PL 5367/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
03/06/2009
Ementa
Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/08/2009 | Apense-se ao PL 1876/99. Em decorrência desta apensação constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de: Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e 54); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e 54) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
09/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|