Data:
25/03/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo". Inteiro teor
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Data:
26/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
- Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'". Inteiro teor
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Data:
29/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/09/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
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Data:
01/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021)
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia, Kim Kataguiri e Tiago Mitraud.
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Data:
13/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
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Data:
15/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho.
- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
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Data:
05/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
03/08/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra A.
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Data:
04/08/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/08/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
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Data:
12/08/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2022)
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Data:
10/10/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/10/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
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Data:
25/10/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023)
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Data:
06/11/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
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