CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008.
  Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008.
  Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008.
  Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008.
  Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 48 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 409 de 2008.Informa ainda, que à Medida foram ofereciadas 19 emendas e a Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº1, de 2002-CN. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 278; Abstenção: 0; Total: 280.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19. Inteiro teor
• Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; e o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Assis do Couto (PT-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Décio Lima (PT-SC).
• Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; Não: 53; Abstenção: 0; Total: 300.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 8 a 10, 12, 14, 16 e 18 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "19 .573.0471.001F.0189 - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais e Tecnológicos, valor de R$ 1.960.000,00", constante do Anexo I da MPV 409/07.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do Programa de Trabalho 15.451.0310.0B16.0101 da UO 56101, constante do Anexo I da MPV 409/07.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do Programa de Trabalho 27.812.1250.5450.5769 da UO 26101, constante do Anexo I da MPV 409/07.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do inciso I do artigo 2º da MPV 409/07.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 11, 13, 15, 17 e 19, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 409, de 2007.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 409-A/07)
  DCD de 09/04/08 PÁG 13634 COL 01, Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11670/2008. DOU 09 05 08 PÁG 09 COL 01.
  DCD de 09/05/08 PÁG 19798 COL 01 Inteiro teor
• Recebimento do Ofício nº 256/08 (CN) encaminhando texto promulgado.