Projeto proíbe banco de cobrar por compensação de cheque

30/04/2008 - 19:23  

A Câmara examina a proibição da cobrança de tarifas bancárias por compensação de cheques. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto proíbe o banco de cobrar pelo processamento de cheque ou documento em câmara de compensação e de liquidação com finalidade de débito ou crédito dos recursos correspondentes em conta de depósito à vista.

A instituição financeira que infringir a proibição ficará sujeita às penas de advertência e de multa variável. A nova lei complementar entrará em vigor após 30 dias da publicação oficial.

Defesa do consumidor
O autor da medida nota uma crescente demanda de clientes junto aos órgãos de defesa do consumidor em todo o País por uma "sensível redução nos custos bancários". "A tarifa por compensação de cheques e outros documentos pelos bancos tem sido uma das práticas mais abusivas", apontou. Berzoini espera que a medida traga tranqüilidade aos clientes, que hoje são obrigados a pagar custos altos para manter suas contas de depósito à vista.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PLP 19/03, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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