CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008.
  Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008.
  Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008.
  Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008.
  Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/2008.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida provisória e as 17 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 407/07 seja apreciada como item 2, renumerando-se os demais.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
• Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 231; Não: 66; Abstenção: 0; Total: 297.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Medida Provisória nº 408, de 2007, ressalvado o destaque.
• Votação da expressão "19.573.0471.001F - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos, valor de R$ 8.274.000,00", constante do Anexo I da MPV 408/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Mantida a expressão.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 408-A/07)
  DCD de 03/04/08 PÁG 12605 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11669/2008. DOU 09 05 08 PÁG 01 COL 02.
  DCD de 09/05/08 PÁG 19802 COL 01 Inteiro teor
• Recebimento do Ofício nº 254/08 (CN) encaminhando texto promulgado.