Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

• Recebimento pela MERCOSUL.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2214/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto à MSC 369/2019 para retirar a Representação do MERCOSUL de sua distribuição.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2214/2020.
• Aprovado requerimento n. 2214/2020 do Sr. Efraim Filho que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.”

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 223; total: 309.  Votação
• Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 303; total: 416.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Inadmitidas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 327; total: 452.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428.  Votação
• Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “com ressalva da aprovação do Artigo 11.25 do mencionado acordo de livre comércio”, constante do PDL oriundo da MSC 369/2019. (art. 161, I).
• Inadmitido o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do Capítulo 12 constante do PDL oriundo da MSC 369/2019 (art. 161, I).
• Inadmitido o DTQ 3: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do §1º, do art. 1º, constante do PDL oriundo da MSC 369/2019, com vistas a sua rejeição (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do artigo 1º do PDL oriundo da MSC 369/2019 (art. 161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDL 288-A/2021).

Comissão Especial - Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ( CEURG )

• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEURG, pelo Dep. Aluisio Mendes

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor