PL 5806/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
12/07/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/08/2016 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016) | 12/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017) | 18/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2017) | 17/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) | 15/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
05/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
11/08/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/08/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
16/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
30/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
07/12/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
06/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
26/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
12/07/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/11/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2017 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 31/10/2017 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/07/2017 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária