CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1089/07 Hora: 09:29 Fase: Orador: Data: 01/08/2007

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS

CPI - CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO    AÉREO EVENTO: Audiência Pública N°: 1089/07 DATA: 1/8/2007 INÍCIO: 9h29min TÉRMINO: 12h02min DURAÇÃO: 2h33min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h32min PÁGINAS: 67 QUARTOS: 31

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Declaro aberta a 33ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e os responsáveis pela crise no sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol (vôo nº 1907), e um jato Legacy da American ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Vic Pires Franco.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, hoje tomamos conhecimento nesta Comissão que vazou o conteúdo da caixa-preta - e vazou desta Comissão, segundo um parágrafo de uma matéria que foi veiculada pela Folha de S.Paulo.

É importante que V.Exa. dê uma satisfação, como Presidente, a esta Casa, e a nós aqui, de que forma isso teria sido vazado daqui, porque, da forma como conversamos ontem naquela reunião fechada, nós iríamos liberar todo o conteúdo para a imprensa em uma entrevista coletiva de toda Comissão e que nenhum Deputado iria liberar o conteúdo antes, até porque ontem nós não assistimos nem ouvimos absolutamente nada. E esse conteúdo da caixa-preta, segundo a Folha de S.Paulo, vazou daqui - está muito claro isso em um parágrafo lá. Eu queria uma satisfação de V.Exa., com certeza.

E mais: eu queria questionar a V.Exa. por que o Coronel Fernando Camargo não veio a esta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Bom. Obrigado pelo seu questionamento...

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Presidente, apenas para complementar: queria solicitar, em nome do Democratas, que a partir de agora, deste momento, a sessão não seja mais secreta; seja aberta para a imprensa. A imprensa deve ter acesso a todo e qualquer...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Em primeiro lugar...

Bom, V.Exa. se antecipou ao fato e fez suas colocações. V.Exa. não permitiu que eu fizesse os comunicados que eu iria fazer. Em primeiro lugar, quero dizer que a sessão já está transformada em sessão aberta. Não haverá mais sessão secreta para trato de qualquer assunto dessa natureza.

Em segundo lugar, nós guardamos ontem, lacramos - como aqui está - o documento referente à caixa preta. Solicitamos um lacre e há a minha assinatura no lacre aqui, como V.Exas. percebem. O Deputado Marco Maia, junto com o Deputado Rocha Loures - e não me recordo mais quem era o outro Deputado -, foram ontem, na presença da imprensa, colocar no cofre não só este, mas também os diálogos dos controladores de vôo, que também estavam no cofre e detêm o meu lacre.

E nada foi violado dentro desta Casa. Nada foi utilizado ou divulgado que procedesse desta Casa. A Câmara dos Deputados atendeu à solicitação da Aeronáutica de tratar o assunto com prudência. E, por deliberação em reunião reservada, nós iríamos fazer uma sessão secreta.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu concedo após.

Infelizmente, nos entregaram os dados; infelizmente, vazaram, acreditando que nós, Parlamentares, iríamos cometer a imprudência que eles esperavam. E nós não fizemos isso.

Então, cabe, agora, primeiro, solicitar ao Presidente da Casa, da Câmara dos Deputados, que abra uma sindicância acerca do assunto. Segundo, nós vamos requerer que a Aeronáutica abra um IPM para verificar aquilo que possa ter ocorrido de vazamento. Se vazamento ocorreu, da Câmara não foi. Se foi da Aeronáutica, não posso acusar, pois o brigadeiro poderá aqui esclarecer quem mais tinha acesso a esses dados.

Não serei leviano, como foram os órgãos de imprensa que publicaram hoje ou insinuaram que os dados vazaram desta Casa, porque desta Casa não foi. Efetivamente, ontem, todos os órgãos de imprensa nos procuraram, queriam ter acesso aos dados, e esta Comissão decidiu, pelos seus membros, consensualmente, que iríamos deliberar hoje, após a sessão secreta.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pela ordem, Presidente.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu vou conceder após os esclarecimentos.

E infelizmente foram vazados. A partir de agora, obviamente, o tratamento tem que ser diferenciado. Nós não temos razões para fazermos papel de bobos, como estamos fazendo aqui desde ontem, e não o faremos. O desrespeito a esta Comissão com a divulgação feita não sabemos por quem - não sabemos por quem - é flagrante e merece de nós uma resposta.

E a primeira resposta é sessão aberta; a segunda resposta, se houver a concordância de todos os membros desta Comissão, é a divulgação irrestrita de todos os dados que nos foram enviados; a terceira resposta, o debate de todos esses temas em sessão aberta.

Cada um que assuma sua responsabilidade, porque esta Comissão tem a sua.

Feito este reparo, antes de abrir, na presença de todos, vou conceder a palavra a quem a pediu. Primeiro, ao Deputado José Carlos; depois à Deputada Solange. Na seqüência, ao Deputado Fruet. Depois ao Relator Marco Maia. Eu pediria que fossem rápidos, para que a gente tivesse um encaminhamento...

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, apenas para parabenizá-lo pela sua atitude.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Presidente, até para preservar esta CPI e V.Exa. - e V.Exa. tem sido muito prudente, eu quero parabenizá-lo -, como a deliberação foi em uma votação para que esta sessão fosse secreta, eu sugeriria a V.Exa. que também fosse colocada em votação a sessão aberta, até para seguir o rito do Regimento da Casa. Já que tínhamos deliberado pela sessão secreta, temos que deliberar. Não pode ser unilateralmente pela Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado José Carlos, a deliberação por reunião secreta não foi um requerimento formal votado pela Comissão; foi uma reunião dos membros, de forma informal, em que houve uma posição consensual. Da mesma forma que houve uma posição consensual para fazer a sessão secreta, se houver a posição consensual, ela deixará de ser secreta. Não há rito formal. Não houve rito formal.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Presidente, acho exatamente que todos querem aberta. Por isso, se V.Exa. colocar em votação, vamos deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu coloco. Há alguém que tenha algum obstáculo a que a sessão se torne aberta?

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Em absoluto, Presidente. Em absoluto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Aqueles que concordam com a sessão aberta permaneçam como estão. (Pausa.)

Por unanimidade dos membros desta Comissão...

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - V.Exa. mais uma vez mostrou a coerência, o bom senso e a prudência desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputada Solange Amaral.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Sr. Presidente, pela forma como V.Exa. se comportou desde ontem até agora, nós temos absoluta certeza de que daqui do Congresso, da Câmara dos Deputados, da CPI, não houve qualquer vazamento.

Agora, queria colocar 2 questões: esta sessão está sendo já aberta e vai acontecer com todo o conteúdo que estava anteriormente combinado para a sessão secreta, como falamos ontem? Isto é, vamos ouvir os dados das 2 caixas-pretas? Nós não vamos alterar nenhum dos ritos que tínhamos conversado ontem sobre o fato da sessão secreta? Essa é a primeira questão: não haverá alteração, nem diminuição, nem censura e nem vazamento, nada disso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - A decisão é da Comissão. O que a Comissão decidir nós cumpriremos.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Espera só um minutinho. Ainda estou com a palavra, Deputado. Essa é a primeira questão. A segunda é que o parágrafo da Folha diz: "A Folha teve acesso aos dados que chegaram ao Congresso". A sensação que nós temos é a de que se vaza e esperam: "Olha, depois que chegar no Congresso você divulga." Mas é muito importante garantir que esta sessão tenha todo o conteúdo que foi discutido ontem, para que não haja diminuição nem censura nesta sessão aberta.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Calma. Seguindo a ordem, Deputado Gustavo Fruet. Depois, Deputados Carlos Willian, Luciana Genro, Ivan Valente, Carlos Zarattini e André Vargas. Perdão, depois do Fruet, o Marco Maia.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Presidente, uma observação de apoio e uma questão crítica.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Presidente, eu pedi a palavra primeiro que o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Pois não, Deputado Fruet. A palavra está assegurada a V.Exa.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Presidente, uma questão crítica e uma questão de apoio. Todo cuidado agora tem que ser redobrado. Quando houve a discussão, lá atrás, na reabertura dos trabalhos, no mês de julho, por decisão correta de V.Exa., nós fizemos uma manifestação aqui, colocando a preocupação de se investigar o acidente, mas que isso não tomasse todo o trabalho da CPI e não tirasse o rumo que estava sendo adotado no trabalho do Relator em relação à infra-estrutura e em relação à gestão. Então, neste momento não tem meio-termo. Nós queremos o mesmo tratamento que está sendo dado ao acidente da TAM ao acidente do Legacy.

Segundo ponto: eu peço ao Brigadeiro, e com todo o respeito ao trabalho do Brigadeiro e da Aeronáutica, o nome de todas as pessoas que participaram da análise da caixa-preta antes de chegar à CPI e se alguém no Governo recebeu essa informação, particularmente o Comandante da Aeronáutica, o Ministro da Defesa e o Presidente da República.

E o terceiro ponto: ontem houve uma discussão muito séria na CPI e me lembrou um ditado que diz que quando a esperteza é muito grande vira bicho e come o esperto. A CPI ontem antecipou que poderia ter um vazamento e, por decisão de V.Exa. e do Relator, não abriu os dados. Portanto, que ninguém atribua à CPI o vazamento da informação. Mas, para que se mantenha a credibilidade, que se peça a abertura da sindicância e se peça também a abertura do IPM.

A única ressalva que faço - e aí caberá ao Brigadeiro, na sua manifestação - é que nós chegamos a uma situação também sem meio-termo: ou vai vazar de novo e vai dar margem a todo tipo de especulação, ou, com muita serenidade, nós vamos defender a transparência e publicidade das informações, sem isso caracterizar prejulgamento, sem isso caracterizar conclusão. Mas com uma ressalva: nós também não queremos expor negativamente ninguém, e muito menos aumentar a dor de quem sofreu diretamente com esse acidente. Então, para quem ouviu o áudio - e depois eu quero depois pedir a manifestação do Brigadeiro -, se, ao final, tiver alguma dúvida ou alguma informação que não tenha relação com o acidente, eu peço só que nós possamos ter essa discussão para evitar qualquer tipo de exposição.

Mas, neste momento, também, consultando os Deputados do PSDB, a nossa posição é, pela situação a que chegamos, pela divulgação e total transparência dessas informações.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O próximo é o Deputado Marco Maia, Relator. Já concedo.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Eu só quero também, na verdade, expressar aqui a minha indignação com esta situação, até porque ontem V.Exas. são testemunhas que este Relator, na reunião reservada que nós fizemos, eu fiz um apelo para que nós tivéssemos todo o cuidado possível na divulgação dessas informações e no trabalho com as informações das 2 caixas-pretas, pelo impacto, pela profundidade do que nós estávamos discutindo e pela responsabilidade que o Parlamento Brasileiro, que esta CPI poderia recuperar, e pela sua credibilidade, que poderia ser recuperada quando nós tratássemos esse tema das caixas-pretas e desta investigação com o cuidado e com a responsabilidade que ele merece.

Quero confessar a V.Exas., Deputado Gustavo Fruet, que levantei, hoje, pela parte da manhã, meio indignado com as declarações dadas pelo Deputado Gustavo Fruet em relação à caixa-preta, que saíram nos sites durante o final da tarde falando de informações que o Brigadeiro Átila Maia teria passado em relação às caixas-pretas. E até sai do meu apartamento e disse que a primeira coisa que iria fazer quando chegasse ao Congresso seria conversar com o Deputado Gustavo Fruet e dizer: "Olha, Gustavo, nós fazemos uma afirmação de que a caixa-preta de voz é um filme de terror sem ter escutado, sem ter ouvido, é problemático". Mas quero confessar, Deputado Gustavo Fruet, que fui engolido pela informação, ao chegar aqui à Câmara, às 7h30min da manhã, pelo vazamento desta informação, que acho que indigna a todos nós. Então eu queria, primeiro, ressaltar essa minha indignação e dizer que acho que nós temos de realizar esta sessão de forma aberta.

Agora, mesmo com essa indignação, quero chamar a atenção de V.Exas. para que, ao acessar os dados, ao ouvir a caixa-preta, ou ter as informações sobre a caixa-preta de voz, a gente permaneça nesta linha que tem sido a linha adotada por esta CPI, de investigar todas as possibilidades, todas as hipóteses, de ir a fundo no processo de investigação, para permitir que o resultado desta investigação seja o mais justo, o mais próximo da realidade, e que não cometa nenhuma injustiça esse processo.

Digo isso, Deputado Eduardo Cunha, nosso Presidente, porque eu vi, desde o final de semana, estampado em todos os jornais, estampado nas revistas, que a culpa pelo acidente foi dos pilotos, ou que houve falha dos pilotos na existência do acidente. Eu quero afirmar aqui que, sem ouvir as caixas-pretas, sem ter o acesso a essas informações, sem aprofundar as investigações como elas devem ser investigadas, é muito prematuro fazer afirmações que já coloquem a responsabilidade toda sobre os pilotos. Nós precisamos aprofundar as investigações, e este é um cuidado que esta CPI precisa ter.

Eu às vezes fico questionando quais são os interesses que motivam esta rapidez em querer já afirmar que a responsabilidade foi do piloto, que a responsabilidade não foi do equipamento, que não teve outros fatores que contribuíram para a existência do acidente também. E que a investigação produzida pelo CENIPA eu espero que venha, junto com a investigação que estamos produzindo nesta CPI, possa vir a esclarecer, a aprofundar e a determinar quais foram, de fato, as causas e as responsabilidades por este acidente.

Eu queria, fazendo esta análise e olhando aqui para o Deputado Efraim Filho, nós estivemos lá em Washington acompanhando o processo de degravação das caixas-pretas, que estão aqui com uma rapidez enorme... Em menos de 10 dias nós temos esta informação aqui na nossa mesa, esta informação. Diga-se que o trabalho foi realizado, na minha avaliação, com muita competência. E eu queria dizer que a indignação que eu sofro por ver essa informação que é sigilosa sendo veiculada da forma como foi, ela não me remove da convicção de que esta CPI tem um papel importante a cumprir e que ela pode produzir uma investigação que aponte de forma séria quais foram as causas e quais foram as responsabilidades por este acidente.

Eu só queria fazer esta reflexão porque eu acho que o fato de ter vazado a informação não pode mudar o curso do trabalho que vimos realizando nesta CPI. Como foi dito pelo Deputado Gustavo Fruet, além de investigar o acidente, além de colocar isso na pauta, nós ainda vamos continuar investigando os temas relacionados à infra-estrutura aeroportuária, os temas relacionados ao setor, à regulação do setor, os temas relacionados à crise aérea vivida pela aviação civil do nosso País.

Então eu só queria fazer esta reflexão, concordando com o seu posicionamento, com sua indignação, nobre Presidente, mas chamando nós todos a esta responsabilidade, à responsabilidade de quem vai receber dados aqui, informações, que ainda não estão acabadas, que ainda não estão completamente articuladas com outras informações, e que nós teremos ainda um caminho a seguir até apontar efetivamente quem foram os verdadeiros responsáveis.

Eu não descarto a possibilidade de os pilotos terem responsabilidade, mas eu também não afirmo neste momento que a responsabilidade é única e exclusiva dos pilotos neste caso. E falo isto porque sei que a responsabilidade... talvez agora todos nós olhemos para o Brigadeiro Kersul e digamos: Brigadeiro, a Aeronáutica teve influência no processo de vazamento desta informação, mas eu estive em Washington, e na comissão que investigava o caso que estava lá tinha representantes da TAM, tinha representantes da Airbus, tinha representantes do Governo francês, do Governo alemão, tinha representantes de todas aquelas empresas envolvidas no setor. E essa pressa em identificar a culpa direta dos pilotos me deixa um conjunto de dúvidas e interrogações que esta CPI aqui terá o papel e a tarefa de investigar e chegar à conclusão final sobre este processo.

Então faço esta reflexão para que nós tenhamos cuidado no procedimento em relação a este tema.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu vou pedir aos Parlamentares que quiserem se manifestar que o façam de forma muito breve, para que a gente possa dar um curso a esse processo e não ficar a manhã inteira debatendo aquilo que já é público, até porque tem órgãos de imprensa aí, tem telejornais do meio do dia, tem uma série de fatores que nós só vamos aprofundar o problema que já está ocorrendo. Então eu pediria celeridade.

Deputado Carlos Willian.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, ontem, no momento em que esta CPI se reuniu reservadamente, o meu voto foi para que abrissem imediatamente as caixas-pretas, porque, se nós fomos aos Estados Unidos buscar as caixas-pretas, inclusive com requerimento de V.Exa. e também de minha autoria, não justificava deixar para hoje. Eu me lembro muito bem da ponderação de V.Exa., como Presidente, que disse a seguinte frase: "Deputado Carlos Willian, se nós fizermos hoje, nós vamos privilegiar órgãos da imprensa que estão aqui presentes, e outros órgãos não iriam ter acesso a essas informações que poderiam ser privilegiadas. Portanto, eu proponho que esta reunião seja marcada e divulgada para amanhã às 9 horas". Eu concordei prontamente.

Mas agora nós vimos que vazaram as informações. E vazaram, Sr. Presidente, de forma pior: o assessor da Aeronáutica, Assessor Parlamentar Átila, já deu informações de que a caixa é um filme de terror. Nós temos que abrir um inquérito disciplinar contra esse assessor, inclusive porque o que ele diz é o que está no jornal Folha de S.Paulo e que diz que as informações foram extraídas desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Segundo, Presidente, deveríamos ouvir também esse assessor, para saber de que forma ele tomou conhecimento.

Agora, Sr. Presidente, eu peço atenção de V.Exa. Sr. Presidente Eduardo Cunha, eu peço atenção de V.Exa. neste momento...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu estou ouvindo atentamente, Deputado.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - ... pelo seguinte. Este momento é de maior importância e de gravidade nesta CPI. Todos nós estamos, vamos dizer, até mesmo um pouco revoltados pela forma com que foi publicado este sigilo.

Ocorre, Sr. Presidente, que ontem, de uma forma humana, esta Comissão votou por primeiro ouvir a caixa-preta, para depois dar divulgação. E agora, por ela ter sido publicada, nós mudamos de idéia.

Eu queria deixar aqui o meu protesto e levar à consideração de V.Exa. esse argumento de que, se nós ouvirmos essa caixa-preta aberta ao público, aberta à imprensa, nós vamos ter o áudio, e isso pode chocar o Brasil, Sr. Presidente, pelas emoções que vão ter, pelos parentes das vítimas. Coisas poderia não haver necessidade de serem informadas.

Portanto, eu trago à reflexão de V.Exa. que eu gostaria que mantivesse primeiro o que foi combinado. Vamos ouvir a caixa-preta e depois nós vamos ver o que interessa que seja divulgado para a opinião pública, para nós não chocarmos a opinião pública. Portanto, eu sou contra que essa caixa seja aberta da forma que ela está, mesmo porque eu não acredito que venha muita coisa para ser ouvida nesta caixa-preta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O próximo inscrito é o Deputado Zarattini. Por gentileza, Deputado Zarattini, muito célere, para a gente ter um encaminhamento.

O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Vou ser célere, como é comum nesta CPI, como é o Relator.

Sr. Presidente, eu gostaria aqui, junto com a bancada nesta CPI do Partido dos Trabalhadores, de encaminhar um requerimento solicitando ao Ministro da Defesa que nos informe, a esta CPI, todas as pessoas que tiveram acesso aos dados da caixa-preta, exatamente porque, Sr. Presidente, nós consideramos que houve, na verdade, um desrespeito à própria CPI e à liberdade de imprensa, na medida em que apenas um veículo teve acesso, de forma absolutamente irregular, aos dados sigilosos da caixa-preta.

Então gostaríamos de dar entrada agora e já que seja celeremente aprovado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. tem nosso apoio. Pode colher assinaturas depois. Na deliberativa que vamos fazer em seguida, já votaremos. Há requerimento, inclusive, de convocação do próprio Ministro da Defesa, e haverá possibilidade de esse assunto ser debatido. Deputada Luciana Genro, muito rapidamente, para podermos dar o encaminhamento.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Muito breve, Presidente. Eu quero dizer primeiro da importância da decisão de nós termos lacrado ontem o material, demonstrando claramente que não foi daqui que vazaram as informações. E eu me preocupo com o vazamento não porque eu seja contra que o conteúdo da caixa-preta venha a público, mas porque nós não podemos privilegiar um órgão de comunicação em detrimento do outro.

Quero dizer também, Presidente, que, embora eu tenha sido em alguns momentos muito dura com o Comando da Aeronáutica, tenho certeza absoluta que esta informação não vazou da Aeronáutica. Não faz parte da tradição da Aeronáutica vazar informações, nem seria interesse do Comando da Aeronáutica vazar essas informações para um ou outro órgão de comunicação.

Então, para mim, só existem 2 hipóteses: ou foi o Governo, ou foi a TAM. E por isso é preciso que esta CPI seja devidamente informada de quem mais recebeu o conteúdo da caixa-preta.

E quero também dizer, Presidente, que acho que nós devemos fazer a sessão toda aberta, e a responsabilidade pela publicação do que quer que seja que for exposto aqui será do órgão de comunicação que publicar, e não da CPI, porque, se nós não abrirmos tudo aqui hoje, amanhã algum órgão de comunicação vai estar com informação que outros não estarão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O.k. Deputado André Vargas.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ VARGAS - Sr. Presidente, ontem... Eu sou Deputado de primeiro mandato. Desculpe até talvez a falta de malícia. Eu e o Deputado Gabeira, que não é de primeiro mandato, mas também está com pouca malícia, segundo ele, nós acreditávamos que fazíamos o melhor defendendo, inclusive, que nenhum dado fosse divulgado. Naquele mesmo momento, um dos veículos de comunicação tinha vazado, tinha acesso a essa informação, já tinha os dados. Então todas as hipóteses são possíveis.

Mas apelo que quero fazer agora, reconhecendo inclusive, no meu entendimento, o erro de termos privilegiado muito fortemente a investigação sobre as origens, causas do acidente aéreo, seria que nós vencêssemos muito rapidamente esse episódio, para que pudéssemos nos dedicar ao verdadeiro foco dessa investigação, porque não é possível. Nós não termos competência para tanto. Eu não tenho. Pelo menos eu quero reconhecer aqui. Eu não tenho competência para analisar nem dados da caixa-preta. Eu não tenho interesse em saber detalhes outros, aqueles que já foram divulgados. Inclusive, eu brincava aqui ontem: Vou ficar no meu gabinete lá num blog esperando a divulgação. Vai ser mais rápido. E aconteceu.

Então eu acho que nós precisamos focar, produzir rapidamente. Nós temos muitas sugestões a fazer para o problema aéreo brasileiro, da gestão aérea brasileira, e acredito que esse foco, nós temos que virar essa página o mais rapidamente possível.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O próximo inscrito, Deputado Ivan Valente.

Não tem mais inscrição a partir de agora. Estão inscritos Ivan Valente, Gabeira, Pepe Vargas, Miguel Martini, Vaccarezza, e Vic encerrará. E aí vamos para a deliberação e vamos para aquilo que nós estamos nos propondo.

Deputado Ivan Valente, por gentileza, o mais rápido possível.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, nós entendemos o seguinte. Primeiro, eu entendo que houve vazamento do conteúdo das caixas-pretas possivelmente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu gostaria que a Secretaria aqui verificasse o que está acontecendo com o som aqui. Há som perfeito no meu microfone. Não sei o que está havendo. Eu pediria também a todos os que estão aqui presentes, até para que a gente possa ser célere, todos serem ouvidos e tomar uma posição célere, senão acabará causando mais prejuízo na divulgação.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, eu queria dizer que o vazamento das caixas-pretas, na minha opinião, ocorreu a partir do fim de semana, já a partir do fim de semana, porque aquele dado já divulgado por uma revista semanal, também com afirmação peremptória, só pode ser em cima de caixa de dados.

Segundo: novo vazamento agora, atropelando a CPI. Então eu quero colocar a seguinte questão. Nós temos que tomar uma decisão aqui. A primeira delas é a seguinte: quem teve acesso à caixa? O Ministro da Aeronáutica estava convocado para depor hoje. Proponho que ele deponha hoje mesmo ou amanhã e que seja convocado o Ministro da Defesa.

E não sei, e nós temos que investigar o seguinte: quem tem interesse nesse vazamento, porque é óbvio, porque aqui o que tinha sido combinado na CPI é que haveria a prestação de contas pública, à medida da oitiva das fitas e da caixa de dados, e para isso foi convocado o Brigadeiro Kersul. Então nós passaríamos as informações completas. Só que, na prática, já se vazou, e há interesse nisso. E isso é muito grave. Isso é uma tendência a criminalizar pessoas.

Então, independente das causas do acidente e dos fatores contribuintes, que são muitos possivelmente, pode ter 1 decisivo, 2 decisivos. Pode ser a máquina, pode ser o piloto, pode ser a pista, e nós sabemos disso. O importante é o seguinte: por que teria que vazar esse conteúdo da caixa-preta? E para quem, a quem interessa?

Então a CPI também tem que responder a essa questão, em nome da seriedade dos trabalhos que nós estamos desenvolvendo aqui. Então eu proponho que nós saibamos da Aeronáutica a quem foram passados os dados.

Em segundo lugar: quem teve acesso? E que venha depor o responsável maior. São o Ministro da Aeronáutica e o Ministro da Defesa, porque eles seguraram os dados que vieram de Washington. Não tem outros. Se não partiu daqui da CPI, partiu de lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então estou entrando com requerimento convocando o Ministro Jobim. Nós tínhamos que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Já existe requerimento na pauta de hoje de convocação do Ministro Jobim.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então votemos imediatamente e façamos isso até no máximo amanhã.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Se V.Exa. tiver visto a pauta, já está na pauta.

Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Eu queria falar muito rapidamente, porque eu entendi o sentido da necessidade de nós nos apressarmos. A primeira coisa que eu acho importante a gente registrar para aqueles que ainda duvidam é que a imprensa é paga para desvendar, ela não á paga para ocultar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não, ninguém está criticando...

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Não existe absolutamente na imprensa nada que evite que ela dê uma notícia. Ela vai dar um notícia. O segundo ponto é que essa notícia foi acessada também por pessoas que não são brasileiras, que não pertencem ao círculo da Aeronáutica, pessoas ligadas à Airbus e ligadas à TAM, no mínimo.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Eu queria até esclarecimentos, viu, Gabeira...

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - O terceiro ponto...

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - ... se pessoas ligadas à TAM tiveram acesso. Isso é importante.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. terá oportunidade de questionar depois o Brigadeiro do CENIPA sobre quem teve acesso a isso.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Se a TAM teve acesso, é importante saber.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Terceiro ponto. Acho que uma Comissão que está dando aula de precaução para todos que vêm aqui deveria ser um pouco mais precavida também. Vamos primeiro saber se a informação é totalmente verdadeira. Nós ainda não tivemos acesso à caixa-preta, nós ainda não temos todos os dados na mão. Então, se nós estamos dando aula de precaução a todo o mundo, é importante que a gente tenha um pouco de precaução também e discuta exatamente o que há de certo nessa informação, o que há de parcial nessa informação. É essa a minha observação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Obrigado, Gabeira.

Deputado Pepe Vargas, rapidamente, por gentileza.

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Primeiro, Sr. Presidente, eu creio que é...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu gostaria que fosse respeitado o direito do Deputado ao microfone.

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Primeiro, Presidente, eu acho que precisa ficar claro, como tem sido dito, e eu quero reiterar, que não foi nenhum membro desta CPI. Felizmente, por iniciativa de V.Exa., ontem à tarde o envelope foi lacrado aqui, na presença, inclusive, não só dos Deputados, mas de todas as pessoas e dos próprios meios de comunicação que estavam presentes aos trabalhos da CPI. Então não foi a CPI que vazou, e a prudência que a CPI vem adotando em cima da questão é fundamental.

Segundo lugar, eu me associo à idéia de que nós precisamos saber, a CPI tem que dispor da informação de todos quantos tiveram acesso a esses dados, coisa que requerimentos farão.

Em terceiro lugar, eu não tenho a menor dúvida de que esse vazamento não deve ter partido por parte da Aeronáutica, pelo profissionalismo, pela forma correta e por tudo o que a Aeronáutica tem nos dito no que diz respeito a não-vazamento dessas informações para o bom andamento das suas investigações em prevenção de acidentes aéreos.

Agora, eu acho que nós não devemos, por mais respeito que tenhamos a qualquer veículo de comunicação, dar como verdadeiras as informações que estão no jornal. Nós não ouvimos o que tem na caixa-preta, nós não vimos as degravações. Então temos que ouvir.

Nesse sentido, Presidente, eu tenho uma posição talvez um pouco diferente dos demais. Não sei se é diferente, mas a questão é a seguinte: uma coisa é nós abrirmos a Comissão aqui e debatermos de forma pública o que estamos debatendo aqui; outra coisa é nós colocarmos aqui um áudio com a caixa-preta e com todo o mundo aqui ouvindo. Eu acho que até em respeito às pessoas, isso não. Aí eu acho que, quando for para ouvir os dados de voz da caixa-preta, aí eu acho que deveria ser um sessão reservada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Vamos concluir o posicionamento de cada um, e depois vou dar o encaminhamento, e aí nós decidimos o encaminhamento.

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Só para concluir, Sr. Presidente, obviamente que não podemos dizer... Assim como no início se falava que era problema de pista, pista, pista, pista - e essa tese foi perdendo força -, também não dá agora para dizer: é piloto, é piloto, é piloto. Acho que temos que ter prudência e temos que ter serenidade na continuidade. Por isso eu acho que nós devemos ouvir reservadamente a caixa-preta e depois decidir o que fazer com essas informações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, não faltou prudência a esta Comissão até agora.

Deputado Miguel Martini.

O SR. DEPUTADO MILGUEL MARTINI - Sr. Presidente, eu quero dizer que... Eu quero me somar ao Deputado Pepe e ao Deputado Fernando Gabeira. Meu encaminhamento, Sr. Presidente, é de que esta Comissão, em caráter reservado, reveja a posição, que nós ouçamos e tomemos conhecimento do que está escrito em caráter reservado, e, se percebermos que há coincidência com as informações trazidas no jornal, aí, sim, nós podemos dar publicidade. Do contrário, nós podemos estar sendo pegos por uma isca que tenha sido lançada, um pouco de verdade, um pouco de mentira, um pouco de suposição, e aí nós estaríamos dando o que eles querem, antecipando e até atendendo a determinados interesses.

Então o meu encaminhamento, Sr. Presidente, é de que não seja aberta publicamente neste primeiro momento; que em caráter reservado nós ouçamos o que está na fita, nós tomemos conhecimento da degravação da caixa-preta, e a partir daí, se houver coincidência naquilo a que foi dado publicidade, nós daríamos publicidade. Do contrário, nós estaremos aqui sendo responsáveis por dar publicidade a algo que tem muitíssimo interesse de outros órgãos e entidades.

Em segundo lugar, eu creio que esta CPI... Sr. Presidente, estamos sem som de novo. Sr. Presidente, estou sem som, e está uma barulheira danada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu pediria, da mesma forma, que respeitassem o Parlamentar que está ao microfone, para que pudéssemos ser céleres e dar o encaminhamento célere que interessa a todos os que aqui estão presentes.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Então, Sr. Presidente, o meu encaminhamento é que não façamos na primeira sessão aberta, seja fechada.

Em segundo lugar, esta CPI pode tomar conhecimento, e deve tomar conhecimento, a partir do CENIPA, porque é o órgão que tem competência, tem expertise, tem equipamento, tem todas as condições para fazer essa investigação. Nós devemos nos concentrar em algo que não necessariamente é investigação, mas nos fatores que envolvem essa investigação, naquilo que pode representar uma deficiência no sistema de tráfego aéreo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - É nesse sentido que eu faço esses 2 encaminhamentos: que nós não percamos tempo com aquilo que alguém já está dedicado a isso, tem competência, e, em segundo lugar, em hipótese nenhuma que nós façamos publicamente; que seja em caráter reservado, para uma melhor avaliação, para saber se devemos ou não dar publicidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Vaccarezza.

O SR. DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sigo na minha linha de a gente ter prudência, de a gente avaliar as coisas com o pé no chão e com muita calma. Quero elogiar a posição do Deputado Gabeira quando diz que o papel da imprensa é investigar e divulgar, mesmo que reconheçamos que a imprensa, boa parte dela, se adiantou a culpar a pista e a politizar o acidente. E, como dizia Pedro II, a imprensa se combate com a imprensa.

Sou a favor de tornarmos públicos todos os dados. Porém, antes de tornarmos públicos todos os dados, com a prudência com que V.Exa. está conduzindo a CPI, nós temos que ouvir a fita sem a presença da imprensa, sem a presença da assessoria, somente os Deputados. Temos, porque temos responsabilidade de preservar o lado humano da tristeza e do desespero da pessoa diante da morte... Então vamos cortar das informações à imprensa o circo que alguns querem fazer, e aí passaremos as informações objetivas.

Não partilho da posição da Deputada Luciana Genro - não estou citando a Deputada nem fazendo polêmica - quando exime de possibilidade de vazamento a Aeronáutica. Sei que a Aeronáutica tem toda a hierarquia. Porém, nós não temos certeza de onde vazou. Então é no mínimo falta de cuidado dizer que foi o Governo ou foi a Câmara. Pode ter sido gente do Governo - e eu, o Deputado Pepe Vargas, o Deputado André Vargas, o Deputado Zarattini estamos entrando agora com um requerimento para convocar o Ministro Jobim. Pode ter sido do Governo, pode ter sido da Câmara e pode ter sido da Aeronáutica.

Porém, a ação desta CPI aqui não é ver de onde investigou. É avaliar a causa do acidente aéreo e apresentar propostas para resolver a crise aérea. Quem tem que no fundo dar o diagnóstico do acidente aéreo é o CENIPA. Tenho indícios de que os 2 aviões antes do acidente trágico que vitimou quase 200 pessoas que derraparam foram erros do piloto. Não foi a pista.

Ontem aqui ficou claro que aquele piloto fez uma aproximação acelerada e desceu no meio da pista. Por isso é que ele não conseguiu frear. E que também o acidente da Pantanal teve erro do piloto. A pista é segura, como os dados vão mostrar, e nós vamos ver melhor qual é o resultado da investigação.

Por isso, Sr. Presidente, encerro elogiando a ponderação de V.Exa. e apoiando os colegas que querem ouvir primeiro e já garantindo que nós vamos divulgar os dados objetivos, mesmo que não coincidam com os dados vazados. Mesmo que seja isca, eu sou a favor de divulgar todos os dados, porém tirando a parte que mexe com o drama humano.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Último inscrito desta fase. Depois vamos para o encaminhamento, porque já tinha encerrado.

Deputado Vic, 1 minuto para V.Exa., que já tinha falado.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, a gente fica vendo que tudo de ruim acaba aqui nesta Casa. Tudo sobra aqui, nós somos culpados por tudo. Eu acho que tudo começou errado quando nós aprovamos a ida dos Parlamentares a Washington. Os 2 Parlamentares foram a Washington, e até hoje eu não recebi, pelo menos como Parlamentar, o relatório dessa viagem. E para a imprensa passa que os Deputados sempre acabam indo nesse tipo de missão para passear, o que não é verdade. Os 2 lá foram para fazer um trabalho. Se não conseguiram fazer o trabalho completo, que era ouvir - e até hoje eu não ouvi do Relator e também não ouvi do meu colega do partido se tiveram o acesso, o mesmo acesso que a TAM teve, o mesmo acesso que a Airbus teve, o mesmo acesso que a Aeronáutica teve ao ouvir estas fitas, estas degravações. O Relator até hoje, pelo menos para mim, não disse. Eu não ouvi.

Então eu gostaria de ouvir o Relator, para saber onde começou esse erro, porque acaba que sobra para um Brigadeiro que não tem culpa, que é o Brigadeiro Átila, com todo o respeito que tenho ao Carlos Willian. O Ministro da Defesa não sei se ouviu.

Eu tenho que parar de falar?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não. Eu entendi o que V.Exa. está querendo falar. Eu queria propor...

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Acho que o que não pode também, daqui a pouco, é sobrar para os jornalistas. Os jornalistas, muito pelo contrário, têm que ser parabenizados pelo furo que deram. E não pode sobrar para o Brigadeiro Átila porque nós somos responsáveis. Acho que tem de abrir tudo. A imprensa também é responsável. A imprensa que eu vi hoje aqui é claro que não vai colocar publicamente porque, se nós ouvirmos em sessão fechada, daqui a pouco vai vazar este tipo de informação: que foi um inferno, que foi isso, que foi aquilo. A imprensa não vai colocar, com certeza, no ar aquilo que vai agredir as famílias e os familiares. Queria ouvir o Relator sobre esse relatório que ele fez lá em Washington.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu gostaria, antes de o Relator falar, de dar um primeiro encaminhamento. Se formos alargar a discussão de tal maneira, nós vamos a lugar nenhum. Meu primeiro encaminhamento é o seguinte: vamos abrir publicamente para saber o que chegou a esta Comissão. Nós não sabemos o que chegou a esta Comissão. Segundo encaminhamento que eu proponho: se é verdade que mandaram os dados transcritos do áudio, eu proponho que se autorize xerocar e distribuir os dados transcritos. Há consenso sobre esses dois pontos?

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, depois de ouvirmos, poderemos deliberar. Antecipadamente é impossível.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Talvez não seja possível ouvir o áudio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. sabe se há áudio aqui para ouvir ainda? Nós vamos querer saber. Agora eu pergunto o seguinte: se há a transcrição aqui, foi publicada a transcrição, V.Exa. quer guardar a transcrição mais tempo ou quer divulgar para a imprensa?

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Eu sou a favor da divulgação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Então, a minha primeira posição é abrir. Há alguma coisa contra abrir?

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Há contra abrir, sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Então, vamos abrir.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, minha posição é contra abrir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Há alguma posição contra abrir?

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL -    Sr. Presidente, então vamos votar.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - O Deputado é contra abrir.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Eu sou contra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Então, em deliberação. Os Srs. Deputados que concordam em abrir...

SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, eu quero encaminhar.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Miguel, eu posso tomar uma posição monocraticamente no exercício da Presidência. Estou buscando o consenso ou a maioria.

SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Então, V.Exa. toma a posição. Agora, não é a Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu estou buscando o consenso ou a maioria.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Então, pode ser o Presidente. Não é a Comissão. A Comissão tem de expor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu estou buscando o consenso e a maioria.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Então, não há consenso...

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Sr. Presidente, para contraditar o Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Gostaria de saber o seguinte. qual é o posicionamento da Comissão na sua maioria? Aqueles que concordam em abrir permaneçam como estão.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, nós queremos abrir, mas em caráter secreto, para depois...

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Ele quer encaminhar a votação.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Primeiro eu vou abrir, divulgar o conteúdo que aqui está, e vamos deliberar passo a passo. Não há o que deliberar se não se sabe o que há dentro.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Propomos que se faça isso de maneira reservada e depois, num segundo momento...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não vou fazer de maneira reservada porque foi divulgada publicamente, à revelia desta Comissão, e esta Comissão está sob suspeição. Esta Comissão está sob suspeição de divulgação. Vou abrir publicamente. Pode abrir. (Pausa)

Bom, o ofício que aqui está diz o seguinte:

"Sr. Deputado Eduardo Cunha, ao cumprimentar V.Exa., refiro-me ao Ofício nº 191/07, de 26 de julho de 2007, que encaminha os Requerimentos de Informação nºs 479, 485, 490 e 496, os quais requisitam cópia dos relatórios das caixas-pretas com os dados de operação e de áudio da aeronave TAM envolvida no acidente aéreo ocorrido no último dia 17. Sobre o assunto encaminho a V.Exa. em anexo um CD contendo cópia dos relatórios.

Considerando a condição do Estado Brasileiro como signatário da Convenção sobre Aviação Civil Internacional desde a sua fundação, naquela ocasião com o propósito de manter o status quo e de preservar o futuro da segurança de vôo no País, solicita-se especial atenção sobre o que dispõe o Item 512 do Anexo 13 da referida Convenção, ao discorrer sobre as condições em que devem ser utilizadas as informações contidas nos gravadores de dados de vôo, bem como em relação ao conteúdo das próprias investigações de acidentes aeronáuticos, e ainda o disposto no Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, e no Decreto nº 5.301, de 9 de dezembro de 2004. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica".

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu pediria ao Brigadeiro Kersul que esclarecesse o que contém esse CD.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Sr. Relator, eu gostaria que fosse feita a leitura do que está escrito no disquete. Por favor, Sr. Relator.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Aqui só diz: "Confidencial, cópias dos relatórios das caixas-pretas com os dados de áudio da aeronave TAM".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - "Dados de áudio" não quer dizer que seja áudio.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, pela ordem, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Antes da sua questão de ordem, eu gostaria que o Brigadeiro esclarecesse o que contém esse...

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Mas há uma questão de legislação colocada de forma muito clara, que deve ser observada por todos nós. Tratado e convenção têm força de norma cogente no nosso Direito Positivo nacional. É preciso que neste instante, ao tempo em que o Brigadeiro fale, o Presidente já providencie a legislação que foi aduzida no ofício inicial pelo Comandante da Aeronáutica, para saber os limites da manipulação. O Brasil é signatário de tratado internacional sobre essa matéria. Portanto, as regras ali contidas têm de ser observadas por todos nós, independente do Poder...

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - O Brigadeiro poderá esclarecer.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Pois é, mas independentemente do Brigadeiro, é importante levantar essa legislação imediatamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Primeiro ponto: peço ao Brigadeiro que esclareça o conteúdo e que fale sobre a colocação do Deputado Otavio Leite. Sem apartes, por gentileza, para que possa fluir.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Eu posso falar um pouco mais, além do que está no conteúdo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Pode. V.Exa. tem a palavra.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Exmas. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a primeira coisa que eu gostaria de falar não é para os Deputados, é para quem está ouvindo, para quem está assistindo a esta sessão. Com certeza não houve aqui nenhum vazamento, nesta Casa. Porque a Casa não seria capaz de ouvir a gravação. Então, o vazamento eu garanto que não foi aqui nesta Casa. Por quê? O arquivo que está contido nesse CD requer um sistema, um software que seja capaz de ouvir o que foi falado. Nem o CENIPA dispõe de uma parte desse software para ouvir agora, se quisermos ir lá no CENIPA ouvir. Então, eu garanto que não houve vazamento nesta Casa, até porque seria impossível vazar conversa dos pilotos. Poderia vazar a transcrição, que está em inglês. Mas nunca poderia haver qualquer comentário de que o piloto falou isso ou falou aquilo, porque seria impossível para a Casa ouvir o arquivo dentro do que ele está gravado aí. Então, mesmo que a gente coloque esse CD agora, em qualquer computador, inclusive os do CENIPA, ninguém ouvirá o que os pilotos falaram. Então, eu queria deixar bem claro que se houve algum vazamento, não foi aqui. E eu estou colocando o meu nome em jogo. Eu garanto que não foi aqui o vazamento. Por uma simples questão física, não há como vazar. Não precisava fazer isso porque ontem eu já havia comentado que tinha perfeita confiança nos trabalhos da Casa. Eu vi na televisão o envelope sendo colocado no cofre. Hoje eu não vi sendo retirado, mas ouvi dizer que foi filmada também a retirada. Não precisava dizer isso porque as imagens mostram. Eu só queria deixar o meu testemunho de que não foi aqui. Aonde foi, sim, requer ser pesquisado e como vazou. E sobre o que contém... Objetivamente, o que contém esse CD? Esse CD contém todos os parâmetros que foram copiados dos gravadores de dados, tem um arquivo sobre as comunicações, que não é possível ser ouvido, a não ser com equipamento especial, e tem uma transcrição, em inglês, do que os pilotos falaram. E por que em inglês? Porque toda a conversa lá, nos Estados Unidos, até por ser o idioma comum, já que tínhamos franceses, alemães, americanos e brasileiros, o idioma comum era o inglês. O Presidente da comissão optou por já trazer. Como eles já tinham feito, ele trouxe a transcrição em inglês, porque em português ele sabia perfeitamente, ele ouviu. E ele vai ter que passar para o português porque o relatório nosso tem que sair em português. E depois de português nós temos que traduzi-lo para um idioma ICAO. Ou seja, nós vamos optar pelo inglês, que é o mais comum. Então, ele já trouxe um trabalho pronto, adiantando um trabalho que ele ia ter no futuro, inclusive com a aquiescência de todos os que estavam ali, com a certeza de que não houve um erro na tradução. Todos que estavam ali concordaram que o que estava escrito em inglês era o que todo mundo estava ouvindo. Então, o que tem nesse CD é exatamente isso. Os parâmetros nos permitem analisar uma série de dados. São em torno de 60 parâmetros que estão aí gravados. E não veio nenhum papel. Eu não tenho uma cópia dessa no CENIPA. Quem está com essa cópia é a comissão que está lá em São Paulo. E por que o Coronel Camargo não veio? Como eu disse na semana passada, em depoimento aqui, a nossa programação, e que nós temos tentado manter, era que hoje, quarta-feira, teríamos uma reunião em São Paulo, com boa parte da comissão, e amanhã, quinta-feira, outra reunião com outros componentes, principalmente componentes representantes acreditados de outros países. Ontem, em torno de 3 horas da tarde, o Coronel Camargo, com parte da comissão dele, decolou aqui de Brasília, dirigiu-se ao Rio de Janeiro, no avião entraram mais alguns representantes da comissão, e eles se dirigiram a São Paulo. Chegaram em São Paulo ontem à noite, vindo do Rio de Janeiro, depois de pegar essa parte. E eu recebi o comunicado em torno de 5 e 30, convocando o Brigadeiro Kersul e o Coronel Camargo. Informei ao Brigadeiro Átila, que é o responsável pelo contato com esta Casa, que seria muito difícil e também acarretaria alguns problemas aos trabalhos, já que ele é o Presidente da comissão. E informamos que não seria possível a vinda dele, que eu estaria vindo sozinho para atender a qualquer solicitação. Era o que eu gostaria de dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Brigadeiro, eu queria um esclarecimento complementar. O senhor falou então que é impossível, nessa situação que está presente, ter acesso ao áudio. Agora, aos dados é possível?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Sim, senhor. Os dados, eles estão em programa normal. Eles podem ser apresentados em qualquer computador.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Só mais uma questão, Sr. Presidente. Existe uma transcrição do diálogo?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Existe uma transcrição. O arquivo está aqui da transcrição em inglês.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Presidente, e o áudio?

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Só para explicar aqui. Nós acompanhamos lá. Talvez essa questão do áudio, Brigadeiro, V.Exa. pudesse explicar o que está degravado, até porque há cuidados que são tomados, inclusive pela comissão de investigação, de não degravar questões que não são importantes para o processo da investigação. Então, talvez V.Exa. pudesse explicar o que está nessa degravação, que nesse CD está apresentado.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Relator, por favor, pergunte ao Brigadeiro então por que mandaram esses áudios, esses dados para cá, se nós não podemos abrir aqui? Então, por que vieram para cá?

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - A degravação e os parâmetros.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Não. Os dados. Ontem, quando eu falei com o Brigadeiro, o Brigadeiro me afirmou que estava vindo todo o material para cá, tanto o áudio como a degravação dos dados. Então, se a gente não pode abrir, para que veio para cá, Brigadeiro? É a pergunta que lhe faço.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Brigadeiro, só uma questão de.... para elucidar melhor essa informação, eu só queria perguntar para o senhor o seguinte: a informação, que vai precisar de um software que possivelmente só tem nos Estados Unidos, ela dá informação da fala dos pilotos em português etc., exatamente o que os pilotos falaram. Agora, aí no CD nós temos a degravação. Alguém falou ou está digitado em inglês exatamente o que foi falado pelos pilotos brasileiros. É isso?

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Presidente, só para deixar claro, porque poderá alguém dizer que como não tem como ouvir o áudio, pela ausência de um software que permita abrir esse CD com áudio, alguém poderá ter repassado as informações pela degravação que está em inglês. A matéria é clara, eu gostaria de ler aqui. Ela diz assim, olha: "Quem ouviu as gravações completas e repassou o conteúdo à Folha não quis revelar as palavras finais". Só corroborando o que o Brigadeiro Kersul coloca, que não tinha como alguém daqui passar essa informação.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Só uma contribuição. Não existe software só nos Estados Unidos. O software pode ser enviado, ele não fica parado no lugar. A Aeronáutica pode receber o software por e-mail e pode trabalhá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu gostaria de dividir o encaminhamento e a solução que esta Comissão vai dar ao problema.

Temos factualmente a seguinte situação: está muito claro, não só para a Casa, como para toda a sociedade, que desta Casa nada vazou. E esta Casa vai exigir, através desta Comissão, a apuração das responsabilidades do vazamento. Ponto 1.

Ponto 2. O material que está aqui presente não contém a possibilidade, neste momento - depois nós vamos discutir o que fazemos com relação a isso -, de acesso a qualquer tipo de áudio. Então, nós temos apenas dados.

Meu primeiro encaminhamento é que a gente imprima as transcrições, mesmo em inglês, das conversações e que seja isso divulgado de forma pública.

Eu pergunto se há alguém que se opõe a isso na Comissão.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Eu me oponho, Sr. Presidente. Eu me oponho do seguinte modo - continuo com a mesma posição: acho que deve ser feito em caráter reservado, para nós tomarmos conhecimento primeiro, para nós não sermos depois acusados de sermos responsáveis por vazamento de informação...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Além do Deputado Miguel Martini...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente...

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu vou lhe dar a questão de ordem, antes de proferir qualquer decisão.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Sr. Presidente, para contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu pergunto se além do Deputado Miguel Martini...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu tenho, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem...

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, para contraditar. Estou pedindo.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - ...que precede a decisão de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Qual a questão de ordem, Deputado Pellegrino?

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu ouvi declarações do Brigadeiro Kersul de que haveria, do ponto de vista da legislação internacional, a preocupação com a divulgação de parte pública deste conteúdo.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Já foi divulgado.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Primeiro, eu quero saber... Há uma dúvida que eu tenho aqui: se o que está na Folha de S.Paulo é o conteúdo real do que está aí. Acho que temos que checar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu não tenho certeza se o que está na Folha de S.Paulo é o conteúdo do que está aí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, a proposição... V.Exa. não entendeu bem a proposição. Eu não propus a divulgação de todo o conteúdo do CD, com os dados de caixa-preta, não. Eu propus a transcrição das conversas, que já foram divulgadas na imprensa, de forma pública. Eu estou dividindo a deliberação...

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu propus, inicialmente, somente isso.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Nós temos a convicção de que o que foi divulgado pela imprensa é o que está aí? Já foi checado?

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, só para contraditar. Sr. Presidente...

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Sr. Presidente, eu estou pedindo para contraditar o Deputado Martini.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Quero saber se o que está na imprensa é realmente o conteúdo verdadeiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Um momento. Vamos organizar a discussão, senão não vamos a lugar nenhum.

Deputada Solange Amaral, para contraditar o Deputado Miguel Martini.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Sr. Presidente, para fazer um encaminhamento. Acho que V.Exa. vai colocar em votação que é preciso garantir, já que ontem tivemos a decisão correta, prudente, cuidadosa... Mas acho que neste momento a CPI não tem por que estar tentando manter secretos conteúdos que já, já estarão em todos os blogs, em todos os jornais, em todas as televisões. Acho que é agravar o bypass que esta CPI sofreu, para não falar desmoralização. Quero só explicitar: a razão de ter vazado hoje é porque ontem veio para o Congresso. As pessoas já deviam ter esse vazamento, e a CPI não se pode prestar a papel de ficar lavando informações que já existem.

Então, eu acho que pode ser uma questão importante, podem ter conteúdos que traumatizem a população, mas eu acho que a CPI deve, com toda a transparência, até porque não foi ela que motivou essa quebra de sigilo... Acho que a CPI não tem por que manter um sigilo que já não existe. Não existe esse sigilo, e acho que a CPI deve avançar.

Só mais uma coisinha. O Brigadeiro Kersul afirmou, e nós, Parlamentares, agradecemos. Agora, V.Exa. podia formular a hipótese de por onde vazou. Se não vazou na Aeronáutica, se não vazou no Congresso, V.Exa., que é técnico disso, por onde pode ter vazado? Algumas hipóteses, alguns órgãos, algumas instâncias, para que possamos conhecer os fatos.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Um momentinho. Houve a contradita da Deputada Solange Amaral ao Deputado Miguel Martini. Há a possibilidade de contradita ao Deputado Nelson Pellegrino. Alguém quer contraditar...

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Estou pedindo, Presidente, para contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Em primeiro lugar, o Deputado Marco Maia, Relator, vai fazer a abertura e vai rodar a impressão desse diálogo.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Só para contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Ao Deputado Beto Mansur, se for para contraditar o Deputado Nelson Pellegrino.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Só para contraditar, Presidente. É rápido.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Estou olhando. O problema não é esse. O problema é que agora eu vou cumprir o Regimento. Há contradita. E eu vou fazer o encaminhamento para o partido, para posição.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Questão de procedimento, Sr. Presidente. Procedimento. Qual vai ser o procedimento depois da transcrição?

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Eu solicitei para contraditar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu não estou autorizando a divulgação ainda...

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Vai ser divulgado aos Parlamentares, à imprensa?...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Calma, calma. Eu vou dizer.

Ao Deputado Beto Mansur, para contraditar o Deputado Nelson Pellegrino.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Presidente, só para contraditar. Nós somos signatários de organismos internacionais. A minha preocupação é a seguinte. Uma coisa é a divulgação na imprensa, outra é a abertura dessas informações, que teoricamente poderiam ser secretas e passaram para a Comissão como secretas e que nós deveríamos fazer uma reunião fechada; é esta Comissão abrir, porque, eventualmente, a imprensa já tenha divulgado. Não quer dizer que a imprensa possa ter divulgado, eventualmente, o teor do que está aí. Então, nós precisamos ter    cuidado, porque poderemos estar cometendo algum tipo de infração à legislação internacional da qual somos signatários.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Essa é a posição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, só para esclarecer bem aquilo que foi a proposição de encaminhamento. Única e exclusivamente a transcrição contida em inglês do diálogo na cabine dos pilotos. Não propus a divulgação dos dados. Será uma outra deliberação, que nós tomaremos com a discussão, mediante a questão de ordem levantada pelo Deputado Otávio Leite. E nós vamos    esclarecer o ponto de vista legal.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Sr. Presidente, qual é o procedimento...

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, nós precisamos saber...

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Um momentinho. Um momentinho. Eu vou dizer qual é o procedimento. Eu estou colocando em votação e vou permitir o encaminhamento partidário da divulgação desses pontos... Só a transcrição da voz na cabine. E encaminhamento único e exclusivamente partidário.

Para encaminhar, o primeiro partido. Pelo PT...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Democratas. Primeiro o Democratas. O Democratas, por favor.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, quando eu puder ser enxergado por V.Exa., eu...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Edson Santos e Deputado Pepe Vargas, por favor. Eu gostaria de ouvir o Deputado... O Deputado Vic está ao microfone.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Pepe Vargas, por favor, e Deputado Nelson Pellegrino, eu gostaria de ouvir o Deputado Vic. Deputado Edson Santos, por favor. Deputado Edson Santos e Deputado Pepe Vargas, por favor.

Deputado Vic.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, o Democratas é favorável à abertura total dos dados. Agora, eu gostaria de ouvir de V.Exa. como será a liberação dessa documentação. Será a liberação para os membros da CPI e para a imprensa que está aqui agora, neste momento? E mais: eu não tenho a certeza, depois de tudo isso que nós estamos passando, se o que está nesta degravação é o total do que realmente aconteceu, até porque os 2 Deputados da CPI não tiveram acesso. A Aeronáutica não deixou que os Deputados da CPI tivessem acesso nessa viagem oficial que fizeram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Mais uma razão para a minha proposição de divulgar. A minha idéia é divulgar simultaneamente para os Parlamentares e para a imprensa.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente eu posso continuar?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O Deputado Vic Pires está com a palavra para a encaminhar pelo DEM. Logo em seguida, vou passar a todos os partidos.

O SR. DEPUTADO    VIC PIRES FRANCO - Eu sou favorável, ouvindo    o meu partido, que se delibere dessa forma, contanto que a imprensa tenha acesso. Mas eu quero fazer um questionamento ao Presidente da CPI. Ontem - eu vou repetir -, conversando com o Brigadeiro Kersul,    ele me afirmou que estava vindo para cá a degravação de dados e de voz, que nós poderíamos ouvir a gravação de voz, que, para mim, é o mais importante, porque nada me garante que o que está nesse documento está na degravação de voz. Porque, quando eu recebi a caixa-preta do primeiro acidente do Legacy com o Gol, aquilo que estava na voz não batia com aquilo que estava na degravação, principalmente o último diálogo feito entre os comandantes do avião da Gol. Não estava na degravação que a Aeronáutica mandou para cá, não estavam os últimos instantes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Vic, após esta deliberação, nós vamos tratar de cada ponto, e a questão de ordem de V.Exa. será devidamente apreciada.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Com relação a esta deliberação, o Democratas    é favorável, contanto que seja liberado para a Comissão e para toda a imprensa aqui presente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Vanderlei Macris, pelo PSDB.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à liberação das informações, pelo PSDB, com uma ressalva. Existe aqui na matéria do jornal Hoje uma informação importante, que é fundamental que os Deputados saibam. A matéria diz o seguinte: "Quem ouviu as gravações" - ou seja, a fonte está dizendo para o jornal - "Quem ouviu as gravações completas e repassou o conteúdo ao jornal não quis revelar as palavras finais captadas dentro da cabine de comando, segundos antes de o avião explodir matando 199 pessoas."

Portanto, nós vamos manter a nossa posição anterior, de preservação, de eventual diálogo que possa haver que constranja as famílias das pessoas envolvidas nessa questão. Então, com essa ressalva, nós queremos nos dizer favoravelmente à divulgação, desde que preservados os interesses das famílias envolvidas nessa questão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Pepe Vargas, pelo PT.

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Sr. Presidente...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR.    DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A proposta é que a Presidência e a    Relatoria tomem conhecimento antes e em seguida devolva.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Pepe Vargas, pelo PT.

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Sr. Presidente, considerando que nós não vamos aqui ouvir a caixa de voz, que vamos exclusivamente ter acesso à degravação, inclusive em língua inglesa, dos dados da caixa de voz, considerando que esses dados, apesar de todo cuidado que esta Comissão Parlamentar de Inquérito teve, que V.Exa., como Presidente da Comissão, o Relator da Comissão e todos os membros da comissão, reunidos ontem à tarde, tivemos de não abrir os dados ontem, de fazer sessão reservada hoje, para depois decidir o que poderíamos divulgar ou não, considerando essa prudência, e apesar de tudo isso hoje sermos literalmente atropelados com a informação de que os dados de voz já se encontram à disposição de meios de comunicação, de forma pública, portanto, colocados, a nossa bancada, por maioria de votos - 5 votos a 2 -, a nossa bancada é favorável    a que os dados sejam publicizados, tendo o cuidado, obviamente, de não expor    nenhuma família de nenhuma dessas vítimas, tendo o cuidado de fazer, vamos dizer assim, essa filtragem de dados, nós somos favoráveis à publicização dos fatos absolutamente relevantes.

Então somos favoráveis, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Rocha Loures, pelo PMDB.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Sr. Presidente, a verdade é o melhor remédio, e a transparência é santa. O PMDB é a favor da distribuição dessa degravação, lembrando que ela está em inglês, e portanto já fazendo a orientação a todos aqueles que a receberem para que se preparem para este encaminhamento.

Portanto, o PMDB é a favor, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Carlos Willian, pelo PTC.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, o PTC é a favor da divulgação do material que está escrito. Agora, levando em consideração, Sr. Presidente, que nós não temos praticamente nada para tornar público. Eu sou testemunho da pressão que V.Exa. sofreu esses últimos dias para não abrir essa caixa-preta. Eu sou testemunho, que eu acompanhei de longe.

Segundo, esta CPI não está tendo a colaboração da Aeronáutica. Não colaborou com a CPI quando esteve nos Estados Unidos. A Aeronáutica manda para cá apenas uma degravação de conversa e ainda em inglês, quando poderia ter facilitado e já ter mandado inclusive já na língua portuguesa.

Terceiro, manda um disquete como se fosse coisa de ET - só com uma máquina multinacional é que poderia ler. Poderia ter informado a esta CPI antes de que não teríamos condições de ler o que está aí nesse CD. Evitaria que esta CPI passasse por esse vexame todo. Homens como V.Exa., o nosso Relator, pessoas desta Comissão que tiveram o cuidado, tiveram a sensatez de trancar nos cofres desta Casa nada, Sr. Presidente; nós não trancamos nada. Coloca o nada aí para ser ouvido. A Aeronáutica fez esta CPI de palhaça.

Portanto, Sr. Presidente, a única forma que eu acho que a Aeronáutica tem de colaborar com esta CPI e de colaborar com a Nação brasileira é aceitar que um membro desta Comissão participe, a partir de agora, junto com a comissão da Aeronáutica que está investigando essas caixas-pretas. Porque, se isso não acontecer, vai colocar em dúvida qualquer relatório apresentado pela Aeronáutica.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputada Luciana Genro, pelo PSOL.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Presidente, eu vejo que nós tomamos uma decisão ontem de cautela, até porque queríamos a presença dos técnicos da Aeronáutica para nos ajudar na interpretação dos dados. Mas em momento algum entendemos que    as informações contidas nessa caixa-preta não devam ser totalmente publicizadas. E é por isso que eu defendo que a nossa sessão seja aberta, que os dados sejam divulgados. Cada meio de comunicação é responsável por aquilo que vai divulgar. E eu não tenho dúvida nenhuma de que, se nós temos que nos preocupar com a intimidade e eventuais situações que possam constranger as famílias, nós temos que nos preocupar ainda mais com a verdade, que precisa vir à tona.

E temos a certeza de que o maior choque que essas famílias já viveram não será ver uma ou outra frase publicada, mas sim o acidente que vitimou 200 pessoas, que carbonizou os corpos de seus familiares, que muitas    famílias ainda estão lá agora, no IML de São Paulo, lutando para ter os seus familiares identificados, sabendo que os seus corpos estão em condições tão terríveis, que a identificação será extremamente difícil. Esse é o maior choque, essa é a maior violência contra as famílias. Nós não podemos agora fingir que vamos conseguir proteger as famílias de qualquer tipo de choque, ou de qualquer tipo de violação de sua intimidade, quando sabemos que, no momento em que esses dados chegarem ao conhecimento dos membros da CPI, eles poderão vazar, queira ou não queira a CPI, como aconteceu ontem, mesmo sem a CPI ter feito o vazamento.

Então, eu acredito que é necessária a publicação integral, a disponibilização total das informações à imprensa, para que nós não façamos aqui mais uma vez papel de bobos. Enquanto outros estão divulgando as informações, e nós estamos tentando proteger, e outros estão alimentando alguns setores da imprensa. Eu acredito que cada um que publicar amanhã essas informações vai ser responsável por aquilo que publicar. E as famílias irão de compreender, Presidente, que estamos em busca da verdade, em busca dos responsáveis por essa tragédia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Geraldo Thadeu, pelo PPS.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de dizer que V.Exa. tomou todas as medidas necessárias, com prudência, cautelosas, como nós esperávamos que acontecesse; que a presença do nosso Relator, Deputado Marco Maia, e do Deputado Efraim nos Estados Unidos,    acompanhando a degravação, foi muito importante, e que essa medida de preservar para divulgar os dados também foi importante.

Infelizmente, os dados já foram vazados, na semana passada, que uma revista de grande circulação já colocou informações da caixa-preta, e hoje um jornal coloca também.

Agora, eu sou a favor da divulgação. E, sem dúvida, dentro do possível, seria conveniente realmente que se preservasse algumas passagens dessa gravação, para realmente não constranger mais e trazer mais traumas às famílias. Eu poderia até, gostaria, não vou, mas, quem sabe, o Brigadeiro Kersul teria condições - não vou colocar V.Sa. nessa saia justa - de dizer se essas declarações que foram vazadas correspondem ou não... Eu não vou colocar obrigatoriamente nesse sentido.

Então sou a favor da divulgação, preservando as famílias.

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, eu gostaria de pedir silêncio, para que a gente pudesse decidir mais rápido e facilitar o trabalho de todos.

Deputado Dr. Ubiali, pelo PSB, respeitando 1 minuto de encaminhamento. Logo em seguida o último, Deputado José Carlos Araújo, pelo PR.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - E o PHS, Sr. Presidente?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O.k. Um minuto para cada um. PP. Eu vou dar a todos os partidos 1 minuto para cada um.

Deputado Dr. Ubiali.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente, o que estou observando aqui nesta CPI    é um absurdo. Por que é um absurdo? O Deputado e a CPI têm que seguir as leis e os tratados que esta Casa faz. Então, não é possível, porque saiu num jornal, que nós vamos passar por cima de tratados que nós assinamos e vamos divulgar. E divulgar para quê? A CPI    tomar conhecimento é uma coisa, é justo e necessário. Agora, divulgar para a imprensa é para fazer o quê? Para fazer notícia? Os Deputados estão aqui para fazer notícia? Deputado não está aqui para isso, não. Deputado, tem que ser sério. Deputado tem que saber o que ele que fazer aqui,...

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - ...saber o que vai poder recomendar depois.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para concluir. O PSB é a favor ou contrário?

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - O senhor vai me desculpar, vou continuar mais 1 minutinho, Sr. Presidente.

O PSB, naturalmente, é contrário à divulgação, porque isso vai contra tratados que nós assinamos, que nós temos que aprender a respeitar, porque, senão, isso deixa de ser sério.

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado    Eduardo Cunha) - Eu vou interromper a sessão até ter silêncio. (Pausa.)

Deputado Miguel Martini, pelo PHS.

Um minuto para V.Exa.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, está havendo uma confusão. Eu quero me somar aqui ao Deputado Dr. Ubiali e dizer que a recomendação que o Comandante da Aeronáutica fez tem que ser observada.

Em segundo lugar, nós não estamos contra a divulgação dos dados. Nós estamos contra a imprudência. Eu acho que esta CPI precisa, de maneira prudente, tomar conhecimento dos dados - e a CPI como um todo - e, a partir daí, poder dar publicidade para toda a imprensa. Fazer isso sem observar essa prudência é um risco e até mesmo de descumprimento de acordo internacionais, com responsabilização para esta Casa e para todos nós.

Por isso, eu sou favorável à publicidade, mas com prudência. É esse o nosso posicionamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Pelo PP, Deputado Beto Mansur.

Um minuto para V.Exa.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, nós não somos contra a divulgação, não, mas nós queremos exatamente

o que o Martini levantou: prudência neste momento. Nós precisamos saber exatamente o que é que eventualmente pode prejudicar o País perante organismos internacionais numa divulgação. Uma coisa é a imprensa divulgar. Imprensa livre foi atrás da informação, divulgou. Outra coisa é a CPI fazer uma divulgação aberta de uma documentação que chegou com sigilo. Essa é a minha opinião.

Nós devemos fazer esse levantamento, apurar todos esses fatos que estão no CD, inclusive procurar buscar esse software que está nos Estados Unidos para que a gente possa ter essa transcrição em português, e aí, sim, a gente poder abrir, se houver um consenso, a divulgação para toda a imprensa e para toda a sociedade.

Esse é o nosso posicionamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado José Carlos Araújo, pelo PR, e, finalmente, Deputado Sabino, pelo PTB. Deputado Gabeira, pelo PV - perdão.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, nós estamos numa Casa política. Agora, não podemos, de jeito nenhum, politizar...

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, eu peço silêncio. Eu estou interrompendo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Vamos aguardar o silêncio para que V.Exa. possa falar. Seja assegurado o microfone.

Pode falar. (Pausa)

Bom, eu não posso impedir que Parlamentares falem...

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Uma discussão paralela não permite que eu fale, Sr. Presidente.

Mas, Sr. Presidente, nós estamos numa casa política. O que nós não podemos é politizar esta CPI, o que nós não podemos é usar do nosso tempo de encaminhamento para fazer discursos políticos para nossas bases nos nossos Estados.

Portanto, eu peço ao Sr. Presidente... Na verdade, nós temos que ser prudentes. Nós estamos querendo decidir por uma coisa que nós não conhecemos, não sabemos o que estamos decidindo.

Duas coisas, Sr. Presidente: primeiro, nós temos que tomar conhecimento do que está aí; segundo, nós temos que saber se nós estamos realmente infringindo tratados internacionais. Qual o prejuízo que isso pode trazer a nossa Nação.

Então, sugiro, Presidente, que antes de divulgar, temos que ouvir o que aí está, as informações, e ouvir do jurídico, da assessoria jurídica nossa se nós estamos, ao divulgar essas informações que contém esse disquete, se nós estamos infringindo qualquer tratado que o Brasil tenha assinado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, conclua.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Só para concluir, Sr. Presidente.

E é isso que nós temos de deixar claro, porque uma coisa é a imprensa dar, outra coisa é uma CPI, um órgão oficial, infringir um tratado internacional, que isso pode trazer graves conseqüências para o Brasil.

Portanto, eu sou contra a divulgação de imediato, antes que nós tomemos conhecimento do que aí está.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Obrigado, Deputado.

Deputado Sabino, pelo PTB, 1 minuto.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - Sr. Presidente, na última reunião que nós tivemos aqui eu ouvi de V.Exa., ouvi do Brigadeiro, e foi feito um acordo aqui que não ia ser divulgado nada, que ia ser o sigilo, que ia se só os Deputados que iam ouvir. Agora já mudou tudo. Quer dizer que tudo que a imprensa coloca nós temos de ir à reboque da imprensa.

Nós queremos primeiro ouvir o que tem, e depois nós repassamos para a imprensa. Nós, Deputados, temos esse direito; a CPI tem esse direito. E eu gostaria de pedir a V.Exa.: nós queremos pelo menos saber o que tem aí. Nós não sabemos o que tem aí.

V.Exa. pediu o áudio? A Aeronáutica...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não há áudio para ser ouvido, Deputado.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - Mas a Aeronáutica não mandou; a CPI pediu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Isso nós vamos debater depois. Nós estamos debatendo única e exclusivamente... Vou repetir para que V.Exa. conclua e fale sobre o que está sendo debatido. V.Exa. está encaminhando. Nós não estamos encaminhando a divulgação dos dados da caixa-preta. Nós estamos encaminhando única e exclusivamente as conversações de cabine dos pilotos. Nada mais do que isso. Não há dados.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - Sr. Presidente, eu tenho direito de 1 minuto.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não cabe pela ordem agora.

Deputado Sabino, V.Exa. com a palavra.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - Eu tenho direito de 1 minuto e gostaria que fosse assegurado o meu minuto.

O que eu quero dizer a V.Exa. é o que foi acordado aqui: que a Aeronáutica mandaria o CD com as gravações, tudo o que a CPI pediu. A Aeronáutica não mandou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não mandou.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - Ela desrespeitou a CPI.

Então, gostaria que fossem tomadas providências, e que a gente ouvisse o que tem aí para depois divulgar. E que a Aeronáutica mandasse o que gente pediu. Se a Aeronáutica não mandar, ela está desrespeitando esta Casa e esta CPI.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Fernando Gabeira, pelo PV.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, quem trabalha com informação sabe perfeitamente que existe o dado bruto e existe o dado contextualizado, explicado no seu conjunto. A minha posição ontem era a de que nós deveríamos sabatinar o Brigadeiro Kersul para contextualizar cada um desses dados e procurar passar para a imprensa e para a opinião pública o máximo possível de informações contextualizadas, porque as pessoas teriam uma capacidade de entender melhor esses dados.

Essa continua sendo a minha posição. Sou favorável á divulgação, mas eu quero que cada parâmetro desses, cada dado que seja informado, a gente consiga mostrar o verdadeiro peso dele no conjunto.

A segunda questão que é importante mencionar, e que eu não estou satisfeito, não que eu quisesse os dados de voz, mas eu não estou satisfeito com o Brasil mandar ao exterior uma comissão da Câmara, uma comissão da Aeronáutica. Os dados vêm, e o software não existe no Brasil. Isso é um erro da viagem. Se você traz dados de uma viagem, você tem que trazer os softwares para você lê-los, senão... Eu não sei por que as pessoas foram aos Estados Unidos.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Mas isso não vende em supermercado não, Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Hein?

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Isso é um organismo lá. Eles não liberam. Eles têm esse material.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Então, a verdade é a seguinte: que eu acredito que o órgão da Aeronáutica está dizendo que não tem o software, eu acredito nisso, mas, toda vez que a gente vai e vem, tem que trazer o software também. Depois, o senhor explica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Está muito bem. Então, a posição é uma posição para que abra, mas para que, antes, a gente faça um questionário com uma avaliação, para podermos passar os dados no seu contexto e não os dados brutos que vão servir, evidentemente, para várias especulações. Essa é a minha posição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Bom, encerrado o encaminhamento, em discussão... em votação o requerimento verbal, de minha autoria, de divulgação única e exclusivamente da transcrição das conversas em cabine em inglês. Depois, continuaremos a discussão sobre os outros pontos levantados.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, é de maneira aberta? É de maneira aberta isso, para eu entender?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - A votação...

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Não, não, não! Não é votação, é saber se o encaminhamento de V.Exa. vai divulgar já, imediatamente, ou...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Divulgar imediatamente.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Eu voto contra.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Presidente, é importante que se discuta só o procedimento. Essas cópias vão ser passadas em número suficiente para todos os Parlamentares e para a imprensa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Só para todos os Parlamentares e para a imprensa, simultaneamente. Vai tirar cópias suficientes para passar para todos. São 11 páginas.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente, foi dito pelo Brigadeiro...

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - A preocupação é que sejam cópias suficientes, para que não haja privilégios para ninguém.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Está em votação o requerimento. Não cabe mais discussão.

(Intervenções simultâneas. Ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento. Os senhores Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)

Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Beto Mansur, Miguel Martini. Dr. Ubiali, Sabino Castelo Branco.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente, verificação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não cabe verificação, art. 186, inciso IV, § 1º: "requerimento verbal não admite votação nominal". Está proclamado o resultado: foi aprovado o requerimento verbal.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Quem não souber ler inglês pode ler a Folha de S.Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - A Secretaria da Comissão está autorizada a imprimir e a trazer para esta Mesa, aos cuidados do Relator, todas as cópias e distribuir simultaneamente aos Parlamentares e aos interessados de imprensa. Finda a primeira parte...

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Questão de ordem? Vou ter que dar o encaminhamento regimental.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente, eu gostaria de um esclarecimento de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Um esclarecimento para V.Exa., Dr. Ubiali. Vamos lá.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - O Brigadeiro Kersul foi muito claro em dizer que um dado isolado, foi também aqui repetido pelo nosso companheiro...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Em sendo agora, em discussão...

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, pela ordem. Um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. não entendeu. O encaminhamento que eu quero dar, ou que eu vou propor a esta Comissão para deliberar, V.Exa. vai ter dificuldade de me questionar. Meu segundo encaminhamento aqui é o seguinte: os demais dados e a oitiva do Brigadeiro Kersul acerca dos dados continua-se em sessão aberta ou passa-se para sessão fechada. Aqueles que concordam com...

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para encaminhar, pois não. Para encaminhar, Deputado Miguel Martini, pelo PHS.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Pois não. Continuo na mesma posição. Eu acho que a prudência determina que nós façamos em reunião reservada ou secreta e - seria reservada, não secreta, reservada, regimentalmente...

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Para contraditar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. apóia a sessão reservada.

O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Isso. E, depois, daríamos publicidade.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Para contraditar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não é para contraditar. É encaminhamento. É requerimento verbal em votação - cabe encaminhamento partidário - se a sessão continuará aberta ou passará a ser reservada. Eu estou buscando dar um encaminhamento lógico e buscando o apoio consensual. Não estou tomando nenhuma decisão monocrática. Vamos lá. Para encaminhamento, Dr. Ubiali, PSB. Silêncio, por favor.

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente, nós somos contra. Achamos que a sessão tem que ser fechada e queremos relembrar uma afirmação do Brigadeiro Kersul, aqui, de que dados isolados não podem ser, ter valor. A interpretação...

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Por favor! Por favor! Ou há silêncio no recinto ou nós vamos ter que não transformar em reservada, mas evacuar, para que possa ter deliberação. Tem que ter um respeito pelo trabalho da Comissão aqui. Os Parlamentares não estão conseguindo se expressar.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, o PSDB tem uma questão de ordem prévia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Depois do encaminhamento do Deputado Dr. Ubiali, eu concedo a questão de ordem a V.Exa., se V.Exa. explicitar o artigo do Regimento. Deputado Dr. Ubiali.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Sr. Presidente, nós queremos uma sessão reservada, lembrando que dados isolados não têm valor. Os dados têm que ser colocados no contexto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Qual o outro partido que gostaria de encaminhar? (Pausa.) Deputado Beto Mansur, pelo PP.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, não são somente as informações da conversa dos pilotos que agora passam a ser divulgadas para os Deputados e para a imprensa, ou seja, para a sociedade, que nós precisamos discutir. Há uma série de outras informações que nós devemos discutir com o Brigadeiro Kersul. Eu entendo que nós devemos fazer uma sessão reservada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para encaminhar, pelo PTB, Deputado Sabino Castelo Branco, que pediu a palavra.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. DEPUTADO SABINO CASTELO BRANCO - Sr. Presidente, o PTB é contra. Nós queremos que seja numa reunião fechada.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, art. 95, § 1º.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu estou permitindo ao Brigadeiro Kersul que se ausente. Antes do PTC, o DEM havia pedido. Deputado Efraim Filho.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Sr. Presidente, os dados de voz já estão decididos. Mas voz é voz. Nós, aqui, temos condições de avaliar o que é que está sendo dito. A questão de dados é prudente se fazer uma reunião de 2 horas com o Brigadeiro Kersul, para que se saia com essa posição final sobre a avaliação. Por quê? Porque senão faz uma pergunta sobre o parâmetro da velocidade. Aí, divulga-se o que é que a velocidade fala. Depois, faz-se uma pergunta sobre o parâmetro do freio. Aí, vai    dizer o que é que o freio fala. E essas avaliações de forma isolada podem levar a erro. Por isso que quanto aos dados, que é necessário avaliação técnica, é prudente que a Comissão a faça reservada, seja por 2 ou 3 horas, hoje ainda, e, depois, que se saia...

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu peço silêncio, para não ter que... É a última vez que eu vou avisar. O Parlamentar que está ao microfone tem o direito a sua palavra assegurado. Deputado Efraim.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Para concluir, Presidente. Então, essa é a avaliação, porque os dados, sendo feitos de forma isolada uma pergunta a cada pergunta, podem levar a uma interpretação diferenciada. Por isso que, fazendo uma reunião que seja de 2 horas, hoje ainda, e se saia da Comissão, da CPI, com uma posição oficial da Comissão, para evitar interpretações distorcidas ou deturpadas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. está propondo a reservada? É isso?

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - A reservada, ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Então, o DEM apóia a reservada. Deputado Otavio Leite pediu uma questão de ordem. Qual é o artigo do Regimento, Deputado?

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, considerando que nesta Casa, neste instante, por melhor que seja o discernimento, por mais preparado que seja o Deputado, ninguém aqui tem aptidão para tratar, para versar sobre investigação de acidente aeronáutico. Para isso, houve por bem esta Comissão não providenciar a abertura dos dados fornecidos a ela ontem e, concomitantemente, convidou o Brigadeiro Jorge Kersul para que nos desse o suporte técnico, a fim de que os dados trazidos a esta casa pudessem ser inteligíveis a nós outros. Esse é o pressuposto de tudo. Muito bem.

Neste ofício que o Comandante da Aeronáutica encaminha à Casa, ele alude a uma série de dispositivos legais que devem ser observados. Quais são esses dispositivos? O que contêm esses dispositivos? Isso eu trago à consideração de V.Exa. como um pressuposto, porque esses dispositivos podem limitar ou não a apresentação de alguma informação contida nessa documentação. Então, o PSDB entende o seguinte...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. está fazendo uma questão de ordem ou um encaminhamento pelo PSDB?

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Questão de ordem! Nós não podemos deliberar antes, sem ouvir o Brigadeiro sobre se o conteúdo dessas informações pode ser tratado de forma aberta ou obrigatoriamente, por uma demanda, por uma determinação, por um comando legal, tem que ser de forma reservada. Nós não sabemos... Queremos ouvir o Brigadeiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Otavio Leite, o ofício do Brigadeiro Saito, o ofício do Brigadeiro Saito já faz menção ao respeito à legislação. Veja bem, a legislação que ele citou é que nós não temos imediatamente a condição de ter uma resposta.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Para fazer um adendo, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Queríamos ouvir o Brigadeiro. Ele não está aqui e poderia elucidar isso. Poderia, neste instante, se manifestar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O Brigadeiro vai vir aqui. Eu vou permitir que ele fale. Mas eu queria que V.Exa...

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Para encaminhar a posição do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu vou... Veja bem, Deputado. Eu percebo, Deputado Otávio, eu percebo que há uma tendência dos Parlamentares aqui...

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, nós estávamos nos encaminhamentos e agora uma questão de ordem nos interrompeu...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputada Luciana Genro, eu vou concluir. Ele não tem questão de ordem, ele está com um encaminhamento. Eu vou esclarecer o encaminhamento dele, mas eu vou... Primeiro, eu quero silêncio.

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. DEPUTADO    BETO MANSUR - Sr. Presidente, nós não estamos ouvindo nada.

O SR. DEPUTADO OTÁVIO LEITE - Para fechar. A nossa avaliação pressupõe uma informação prévia do Brigadeiro. Se essas informações podem ser abertas ou têm que ser obrigatoriamente, por uma imposição legal, fechadas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu vou pedir ao Brigadeiro que esclareça a suas dúvida, se os dados que estão contidos podem ter algum impeditivo legal que ele considera de uma divulgação prévia ou de um conhecimento público.

Brigadeiro Kersul, V.Sa. poderia esclarecer a dúvida do Deputado Otávio Leite?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Esclarecer apenas essa dúvida ou posso aproveitar para falar mais alguma coisa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não, V.Exa. pode falar.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Bem, a primeira coisa que eu gostaria de deixar claro é que, no último depoimento que eu prestei a esta Casa, nós fizemos um acordo: que na sexta-feira desta semana nós teríamos já duas reuniões realizadas e que nós poderíamos marcar para a semana que vem uma apresentação para os Deputados que nos permitisse uma análise, mesmo que preliminar e não-conclusiva, que nós fizéssemos uma apresentação, para que todos entendessem o que se passou. Por que nós atendemos o pedido conforme foi enviado? O que nós temos nós entregamos, obedecendo a uma ordem. E tínhamos 48 horas para cumprir, e não sei se verdadeiro, mas a imprensa disse que poderia ser feita até uma busca e apreensão. Então, o que nós tínhamos foi entregue; se não é suficiente, é o que nós temos. Sobre o software que eu estava dizendo, o CENIPA tem o software geral, porém para cada aeronave tem um arquivo especial que vai permitir que a gente ouça daquela aeronave específica. Então, o que está faltando para a gente é um arquivo que permitirá que o software leia o que esse modelo de aeronave gravou. Hoje, se formos ao CENIPA, não teremos condição de ouvir, mas estamos providenciando esse software que não vai causar ...

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Trouxeram dos Estados Unidos? Por que não trouxeram dos Estados Unidos? Foram lá, trazem os dados, e não trazem...

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Trouxemos o que foi considerado pela Comissão importante e necessário para fazer pelo menos as análises iniciais. Esse software vai ser necessário apenas quando nós formos fazer a sincronização, aquela montagem do acidente    onde há a imagem, onde há todos dados compilados e que são feitas as cronologias do dado que está sendo mostrado com o que está sendo falado, que não é o momento. Então, o que foi feito não foi: ah, vamos daqui sem levar esse dado. Não, o que precisamos está sendo levado agora, até por questão de agilidade. Mas a esse arquivo, com certeza, nós teremos acesso. De uma maneira ou de outra, nós vamos conseguir    esse arquivo para complementar o software. E o que    foi enviado para a Casa, com todo o respeito que a Aeronáutica deve à Casa, de maneira nenhuma foi para dizer que não entregaríamos nada ou estaríamos protegendo. Enviamos o que dispúnhamos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Brigadeiro, eu queria, nesse momento da fase, não querendo lhe cortar a palavra e não lhe dando - daremos oportunidade para que o senhor possa esclarecer qualquer ponto, é apenas um esclarecimento sobre o encaminhamento. A gente gostaria de saber 2 pontos do senhor agora para tomarmos uma decisão. Primeiro ponto: há informações que estão contidas aqui, que estão protegidas por dispositivo legal em dados que não podem ser tornados públicos?

Segunda pergunta: se o senhor, em uma reunião reservada, tem condições de fornecer mais informações que forneceria numa reunião aberta. São essas duas perguntas que eu gostaria que o senhor esclarecesse para que auxiliasse os Parlamentares na sua tomada de decisão.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Com relação aos dados que estão aí, citamos uma legislação internacional que não está acima da legislação brasileira. Os legisladores são capazes de dizer se nós podemos quebrar, e eu creio que o País está acima de qualquer órgão internacional. Só que o País tem que ter consciência das conseqüências que poderão vir. Só isso. Se o País assumir que vai assumir essas conseqüências, não há problema nenhum.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - O senhor poderia descrever essas conseqüências, Brigadeiro? Que tipo de conseqüências?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - As principais conseqüências, como Chefe do CENIPA, que eu vejo, é a degradação do nosso nível de segurança na aviação, porque deixaremos de contar com uma série de colaborações e que esse material, que foi criado para gravar esses dados todos, eles foram criados com uma finalidade: prevenção de acidentes aeronáuticos. Se nós queremos usar para outra finalidade, que seja para a criminalização, é só o País dizer: Ok. Aqui, no Brasil, nós vamos usar esses dados para outra finalidade. Não há problema nenhum, e o País assume as conseqüências.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu só queria concluir a resposta dele.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Brigadeiro Kersul, algum país, algum outro país usa isso dessa forma, o senhor pode nos ajudar nisso?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Cada país tem um tipo de legislação. Tem país que usa para que haja um entendimento, mas elas não têm valor jurídico. Têm outros países que podem usar, e usam normalmente.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Nos cite, por favor, que países,

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Não é essa a discussão, se vai ser usado como prova jurídica ou não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputada, por favor, esse ponto já seria parte do depoimento dele. Eu queria só esclarecer uma segunda pergunta: se o senhor, numa reunião reservada, falará alguma coisa que não falará em sessão aberta? Eu precisaria que o senhor esclarecesse isso.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Se ele dará mais informações para a CPI, Sr. Presidente. Esta é a pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Se o senhor dará mais informações para a CPI.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Eu estou pronto para falar, aberta ou fechada. Não tenho restrição nenhuma. Agora,...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Então, o PSDB defende reunião aberta, Sr. Presidente,

O SR. JORGE KERSUL FILHO - As conseqüências são...

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Pronto, aberta

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - PMDB, Deputado Rocha Loures.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Presidente, se um acidente aéreo é uma sucessão de erros que, somados levam a uma tragédia, e diante da sua informação, Brigadeiro, e até pelas informações que nos chegam que provavelmente faltava à aeronave, fabricada em 1998, um alerta de segurança que poderia ter prevenido ou alertado os pilotos de mau funcionamento do equipamento de frenagem, eu entendo, Sr. Presidente, que o PMDB deve reservadamente ouvir, fazer uma sessão reservada. É a posição do PMDB, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Pepe Vargas, pelo PT.

O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a posição da nossa bancada é, até para que a gente possa ter um ambiente mais tranqüilo para debatermos questões dessa natureza e possamos avançar em informações que o Brigadeiro Kersul Filho possa nos passar, é que a gente transforme, de agora em diante, a nossa reunião em uma reunião reservada, apenas com a presença dos Parlamentares e o depoente, Brigadeiro-do-Ar, Jorge Kersul Filho.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - PTC, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao PTC, Deputado Carlos Willian.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Eu já pedi, Presidente, eu já pedi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu vou dar para V.Exa. Eu não deixei de dar o encaminhamento para ninguém, fique tranqüila.

DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, aperta a campainha aí, está muito barulho.

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - A reunião vai acabar se transformando em reservada pela absoluta incapacidade de promovermos uma reunião.

Deputado Carlos Willian.

DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, pelas ponderações que eu fiz antes de que o material trazido pelo Aeronáutica não tem nada nem para ser apreciado por este Parlamento, porque ainda está codificado e, tendo em vista que o Parlamento tem de dar satisfação à população, e antes eu era contra uma sessão aberta, porque poderia haver coisas, poderia haver gravações que fossem chocar a população brasileira. Tendo em vista que neste CD não tem nada que possa ser aproveitado neste presente momento, eu acho que esta sessão tem de ser aberta para a imprensa, para que toda a população brasileira tome conhecimento de como estão sendo as investigações, quais os níveis de dificuldade que existem da Aeronáutica e deste Parlamento para poder investigar e dar mais transparência ao trabalho.

Portanto, o PTC encaminha que nós devemos fazer uma sessão aberta, com a presença da imprensa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu quero alertar a imprensa do seguinte: o CD encaminhado pela Aeronáutica contém um dispositivo de segurança que não está permitindo a impressão. Eu estou autorizando a gravar em outro computador e divulgar o CD, para que seja feia a cópia. E, depois que tomar essa decisão, eu vou interromper a sessão até que este procedimento esteja concluído.

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Sr. Presidente, só para esclarecer, vai ser encaminhado o...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Um momento, por favor. Estou mandando por e-mail também, seja qual for a forma, nós vamos dar uma solução, e a sessão só continuará depois que essa solução for dada.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - V.Exa. vai interromper o encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não, eu vou continuar o encaminhamento. Agora, a Deputada Luciana Genro, pelo PSOL. Depois eu concedo a V.Exa.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, eu entendo que o País já está chocado com o que aconteceu. Entendo que os Deputados não são melhores do que nenhum outro cidadão que quer saber o que aconteceu e que quer, sim - e essa é a nossa responsabilidade. Pode não ser, Brigadeiro Kersul, a tarefa do CENIPA, mas é tarefa desta CPI buscar os responsáveis por essa tragédia e buscar que eles sejam devidamente punidos. Esse é o nosso papel. Esse é o papel da Polícia Federal. E nós só estamos investigando esse acidente nesta CPI porque nós queremos achar os responsáveis, e a população quer que os responsáveis sejam achados.

Então, eu defendo transparência absoluta neste momento, Sr. Presidente: sessão aberta, com toda a possibilidade de qualquer cidadão e de qualquer veículo de imprensa ter acesso às informações e acompanhar pari passu o que a CPI está fazendo aqui, neste momento.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ VARGAS - Vamos ouvir o que o Deputado Vic está anunciando ali, Sr. Presidente. Senão...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Vic, eu pediria a V.Exa...

O SR. DEPUTADO ANDRÉ VARGAS - Vamos ouvir o Deputado Vic ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa., se quiser falar com a imprensa - e nós louvamos isso -, eu pediria que o fizesse no corredor, e não dentro deste recinto, sob pena de prejudicar a solução que eu quero dar até para a própria imprensa.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, eu aceito a sua censura, mas eu não estou fazendo absolutamente nada, a não ser...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu não estou censurando V.Exa.; eu estou lhe fazendo um pedido.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Não, V.Exa. está me censurando, porque disse para eu falar lá fora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não, eu não estou lhe censurando. Eu estou lhe fazendo um pedido, para não ter que interromper a sessão.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Eu apenas estou tentando ajudar o andamento dos trabalhos. Agora, se V.Exa...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não, V.Exa... V.Exa. está...

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Então, V.Exa. trata com a imprensa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. já havia feito o pedido e já havia sido atendido. Estou pedindo a V.Exa. que faça o comunicado ou dê a entrevista fora do recinto, para que o alvoroço não impeça o nosso trabalho...

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Sr. Presidente, eu não estou dando entrevista; eu estou tentando resolver o problema das cópias.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - E eu não estou censurando V.Exa.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Agora, se V.Exa... Então, coloque um Deputado para fazer isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu não estou censurando V.Exa. Eu estou querendo que os Parlamentares consigam acabar de falar. Até porque, após este encaminhamento e a votação deste requerimento, eu vou autorizar a colocação em slide desse diálogo, para que todos que ainda não conseguiram pegar (ininteligível) tenham conhecimento. Eu não vou impedir ninguém de conhecimento.

O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Mas isso não vai resolver o problema da imprensa, colocando isso em slide.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu sei que não. Mas eu atendi à solicitação de V.Exa.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ VARGAS - Sr. Presidente, a CPI...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Para concluir, Deputada Luciana Genro, por favor.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ VARGAS - Pela ordem, Sr. Presidente. A CPI deve ter assessoria para socializar informações, dentro do combinado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado André, a Presidência saberá tomar a decisão.

Deputada Luciana Genro.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, o importante é que a transparência da CPI fique clara perante a sociedade. Nós não temos nada a esconder. No entendimento do PSOL, a população brasileira tem o direito de saber tudo o que aconteceu naquele avião. Os maiores interessados em saber o que aconteceu são os familiares. Nós temos a obrigação de buscar os responsáveis.

Então, não há por que fazer sessão fechada, fazer sessão secreta, quando o próprio Brigadeiro Kersul já disse que está disposto a falar e a dar todas as informações necessárias, seja a sessão aberta, seja a sessão fechada.

Eu tenho a convicção também, Presidente, de que, se nós fizermos uma sessão fechada, isto não vai resolver o problema de vazamentos da imprensa. Esses vazamentos vão ocorrer. Se eles ocorreram ontem, com o material lacrado na CPI, é evidente que eles vão ocorrer hoje. Então, nós precisamos dar a absoluta transparência para que a população acompanhe os trabalhos e saiba quem são os partidos e quem são os Deputados que estão realmente interessados em buscar os responsáveis e não em proteger os seus neste processo de investigação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado José Carlos Araújo, pelo PR.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, o encaminhamento de V.Exa. o Brigadeiro não respondeu, a meu ver. V.Exa. fez um encaminhamento e perguntou se ele falaria alguma coisa numa sessão fechada que não falasse na aberta. Ele respondeu que estava pronto para falar na aberta ou na fechada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Isso.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Bom, o que eu quero saber, Sr. Presidente, é se ele, numa sessão aberta, vai falar alguma coisa que transija com algum tratado que o Brasil assinou e se isso pode vir a atrapalhar as relações com os países...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Ele respondeu isso já, também.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Não, ele não respondeu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Ele respondeu que sim.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pois é. Então, se isso é verdade, então, o Brigadeiro, numa sessão fechada, vai falar alguma coisa que não pode falar na sessão aberta, sob pena de estar infringindo um tratado assinado pelo Brasil. Portanto, se isso é verdade, eu voto pela sessão secreta, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Bom, para encaminhamento, Deputado Gabeira, pelo PV. O Deputado Beto Mansur, pelo PP, falará em seguida.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Acho que o brigadeiro tem consciência, e nós temos consciência, de que os dados são muito importantes. Eu não acredito que numa sessão aberta ou numa sessão fechada a gente vai ter mais proteção. É impossível que numa sessão fechada com 20, 30 Deputados, tudo não seja vazado. É impossível. Portanto, o que eu recomendo, na verdade, é uma sessão prudente. Aberta ou não, uma sessão prudente, em que a gente trabalhe com os dados e, de uma forma clara, trabalhe com os dados dando também o máximo de contextualização, porque se amanhã os dados forem utilizados de uma forma inadequada, cada um tirar proveito do dado como quiser tirar, fica bastante claro que a nossa visão foi uma visão integral, que a gente não apenas lançou os dados no ar, que a gente procurou dar uma explicação.

Portanto, para mim, a história de ser fechada ou aberta é irrelevante, porque tudo vaza. É melhor, então, que seja aberta, com a consciência de que nós estamos falando para a população brasileira, dando a ela o máximo de transparência possível, o máximo de transparência possível, numa investigação que leva 18 meses, e nós estamos querendo a resposta em 3 semanas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Beto Mansur, pelo PP.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, acredito que qualquer Parlamentar aqui, lógico, quer apurar os responsáveis pelo acidente. Principalmente, a gente quer atender aos anseios das vítimas e dos familiares dessas vítimas. Ninguém é contra a imprensa, absolutamente. Só que eu acho, Sr. Presidente, neste momento, que nós devemos ser coerentes. O brigadeiro, pela sua categoria e sua classe, pegou de leve na questão que foi levantada a ele. Possivelmente, se ele fosse mais profundo, ele diria que sim, o Brasil pode sofrer conseqüências se nós divulgarmos uma série de informações que estão nas caixas-pretas, numa sessão que é uma sessão do Congresso Nacional. É diferente de você fazer uma sessão na esquina e informar isso e divulgar para a sociedade. Nós estamos numa sessão oficial do Congresso Nacional. Exatamente em função disso eu defendo que nós façamos uma sessão secreta, questionemos o brigadeiro sobre todas as informações e, é claro, depois da sessão - pode ser até durante a sessão - a sociedade saberá, a imprensa saberá. Mas nós não podemos correr esse risco de fazer numa sessão aberta uma divulgação... Eu acredito que qualquer país sério, onde tem um acidente, faz um levantamento, e muitas vezes... Eu nunca ouvi, mas todas as informações que a gente tem são de que as informações das caixas-pretas normalmente são secretas e, depois da apuração os fatos, são divulgadas pelos órgãos competentes. Na minha opinião, nós devemos fazer uma sessão secreta. Claro que depois dela será divulgado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Tem a palavra o Deputado Geraldo Thadeu, pelo PPS, único partido que não encaminhou ainda. V.Exa. dispõe de 1 minuto.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu vejo que, Sr. Presidente, essa reunião, baseado no que o brigadeiro disse, por prudência, deve realmente ser uma sessão secreta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento verbal que deliberará se a sessão com o brigadeiro Kersul para analisar os demais dados da caixa-preta será reservada ou aberta.

Os Srs. Parlamentares que queiram que ela seja reservada permaneçam como estão. (Pausa.)

Aprovada a sessão reservada, contra o voto dos Deputados Luciana Genro...

A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Verificação, Sr. Presidente. Peço verificação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Não cabe verificação, pelo mesmo procedimento anterior, por ser um requerimento verbal - art. 186, § 1º. Não cabe verificação em requerimento verbal.

Quero dizer que eu não manifestei meu voto, mas sou favorável à reunião aberta. A maioria dos Parlamentares, no entanto, entendeu que seja reservada. Então, faremos inicialmente a sessão reservada. Porém, depois, se no curso da sessão reservada os Parlamentares entenderem que poderão transformar a sessão em aberta, bastará qualquer Parlamentar formular requerimento e submetermos à votação.

Antes de a sessão ser transformada em reservada, vou determinar 2 coisas: ela não se iniciará até que seja concluído o processo de distribuição do que se aprovou ser público; segundo, que seja colocado no slide - aqui está - toda essa transcrição, para dar conhecimento. Então, a sessão continua ainda aberta, para divulgação dos diálogos entre os pilotos.

O SR. DEPUTADO MARCELO ORTIZ - Sr. Presidente, para uma questão de ordem, peço a palavra como Líder do Partido Verde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. tem a palavra como Líder do Partido Verde.

O SR. DEPUTADO MARCELO ORTIZ - Sr. Presidente, rapidamente, pelo que pude denotar aqui, nós estamos numa situação caótica. Nas manifestações feitas há uma preocupação muito grande de que haja um vazamento das informações e que essas informações possam prejudicar o próprio País. Eu entendo perfeitamente que isso possa ocorrer.

Eu levanto a seguinte questão, Presidente: quais serão as providências tomadas para que nós tenhamos a possibilidade de que, efetivamente, nós vamos ter uma sessão reservada sem a possibilidade de vazamento? Veja, os dados que estão neste jornal já são considerados como vazamento, e com uma observação que eu faço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Há um orador na tribuna. Quero garantir a palavra ao Líder do Partido Verde.

O SR. DEPUTADO MARCELO ORTIZ - A observação que faço, Presidente, rapidamente, é: já se tem a conclusão de que estas informações que estão na Folha de S.Paulo estão direcionadas, querendo responsabilizar esta Casa, como se a Casa tivesse vazado. Eu cheguei agora e no caminho ouvi um pedaço do que se falava aqui, e senti perfeitamente que havia o interesse de responsabilizar a Casa pelo vazamento.

Agora veja a situação: nós já temos isso vazado, vamos ter uma reunião em que as portas serão fechadas e somente os Parlamentares participarão e o brigadeiro que está aqui presente e que vai nos dar as informações. A minha preocupação, Sr. Presidente, é quanto aos cuidados que serão tomados para que amanhã não sejamos novamente acusados pela imprensa e acusados de termos vazado problema desta natureza. É muito importante que isso ocorra, Presidente. Por isso levanto a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Nobre Deputado com quem tenho o maior carinho, Líder do PV, queria dizer a V.Exa. - V.Exa. não estava presente no início desta sessão -, que esta Comissão já reagiu com a indignação cabível neste caso e anunciou as providências que tomaria. E foi comprovado já, de forma clara para todos, sem qualquer dúvida, inclusive referendada pelo próprio chefe do CENIPA, a absoluta falta de participação desta Casa, de qualquer membro desta Casa, no vazamento das informações. E nós vamos reiteradamente buscar a causa, os culpados por esse vazamento, para que eles sejam conhecidos da opinião pública.

Que efetivamente não foi esta Casa já anunciamos. Há um pedido de sindicância ao Presidente desta Casa, um pedido de abertura de IPM para a Aeronáutica, e já foi anunciado aqui o requerimento de informações ao Ministro Nelson Jobim, para informar quem teve acesso a esses dados. E para a convocação do próprio Ministro Nelson Jobim já há requerimento para ser deliberado.

Então, as providências desta Presidência, no intuito de buscar responder aos seus anseios já foram previamente tomadas. V.Exa., como sempre, está de parabéns. Mas eu entendo que esta Comissão já agiu para buscar a resposta àquilo que V.Exa. está demandando.

O SR. DEPUTADO MARCELO ORTIZ - Muito obrigado, Presidente. Quero elogiar o procedimento de V.Exa. Eu não poderia esperar outro, senão esse, sempre em defesa da nossa Casa. Nós ficamos sempre nessa situação. Por tudo o que ocorre a nossa Casa é responsabilizada. Temos que acabar com isso e fazer com que a imprensa, primordialmente, nos respeite.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Obrigado, Deputado Marcelo Ortiz.

Eu vou pedir, Deputado Marco Maia, que seja colocado em slides a descrição. Peço, se possível, que o próprio brigadeiro Kersul faça a tradução desses diálogos para a imprensa, visto que foi traduzido o diálogo de português para o inglês. A partir desse momento, obviamente, o CENIPA tem conhecimento do diálogo em português. Isso independente das providências que estão sendo tomadas para a distribuição aos senhores membros da Casa e da imprensa.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Eu só queria deixar claro uma coisa: é a primeira vez que eu vou ler esse diálogo, o.k.? Eu não tive acesso a esse diálogo. E a outra...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Eu peço silêncio, senão    serei obrigado a evacuar o recinto.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - A outra solicitação é que, quando qualquer pessoa fala e sai na imprensa, é uma coisa. Agora, quando o representante do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos tem que se posicionar e falar, aí é uma palavra oficial. E eu lembro que todo o nosso sistema de investigação está sendo colocado em xeque. O ideal seria que viesse alguém aqui diferente, idôneo, e que pudesse falar...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Há um Parlamentar...

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Sr. Presidente, eu posso fazer.

O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - A Deputada Luciana Genro é professora de inglês.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O Deputado Rocha Loures se ofereceu. Se tiver mais algum Parlamentar...

O SR. CARLOS WILLIAN - Eu prefiro a voz da Deputada Luciana Genro. É mais suave.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Estou à disposição, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - O Deputado Rocha Loures com a Deputada Luciana Genro acompanhando podem fazer.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Pois não, Deputado Beto. A sessão será transformada em reservada após essa divulgação, com um ligeiro intervalo. Então pediria aos Parlamentares que a gente pudesse... Haverá muito o que debater ainda. Teremos hoje a limitação da Ordem do Dia. Eu pediria a V.Exas. que nós pudéssemos ser céleres. Então V.Exa., Deputado Beto Mansur, fale rapidamente.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, é rápido. Brigadeiro Kersul, é só uma informação rápida para a gente. Ficou uma dúvida na informação sobre se essa transcrição foi a transcrição total dos pilotos na cabine. Gostaria de saber de V.Exa. se há um tempo a partir da qual essa informação veio, e está aí transcrita, se é a totalidade da transcrição num determinado tempo. Pelas informações que eu tenho, possivelmente a partir de uns 12 minutos do período do pouso, quando se inicia o pouso, é que você passa a ter a transcrição. Gostaria de saber.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, o que estiver aqui é o que vai ser divulgado. Se tem 12 minutos serão 12 minutos.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Se é o total da transcrição ou se tem parte que foi retirada pela Aeronáutica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado, teremos os esclarecimentos. Vamos lá.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Esse gravador de voz gravou os últimos 30 minutos. E como a parte que interessava à investigação era a parte da aproximação final, e até porque além... O tempo anterior era de comunicação, conversa entre os tripulantes, uma conversa normal, entre 2 pessoas que estão ali falando amenidades. começou-se a degravação dos últimos 12 minutos, da colisão para trás.

O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Na totalidade.

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Doze minutos. Então é praticamente a aproximação final, onde ele faz o primeiro contato com a torre, e depois a comunicação até o impacto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - A partir de agora não será permitida manifestação mais. Eu vou tirar a prioridade do microfone. Será apenas a tradução. Está encerrada neste momento qualquer participação.

Com a palavra os nossos tradutores.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Presidente, nós estamos anotando a legenda, que provavelmente aparece na seqüência. Farei uma página, na seqüência a Deputada Luciana Genro faz a página seguinte. Naturalmente, com muita humildade vamos procurar passar então esta informação. Eu pedi à Taquigrafia que fizesse... a menos... para que nós tenhamos as legendas. Podemos prosseguir, por favor.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Vai traduzindo as legendas.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - As legendas são as seguintes: CAM é um microfone de cabine, microfone de voz da cabine ou fonte de som. HOT é o painel de áudio da cabine dos comissários de cabine ou também uma fonte de voz. PA é o endereço público do avião, como se fosse um IP, provavelmente, de um equipamento de computador. O FWC, esse call-out automatizado é uma chamada de saída, provavelmente automatizada de um sistema de aviso de vôo, um sistema de alerta, provavelmente. RDO, transmissões de rádio do vôo da TAM feitas, provavelmente, pelo avião. Aí não especifica de onde. APP... Eu vou pedir, brigadeiro, a sua colaboração. APP é a transmissão do controle de aproximação, a radiotransmissão do controle de aproximação. TWR, a transmissão de rádio do controle aéreo de Congonhas, a torre de controle de Congonhas. CH2, o som ouvido no canal CVR, que é um dos microfones que estão disponíveis na aeronave. Esses numerais: menos 1, a voz identificada como sendo do capitão. Essa sigla PIC, não sei, brigadeiro, se tem um significado - PIC.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Piloto em comando, pilot in command. O numeral 2 é a voz identificada como sendo o primeiro oficial, second information chief, alguma coisa do gênero. A terceira, voz identificada como comissário de vôo. Um sinal de interrogação que revela que não há identificação. Portanto, não revela quem é a pessoa ou quem fala. Existe um asterisco e dois pontos ali que revelam que a palavra não é possível ser compreendida. Esse sustenido... Expletivo eu não sei qual é o significado disso, brigadeiro. A arroba é uma palavra não-pertinente, que não tem importância para investigação. O colchete e os parênteses são também inserções questionáveis...

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Não, o parêntese é uma inserção questionável. Provavelmente eles não têm certeza se ela está correta. E o colchete é inserido por eles, provavelmente para explicar alguma coisa, para esclarecer alguma afirmação. É uma inserção editorial.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - A primeira nota fala que os horários são expressados no horário local, refletindo uma sincronização com o gravador de dados do vôo, usando um parâmetro desconectado de AP, desse DFDR, que eu não sei o que significa, brigadeiro.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - É o gravador de dados digital do vôo, e as vozes ou os ruídos ouvidos no CVR, que você já explicou. A segunda nota é que geralmente apenas as transmissões de rádio, a partir da aeronave acidentada, são transcritas. E a terceira nota é que há palavras mostradas aqui com excesso de vogais, letras ou sílabas - joint out acho que são ininteligíveis, não sei -, e representação fonética das palavras. Então, com essas ressalvas, é apresentada a degravação do documento.

Dados técnicos genéricos. Então a primeira página seria a comunicação interna da cabine. E ali eu queria pedir para afastar um pouco para ver o que está escrito no canto direito superior, por favor. Comando... O air-ground communication é o que está vindo de solo. Volta mais para a esquerda, por favor. E ali tem uma legenda. Vocês têm 3 tabelas. Em primeiro lugar, ali em cima, a hora e a fonte. A segunda, onde está escrito content, o conteúdo; a terceira, o horário e a fonte novamente; e novamente o conteúdo onde está escrito content. Para cá. O controle, air-ground communication, é o que vem da torre de controle. Voltando à esquerda, o início da transcrição às 18h18min24seg4décimos, tempo local, o início da gravação. Logo em seguida, o capitão PA-1, como já foi identificado, faz a sua fala para os passageiros. Em seguida um barulho, whistling, como se fosse o ruído de um assobio. Em seguida, o CAM faz o som de um comissário de bordo abrindo... Pedindo a abertura de porta, é isso? Em seguida, uma pergunta do CAM-1. Peço para voltar ali atrás, porque não me recordo o que é o...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Não precisa? Então vamos lá. "Está o.k.? Tudo certo?" Continuando, o comissário, o flight atendant, o comissário diz que está tudo o.k. na cabine e pergunta então onde eles estarão pousando. Aí responde o CAM-1: "Eu acabei de informar, eu acabei de informá-los". E aí a outra: "Eu não ouvi, desculpe." E aí: "Eu não ouvi, desculpe, ela falando." E aí a outra voz fala: "Mas ela ouviu. Congonhas". Aí a outra voz: "É Congonhas? Que bom. Ela deve ter ouvido. Obrigado." Continua, o diálogo: "Lembre-se, nós só temos um reverso." Lembre-se: "We only have one reverse". Se lembre que temos apenas um reverso. Vou passar a segunda página para a Deputada Luciana Genro.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Esboço preliminar. É o mesmo. Às 18h43min, lá em cima, então: "Sim, nós só temos o esquerdo". Glideslope, LOC blue. Glideslope.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - O que é o glideslope, LOC blue?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - É a rampa que o avião tem que seguir, é um sinal emitido por equipamento de solo que a aeronave reconhece e estabelece uma rampa de descida em altitude. E tem o localizer, que dá o desvio lateral.

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - LOC star significa que um asterisco está colocado no FMA, que significa que o LOC captura. "Checado". "Piloto automático 1 mais 2". Autopilot é piloto automático? "Flaps 1", que são as flaps que ajudam no pouso. "Velocidade checada". Clear status significa o.k., está tudo certo. "Clear status", de novo. Tudo certo, claro. "Vamos interceptar o localizador, TAM 3054". TAM 3054 reduz a velocidade para aproximação e chama a torre na freqüência 127.15. "Boa-tarde". "Um, dois, sete, um, cinco, over, termina". "Boa-tarde". "Flaps 2". "Velocidade checada". "Flaps em 2". "Torre de São Paulo, aqui é TAM 3054". "TAM 3054, reduza velocidade mínima para aproximação. O vento é norte com 06?. Eu vou reportar quando estiver claro, 35 esquerda". Quando estiver claro e quando estiver o.k., 35 esquerda. Autorizado, clear. "Boa-noite, reduzindo para o mínimo possível. Velocidade". É a explicação que eles dão ali. "O trem de pouso descendo". "Trem de pouso descendo". "Flaps três". "Velocidade checada".

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Só uma consulta, aqui, brigadeiro. Ele fala 2 vezes que o... Volta ali, por favor. É só um esclarecimento para entender o diálogo também. Desce mais um pouquinho. Quando ele fala 2 vezes landing geer down é o procedimento padrão, são 2 trens de pouso, é uma vez só, o que é isso?

O SR. JORGE KERSUL FILHO - Não, é porque sempre um fala para o outro, e o outro confirma. Então, o comandante solicita trem de pouso embaixo, e o 2P informa trem de pouso embaixo.

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - O.k. Obrigado. Vamos em frente. Próxima, por favor. "Flaps 3". Em seguida, "Flaps cheios". Flaps full, imagino, é que está tudo certo. "Velocidade verificada". "Flaps a pleno, total". "A checagem final em standing by". Como é que eu traduziria nesse contexto, aqui, brigadeiro?

A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Em espera, não é?

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Em espera? Standing by é esperando. Glide star novamente, naquele... na rampa, eu acho que em descenso, aproximando a altitude...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Então, ele está calibrando a aproximação pretendida. ALT seria o quê, brigadeiro? "Altitude. Dois asteriscos"...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Não tinha informação presente. "Seis mil pés". Neste momento, ele voava a 6 mil pés. Em seguida, um som de ruídos do pára-brisa, windshield. Em seguida... Não é isso?