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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
09/11/1989

Ementa
LIBERA A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL.

Dados Complementares:
ACABANDO COM A RESERVA DE MERCADO).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO. DCN1 25 10 89 PAG 12279 COL 02.
09/11/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR (ADM) E CEIC.
09/11/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 89 PAG 13331 COL 01. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 10 11 89. DCN1 01 05 90 PAG 3717 COL 02. Inteiro teor
18/05/1990	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 23 05 90 PAG 5497 COL 02.
21/05/1990	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 21 05 90, POR 05 SESSÕES.
25/05/1990	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.
02/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 4075/1989