EMC 560/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


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Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2017

Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Sérgio Vidigal) Altere-se, no art. 1º do projeto, a redação do art. 523-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 1º .................................................................................................. ............................................................................................................. Art. 523-A. ...................................................................................... I - .................................................................................................... II - a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho integra o sistema sindical e, sem prejuízo de sua autonomia, atua em colaboração com as entidades sindicais; III - a eleição deverá ser convocada por edital, por iniciativa do sindicato respectivo, com antecedência mínima de trinta dias, o qual deverá ser afixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura, dentre os empregados da empresa filiados ao sindicato, garantido o voto secreto, sendo eleito o empregado mais votado daquela empresa, cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio, que será lavrada em at


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2017 Comissão Especial - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 560/2017 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
22/03/2017

Comissão Especial - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 560/2017 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor