PL 3969/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1863/1996
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
09/12/1997
Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Dados Complementares:
Inclui o representante comercial, como beneficiário da isenção do IPI na aquisição de veículo automotor, para uso exclusivo no exercício de sua profissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/01/1998 | APENSE-SE AO PL. 1863/96.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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28/01/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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