PL 4559/1994
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/05/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MECANICOS.

Dados Complementares:
ESTIPULANDO QUE APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ASSEGURADO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 1999 PAG 0021 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLLATO.
10/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
27/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 06 A 01 07 94. DCN1 24 06 94 PAG 10359 COL 02.
  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
11/08/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 22 02 95 PAG 2143 COL 02.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. DCN1 16 03 95 PAG 3508 COL 01.
17/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA. DCDS 15 06 96 PAG 0418 COL 01.
29/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA AO DEP LUIZ BUAIZ. DCD 30 11 95 PAG 7361 COL 02.
27/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BUAIZ, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCD 16 05 96 PAG 0064 COL 01.
22/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HUMBERTO COSTA E LUIZ BUAIZ. (PL. 4559-A/94).
29/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CFT.
07/06/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 06 06 96 PAG 16282 COL 01.
  • RELATOR DEP FERNANDO RIBAS CARLI.
17/06/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO RIBAS CARLI, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
11/12/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO RIBAS, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCDS 12 03 97 PAG 0188 COL 02.
23/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P 167/96, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO.
19/02/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER DA CSSF E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL. 4559-B/94). DCD 08 03 97 PAG 6185 COL 02.
10/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 10 A 14 03 97. DCD 11 03 97 PAG 06185 COL 02.
13/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 134/97, DO DEP JOÃO ALMEIDA E OUTROS, CONTRA O PARECER PELA INADEQUAÇÃO DA CFT A ESTE PROJETO DE LEI.
  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 1999 PAG 0021 COL 01.
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor