Comissão rejeita limite máximo de garantia para cheques

06/11/2008 - 17:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 4780/98, do ex-deputado Feu Rosa, que institui um limite máximo a ser garantido pelo banco por cada cheque emitido. O objetivo, segundo o autor, seria restaurar a credibilidade do cheque e gerar ambiente mais confiável para as relações comerciais.

Para o relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a proposta destoa das regras nacionais e internacionais sobre o cheque, por isso, recomendou a rejeição. "O projeto ignora as normas legais vigentes sobre direito dos contratos, direito bancário e regulamentação do crédito no Brasil", afirmou.

Também foram rejeitados outros 10 projetos, que tramitam em conjunto.

Tramitação
O projeto, já rejeitado na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será examinado pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.

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