PL 2486/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14386/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/07/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14386/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 333/22-PE). Razões do veto: DOU 28/10/22 PÁG 13 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 693/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2486/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física". Inteiro teor
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 330/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”". Inteiro teor
13/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1505/2021, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”". Inteiro teor
18/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1505/2021 do Sr. Roman que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1505/2021.
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
19/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 312. Inteiro teor
31/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR). Inteiro teor
15/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
  • Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roman (PATRIOTA-PR).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.  Votação
  • Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 9.696 de 1998, alterado pelo art. 1º do PL 2486/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
  • Prejudicado o DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
  • Prejudicado o DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Roman (Patriota-PR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2021).
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR). Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman (PP/PR). Inteiro teor
16/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2022/SGM-P. Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 530/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
27/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14386/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 333/22-PE). Razões do veto: DOU 28/10/22 PÁG 13 COL 02.
    Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 02.
    Promulgação da parte vetada: (MSC 693/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 492/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 2.486/2021. Resultado: rejeitado, em parte, o veto parcial. Inteiro teor
03/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 5/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgadas.
    Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 15/02/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 02/09/2021 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/09/2021 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)