REQ 6446/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2012

Ementa
Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Senhor Aguinaldo Ribeiro, ao Requerimento de Informações nº 2.048, de 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2012 Oficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6446/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Senhor Aguinaldo Ribeiro, ao Requerimento de Informações nº 2.048, de 2012". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se. Inteiro teor
  • Arquivado
12/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2012