PDC 1353/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU
Situação: Arquivada
Origem: PDS 527/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Líderes Partidários - NI/NI
Apresentação
07/07/2004
Ementa
Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/07/2004 | Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 1929/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando a rejeição da matéria. |
13/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao arquivo. DCD de 14/12/06 PÁG 55455 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2004 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:40 Sessão - Deliberativa
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12/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa
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20/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa
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26/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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27/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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11/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa
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17/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa
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13/12/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa
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15/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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