Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 111 emendas a ela apresentadas

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2008, PÁG 49323 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que o PL 1.167/07, item 2 da pauta, seja apreciado como item 1, renumerando-se os demais.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs. 1 a 13, 15 a 88, 91, 92, 95 a 105, e 107 a 111; pela falta de técnica legislativa das Emendas de nºs. 14, 89, 90, 93, 94 e 106; pela não implicação em aumento ou diminuição da despesa ou da receita orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs. 1 a 10, 14 a 16, 18 a 85, 87 a 92, 95, 100, 103, 104, 106 a 108 e 111; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 98 e 99; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial ou total das Emendas de nºs. 4, 9 a 13, 17, 23 a 26, 28, 30, 42, 44 a 46, 50, 51, 73 a 77, 79, 80, 82, 84, 85, 97 a 99 e 109 a 111, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Questão de Ordem nº 344/2008, do Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que questiona a apresentação, pelo Relator, de alteração à mão no parecer apresentado à Medida Provisória nº 443/2008. Indeferida pela Presidência. O Dep. Bonifácio de Andrada recorre à CCJC (Recurso nº 210/2008).
• Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 3º da Resolução nº 01, de 2002-CN (MPV 443-A/08) (PLV 30/08).
  DCD de 12/11/08 PÁG 51048 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do § 11 do art. 40 (substituição do termo "predominantemente" por "preponderantemente") e do § 4º do art. 2º (alteração do prazo de 31 de dezembro para 30 de junho de 2011, e da prorrogação de 24 para 12 meses) do PLV apresentado. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs.11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 3º contido na Emenda nº 10, para que o mesmo seja incluído no art. 2º do PLV.
• Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão ", podendo ser prorrogada por até vinte e quatro meses, mediante ato do Poder Executivo", constante do § 4º do art. 2º do PLV.
• Aprovada a Medida Provisória. nº 443, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, com a inclusão do artigo 7º oferecido pelo Relator, renumerando-se os demais artigos, e as duas alterações feitas na Sessão de hoje, ressalvados os destaques.
• Votação do § 7º do art. 1º da Emenda nº 110, para que o mesmo seja incluído no art. 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Rejeitado o dispositivo.
• Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do Bloco PMDB,PTC, para votação em separado da expressão "...poderão contratar...", constante do § 1º do art. 2º do texto original da MPV 443/08 para substituir a expressão "...contratarão..." constante do § 1º do art. 2º do PLV.
• Votação do § 4º do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luciano Castro (PR-RR) e Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).
• Mantido o dispositivo.
• Votação da Emenda nº 47, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 47.
• Votação do artigo 4º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Mantido o artigo 4º. Sim: 249; Não: 75; Abstenção: 1; Total: 325.  Votação
• Votação do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão (texto acrescido pelo Relator) , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 443-B/08) (PLV 30/08).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 630/08/PS-GSE.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/08, PÁG 61935 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 02/09.
• Ofício nº 103/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 107/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.