Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3402/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticatadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3503/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.402, de 2015 e 4.804, de 2001.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3.531/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.531/2015, nos termos dos arts. 32, V, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.402/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.402/2015: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.503/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.503/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 3.402/2015 ao Projeto de Lei n. 4.804/2001. Publique-se. Oficie-se."

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não Deliberado

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não Deliberado
  DCD 08 06 17 PÁG 444 Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Moses Rodrigues.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
• Lido o Parecer
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
• Retirado de pauta pelo Relator em virtude de acordo.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não apreciado em virtude da ausência do relator

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, apresentou votos em separado o Deputado Moses Rodrigues.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 357/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 140 do RICD, audiência à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços sobre os aspectos ora apontados do Projeto de Lei nº 3.402, de 2015". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT o Memo nº 204/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

• Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-3515/2015

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática deste do PL 3.515/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 - 15h - 48ª Sessão).