Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Requerimento do Sr. Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação Dep. Lincoln Portela (PL-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Miguel de Souza, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Miguel de Souza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 3 a 13 e pela injuridicidade das Emendas de nºs 1 e 2 , e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas nºs 8 e 12, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 11 e 13. Inteiro teor
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Retirada pelo Autor, Dep. Jutahy Junior, a Emenda nº 5, em 19/5/03, bem como as Emendas de nºs 1 e 6, pelo Autor, Dep. Rodrigo Maia, em 27/5/03.
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. João Correia (PMDB-AC) e Dep. Enéas (PRONA-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a Discussão
• Alteração feita pelo Relator, Dep. Miguel de Souza, ao texto do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
• Votação preliminar em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, com o voto contrário do PSDB.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela injuridicidade da Emenda nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Prejudicada a apreciação do mérito da Emenda nº 2.
• Requerimento de Srs. Líderes que solicita preferência para a votação desta Medida Provisória 118/03 sobre o respectivo Projeto de Lei de Conversão.
• Retiradas do Requerimento de Preferência as assinaturas: da Liderança do Governo, pelo Dep. Professor Luizinho, e da Bancada do PP, pelo Dep. Celso Russomanno, ambos na qualidade de Líder, respectivamente.
• Questão de Ordem formulada pelo Sr. Dep. Jutahy Junior (PSDB), nos termos do
  § 4º, art. 102, do RICD, versando sobre a impossibilidade de retirada de assinaturas após a apresentação da respectiva proposição à Mesa. Indeferida pela Presidência, por tratar-se de Requerimento que não exige apoiamento regimental.
• Encaminhou a Votação Dep. Lincoln Portela (PL-MG).
• Rejeitado o Requerimento de Preferência.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Jutahy Junior (PSDB).
  Sim: 48; Não: 335; Abst.; 4; Total: 387
  Rejeitado o Requerimento de Preferência.  Votação
• Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação da expressão "gratuita", constante do art. 3º-C do PLV 20/03.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2003, com a alteração feita em Plenário, na sessão de hoje, ressalvados os Destaques.
• Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
• Votação do Parágrafo Único do art. 1º do PLV 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ).
• Suprimido o dispositivo.
• Rejeitada a Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL.
• Mantida a expressão "e em órgãos ou entidades da Administração Pública", constante do inciso VIII do art. 3º-A, do PLV nº 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Votação do § 1º do art. 3-A do PLV 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).
• Mantido o dispositivo.
• Rejeitada a Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Mantida a expressão "e falada", constante do § 2º do art. 3º-C do PLV nº 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Votação do § 3º do art. 4º do PLV 20/03, objeto do Requerimento de DVS das Bancadas do PSB, do PP, do PTB e do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Suprimido o dispositivo.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Miguel Souza.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 118-B/03) (PLV 20/03)
  DCD 04/06/03 PÁG 25013 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN n º 363 de 26/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 20/2003, para ser sancionado.