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PL 1933/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2019 Revejo o despacho aposto ao PL 1933/19 para excluir o exame de mérito da Comissão de Educação e incluir a Comissão de Cultura. Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019) 25/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019) 14/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14202/2021. DOU 09/09/21 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.

    NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas". Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 191. Inteiro teor
17/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
23/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
24/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
09/05/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
23/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

24/10/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1933/19 para excluir o exame de mérito da Comissão de Educação e incluir a Comissão de Cultura. Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 194/19 à CE solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 575, Letra A. Inteiro teor
30/10/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
04/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
13/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
27/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3180/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que 'Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.'". Inteiro teor
09/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Hiran Gonçalves que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que "Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3180/2019.
10/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 20:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/07/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.933-B/2019).
13/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
13/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
13/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). Inteiro teor
13/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 847/2021/SGM-P. Inteiro teor
14/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
15/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
27/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
02/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor
11/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
27/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 489/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
08/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14202/2021. DOU 09/09/21 PÁG 01 COL 02.
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