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Proposição Orgão Situação
REQ-100/2022 CE Arquivada
 

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Data de apresentação: 17/11/2022
Ementa: Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.

REQ-100/2022 CDHM Arquivada
 

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Data de apresentação: 19/10/2022
Ementa: Requer medidas de proteção para as vítimas envolvidas e, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

REQ-100/2022 CTASP Arquivada
 

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Data de apresentação: 1/8/2022
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de esvaziamento da Companhia Nacional de Abastecimento Conab, o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos.

REQ-100/2022 CFFC Arquivada
 

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Data de apresentação: 1/8/2022
Ementa: Requer a convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o oferecimento de ajuda para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro pelo Chanceler da Hungria Péter Szijjártó.

REQ-100/2022 CSSF Arquivada
 

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Data de apresentação: 6/6/2022
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

REQ-100/2022 Tramitação Finalizada
 

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Data de apresentação: 10/2/2022
Ementa: Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.