CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 03/07/2010 a 08/07/2010.
  Comissão Mista: 02/07/2010 a 15/07/2010.
  Câmara dos Deputados: 16/07/2010 a 11/08/2010.
  Senado Federal: 12/08/2010 a 25/08/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/08/2010 a 28/08/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 29/08/2010.
  Congresso Nacional: 02/07/2010 a 12/09/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2010 a 11/11/2010.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 227/2010 do Congresso Nacional que encaminha o processado da Medida Provisória nº 493, de 2010, que "Altera o Anexo I da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado". À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n. 1 de 2002-CN não se instalou.
  Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/10 PÁG 34340 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. João Almeida (PSDB-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PSDB e Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262.
  DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01. Inteiro teor  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 493, de 2010, ressalvado o destaque.
• Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e Fernando Ferro, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Discussão em turno único.
• Mantida a expressão. Sim: 234; não: 64; abstenção: 01; total: 299.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 493-A/10).
  DCD de 10/11/10 PÁG 41983 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12337/2010. DOU 16/11/10 PÁG 01 COL 02 .
• Recebimento do Ofício nº 458/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
  DCD de 04/02/11 PÁG 1745 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor