Comissão aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central
30/10/2019 - 19:43 • Atualizado em 11/11/2019 - 15:31
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 893/19 aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).
Originalmente, a MP mudava o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterava sua estrutura, permitindo a nomeação de não servidores públicos para integrar o conselho deliberativo. Entretanto, o relator manteve o nome e a estrutura semelhante à atual.
Alterações
Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas 3. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras sugestões.
Na reunião desta quarta, o relator ainda apresentou uma complementação de voto, com base em sugestões do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para incluir um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabelecer critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Na reunião da semana passada, Stephanes Junior chegou a ler o relatório, mas o presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, ao informar o início da sessão do Congresso Nacional.
Coaf
Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que hoje corresponde ao Ministério da Economia.
Tramitação
A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. O relatório aprovado, que passa a tramitar como projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.
Da Redação - AC (com informações da Agência Senado)
