Divulgação de imagens de presos pode depender de autorização judicial
08/01/2016 - 16:53
Proposta em análise na Câmara dos Deputados condiciona a exibição de imagens de presos em delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2021/15, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Ivan Valente (SP).
Os autores argumentam que diversos programas de televisão expõem de forma sensacionalista e vexatória a imagem de presos sob a custódia do Estado, violando garantias constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da intimidade.
A justificativa do projeto cita decisão da 11ª Vara Federal de Salvador, que condenou a TV Bandeirantes a pagar R$ 60 mil por violação de direitos humanos durante a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”. De acordo com a sentença, “a jornalista debochou do desconhecimento da língua portuguesa do réu para aumentar a sua humilhação”.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
