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PL 4955/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 152/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/03/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 07/04/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4955/2005, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências." Inteiro teor
29/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2682/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia
    DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2683/2005, pelo Dep. Walter Pinheiro
    DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. Inteiro teor
31/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

01/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005.
05/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
06/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas. Emendas ao Projeto
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Walter Pinheiro Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentando
    trechos em seu parecer. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28612 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2682/2005 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2682/2005 => PL 4955/2005.
06/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
  • Verificação da votação do Substitutivo da CTASP, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP: Sim: 53; Não: 234: Abst.: 2; Total: 289.  Votação
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 oferecidas na Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário.
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.955, de 2005, inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 4.955-B/05)
    DCD 07 07 05 PÁG 32439 COL 01.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1287/05.
11/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
29/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 15h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/04/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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