REQ 536/2021
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/03/2021
Ementa
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 536/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que 'Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/04/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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| 13/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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