Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLP 76/2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2003 Pag 35886. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDUI.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, com subemenda, da EMP 4, da EMP 6, da EMP 7, da EMP 8, da EMP 10, da EMP 11, da EMP 16, da EMP 18, da EMP 19, da EMP 20, da EMP 21 e da EMP 23, com subemenda; pela injuridicidade da EMP 5, da EMP 12, da EMP 13, da EMP 14, da EMP 15, da EMP 17, e da EMP 22, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da EMP 9. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Ofício nº 184/03 da CDUI, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando que a CDUI se manifeste após a CTASP.

Comissão Especial - PLP 76/03 - SUDENE ( PLP07603 )

• Aprovado requerimento do Sr. Roberto Pessoa que solicita sejam convidados os Senhores Dr. Paulo de Tarso Morais - ex-Secretário de Planejamento do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE; Dr. Edson Veloso - Presidente da Associação dos Servidores da Sudene; Dr. Nilo Augusto César Simões - Presidente da AENE - Associação das Empresas do Nordeste; Dr. Firmo de Castro - ex-Superintendente da Sudene na Área de Industrialização; e Dr. Roberto Smith Presidente do Banco do Nordeste-BNB, a fim de discutir a proposta de recriação da SUDENE.
• Aprovado requerimento n. 1/2003 dos Srs. José Pimentel e Leônidas Cristino que requer realização de Conferência no Estado do Ceará com as presenças de representantes de entidades que indica.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 462/2003 solicitando cancelamento de urgência constitucional
  para essa proposição.

Comissão Especial - PLP 76/03 - SUDENE ( PLP07603 )

• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro

SINOPSE ( SINOPSE )

• Despacho mudando o Regime de Tramitação de Urgência art. 64 CF para Prioridade, mediante Aviso nº 956/03, da Presidência da República, encaminhando a MSC 462/03, solicitando o cancelamento da Urgência Constitucional deste Projeto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Aprovado REQ 1633/2004 que solicita regime de urgência para essa proposição.
  DCD 26 03 04 PÁG 12938 COL 02.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Pendente de parecer da Comissão Especial. Letra A.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior. (*)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.
  

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)
• Retirados pelo Vice-Líder, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), os Requerimentos da Bancada do PFL, que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta e o adiamento da discussão deste Projeto por duas sessões.
• Retirados pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), os Requerimentos que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta e o adiamento da discussão deste Projeto por uma sessão.
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 24 e 25 pela Dep. Iara Bernardi e outros.
• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão Especial às duas Emendas de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zezeu Ribeiro (PT-BA), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 24 e 25, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada. Inteiro teor
• Retirados pelo Vice-Líder, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), os Requerimentos da Bancada do PFL, que solicitam, respectivamente, o adiamento da votação duas sessões e a votação deste Projeto artigo por artigo.
• Retirado pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), o Requerimento que solicita o adiamento da votação deste Projeto por uma sessão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Sim: 332: Não: 8; Abst.: 1; Total: 341
  .  Votação
• Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial e as Emendas a apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PLP 76-B/03)
  DCD 12 08 04 PÁG 34590 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 3042/05, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto, em revisão e com substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PLP 76/03 - SUDENE ( PLP07603 )

• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 938 COL 01, Letra C - Substitutivo do Senado. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
• Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), para proferir seu parecer ao Substitutivo do Senado Federal.
  DCD 09 02 06 PÁG 7339 COL 01.

Comissão Especial - PLP 76/03 - SUDENE ( PLP07603 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". publicado no DCD de 09/06/06, PÁG 29552 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4254/2006, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "requer prioridade para a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, na pauta de votação do Plenário."

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  DCD de 28/11/06 PÁG 52413 COL 01.
• Retirado pelo Autor, Dep. Luciano Castro (PL-RR), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer favorável, ressalvado o destaque. (Aprovação do caput do art. 1º;
  do caput do art. 2º, e do parágrafo único;
  dos arts. 3º ao 7º;
  no art. 8º, do caput, dos incisos I a III e dos parágrafos 1º ao 9º, pelo restabelecimento dos incisos III ao VI do art. 6º do texto da Câmara, renumerados como incisos IV ao VII;
  do art. 9º;
  no art. 10, do caput, dos incisos I ao V e dos parágrafos 1º ao 6º;
  no art. 11, do caput, dos incisos I ao XIII e dos parágrafos 1º ao 4º;
  dos arts. 12 ao 16;
  no art. 17, pela aprovação do caput e dos parágrafos 4º e 5º, renumerados como 1º e 2º;
  no art. 18, do caput e dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafo 1º do art. 4º, inciso IV do art. 5º, parágrafo único do art. 7º, caput e incisos I a IV do art. 14, art. 14-A, incisos III e V e parágrafo único do art. 15, caput e parágrafo 5º do art. 20;
  no art. 19, da referência ao art. 7º da Medida Provisória 2.156-5/2001, constante do caput, e pelo restabelecimento do caput do art. 12 do texto da Câmara; dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: caput e parágrafos 1º e 2º do art. 3º, caput, incisos I a V, e parágrafos 1º a 4º do art. 4º, caput, incisos I a IV e parágrafo 1º do art. 6º; e caput do art. 7º;
  dos arts. 20 e 21;
  do art. 24, renumerado como art. 23;
  e do art. 25, renumerado como 24.). Sim: 368; Não: 0; Abst.: 1; Total: 369.  Votação
• Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º;
  no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput;
  no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados;
  no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º;
  no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII;
  no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º;
  no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A;
  no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º;
  do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara;
  do art. 23;
  no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280.  Votação
• Votação do § 4º do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, constante do artigo 19 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, objeto do Destaque para votação em separado de bancada.
• Encaminhou a Votação o Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).
• Suprimido o § 4º do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, constante do artigo 19 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, objeto do Destaque para votação em separado de bancada do PT. Sim: 1; Não: 296; Abst.:1; Total: 298.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção. (PLP 76-E/03).
  DCD de 29/11/06 PÁG 52640 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Complementar 125/2007. DOU 04 01 07 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 2/07-PE. Razões do veto: DOU 04 01 07 PÁG 10 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1448 COL 01). Inteiro teor