOS EM AREAS URBANAS.

PL-3273/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 14/8/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES PENAIS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PL-3031/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 27/6/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS, COMPETENCIAS INSTITUCIONAIS, PREVE RECURSOS E ESTABELECE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS DA POLITICA AGRICOLA, RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES AGROPECUARIAS, FLORESTAIS, PESQUEIRAS E AGROINDUSTRIAIS. Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 187 E 188 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PL-2638/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 12/6/1989
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

PL-2637/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/6/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPAGANDA PARA ESCLARECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Explicação: REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO XXXII E ARTIGO 150, PARAGRAFO QUINTO, DA Constituição Federal de 1988).

PL-2062/1989 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 24/4/1989
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, ESTABELECENDO A VALIDADE DE TRINTA DIAS PARA OS SELOS DE PEDAGIO.

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