Câmara mantém regra geral de cláusulas de desempenho
20/09/2017 - 23:00
O Plenário rejeitou, por 383 votos a 17, o destaque do Psol à PEC 282/16 e manteve no texto a regra geral da cláusula de desempenho, com vigência para depois de 2030.
Os deputados analisam os destaques apresentados ao substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) para a proposta de emenda à Constituição que trata da proibição de coligações partidárias, da cláusula de desempenho para acesso dos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV, além de institui a possibilidade de as legendas se unirem em uma federação partidária.
A cláusula de desempenho para depois de 2030 prevê um mínimo de 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas. Alternativamente, terão acesso aos recursos e ao tempo de propaganda partidária as legendas que tiverem elegido ao menos 15 deputados, distribuídos em um terço dos estados.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes