Comissão rejeita exigência de treinamento para porteiro de escola
11/05/2017 - 11:49
A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 977/11, do ex-deputado Fernando Jordão, que pretende tornar obrigatório o treinamento de funcionários das escolas que controlam a entrada e a saída de alunos.
Segundo o autor, o objetivo é fazer com que esses funcionários aprendam técnicas de segurança e princípios básicos de psicologia para dificultar eventuais ações criminosas nas escolas.
Relator na comissão, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) reconheceu a preocupação do autor com a “criação de um ambiente de segurança nas escolas”, mas recomendou a rejeição do texto por entender que há desrespeito ao princípio da independência dos poderes.
“Impor pela via legislativa a adoção de um programa de governo por parte do Executivo seria ingerência indevida do parlamento na esfera de outro poder”, observou Jacob.
Além disso, o relator lembrou que já existem profissionais aptos a realizar essas tarefas, como os vigilantes, cuja atividade é regulamentada, além do possível apoio das polícias militares.
No parecer aprovado, Jacob opta por encaminhar uma indicação ao Executivo para realizar estudos sobre o assunto e implantar programas de segurança nas escolas.
Tramitação
O projeto será analisado pelo Plenário, uma vez que recebeu pareceres divergentes (a favor e contra) nas comissões de mérito. Antes, ainda receberá parecer na Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
