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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/10/2020

Ementa
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/10/2020	Apense-se à(ao) PLP-146/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
14/12/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 – 13h55 – 127ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 249/2020, pelo Poder Executivo, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador". Inteiro teor Apresentação da Mensagem n. 625/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador'". Inteiro teor
20/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-146/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Comissão Especial PLP14619. Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 72. Inteiro teor
14/12/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 – 13h55 – 127ª Sessão).
14/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PLP 146/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 - 13h55 - 127ª Sessão).