Comissão de Orçamento aprova dois projetos que concedem créditos adicionais
01/10/2019 - 16:46
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1) dois projetos que concedem créditos adicionais. Os textos, de autoria do Poder Executivo, seguem agora para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O PLN 10/19 concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019. O relator, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), recomendou a aprovação.
A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse da subsidiária dela na Holanda – o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinado a outros contratos relacionados à aquisição de bens pela estatal.
Já o PLN 9/19 concede crédito especial de R$ 1,849 bilhão para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação.
O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção da Lei 13606/18, que trata do crédito rural. “Não quer dizer que o dinheiro será usado”, afirmou.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
