Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 07/01/2004.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 19:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:03)
• Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 55 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá, ressalvados os destaques, .
• Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Rejeitada a Emenda nº 2.
• Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 6.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 4.
• Votação da Emenda nº 16, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 16.
• Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PFL e PSDB que solicitam DVS para as Emendas de nºs 18 e 21, respectivamente, com parecer pela inconstitucionalidade.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 155-A/03) (PLV 15/04)
  DCD 11 03 04 PAG 9280 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF. 154/2004, de 7/04/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação desta MPV com 11 emendas. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004, Letra B.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 157/03; 2º) MPV 153/03; e 3º) esta MPV, nº 155/03, seguidas dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 157/03; 2º) esta MPV, nº 155/03; e 3º) MPV 153/03, seguidas dos demais itens.
• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  DCD 14 04 04 pág 16063 col 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 16 04 04 pág 16576 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 20 04 04 pág 17366 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 3 e 8; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3 e 8, e rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).  Votação
• Adiada a discussão por falta de quorum (Obstrução).
  DCD 28 04 04 pág 18772 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 5; Não: 248; Abst.: 3; Total: 256.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos do PSDB e do PFL que solicitam o adiamento da discussão por duas e uma sessões, respectivamente.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. João Almeida (PSDB-BA), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas e uma sessões, respectivamente.
• Votação do Recurso do Dep. Sandro Mabel (PL-GO), com apoiamento regimental, contra o parecer terminativo pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2 e 9.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Rejeitado o Recurso.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1, 3 e 8 do Senado Federal, com parecer favorável.
• As Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Prejudicados os Requerimentos do Bloco PL/PSL que solicitam DVS para as Emendas de nºs 2 e 9 do Senado Federal.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção.
  (MPV 155-C/03) (PLV 15/04)
  DCD 28 04 04 PAG 18810 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei nº 10.871/04. DOFC 21 05 04 PAG 01 COL 01.
• Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01.