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Proposição Orgão Situação
PL-1208/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 9/11/1995
Ementa: Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto, onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a linguagem das mãos.

PL-1111/1995 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/10/1995
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1973, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Explicação: Revoga a obrigatoriedade nas licitações de obras e serviços da existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; definindo o que seja serviço técnico profissional especializado de natureza singular que só pode ser executado por um único profissional em caso de dispensa de licitação; e exige que as empresas quando dispensadas de apresentarem documentação com vistas a qualificação técnica apresentem a prova de regularidade relativa a seguridade social.

PL-911/1995 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 31/8/1995
Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994, que estabelece normas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Explicação: Inclui dentre as microempresas o mini-estabelecimento e o pequeno estabelecimento rural que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a sessenta mil UFIRS.

PL-582/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 8/6/1995
Ementa: FIXA CRITERIOS PARA A CRIAÇÃO E REGISTRO DE AUTO-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-560/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/6/1995
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR.
PL-538/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 31/5/1995
Ementa: Estabelece isenção do imposto de importação para máquinas, equipamentos e insumos agrícolas e dá outras providências.

PL-417/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 4/5/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS PELOS BENEFICIARIOS DO SEGURO-DESEMPREGO.

PL-416/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 4/5/1995
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 30, DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, ALTERANDO O LIMITE DE SETENTA METROS QUADRADOS PARA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL NO CASO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DESTINADA AO USO PROPRIO.

PL-369/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/4/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA AGUA NO MEIO RURAL.

PL-281/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 5/4/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA AGUA NO MEIO RURAL.

PL-235/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/3/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: CRIANDO A CATEGORIA PROFISSIONAL DE CORRETOR DE SEGURO RURAL).

PL-209/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 21/3/1995
Ementa: Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, parágrafo 5º, e 213, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOV A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Despacho: DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-80/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/2/1995
Ementa: ALTERA O ARTIGO 452 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: REDUZINDO PARA TRES MESES O PRAZO PARA QUE OUTRO CONTRATO SUBSTITUINDO UM CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO PASSE A SER DE PRAZO INDETERMINADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4766/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/10/1994
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 594, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A FINALIDADE DE CONCEDER AO AVALISTA OS MESMOS BENEFICIOS CONCEDIDOS AO FIADOR.

PL-4765/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/10/1994
Ementa: ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: DETERMINANDO QUE NA AUSENCIA DE MEDICO NO LOCAL DA MORTE DUAS PESSOAS QUALIFICADAS QUE A TESTEMUNHARAM OU A VERIFICARAM PODERÃO EMITIR ATESTADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4727/1994 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 30/8/1994
Ementa: Dispõe sobre propaganda para esclarecimento e defesa do consumidor. Explicação: ESTABELECENDO QUE EM TODA PROPAGANDA OFICIAL SERA RESERVADA, PARA A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARCELA CORRESPONDENTE A UM DECIMO DO TEMPO OU ESPAÇO CONTRATADO).

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
PL-4726/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 30/8/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. Explicação: ESTENDENDO AO NOVO MUTUARIO AS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, ESTABELECENDO QUE SO PODEM USUFRUIR DO BENEFICIO OS ADQUIRENTES QUE NÃO SEJAM PROPRIETARIOS DE OUTRO IMOVEL NO MESMO MUNICIPIO).

PL-4707/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/8/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE TODOS OS VESTIBULARES.

PL-4595/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/6/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS PARA VEICULOS DE DEFICIENTES FISICOS.

PL-4575/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/5/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA JUNTO AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA.

PL-4559/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 10/5/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MECANICOS. Explicação: ESTIPULANDO QUE APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ASSEGURADO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4541/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/4/1994
Ementa: CONDICIONA A VIGENCIA DE ATO DO GOVERNO FEDERAL CONCESSIVO DE SUBSIDIO A SUA PREVIA PUBLICAÇÃO NO 'DIARIO OFICIAL' DA UNIÃO.

PL-4540/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/4/1994
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-4484/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 30/3/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO RURAL DIFERENCIADO PARA PROFISSIONAIS UNIVERSITARIOS NA AREA DE AGRICULTURA E PECUARIA.

PL-4483/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/1/1994
Ementa: (ATAS) Altera o artigo 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

PL-4479/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 17/3/1994
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A PRESERVAÇÃO E A RECONSTITUIÇÃO DO PATRIMONIO FLORESTAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: EXIGINDO QUE AS PROPRIEDADES RURAIS COM AREA IGUAL OU SUPERIOR AO MODULO FISCAL DA REGIÃO, DESTINARA PELO MENOS VINTE POR CENTO DA AREA TOTAL DA PROPRIEDADE PARA MANUTENÇÃO DA RESERVA LEGAL E OBRIGANDO A RECOMPOSIÇÃO DAS AREAS QUE NÃO TENHAM VEGETAÇÃO NATIVA PRIMITIVA OU EM REGENERAÇÃO E FORMAÇÕES FLORESTAIS DE EXPLORAÇÃO SUSTENTADA, NO DECURSO MAXIMO DE 30 ANOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4387/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 5/1/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-4328/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/11/1993
Ementa: PERMITE A AQUISIÇÃO, POR USUCAPIÃO ESPECIAL, DE IMOVEIS RURAIS NA FAIXA INTERNA DE 150 QUILOMETROS DE LARGURA, PARALELA A LINHA DIVISORIA TERRESTRE DO TERRITORIO NACIONAL, ALTERANDO A LEI 6969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-4312/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 23/11/1993
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS CAMINHÕES ADQUIRIDOS POR TRANSPORTADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-4154/1993 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 14/9/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOVEIS APREENDIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.

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