Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 20/04/2007 a 25/04/2007.
  Comissão Mista: 19/04/2007 a 02/05/2007.
  Câmara dos Deputados: 03/05/2007 a 16/05/2007.
  Senado Federal: 17/05/2007 a 30/05/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 31/05/2007 a 02/06/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 03/06/2007.
  Congresso Nacional: 19/04/2007 a 17/06/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/06/2007 a 30/08/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20730 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21598 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 99 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade da emenda nº 50; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 99; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição da emenda nº 50. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 307; Não: 102; Abst.: 2; Total: 411.  Votação
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 99, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 99 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitada a Emenda nº 50, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 364, de 2007, ressalvado o destaque.
• Votação do Quadro relativo ao DNIT - UO 39252, constante do Anexo I da MPV 364/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. João Almeida (PSDB-BA).
• Verificação da votação do Quadro relativo ao DNIT - UO 39252, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o texto. Sim: 296; Não: 99; Abst.: 1; Total: 396.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 364-A/07)

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11503/2007. DOU 13 07 07 PÁG 01 COL 01.
  DCD de 13 07 07 PÁG 36084 COL 01 Inteiro teor