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Proposição Orgão Situação
REQ-1129/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Onyx Lorenzoni - DEM/RS.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Solicita a convocação do Senhor PAULO LACERDA DE MELO, para prestar depoimento na CPI PETROBRAS.

REQ-1129/2015 => PL-5773/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Mendonça Filho - DEM/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Wilson Filho - PTB/PB,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Andre Moura - PSC/SE,André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 24/3/2015
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.