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A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO APROVOU A DESTINAÇÃO DE 2 BILHÕES E 600 MILHÕES DE REAIS PARA DESPESAS DE PESSOAL E PARA O PLANO SAFRA, DE APOIO À AGROPECUÁRIA. OS PARLAMENTARES TAMBÉM APROVARAM A REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DIESEL E GÁS SEM NECESSIDADE DE COMPENSAR A PERDA DE ARRECADAÇÃO.

O REPÓRTER FRANCISCO BRANDÃO TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou (29/3) projeto (PLN 1/22) que abre crédito extraordinário de R$ 2,6 bilhões. Dos recursos, R$ 1,7 bilhão vai recompor despesas de pessoal e encargos sociais reduzidos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária deste ano. Outros R$ 870 milhões se destinam a suplementar o Plano Safra, com financiamento da agropecuária, comercialização de produtos e investimento agroindustrial.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou a importância do projeto para os agricultores.

“ É gravíssimo o que está ocorrendo. Normalmente, numa época dessas, os produtores já estariam podendo acessar o crédito rural. E o crédito rural está parado no Brasil inteiro. Aí vira um pesadelo a vida de produtores, inclusive de pequenos agricultores, que dependem do Pronaf. Porque muitas das vezes, o produtor, quando vence um financiamento, ele tem que pagar aquele financiamento e tomar outro financiamento de imediato. Porque senão ele vê sua atividade com o risco de parar. “

A Comissão de Orçamento também aprovou projeto (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A medida valida uma lei (Lei Complementar 192/22), sancionada neste mês, que isenta de PIS e Cofins o biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,5 bilhões com esses tributos. O governo espera que a medida ajude a reduzir o preço dos combustíveis, como destacou o deputado Domingos Sávio.

“Quando votamos a LDO no ano passado, ninguém poderia imaginar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, esta situação terrível, desumana, absurda. Que infelizmente, além de matar milhares de seres inocentes ali naquela parte do mundo, impacta em praticamente todo o planeta, inclusive no Brasil. E um dos impactos é o aumento do preço do combustível".

As duas propostas aprovadas pela Comissão de Orçamento ainda devem ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão