Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
  DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
  DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:36 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 5; Não: 266; Abst.: 0; Total: 271.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 62 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Plenário, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 9, 19, 20, 26, 27, 34, 35, 36, 38 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8, 10 a 18, 21 a 25, 28 a 33, 37, 39 e 41 a 62. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Jutahy Junior, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Indeferido pela Presidência o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) versando sobre o fato de o Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator ser inconstitucional, nos termos do § 1º do art. 62 da CF, uma vez que seu art. 20 altera a Lei de Processo Civil. Contraditada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e indeferida pela Presidência.
• O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Jutahy Junior, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, tendo retirado o art. 20 e incorporado parcialmente as Emendas de nºs 47 e 59. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitado o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação desta MPV sobre o PLV oferecido.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 53, de 2004, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, decorrente das Emendas de nºs 47 e 59 e da supressão do art. 20, contra os votos dos Deps. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Fernando Gabeira (S/Part.), ressalvados os Destaques.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo de requerimentos de destaque simples.
• Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para o art. 22, constante do PLV 53/04.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 2.
• Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
• Rejeitada a Emenda nº 11.
• Rejeitada a Emenda nº 23, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSB.
• Votação da Emenda nº 24, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 24.
• Votação do artigo 21, constante do PLV 53/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitado o artigo 21.
• Votação do artigo 22, constante do PLV 53/04, objeto do Requerimento de DVS da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Verificação da votação do artigo 22, constante do PLV 53/04, solicitada pelo Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o artigo 22.
  Sim: 276; Não: 27; Abst.: 1; Total: 304.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 155/2004, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 871 de 01/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 53/04, para ser sancionado.