MP em Dia
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 |
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. |
Situação: Convertida na Lei nº 13.683, de 19 de Junho de 2018 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/01/2018, Página 2 |
Íntegra da MP |
Exposição de Motivos |
Tramitação na Câmara dos Deputados |
Tramitação no Senado Federal |
Quadro de prazos de tramitação |
Ato do Presidente da Mesa nº 16, de 23 de Março de 2018 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2018 a 07/02/2018.* Comissão Mista: ** Câmara dos Deputados: até 01/03/2018. Senado Federal: 02/03/2018 a 15/03/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2018 a 18/03/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2018. Congresso Nacional: 02/02/2018 a 02/04/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional:01/06/2018 *EMENDAS: de 02/02/2018 até 10/02/2018 (Data alterada para 10/02/2018 em virtude da inauguração da sessão legislativa em 05/02/2018) **Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |