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Foram encontrados 238 itens. Mostrando de 181 a 210 .
Proposição Orgão Situação
PL-1452/1996 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 24/1/1996
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a cinco por cento do valor da prestação.

PL-1444/1996
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 18/1/1996
Ementa: Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares. Explicação: - Poder conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.

PL-1383/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 14/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO OBRIGATORIA DE SERVIÇOS EM COMUNIDADES DO INTERIOR POR PARTE DE EX-ALUNOS DE UNIVERSIDADE FEDERAIS.

PL-1257/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/11/1995
Ementa: Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-1209/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 9/11/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

PL-1208/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 9/11/1995
Ementa: Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto, onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a linguagem das mãos.

PL-1111/1995 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 19/10/1995
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1973, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Explicação: Revoga a obrigatoriedade nas licitações de obras e serviços da existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; definindo o que seja serviço técnico profissional especializado de natureza singular que só pode ser executado por um único profissional em caso de dispensa de licitação; e exige que as empresas quando dispensadas de apresentarem documentação com vistas a qualificação técnica apresentem a prova de regularidade relativa a seguridade social.

PL-911/1995 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 31/8/1995
Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994, que estabelece normas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Explicação: Inclui dentre as microempresas o mini-estabelecimento e o pequeno estabelecimento rural que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a sessenta mil UFIRS.

PL-582/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 8/6/1995
Ementa: FIXA CRITERIOS PARA A CRIAÇÃO E REGISTRO DE AUTO-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-560/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 6/6/1995
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR.
PL-538/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 31/5/1995
Ementa: Estabelece isenção do imposto de importação para máquinas, equipamentos e insumos agrícolas e dá outras providências.

PL-417/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 4/5/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS PELOS BENEFICIARIOS DO SEGURO-DESEMPREGO.

PL-416/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 4/5/1995
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 30, DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, ALTERANDO O LIMITE DE SETENTA METROS QUADRADOS PARA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL NO CASO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DESTINADA AO USO PROPRIO.

PL-369/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/4/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA AGUA NO MEIO RURAL.

PL-281/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 5/4/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA AGUA NO MEIO RURAL.

PL-235/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 28/3/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: CRIANDO A CATEGORIA PROFISSIONAL DE CORRETOR DE SEGURO RURAL).

PL-209/1995 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 21/3/1995
Ementa: Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, parágrafo 5º, e 213, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOV A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Despacho: DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-80/1995 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 22/2/1995
Ementa: ALTERA O ARTIGO 452 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: REDUZINDO PARA TRES MESES O PRAZO PARA QUE OUTRO CONTRATO SUBSTITUINDO UM CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO PASSE A SER DE PRAZO INDETERMINADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4766/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/10/1994
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 594, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A FINALIDADE DE CONCEDER AO AVALISTA OS MESMOS BENEFICIOS CONCEDIDOS AO FIADOR.

PL-4765/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/10/1994
Ementa: ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: DETERMINANDO QUE NA AUSENCIA DE MEDICO NO LOCAL DA MORTE DUAS PESSOAS QUALIFICADAS QUE A TESTEMUNHARAM OU A VERIFICARAM PODERÃO EMITIR ATESTADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4727/1994 Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 30/8/1994
Ementa: Dispõe sobre propaganda para esclarecimento e defesa do consumidor. Explicação: ESTABELECENDO QUE EM TODA PROPAGANDA OFICIAL SERA RESERVADA, PARA A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARCELA CORRESPONDENTE A UM DECIMO DO TEMPO OU ESPAÇO CONTRATADO).

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
PL-4726/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 30/8/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. Explicação: ESTENDENDO AO NOVO MUTUARIO AS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, ESTABELECENDO QUE SO PODEM USUFRUIR DO BENEFICIO OS ADQUIRENTES QUE NÃO SEJAM PROPRIETARIOS DE OUTRO IMOVEL NO MESMO MUNICIPIO).

PL-4707/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/8/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE TODOS OS VESTIBULARES.

PL-4595/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/6/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PUBLICOS PARA VEICULOS DE DEFICIENTES FISICOS.

PL-4575/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 11/5/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA JUNTO AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA.

PL-4559/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 10/5/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MECANICOS. Explicação: ESTIPULANDO QUE APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ASSEGURADO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-4541/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/4/1994
Ementa: CONDICIONA A VIGENCIA DE ATO DO GOVERNO FEDERAL CONCESSIVO DE SUBSIDIO A SUA PREVIA PUBLICAÇÃO NO 'DIARIO OFICIAL' DA UNIÃO.

PL-4540/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/4/1994
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-4484/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 30/3/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO RURAL DIFERENCIADO PARA PROFISSIONAIS UNIVERSITARIOS NA AREA DE AGRICULTURA E PECUARIA.

PL-4483/1994 Arquivada
 

Autor: VALDIR COLATTO - PMDB/SC.

Data de apresentação: 1/1/1994
Ementa: (ATAS) Altera o artigo 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

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