PL 3273/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/08/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES PENAIS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO. DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 02.
14/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7624 COL 01. Inteiro teor
  • ANEXADO AO PL. 1020/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO; PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8688 COL 01.
16/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor