Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2724/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que: "Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
  
  NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 72 COL 01. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.724/2015 para incluir a análise pelas Comissões de Cultura, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário, sob o regime de tramitação prioridade. Em razão da tramitação conjunta dos referidos projetos, determino a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.425/2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, que "eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo", e ao apenso. Publique-se. Oficie-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: À CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]". Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 119_17 - COPER, de 20.06.2017.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado, em 28/8/2017, com o seguinte teor: "Apense-se o Projeto de Lei n. 7.413/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se.". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7962/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2724. de 2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.169/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.169/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.425/2017 e n. 2.724/2015 tratam de matérias correlatas.
  Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN ) - 19:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8805/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2724/2015, que Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Lei Geral do Turismo)". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9081/2018, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de lei nº 7.425 de 2017 do Projeto de Lei nº 2.724 de 2015". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
  Inteiro teor
• Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 379 COL 01 Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Continuação da discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:47 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).
• Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
• Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.  Votação
• Aprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
• Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e das Emendas de Plenário 11 e 19, de 2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.  Votação

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 234; abstenção: 1; total: 261.  Votação
• Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 322; total: 346.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
• Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
• Retirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF) - DTQ 4.
• Retirado o destaque simples do Dep. Rui Falcão (PT-SP) - DTQ 22.
• O Presidente da Câmara, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declara como não escrita a parte do art. 7º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei n. 2.724/2015 e apenso, Projeto de Lei n. 7.413/2017 - que altera o art. 125, III, da Lei n. 13.146/2015.
• Votação em turno único.
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo, da apensada e das emendas apresentadas.
• Votação da expressão " brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros" alterado pelo §3º do art. 156, constante da Lei 7565/86, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 31.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 301; não: 115; abstenção: 5; total: 421.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 22/03/19, Letra C, PÁG 320. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação da expressão "181" constante do inciso III, do art. 10 do Substitutivo oferecido ao PL 2724/15, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Daniel Almeida, Líder do PCdoB; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.  Votação
• Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 21 - DTQ 32.
• Votação da Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.724-D/2015).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.