Novo código do Conselho de Ética já tem acordo para votação em Plenário
18/05/2011 - 19:52
O novo código do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está pronto para votação em Plenário e deve ser incluído em breve na pauta, segundo informou hoje o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). Há entendimento com a Mesa Diretora e com o Colégio de Líderes, acrescentou ele, para a aprovação da matéria. “Com a mudança no código, vamos sair, pelo menos em parte, da camisa de força em que nos encontramos”, comemora Araújo.
Sorteio de relatores
Uma das mudanças mais importantes, adiantou o presidente do conselho, será o novo rito para a indicação dos relatores dos processos contra deputados. Houve acordo em torno de uma emenda que determina o sorteio de três nomes, entre os quais o presidente deverá escolher um.
O texto base do novo código é o substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), ex-corregedor da Casa, ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Penas alternativas
Outra mudança de relevo, destacou o presidente José Carlos Araújo, será a adoção de penas alternativas. “Não tem cabimento continuarmos dispondo apenas da pena máxima, porque assim ficamos sempre entre a cassação e absolvição”, explicou ele.
As penalidades previstas pelo novo código, aplicáveis conforme a gravidade da infração, são:
1) censura, verbal ou escrita;
2) suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
3) suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e
4) perda de mandato.
Também é previsto o ressarcimento aos cofres públicos no caso do recebimento de quantias consideradas indevidas. “Essas normas dotam o conselho de ferramenta eficaz para zelar pelo decoro parlamentar”, disse José Carlos Araújo.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
