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Situação: Apensado ao PL 949/1995 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
11/04/1996

Ementa
Veda a qualquer pessoa física ou jurídica a exigência de aval nos contratos de empréstimos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/1996	APENSE-SE AO PL. 949/95.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
06/05/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 96 PAG 11982 COL 01.
06/05/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 949/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
12/05/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 8
02/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 1755/1996