PL 4559/1994
Projeto de Lei
Situação: Tranformado ao REC 134/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
10/05/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MECANICOS.
Dados Complementares:
ESTIPULANDO QUE APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ASSEGURADO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 1999 PAG 0021 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/05/1994 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/1994 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/1994 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/1994 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/12/1994 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/11/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/11/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/05/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/06/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/08/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/1997 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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10/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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