Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Vicente Cascione

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Transferido para a próxima sessão ordinária deliberativa, por acordo dos Srs. Líderes. DCD 06 06 03 PÁG 25807 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 11 06 03 PÁG 26715 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste projeto. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Vicente Cascione, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicente Cascione, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando o adiamento da discussão da matéria por uma sessão.
• Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Retirado o Requerimento pelo Autor.
• Discutiram a Matéria: Dep. João Correia (PMDB-AC), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria.
• Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a Discussão
• Foram apresentadas quatro Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda de Plenário nº 1, Dep. José Carlos Aleluia (e outro) e Emendas de Plenário de nºs 2 a 4 pela Dep. Laura Carneiro (e outros).
• Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro, a Emenda de Plenário nº 3.
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas apresentadas ao Projeto.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição às Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 4. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas apresentadas ao Projeto.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Vicente Cascione, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicente Cascione, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4, e injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.. Inteiro teor
• Prejudicada a tramitação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento de adiamento da votação por uma sessão.
• Votação em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vicente Cascione (PTB-SP).
• Votação da Emenda de Plenário nº 4, com parecer pela rejeição.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
• Rejeitada a Emenda.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep.Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL..
  Sim: 99; Não: 289;Abst.: 2; Total: 390.
  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4  Votação
• Prejudicados os Destaques de Bancada do PFL para votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.084, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Vicente Cascione.
• Aprovado o Projeto. Vai ao Senado Federal (PL 1.084-A/03). DCD 12 06 03 PÁG 26962 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10698/03. DOFC 03 07 03 PAG 03 COL 01.