CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0893/14 Hora: 14h0
  Data: 1/7/2014

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0893/14DATA: 01/07/2014LOCAL: Plenário 8 das ComissõesINÍCIO: 14h42minTÉRMINO: 17h06minPÁGINAS: 54

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

KÁTIA REGINA FREIRE LOPES - Médica Veterinária. VÂNIA DIÓGENES - Advogada da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. JOAQUIM CRISPINIANO NETO - Engenheiro Agrônomo. KLEBER JACINTO - Engenheiro Eletricista, Ambientalista e Diretor da ONG Defesa da Natureza e dos Animais - DNA.
SUMÁRIO
Utilização de carne de asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Há palavra ininteligível.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública destinada a discutir a utilização da carne de asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede pública de ensino no Estado do Rio Grande do Norte.
O requerimento para a realização deste evento é de minha autoria, Deputado Felipe Bornier, membro desta Comissão.
Comunico a todos que o evento é transmitido ao vivo pela Internet e poderá ser gravado pela TV Câmara para ser exibido posteriormente na grade de programação da emissora.
Informo aos palestrantes, Parlamentares e demais presentes que esta Comissão promoverá um debate interativo nesta audiência pública por meio do Projeto e-Democracia da Câmara dos Deputados. Servidores desta Comissão estarão encarregados de moderar os internautas, cujas perguntas serão respondidas pelos nossos convidados ou Parlamentares durante os debates.
Convido para compor a Mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: Sra. Vânia Diógenes, Advogada da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte; Sra. Kátia Regina Freire Lopes, Médica Veterinária e Doutoranda em Produção e Sanidade da Universidade Potiguar - UnP; Sr. Kleber Jacinto, Engenheiro Eletricista, Ambientalista e Diretor da ONG DNA - Defesa da Natureza e dos Animais; e também o Sr. Joaquim Crispiniano Neto, Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Direito, Jornalista e estudioso da cultura nordestina; convido também o Deputado Ricardo Izar, Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais.
Concederei a palavra a cada convidado por até 20 minutos, visto que após as palestras iniciaremos os debates. Desde já agradeço e peço que cada convidado observe o tempo proposto para sua exposição. Há um cronômetro à esquerda deste plenário para orientá-los nesse sentido.
Informo que esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito aos nossos convidados o obséquio de sempre utilizarem o microfone para suas intervenções. Peço ainda aos palestrantes que assinem autorização para que a Câmara dos Deputados publique suas exposições e utilize suas imagens para transmissão pela Internet em programas desta data.
Com a palavra a Sra. Kátia Regina Freire Lopes por até 20 minutos.
A SRA. KÁTIA REGINA FREIRE LOPES - Agradeço a oportunidade. Boa tarde a todos.
(Segue-se exibição de imagens.)
A gente tem tido ultimamente um confronto, sem dúvida nenhuma. A grande maioria das pessoas acha que nós estamos defendendo única e exclusivamente uma espécie, mais especificamente uma raça. A gente está exatamente defendendo a inviabilidade do abate dos asininos como solução para a retirada desses animais da rua. Nós não somos a favor do abandono e da desvalorização desses animais. É um ponto que gostaríamos de deixar bastante claro: nós temos vários projetos, várias alternativas para a utilização, para a revalorização desse animal.
Para vocês terem uma ideia, já temos apoiando a nossa causa a Associação Brasileira dos Criadores de Jumento, a ASCCOM - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró, o CONDEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Mossoró, a OAB de Mossoró já se posicionou a favor, e o CESAN, que é o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre as ONGs que me deram a honra de representá-las, a gente tem a AMIMAIS, a Deixe Viver, a DNA - Defesa da Natureza e dos Animais, Focinhos Felizes Potiguares, Patamada, Pró-CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais e Veddas.
Um dos pontos mais debatidos quando essa proposta foi colocada é que existe um grupo de pesquisadores que dá respaldo a ela e de onde teria se originado a ideia de abater esses animais. Entretanto, em pesquisas, nós solicitamos por várias vezes a identificação dos membros desse grupo, mas ela nunca nos foi apresentada. Entretanto, fazemos questão de apresentar o nosso grupo de estudos e o nosso grupo de apoio: o Comitê Técnico Veterinário, Kátia Regina Freire Lopes, que sou eu, Saul Dias Cortez e Faviano Ricelli; os agrônomos Fernando Viana e Valdir Fonseca; as biólogas Ana Patrícia Alecrim e Ariadne Lima; as advogadas Flaviana Veras e Vânia Diógenes; a nutricionista Kátia Maia; o engenheiro Kleber Jacinto; e o Comitê Cultural, composto por Antônio Francisco, Ivonaldo Xavier, Joaquim Crispiniano Neto, aqui também presente, e Kydelmir Dantas.
Só para a gente contextualizar, esse não é um problema recente, já vem sendo debatido há muitos e muitos anos. O próprio Fernando Viana, que é o Presidente da Sociedade Brasileira de Criadores de Jumentos, vem debatendo tal situação. Só para vocês terem uma ideia, trata-se da apresentação de um protocolo de intenções entre Brasil e China e, depois, especificamente, Rio Grande do Norte e China, o qual tem exatamente a ideia de tirar esses animais da estrada, capturando-os e os direcionando para a exportação tanto de sua carne, como para utilização dos animais em vivissecção.
Esse tema foi bastante debatido, e por várias vezes foram colocados inúmeros questionamentos quando à sua inviabilidade. E, dentro dessas inviabilidades, nós tivemos, sem dúvida alguma, a comoção da população. Em nenhum momento, em nenhum ponto, a população apoiou a exportação desses animais, justamente por respeito à sua cultura. A ideia de exportar esses animais para serem abatidos e servirem de alimentos ou, pior ainda, a ideia de serem utilizados vivos para testes tanto de cosméticos como medicamentos a população toda veio a questionar. E, exatamente, o que embargou esse acordo em 2012 foram dois pontos muito fortes: primeiro, a inviabilidade econômica, que vai ser exposta um pouco mais à frente pelo Kleber Jacinto; e a ameaça de extinção dessa raça.
Sim, ameaça de extinção! Muita gente diz que é um pouco absurdo e como é que a gente está lidando com a superpopulação de um animal e ao mesmo tempo a gente está dizendo que ele está ameaçado de extinção.
E a cultura, a própria cultura, à qual o homem tem se dedicado tanto, tem respeitado tanto, e temos criado várias leis em respeito a isso para, de uma hora para outra, ela ser mudada por uma única opinião, por uma única pessoa.
Só para a gente ter uma ideia do que é essa cultura, que vai ser mais explanada pelo Crispiniano, a gente registra a existência do jumento em convívio com o homem cerca de 5 mil anos antes de Cristo. Existem fósseis registrados do animal sendo enterrado próximo aos seus responsáveis.
A gente tem, sem dúvida nenhuma, fatores históricos desse animal nos servindo na alimentação - muitos anos atrás, foi utilizada a carne dele para alimento, mas não do jumento nordestino, e sim de outras raças -; como no fornecimento de leite, transporte de material, transporte de água. Esse animal, sem dúvida nenhuma, tem um contexto histórico fabuloso em relação ao histórico e à convivência com o ser humano. Podemos contextualizar três pontos no Nordeste, representados por estátuas reverenciando a sua importância dentro do histórico da nossa cultura. E podemos citar, no mínimo, três grandes historiadores conhecidos internacionalmente que o ressaltaram: Luiz Gonzaga, Patativa de Assaré e Padre Antônio Vieira.
E, aí, se veem exatamente os pontos adicionais a essa nova batalha. O que tem de diferente de 2012 para 2014, uma vez que não foi feito nenhum investimento, nenhuma pesquisa, absolutamente nada sobre esse animal, mas de uma hora para outra essa ideia ressurge?
Além do contexto da viabilidade econômica, da criação e da produção de carne, uma vez que a fisiologia do animal não está sendo respeitada... Todos sabem, não precisa ser agrônomo, não precisa ser veterinário, não precisa ser zootecnista para a gente saber que existem raças destinadas a corte, raças destinadas à produção de leite, raças destinadas à tração. E isso a gente tem que visualizar bem e olhar para o jumento e ver que ele não é um animal cuja conformação típica é para produção de carne.
Então, além de tudo isso, vem a maneira como estão sendo conduzidos esses últimos abates. A ideia original é capturar esses animais nas estradas, levar para abate e, a priori, servir de alimentação para os presidiários e, posteriormente, para merenda escolar e, quem sabe, servir de alimentação para pessoas internadas em hospitais.
Só que a gente tem que lembrar um pequeno detalhe. O Rio Grande do Norte faz fronteira com Ceará, com a Paraíba, e a gente ainda pega um pouquinho de Pernambuco. De acordo com o RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, existem inúmeras doenças que temos que observar antes de levar qualquer espécie para o abate destinado ao consumo. Os equídeos não são diferentes, muito pelo contrário. Devido à sua caracterização e por não se ter investido em pesquisas, por décadas, para que esse animal fosse destinado ao abate, o RIISPOA tem um critério bem mais rígido em relação a esse animal, justamente porque os equídeos apresentam algumas doenças, e o jumento nordestino, por ter uma resistência absurda, praticamente é um animal assintomático para inúmeras doenças.
Só para vocês terem uma ideia, no art. 18, é proibida a matança de um animal em que, no ato da inspeção, ou seja, na sua ante-mortem, sejam suspeitas as seguintes zoonoses: artrite infecciosa, babesioses, bruceloses, carbúnculo hemático, carbúnculo sintomático, coriza, encefalomielite, enterites sépticas, febre aftosa, gangrena, mormo, paratuberculose, pasteureloses, pneumoenterite, doença de newcastle, peste suína, raiva... Enfim, eu poderia ler, e são quase 200 doenças que podem ser listadas e encontradas nesses animais.
Só para a gente ter uma ideia, o mormo é aquela doença que, lá, quando a gente lê a Bíblia, e tem uma peste que mata todos os primogênitos, é essa doença. Já foi constatada cientificamente. É uma doença transmitida pela mosca. Ou seja, o contato direto com esses animais ou o contato tanto com a carne como excreções ou secreções desses animais podem levar ao contágio, e a gente teria, numa pequena cidade, uma manifestação muito rápida dessa doença que é letal.
A gente pode elencar, além de todas essas doenças, o art. 199, que dispõe que o comércio internacional ou interestadual de carnes e produtos derivados de equídeos depende dessa inspeção. Esse não é um acordo recente, mas é uma normativa para todo abate, todo derivado de alimento-animal e especificamente dos equídeos.
Algumas pessoas que estudam podem afirmar que tanto a anemia infecciosa, quanto o mormo, a influenza, o botulismo são microrganismos termolares, ou seja, que a partir do cozimento da carne a gente inibe esses microrganismos que transmitem patógenos. Entretanto, e quanto às pessoas que manipularam esses animais antes ou durante o abate, como foi feito o abate desse animal? Há garantia absoluta de que nenhuma secreção, nenhum contato dessa pessoa com esse animal? E mesmo assim a gente sabe que na mesa do brasileiro há várias pessoas que preferem o churrasco malpassado, aquele sangrando. E, a partir do momento em que se prefere uma carne malpassada, automaticamente, não se deu a exposição adequada, o tempo e a temperatura adequados para a morte desses microrganismos.
Outra coisa também que a gente ressalta, durante esse abate específico, é o manejo desses animais. Uma vez que não teve inspeção sanitária, que não teve sequer a oportunidade da inspeção sanitária... Um dos documentos que nós temos é o mandado de segurança, do IDIARN - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte, para agir em dia de churrasco, tanto nos frigoríficos como em locais de comércio, e até em carros de transporte. Algumas pessoas ressaltam que algumas fotos tiradas na Internet foram exatamente do abate e do transporte desses animais. Nós não temos certeza absoluta de que é, por isso, não podemos usar. Mas o que a gente pode ter certeza é que o transporte dessa carne, do frigorífico, ou seja, do abatedouro até o local onde ela foi servida não passou por inspeção nenhuma.
Então, como se não bastasse a possível contaminação por esses animais serem errantes, não terem passado por um período de quarentena, não terem passado por uma inspeção sanitária, ainda existe o risco, na hora do transporte, de essas carnes terem sido contaminadas. Só para vocês terem uma ideia, estas fotos são realmente do local onde esses animais foram alocados a priori. Eles têm contato com água contaminada, restos de animais... Isto que vocês estão vendo aí são os animais cheirando couros de outros animais que morreram no local e ficaram lá em estado de putrefação até a natureza dar o seu destino apropriado.
E, por último, como eu falei, o jumento nordestino é um símbolo do Nordeste por ser um animal muito resistente à doença e ter poucas exigências. Esta daí é uma jumenta fêmea, bastante nova, abortando. Para uma jumenta abortar é porque o negócio está muito feio: ou ela está muito doente ou sofreu algum problema seriíssimo. Como eles estavam teoricamente num local adequado, a gente vai para a segunda opção.
Uma das coisas que temos de colocar também é que a raiva nos herbívoros é silenciosa, ou seja, não tem aquela característica da raiva que temos nos gatos e nos cães, em que os animais ficam raivosos babando, querendo morder. Não, o animal se retrai, fica quietinho na dele. A gente tem uma área onde, recentemente, existiu raiva em herbívoros.
A gente tem também um documento do próprio Ministério da Agricultura dizendo que, na nossa região, existe a presença de mormo. Temos também um laudo que, a priori, serviu como base e foi divulgado verbalmente como ponto dizendo que esses animais estavam liberados e aptos para abate, elaborado pela Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA. O próprio documento diz que os animais têm toda sintomatologia: os animais foram encontrados tremendo, com paralisia e com boca pêndula, ou seja, todas as características de um animal com botulismo - aquela doença altamente contagiosa que a gente já ouviu falar em algum momento - em estado terminal.
Vamos lá. A ideia original era pegar esses animais e colocar para a população para degustação, para quebrar a cultura de não se comer o jumento. Uma das coisas que a gente observou - isso foi divulgado maciçamente pela imprensa nacional - foi o modo que esse churrasco foi oferecido. Foi chamado de churrasco, mas a gente viu que particularmente não era só um churrasco. Era escondidinho de jumento, era jumento ao molho madeira, jumento ao molho branco - estas imagens são do dia do churrasco -, regado a muita cerveja e refrigerante. Só que, como a gente sabe, no segundo churrasco que foi oferecido, especialmente para uma equipe de reportagem que foi à nossa cidade, foram feitos estes dois pratos que vocês estão observando aí, ou seja, pratos requintados acompanhados de adornos que, com certeza, influenciaram no paladar.
Quando a gente faz um teste sensorial para análise e aceitação degustativa, a gente vai para um laboratório ou para um local onde só é provado única e exclusivamente aquele alimento. A gente não pode interferir. É aquela boa e velha estória: vai comer uma comida? Tá ruim? Bota ketchup e maionese que ela fica gostosa. Então, foi mais ou menos isso que foi feito no teste de degustação. Influenciaram no sabor da carne desse animal. Até isso teve também como argumento de interferência na aceitação das pessoas que, porventura, tenham se aventurado - eu prefiro dizer arriscado - a provar dessa carne.
Para se ter uma ideia, todo mundo aqui já participou de um teste de degustação de algum produto em supermercado. Come-se apenas o produto, não se come o patê, por exemplo. Vai-se provar o biscoito, é só o biscoito. Não se bota maionese, não se bota patê. Prova-se o biscoito. O que você vai colocar como adorno depende de você. Lá, não. Todos os pratos servidos à população - e foi divulgado que tiveram bastante aceitação - passaram antes por um chefe renomado, que fez um prato muito bem temperado e que, com certeza, influenciou no sabor desses animais.
O abate. Existe um vídeo feito no local, com várias testemunhas, que eu me recuso a apresentar, porque me recusei a assistir. Para não dizer que eu não assisti a absolutamente nada, assisti a 42 segundos. Ele está disponível para quem quiser. Por que só assisti a 42 segundos? Porque, para mim, o terror começa ali: um animal é conduzido para o abatedouro às 10 horas da noite, por uma pessoa de bota e bermuda, ou seja, corpo exposto, e havia gritos e risadas de crianças. O terror e a tortura começaram exatamente ali. Quem assistiu ao vídeo me relatou que o animal foi sacrificado com três machadadas na cabeça e todas as crianças assistiram. Não bastasse a barbárie e o comprometimento do bem-estar - nós levamos anos para conseguir leis sobre o abate humanitário -, há essas crianças que assistiram a esse abate. Então, tudo isso foi em volta do abate desses animais. Eu não recomendo, mas está disponível para quem quiser assistir na Internet.
Aí vem a grande pergunta: abater esses animais vai resolver? A proposta é justamente pegar esses animais, abatê-los, levar para alimentação, para tirá-los das ruas para evitar os acidentes. Sim, existiram acidentes. O relato da Polícia Rodoviária é que no ano de 2013 ocorreram 127 acidentes envolvendo animais com 3 óbitos. Ela não relata que esses 127 acidentes foram com jumentos, mas, sim, com animais. Em momento nenhum, ela relata que esses três óbitos envolveram jumentos. Ela relata que foram animais e também não relata como ocorreram esses acidentes. Uma das coisas que a gente pode observar é que no mundo todo, como na Austrália, México, Estados Unidos, existem problemas de algumas espécies de animais nas estradas, em locais invadidos pela urbanização. Nós temos macacos, quatis, rinocerontes e camelos atravessando estradas. Isso não é só lá fora, não.
Aqui no Brasil, também. Nós temos vários animais atropelados. É até interessante, para não dizer comovente, um tucano atropelado, mas, sim, nós temos relato de tucanos atropelados em pistas e aqui, na nossa região - todas estas fotos são da nossa região - a gente encontra tatu, a gente encontra tejo, a gente encontra gato-maracajá, raposa, quati. Para se ter uma ideia, até animais que são controlados pelo próprio IBAMA, que fazem parte de pesquisas, que são monitorados, são atropelados devido à imprudência no trânsito, à falta de sinalização, a inúmeros fatores, ou seja, não é só o jumento nordestino que tem provocado acidentes nas estradas.
Todas estas fotos são da nossa região. Nós encontramos, normalmente, ovinos, caprinos, vacas, cavalos e outros animais. Digamos que nós conseguíssemos mudar a cultura de um povo - coisa que, particularmente, acho absurda, porque levou anos para se constituir -, a ponto de colocar esse animal para corte, esquecendo-nos da viabilidade econômica, esquecendo-nos da possibilidade de extinção, esquecendo-nos da cultura desse povo, esses animais não estarão salvos, porque ovinos, caprinos, bovinos, são animais de abate. É cultura da Região nordestina liberar esses animais para pastarem em beiras de pistas, para pastarem livremente. Então, levar esse animal ao abate não garante que ele não vá para a pista e não vá sofrer e provocar acidentes nas pistas.
Só para vocês terem uma ideia, eu estou desenvolvendo uma pesquisa, há 2 anos, na BR-304, que é uma das mais questionadas em relação a acidentes envolvendo jumentos. A gente fez um levantamento - aí estão os dados dos anos de 2013 por completo e até o mês passado de 2014 -, e o maior número de animais que nós encontramos na estrada é de caprinos, seguidos por ovinos e, posteriormente, por asininos. O problema ou a solução é que, quando uma pessoa atropela um ovino, um bovino ou um caprino, ele pega esse animal, bota na mala e vai embora. Ele vira churrasco no final de semana. Infelizmente, às vezes, esses animais são atropelados até de propósito. Quando ocorre um acidente com um asinino, um jumento, o povo deixa-o lá e a natureza tem de fazer o serviço de limpeza. Então, a gente vê muito mais asininos atropelados na estrada exatamente por isso, porque não existe ninguém que pegue esse animal, leve para casa e faça seu abate. Assim, entre os animais vivos encontrados na estrada - esta é uma pesquisa com dados coletados por GPS -, em todos os horários, temos primeiro caprino, depois ovino.
Outro dado que a gente achou interessante é que todos os asininos errantes que a gente encontrou, baseado em outra pesquisa - a gente já tem animais na quinta geração sem contato com seres humanos -, estavam a uma média de 20 a 50 quilômetros de locais onde existiam pessoas. Muitas vezes, esses animais realmente têm um responsável por ele ou, por ser um animal muito dócil, contrariando tudo que a gente tem de lenda de que jumento é um animal empacado, que não gosta do ser humano, que é um animal arredio, temos comprovado que ele sempre se localiza perto de assentamentos ou fazendas.
Aí são alguns dados exatamente sobre o número de animais que vêm sendo atropelados e falecendo. A gente questiona exatamente o fato que já falamos: quase sempre são encontrados os jumentos, porque geralmente são esquecidos e abandonados; bovinos próximos a propriedades rurais, que foram jogados lá na estrada pelos próprios proprietários, porque morreram de outras doenças e não atropelados, e os carcarás comendo carcaças. A gente tem uma alteração natural. Aprendemos na escola que urubu comia carcaça e carcará matava para comer. Até isso as carcaças dos jumentos estão conseguindo alterar.
Algumas alterações e sugestões nós temos, sim. Matar não é solução. Passamos anos para conseguir soluções racionais para que a morte não seja solução, porque ela não é. Ela é um problema a mais. A gente tem pontes, isso aí, logicamente, na estradas, mas temos túneis. Há vários locais aqui que têm área de preservação, temos sinalização, estradas com sinalização, com placas específicas. Isto é da nossa região: uma placa manual que foi feita na nossa região. Pessoas equipadas e treinadas para tirar esse animal, e infelizmente a coleta desse animal é outro problema.
A gente ressalta que a Polícia Rodoviária está coletando esses animais. Só que a última reportagem que acompanhou o fato, ao chegar ao local onde foram deixados animais, tinha um filhote morto. Ou seja, estão tirando os animais da estrada de qualquer jeito e terminam abatendo, também, esses animais. Ou seja, precisamos fazer um incentivo à vida e, lógico, temos inúmeras, inúmeras utilizações para esse animal. A importância desse animal no contexto histórico não é preciso explanar, todo mundo já sabe, todo mundo já viu. Nós temos, hoje, o leite de jumenta, que é tido em muitos países como remédio. Há a zooterapia: os jumentos são animais menores, seria muito mais fácil de lidar. Sem dúvida nenhuma nós temos muitas e muitas alternativas, como o próprio Crispiniano vai falar agora um pouco do projeto que a gente tem, que é um dos projetos que seria muito mais econômico, e isso faria um incentivo à vida.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Sra. Kátia Regina pelas palavras.
Eu gostaria de justificar aqui, que acabou de chegar em nossa mesa, porque a gente está sentindo realmente a ausência do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, que, na verdade, é a pessoa que está autorizando realmente o recolhimento e os abates no Estado do Rio Grande do Norte, que acabou de nos mandar um recado aqui, justificando a sua ausência, dizendo que não recebeu, não chegou ao seu destino o convite.
Então, eu gostaria de mostrar, para que também se torne público aqui, que, no dia 16 de junho, foi encaminhada à Comarca o Ofício do Convite nº 139, através do Presidente Arnaldo Jordy. Então, a gente faz questão de colocar isso de público, porque ele teve a oportunidade de se fazer presente aqui nesta Comissão, uma vez que há esta oportunidade de participar junto com a sociedade, também, a qual teríamos perguntas para que ele pudesse responder, uma vez que o Rio Grande do Norte não quer, o Governo já disse que não é favorável a esses abates. E ele que tem a obrigação de proteger a fauna e a flora em nosso País, ele está cometendo o contrário disso. Ele está, realmente, mudando essa parte cultural de um Estado, e ele tinha realmente a oportunidade de dizer isso aqui nessa Casa, no momento de hoje.
Quero passar a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Izar, da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais, por 20 minutos.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Eu não vou usar os 20 minutos porque eu tenho que começar o Conselho de Ética agora. Até peço desculpas, vou falar rapidinho, vou ter que sair, mas eu volto.
Eu queria, primeiro, parabenizar o Deputado Felipe Bornier, porque quando surgiu esse assunto na pauta, eu conversei com o Felipe e S.Exa. prontamente solicitou a fazer o pedido desta audiência pública, o Felipe que tem sido um grande parceiro e um Deputado muito ativo da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais.
Então, eu queria agradecer de público todo o empenho de V.Exa. não só aqui, como na votação da CPI dos maus-tratos, no Projeto de Lei nº 6.602 e em tantos projetos e tantas conquistas que a gente trouxe para a causa animal.
Queria lamentar o não comparecimento do Promotor Sílvio Brito, e dizer que ele, como Promotor de Justiça, deveria dar o exemplo e estar aqui. E deveria, também, fazer uma apuração pelo Ministério Público do funcionamento dos Correios. Se foi para lá uma AR no dia 16 de junho e só foi chegar na sexta-feira passada, está funcionando errado. Eu acho que o Ministério Público deveria averiguar melhor essa questão.
Eu queria mais era só contestar a atitude do Promotor. Contestar dizendo que ele, que deveria ser aquele que deve preservar e lutar pela Constituição, ele feriu a Constituição. Ele feriu porque, no art. 225 da Constituição, está bem claro quando diz: Que é incumbência do poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que colocam em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Ele feriu, de todas as formas a Constituição. Primeiro, ele alegou que isso era para minimizar o número de animais e aumentar o aporte de alimentos nas penitenciárias. Controle populacional não se faz dessa maneira: faz-se com castração, faz-se com remanejamento de animais. Se fosse dessa maneira, daqui a pouco, vai estar todo mundo matando cachorro, matando gato para servir de comida e alimentação para os presos do Brasil.
A gente sabe que esta é uma luta pela qual a Frente Parlamentar trabalha bastante, que é a questão do controle populacional de animais, castração de cães, gatos, chipagem, posse irresponsável, etc.
Eu acho que também, para aumentar o aporte de alimentos, como é que ele serve num churrasco carne de jumento sem nem ter passado pela vigilância sanitária? Ele colocou em risco a vida de pessoas.
Então, eu acho que, em relação à atitude de um Promotor desses, ele tem que pensar muito antes de fazer uma coisa, porque ele ocupa um cargo muito importante, e as consequências podem ser sérias. Isso poderia ter colocado em risco a saúde humana.
E, também, como diz a própria Constituição - (...) que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade -, se começar o consumo desenfreado de carne de jumento, isso pode levar a espécie à extinção.
O que eu queria solicitar, então, ao Deputado Felipe Bornier e aos membros desta Comissão é que a gente pensasse na possiblidade de requerer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.949, de 2013, que trata da proibição do abate de equinos, asininos e outras espécies em todo o território nacional. Acho que seria um grande ganho a gente conseguir desapensar esse Projeto e pedir urgência para sua votação no Plenário da Casa.
Era só isso que eu tinha para colocar. Eu peço licença para me retirar, mas volto logo, Presidente Felipe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado pelas palavras, Deputado Ricardo Izar, Parlamentar atuante na defesa dos animais aqui no Congresso Nacional e, também, Presidente de uma das Comissões mais importantes desta Casa, que é o Conselho de Ética. Vá lá abrir a reunião, e pegue leve com eles.
Dando sequência, vamos passar a palavra, por 20 minutos, para a Sra. Vânia Diógenes, advogada da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil.
A SRA. VÂNIA DIÓGENES - Boa tarde a todos! Primeiro, eu quero agradecer aos Deputados Felipe Bornier e Ricardo Izar pelo convite e pela força de vontade para defender a nossa fauna nordestina, no caso aqui o nosso jumento nordestino.
Desculpem-me se a minha fala ficar um pouco parecida com a da colega Kátia, porque inevitavelmente nós tivemos que botar no papel e expor para vocês as mesmas leis. E eu não posso deixar de falar nessas leis e de mostrar que houve, sim, crimes ambientais e infrações sem fazer uma retrospectiva de tudo o que aconteceu. Talvez, então, a minha fala fique um pouco parecida com a da colega Kátia, mas cada uma tem a sua forma de apresentar. São formações diferentes.
Em março deste ano, houve esse famoso almoço que foi proposto pelo nosso Promotor de Justiça lá do Município de Apodi. Esse almoço foi feito sem nenhuma inspeção veterinária por quê? Poucos dias antes, tinha sido solicitado à UFERSA - Universidade Federal Rural do Semiárido, localizada em Mossoró, por um corpo técnico, por uma equipe técnica especializada, verificar a situação dos jumentos que estavam nessa APA, que tinha sido fundada nessa data que está aí. Essa APA foi fundada em uma reunião presidida pelo próprio Promotor. Ou seja, de uma forma ou outra, ele responde por essa APA. E, ao responder por essa APA, eu acho que há aí um choque de competências: quando ele exerce a figura de Promotor, preside uma reunião onde há a criação de uma APA e ele mesmo passa a dar as ordens dentro dessa APA.
Então, depois da criação dessa APA, houve esse almoço, que foi noticiado. Ficamos sabendo, através de toda a imprensa, inclusive a imprensa nacional, que era o primeiro almoço. Mas nós do meio jurídico ficamos sabendo que, mesmo antes dessa visita da UFERSA à APA localizada no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, tinha acontecido um outro almoço, que foi servido aos funcionários (ininteligível) daquela cidade.
Nesse relatório de que a colega Kátia já falou, elaborado pelos professores e pelo corpo técnico da UFERSA, foram demonstrados todos os danos, todas as doenças e a forma negativa como os jumentos, os asininos estavam sendo acondicionados naquele local. Mesmo assim, o nobre Promotor passou a promover, a noticiar em nossa imprensa, tanto local como nacional, que tinha o apoio desse corpo técnico da UFERSA. Assim, esse relatório, do qual até então nós não tínhamos conhecimento, veio a ser publicizado, através do reitor da Universidade, para desmistificar essa notícia de que a UFERSA estaria apoiando o abate. Não. A UFERSA apenas fez um relatório demonstrando a situação em que se encontravam os animais. Em momento nenhum amparou o que estava para acontecer, a morte desses jumentos para consumo humano.
Nesse mesmo período, 1 ou 2 dias antes do almoço, o Promotor de Justiça entrou com um mandado de segurança preventivo, com um pedido de liminar, para que não houvesse a inspeção do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN, que é o órgão responsável pela fiscalização da vigilância sanitária, ou seja, para que não se verificasse a situação e o transporte desses animais. Esses animais foram servidos. Estavam em Apodi e foram transportados para o Município de Felipe Guerra. Por não ter havido o apoio do Prefeito da cidade de Apodi, foram abatidos da forma mais cruel possível. Temos aí o vídeo; não sei se ao final o nobre Deputado Felipe Bornier vai nos autorizar a passar o vídeo. Foram mortos naquela cidade e voltaram para Apodi, para serem servidos lá.
Então, a gente necessitava, sim, dessa inspeção do IDIARN, e necessitava, sim, de uma guia de transporte desses animais, para comprovar seu estado de saúde. Mas, por causa dessa liminar, que foi concedida no mesmo dia pela juíza da Comarca de Apodi, o IDIARN foi proibido de se aproximar desses animais, de verificar, de atestar o estado deles, sob pena de pagar multa de 10 mil reais ao dia.
Segundo a Lei nº 6.270, de 1992, que dispõe sobre a inspeção industrial, artesanal e sanitária dos produtos de origem animal do Estado do Rio Grande do Norte, estão sujeitos, sim, à fiscalização esses animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos. Em várias de suas falas, o Promotor passou a dizer que não havia a necessidade de se fazer essa inspeção porque a carne não era destinada à industrialização e ao comércio. Mas nós temos uma interpretação diferente: toda carne, uma vez sendo servida ao ser humano, independente de ela vir a ser comercializada, de ela vir a ser industrializada - mas houve o abate e o transporte desses animais para consumo humano -, está sujeita, sim, a esse tipo de fiscalização, seja nos abatedouros públicos ou não. Na realidade, aquele não é um abatedouro; é um matadouro. Nós não temos abatedouros especializados para o abate de equídeos, jumentos, cavalos, burros, mulas, zebras. Não temos. São abatedouros com especificações bastante diferentes. Então, esses animais teriam que ter sido fiscalizados na propriedade rural onde se encontravam e nas estradas. Por que nas estradas? Porque houve o transporte desses animais, tanto vivos como mortos.
E são competentes, no caso de não haver a inspeção federal, os Municípios, através das Secretarias, da fiscalização sanitária, no âmbito do Estado. Se no próprio Município houvesse uma vigilância sanitária... Também não havia. A equipe de vigilância sanitária foi nomeada 4 dias após o almoço. Então nem sequer por uma equipe local houve o atestado desses animais.
O que diz o Decreto nº 21.653, de 2010, que regula a lei de que nós falamos anteriormente, no seu art. 30?
Art. 30. O controle sanitário do rebanho destinado a fornecer matéria-prima para as atividades previstas neste Regulamento é obrigatório, devendo abranger as ações necessárias à manutenção dos animais livres de parasitas e outras manifestações patológicas capazes de comprometer a saúde dos animais ou a qualidade dos produtos.
Essa parte técnica da saúde animal, da sanidade, a Dra. Kátia já expôs muito bem.
A Lei nº 7.291, de 1984, diz que é possível o abate de asininos, de equídeos, desse tipo de animal? Sim. Em momento nenhum aqui a gente chegou a dizer que é proibido o abate desses animais. Mas, para que haja o abate desses animais, é preciso que se atenda ao que a lei diz, às especificações que estão na lei, a todas as condicionantes. O art. 18 dessa Lei diz: O abate de equídeos para fins industriais e comerciais - no que, como eu falei há pouco tempo, o Promotor se apegou, achando que não deveria obedecer à legislação, por essas duas palavras que estão aí, industriais e comerciais - somente pode ser realizado em estabelecimentos sob inspeção federal.
E essa Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional é que teria que ser notificada para dizer se esse tipo de animal, no caso o jumento, estava em risco de extinção ou não, se poderia ser abatido ou não.
Já o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, que é bastante abrangente, muito volumoso, porque ele regula o abate de qualquer tipo de animal em nosso País, diz, no seu art. 106, § 1º:
Art. 106. ...................................................................
§ 1º A matança de equídeos é realizada em estabelecimentos especiais, dotados de condições, instalações e aparelhagem satisfatórias (...)

Não foi o que aconteceu, nem no abatedouro de Felipe Guerra, nem no de Parnamirim, onde houve o segundo abate. É bem verdade que o abatedouro de Parnamirim é muito mais estruturado, mas, mesmo assim, não é o local onde deveria ocorrer a morte desses animais.
O art. 200 diz:
Art. 200. O sacrifício de equídeos só pode ser realizado em matadouros especiais, com as mesmas condições exigidas para os de outras espécies.
Por quê? Porque, para se lidar com esse tipo de animal, que tem a quantidade de doenças que a Dra. Kátia disse, as quais podem ser inclusive transmitidas ao ser humano, deve haver, sim, uma técnica bem peculiar para seu manejo e manuseio. Inclusive, a lei diz que esse tipo de abatedouro deve estar identificado: Aqui mata-se cavalo; aqui mata-se jumento, aqui se produzem produtos a partir da carne de jumento. Por quê? Pelos danos que podem ser causados ao ser humano, a população - é um direito de cada um, segundo a Constituição - deve ser informada daquilo que é produzido no País.
A preocupação da população de Apodi - nós estávamos até no gabinete do Deputado Felipe Bornier, conversamos isso com ele - foi muito grande. Quando houve a morte dos animais como solução para, segundo o Promotor, esse alarme, esse grande número de asininos nas estradas provocando mortes de seres humanos, ele não só noticiou como efetuou, como realmente matou esses animais, sob a justificativa de que seria um controle populacional e o produto deveria servir de alimento para apenados, crianças de escolas públicas e pessoas que estavam hospitalizadas, também, em hospitais públicos. Não sei por que elegeu essas três classes, mas ele assim o fez. Então, quando aconteceu isso, a população entrou em pânico: as mães chorando, as crianças sem quererem ir à escola. E o Prefeito, o Sr. Flaviano Moreira Monteiro - nós temos tudo isso documentado -, teve que ir à Rádio Vale, no Município de Apodi, desmentir, dizer que essa carne jamais chegaria à mesa dos estudantes da cidade de Apodi, porque ele não corroborava essa situação na merenda escolar.
Então, esse abate ocorreu em Felipe Guerra, na ausência de EPIs, na ausência de qualquer tipo de anestesia, de sensibilização desse animal, em local totalmente insalubre, com crianças presenciando a morte de forma cruel. Nós vemos que contraria o art. 225 da Constituição, que o Deputado Ricardo Izar leu há pouco, contraria o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que fala em maus-tratos, porque maltratar animais, sejam domésticos, domesticados, silvestres, exóticos, é crime. E aí se configurou realmente um crime, e um crime em que houve, no caso, a promoção de um Promotor de Justiça.
O Promotor, em entrevista, mais uma vez para justificar, referiu-se a esse animal, ao nosso jumento nordestino, como, acredito, a Dra. Kátia falou, e o Dr. Kleber e o Crispiniano vão reforçar. Por que chamá-lo de jumento nordestino? Porque ele só existe no Nordeste. Ele tem características peculiares. Nós não vamos encontrar o jumento nordestino em São Paulo, em outras regiões, em outros países. Existe jumento em São Paulo? Existe. Existe jumento na Índia, na África, em outros países? Existe. Mas nenhum é o nosso. Então, quando se fala do jumento nordestino, está-se falando da figura do Nordeste, da nossa Região do Nordeste. E ele não respeitou sequer essa questão do perigo da extinção, do perigo de esse animal ser levado à extinção por ele ter uma maturação sexual muito demorada, por ter uma gravidez muito demorada. Demora 3, 3 anos e meio para nascer um jumento, para aquele que nasceu passar a reproduzir. Então, ele referiu-se a esse animal como sendo uma praga, e como praga deveria ser dizimado. Eu acredito que nós não devemos tratar os nossos animais assim. Não existe animal considerado uma praga. Existe às vezes um exagero populacional, o que não é o caso, mas, mesmo que fosse, não deveria ser tratado dessa forma.
Sobre a inviabilidade econômica, quando nós começamos a bater em cima desse tipo de alimento para as crianças, para os apenados, o discurso do Promotor mudou. Ele começou a falar em exportação dessa carne para São Paulo e para outros países. Mais uma vez caímos em cima, como se diz lá no Nordeste, e passamos a mostrar essa inviabilidade econômica, porque um acordo dessa forma já tinha sido retirado da pauta de discussão do Rio Grande do Norte e da China, por ser impossível no sentido de lucros - diferente do bovino, do caprino, do ovino -, dessa geração de lucros que ele estava prometendo.
Ficamos muito emocionados quando soubemos que o Deputado Ricardo Izar, com toda a sua sapiência, estava tomando a frente e as dores do Nordeste, apesar de ele ser de São Paulo. A gente ficou muito feliz por quê? Porque o debate estava sendo nacionalizado a partir da ótica do Promotor, que chegou a aparecer no UOL, no G1, e o Deputado Ricardo Izar trouxe à baila esse assunto de uma outra forma, sob uma outra ótica, a ótica constitucional. Em qualquer atividade, no campo econômico, temos o livre arbítrio para comercializar, para vender, para comprar, para trabalhar? Temos. Mas as atividades econômicas devem ser fiscalizadas e autorizadas pelo poder público, até porque nós precisamos de licenças, de autorizações, tudo a partir do poder público. E o art. 170 da Constituição, quando fala da ordem econômica, que nós devemos desenvolver, que nós devemos crescer, não abre mão da esfera ambiental, porque tudo deve passar pelo olhar ambiental. Nós não podemos trabalhar e fazer o que nós queremos, comprar, vender, produzir coisas que venham causar dano ao ser humano, sem passar por comissões, por comissões de ética, por leis, por uma questão de segurança, inclusive da espécie humana.
Como o IDIARN, aquele órgão de que nós falamos no início, foi impedido de efetuar a fiscalização, de examinar esses animais, tanto vivos como mortos, ele próprio emitiu um ofício para a Dra. Iveluska, Promotora de Justiça da cidade de Natal, a nossa Capital do Rio Grande do Norte, clamando por essa lei, mostrando as leis que diziam como deve acontecer, ou não, o abate desse tipo de animal e pedindo providências. Nós temos o documento. Claro, deixaremos todos os documentos aqui com os nossos colegas Deputados. Quem tiver interesse pode nos procurar. Vocês também terão acesso a eles. Registro a forma indignada como ela mesmo, a Promotora, muito educada, claro, se reportou ao acontecido, pedindo que o Ministério Público lá de Natal tomasse providências quanto ao que estava acontecendo na cidade de Apodi, a matança de uma espécie que deve ser preservada constitucionalmente.
Devemos ter o cuidado sanitário, o ambiental, o de segurança nas estradas, também é verdade. Em momento nenhum aqui a gente defende que eles devem estar soltos, até porque eles são vítimas da própria ação humana. É conhecido aqui, há muitos anos - isso sempre aconteceu -, o fato de nossos caminhoneiros, carreteiros darem com o canto da carroceria nos jumentos e eles serem atropelados, ficando vivos ou mortos nas estradas. Então, eles são vítimas duas vezes, do abandono do seu dono e, muitas vezes, dos acidentes nas estradas.
Em momento nenhum, então, a gente pediu isso. Foi o que a colega do IDIARN falou, a gente queria que houvesse transparência quanto ao que estava acontecendo na cidade de Apodi.
Diante de tudo isso que nós levantamos, eu, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente do nosso Município, da nossa Subseccional de Mossoró, em conjunto com os colegas aqui presentes, e outros que não puderam vir, fizemos um relatório mostrando o que estava acontecendo e o levamos para o nosso Conselho da Subseccional. O relatório foi aprovado por unanimidade. O nosso Conselho emitiu o seguinte posicionamento: apoiava, sim, a retirada desses animais - seria imprudente nos posicionarmos contra -, é contrário ao abate desses animais para o consumo humano, por questões sanitárias e culturais, e sugere a criação de ONGs, em parceria com o poder público, para trazer esses animais para um local seguro. Dessa parte quem vai falar é o colega Dr. Crispiniano, quando se referir a um prêmio que um procurador federal recebeu ao fazer um projeto para realocação desses asininos.
Levamos também essa problemática para a nossa Seccional que funciona em Natal, para a Comissão de Direito Ambiental, e tivemos vários contatos e reuniões. Levamos todo o material, e a nossa Seccional também se posicionou de forma contrária, emitindo um parecer muito bem elaborado, mostrando inclusive os cuidados em todas as áreas, técnico-sanitários, ambientais, culturais, históricos. Inclusive, chegou ao ponto de ameaçar, se acontecesse novamente, entrar com uma medida liminar para evitar esse abate até uma audiência pública, que já está marcada para o dia 22 de julho do corrente ano, lá em Natal. Novamente o Promotor, claro, vai ser convidado - já deve ter sido; e também as demais autoridades e colegas que estão nessa luta com a gente - para esse debate lá em Natal, para a nossa Seccional também tomar um posicionamento de forma mais efetiva.
Levamos também essa problemática a Mossoró. Eu estive no CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Mossoró. O colega Kleber Jacinto é um dos participantes, um dos integrantes. Esse Conselho, com pessoas dos mais diversos segmentos, representa toda a sociedade mossoroense. Expus a problemática, ministramos a palestra, e o nosso relatório também foi, graças a Deus, aprovado por unanimidade. O CONDEMA também se posicionou de forma contrária. Essa decisão foi homologada na ata do dia 22 de maio e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município de Mossoró.
Na cidade de Caicó, muito próxima a Mossoró, um Vereador conhecido pelo nome de Leleu Fontes também se adiantou, se sensibilizou com toda a situação e propôs um projeto de lei, para que na cidade de Caicó, especificamente na cidade de Caicó, que é a competência dele, a abrangência do mandato dele, não houvesse, em hipótese alguma, a matança de nenhum equídeo. E também foi aprovado por unanimidade, agora no dia 24 de junho, por todos os Vereadores. Esperamos, no prazo de 10 dias, a sanção do Prefeito, que acredito eu também ser favorável ao relatório, ao projeto de lei do Vereador.
Sobre soluções apresentadas, a colega Kátia já falou. Desculpem-me falar rápido. Eu falo muito manso, não gosto de falar rápido, mas o relógio nos impulsiona a falar muito e rápido. Eu quero deixar aqui bem claro, mais uma vez, ratificando o que ela disse, que a morte não é simplesmente a solução para tudo. Ninguém quer morrer. Toda espécie quer viver, tanto que toda espécie luta com todas as suas forças e garras para viver, para sobreviver. Então, se há um problema que está trazendo danos para o ser humano, que todos se sentem, trabalhem, discutam e tragam respostas racionais. Nós temos várias, como a jegueterapia, a produção de leite, o uso do jumento lá nas nossas cidades do Estado do Rio Grande do Norte. Temos lá locais muito bonitos, mas que são inacessíveis no tocante a carro, moto, bicicleta. Você tem que ir a pé, por trilhas, a parques ecológicos, sítios arqueológicos e paleontológicos, onde seria uma boa o uso desses animais, de forma racional - que fique bem claro. São várias as alternativas, e a mais prudente, ou seja, no que se refere a ser palpável, o colega Crispiniano vai aqui apresentar.
Gostaria de fechar mostrando - também o Deputado Ricardo Izar falou a respeito - a nossa Constituição, a mãe de todas as leis. Nós temos uma Constituição belíssima. Não apenas o art. 225, que tem o título Do Meio Ambiente, fala em meio ambiente. Temos uma Constituição que, se pararmos para ler e estudar, veremos que ela do começo ao fim se refere ao meio ambiente, nos mais diversos segmentos, e que, no art. 225, de forma muito clara, diz que toda espécie deve ser preservada - por uma questão de equilíbrio ecológico, por uma questão de se preservarem essas espécies para que nós do presente e do futuro possamos conviver com todos os tipos de espécies necessárias. Que haja, para quem pratica qualquer tipo de maus-tratos e de crime ambiental, uma punição nas três esferas, ou seja, na criminal, na civil e na administrativa.
Então, nós estamos muito bem amparados quando se fala em lei. A Carta-Mãe teve essa preocupação, do começo ao fim, e em um capítulo bastante específico, de se preservar a questão ambiental. É o que nós estamos trazendo aqui hoje.
Estou muito feliz, e não posso deixar de agradecer, mais uma vez, e de pedir que todos nós, juntos, lutemos pelo nosso jumento nordestino.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigada, Sra. Vânia, que colocou aqui, de forma muito clara, que a morte não é solução para os problemas.
Queria registrar a presença do Deputado Ricardo Tripoli e da Deputada Rebecca Garcia e dizer também da importância da Sociedade Vegetariana do Brasil, que, através da plataforma de petições on-line Change.org, coletou mais de 71 mil assinaturas contra o abate dos jumentos. Eles trouxeram as assinaturas para apresentar na audiência. Seja bem-vinda, Graziela Tanaka, nesta Comissão. E terá também oportunidade de no final fazer as suas considerações. A Comissão receberá, em momento muito oportuno, essa mensagem da sociedade civil para o Congresso Nacional. Muito obrigado.
Dando seguimento, gostaria de passar a palavra ao Sr. Joaquim Crispiniano Neto, Engenheiro Agrônomo, bacharel em Direito, Jornalista e estudioso da cultura nordestina.
O SR. JOAQUIM CRISPINIANO NETO - Boa tarde. Começo saudando e agradecendo ao Deputado Felipe Bornier, pela solicitação desta audiência, e também ao Deputado Ricardo Izar e aos outros três Deputados que se fizeram presentes neste auditório: a Deputada Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que precisou sair, mas vai voltar, o Deputado Ricardo Trípoli e a Deputada Rebecca Garcia.
O assunto é muito forte para nós nordestinos, porque temos uma civilização que é muito especial, a civilização nordestina, e que precisa ser melhor conhecida pelo restante do Brasil, sem discriminação. De vez em quando, nós vemos por aí verdadeiros absurdos. Recentemente um comentarista de televisão se referiu ao Nordeste de maneira depreciativa. Isso não é novidade. E no Nordeste há uma discriminação muito especial ao jumento neste momento, que põe em jogo a sobrevivência da espécie.
Eu queria falar da cultura e do projeto. Quanto à cultura, em rápidas pinceladas, porque o tempo é muito curto, eu queria dizer a vocês que, para o nordestino, o jumento é um animal sagrado. Luiz Gonzaga não fala isso por acaso. Cito a pesquisa do Padre Antônio Vieira, não o dos sermões, mas um padre cearense que foi Deputado Federal, cassado pela ditadura militar, e escreveu o livro O Jumento é Nosso Irmão, que inspirou a música de Luiz Gonzaga, e outra música também que Luiz Gonzaga gravou - são duas músicas com essa mesma temática - e um texto. A gente só lembra Luiz Gonzaga nas músicas, mas os seus textos são uma espécie de radionovelas - o do Jumento, Samarica Parteira e tantos outros -, em que ele faz descrições belíssimas das paisagens e, acima de tudo, fala das características linguísticas do Nordeste. Além das músicas de Luiz Gonzaga, nós temos duas de Elino Julião e várias de outros compositores, inclusive, quem diria, do Mamonas Assassinas, que não tinha nada a ver com o Nordeste, e do grande mestre da música brasileira Chico Buarque de Hollanda, inspirado na fábula dos músicos heróis.
Então, nós temos uma riqueza muito grande com a presença do jumento na cultura. E quem não se lembra, na novela, do Nezinho do Jegue? Quem não se lembra também, em O Pagador de Promessas, da presença do burro? Quem não se lembra, mais recentemente, entre as nossas crianças, do jumento que acompanha o Shrek? É, então, uma figura simpática, inteligente, fantástica. E, na literatura, vemos uma presença muito forte. Além disso, considerado por muitos críticos de arte universais como o romance mais importante da literatura universal, Dom Quixote de La Mancha traz o burro de Sancho Pança - uma presença muito importante naquela obra tão consagrada.
Como eu falei, o nordestino tem o jumento como um animal sagrado, e não é por acaso. Além da história de o jumento ter sido o animal que serviu de montaria para Maria e o Menino Jesus na fuga para o Egito, no momento da perseguição para matar a criança, o jumento aparece inúmeras vezes na Bíblia, inclusive com Jesus adulto, também, na sua chegada a Jerusalém. E temos a Burrinha de Balaão, que fala, que é um animal inteligente. Só o cordeiro e a cabra têm uma presença tão forte no nosso Livro Sagrado, a Bíblia, quanto o jumento.
Então, de um modo geral, é muito forte a presença do jumento na nossa cultura. No Nordeste, eu diria que há mais de 200 ou 300 folhetos de literatura de cordel sobre jumento. Aqui, de uma mãozada, eu peguei uns 5, 6 ou 7 e trouxe só para mostrar as capas rapidamente. Há centenas!
Diante dessa ameaça, nós, que defendemos a lei que deu mais poderes ao Ministério Público, ficamos profundamente tristes. Uma cidade, há 2 ou 3 meses, foi invadida duas vezes por grupos de bandidos armados do cangaço moderno, os lampiões modernos. Eles invadiram a cidade, explodiram o Banco do Brasil e pipocaram a cidade de Apodi todinha, à bala, às 5 horas da manhã. Uma parte, 10 ou 12 bandidos, ficou na frente do quartel e outra parte na Delegacia. Acionada, a viatura policial foi metralhada pelos bandidos quando estava saindo. A Agência do Banco do Brasil ficou um bagaço. Levaram milhões de reais! E ninguém sabe quem foram esses bandidos. Até hoje não há nenhuma pista.
Enquanto isso, uma autoridade está procurando não apenas prender, mas aplicar a pena de morte para um animal que só fez o bem a nossa região inteira. Inclusive, diz-se que o Nordeste é uma civilização feita a casco de boi. Eu diria que a casco de boi e a casco de jumento, porque, naquela grande seca de 1877, uma seca em que morreram milhões de pessoas, Dom Pedro II mandou importar, por orientação de cientistas europeus, camelos para o Nordeste. Esses camelos chegaram ao Ceará e terminaram servindo como animais de zoológico, porque não se adaptaram. Animais que se adaptam ao deserto não se adaptaram nem 1% comparado ao que o jumento se adaptou.
O jumento tem uma importância muito grande. Para nós, ele é tão sagrado quanto a vaca na Índia. Então, matar o jumento, além de todos esses argumentos técnicos, científicos, políticos, econômicos e legais, nós temos todo esse aspecto cultural de que é uma agressão à história do Brasil e à história do Nordeste.
Eu vou ler aqui um resumo do projeto que foi elaborado pelo Dr. Josivan Barbosa de Meneses, Ex-Reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido, lá em Mossoró; pelo Mestre Valdir Martins da Fonseca Filho, que deveria estar aqui hoje no meu lugar, mas que, por estar concluindo a sua tese de doutorado em ciências animais, não pode vir e me pediu para substituí-lo; e pelo grande papa deste assunto no Rio Grande do Norte, quiçá no Nordeste hoje, o Mestre Fernando Viana Nobre. Esse é o resumo do projeto que ganhou um prêmio, como se estivesse sendo aplicado, como se já estivesse em execução, mas que não está. Esse projeto foi elaborado a pedido do Ministério Público. A Universidade Federal Rural do Semiárido entregou esse projeto ao Ministério Público e, em vez de aplicá-lo, de executá-lo, tem promotor propondo, com o apoio de outros, o abate dos jumentos dessa maneira tão irresponsável como já foi analisada aqui.
Uma palavrinha. A companheira Kátia, veterinária que falou aqui primeiro, entre aquelas doenças, aquelas zoonoses, que são doenças de animais transmissíveis ao ser humano, falou de carbúnculo hemático. Esse termo, para quem não é do ramo, parece uma coisa muito estranha. Mas quem não lembra, logo depois do ataque às torres gêmeas nos Estados Unidos pela Al-Qaeda, que ficaram mandando umas cartas com um pozinho branco para as pessoas? Isso apavorou a maior potência militar do mundo, os Estados Unidos da América: um pozinho chamado antraz. Antraz é exatamente o carbúnculo hemático, essa doença que dá em gado bovino e em jumento também, e que é apavorante para o ser humano.
Então, vamos ao projeto:
Zoologicamente, o jumento divide-se em dois troncos: o tronco europeu e o africano, originário do norte da África, na Bacia do Nilo ou na Abissínia, atual Etiópia. Os registros mais antigos que se conhecem sobre os jumentos são do sítio arqueológico de Maadi, próximo ao Cairo, capital do Egito, datados entre 3.800 e 4.000 anos antes de Cristo. O Sítio Maadi é composto por um sítio principal relacionado com o cemitério de 76 sepulturas, juntamente com o assentamento secundário relacionado com um segundo cemitério de 450 sepulturas humanas e 14 animais. Além de animais de carga, os jumentos eram usados para a produção de leite, carne e peles. Por causa dessa versatilidade, eles foram sendo conhecidos em diversas regiões, desde o vale do Rio Nilo até o sudeste da Ásia. Em 1.800 antes de Cristo, o centro de criação e comércio de asininos transferiu-se para a Mesopotâmia. A cidade de Damasco, hoje capital da Síria, tornou-se polo de convergência de caravanas de camelos e jumentos que se dirigiam para o Egito. Na Europa, o aparecimento dos asininos ocorreu no quinto milênio antes de Cristo, levados por comerciantes gregos de vinhos que voltavam do Egito e do Oriente Médio. Primeiro, na região mediterrânea, mais tarde expandindo-se por toda a região central de clima menos frio. Cristóvão Colombo, na sua segunda viagem, trouxe os primeiros asininos que pisaram o solo do continente americano: quatro machos e duas fêmeas para Cuba e, daí, alguns descendentes foram levados para o México. Quase todas as minas de prata no tempo da colonização do México empregavam jumentos para transportar minério. No Brasil, os primeiros asininos chegaram à Capitania de São Vicente, em 1534, junto com uma partida de cavalos e éguas na expedição de Martim Afonso de Sousa. Em pouco tempo, o rebanho foi multiplicado e povoou as redondezas. Viana, em 2011, afirma que, sendo ferramenta de inestimável valor para o trabalho na Região Nordeste do Brasil, o Jumento Nordestino exige que sejam adotadas medidas que assegurem a sua preservação e multiplicação racional. Com a finalidade de prevenir acidentes com mortos e feridos nas rodovias federais do Rio Grande do Norte por atropelamento de animais e garantir que esses animais, uma vez retirados das rodovias, não retornem a vagar por essas estradas, estudaram-se os dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal e se estabeleceu um protocolo de coleta e manutenção de animais. Entre 2008 e 2011, 4.055 animais foram recolhidos das estradas do Rio Grande do Norte, contabilizados não só os jumentos, porque aí vai também cavalos, bois, vacas e outros animais como cabras, ovelhas e suínos também. Sabe-se que essa coleta tornou-se mais intensa nos anos posteriores. No mesmo período, foram relacionados 471 acidentes com animais, e há a suspeita de subnotificação. Normalmente, esses acidentes ocorrem por irresponsabilidade do motorista, além da irresponsabilidade de quem soltou o animal e de quem não apreendeu o animal, que é a obrigação da Polícia Rodoviária Federal. Depois dessas duas irresponsabilidades, o motorista que bate em um jumento sempre está a 140, 150 ou 160 quilômetros por hora, muitas vezes alcoolizado. E ele foge e não registra, não notifica o acidente. Então, esses acidentes resultaram em 13 mortes humanas. Não é difícil o recolhimento desses animais. A principal dificuldade reside na sua guarda, ou seja, não existem currais disponibilizados no Estado nem recursos para mantê-los.
Quando eu era criança e adolescente na minha cidade, havia o curral da Prefeitura. Todo animal que era encontrado solto nas ruas ou nas estradas era responsabilidade da Prefeitura daquele Município: prendiam-no no curral e davam água e comida. Quando o dono ia buscá-lo, recebia uma repreensão, depois uma multa ou até perdia o animal. Mas as Prefeituras tomavam conta.
Não é só o dono do jumento que hoje tem uma moto - como quer se criar esse mito - que abandona o jumento. E quero dizer mais: se o problema é acabar com o jumento por causa de acidente, primeiro tem que acabar com as motos, que estão tomando o lugar dos jumentos. No Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, de 60% a 70% dos acidentados atendidos são vítimas de acidentes de motos. Então, como é que a gente vai querer, agora, matar os jumentos e substitui-los por moto para evitar acidentes se a maioria dos acidentes é provocada nas motos, não pelas motos, mas por quem as guia?
Dentro desse contexto, a UFERSA - Universidade Federal Rural do Semiárido dá a sua contribuição para a solução do problema, propondo oito passos.
Primeiro passo, recolhimento dos animais das estradas, inicialmente ficando aos cuidados da Polícia Ambiental.
Segundo passo, em cada animal seria implantado um chip, permitindo o monitoramento para determinar a sua localização em caso de fuga.
Terceiro passo, os animais seriam devolvidos aos seus respectivos donos ou doados a quem deles necessitar.
Quarto passo, o proprietário ou a pessoa que recebeu a doação passaria a receber, mensalmente, 10% do salário mínimo vigente para cuidar daquele animal.
Quinto passo, o responsável pelo animal assinaria um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, comprometendo-se a manter esse animal dentro dos limites da sua propriedade.
Sexto passo, o monitoramento desses animais fica a cargo da Polícia Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte.
Sétimo passo, em caso de descumprimento do TAC, o animal será recolhido, e o responsável pelo animal multado pela Polícia Ambiental.
Oitavo passo, o animal recolhido será repassado a outra pessoa que dele necessite e que tenha mais compromisso.
Esse projeto daria uma despesa de mais ou menos 80 reais por animal por mês, ficando 80 mil reais para mil animais. A média anual foi de 1.002, 1.003, 1.004 animais, e não só de jumentos. No final, você teria os animais fora da pista, não precisaria sacrificar e nem partir para essa ideia estúpida de querer criar jumento economicamente, como atividade econômica.
Eu quero dizer a vocês que 50 pintos de 1 dia, caipiras, com 9 meses, pinto caipira, com 3 meses, eles atingem muito mais, quase o dobro da carne da carcaça de um jumento. Então, é muito melhor criar galinha caipira, que não exige a estrutura da avicultura industrial e é uma criação humanizada. E para investir o dinheiro público, como o promotor quer, em instalação de abatedouros, seria preciso abater 100 animais por dia em 22 dias úteis por mês, e isso daria 26.440 animais por mês. Quer dizer, 2.200 por mês, 26 mil e poucos por ano. Para atender ao Nordeste inteiro, precisariam de uns 20 abatedouros desses, o que daria mais de 500 mil animais por ano.
O rebanho asinino do Nordeste todo tem 800 mil jumentos, e em 1 ano você abateria todos os animais em data de abate, que não chegariam a 500 mil - e só o Rio Grande do Norte tem 50 mil asininos. Em 1 ano se abateria 26 mil com um abatedouro. E, aí, como é que você faz um investimento industrial para durar 1 ano? É uma coisa absolutamente estúpida e não sustentável e não tem cabimento.
Então, o importante é preservar e buscar soluções. E assim como há projetos com dinheiro público para salvar o mico-leão-dourado, para salvar a onça pintada, para salvar os animais do Pantanal, por que não esse animal tão importante, culturalmente, historicamente para o Nordeste brasileiro, especialmente para o bioma Caatinga, que é o bioma mais agredido - mais resistente e mais agredido - que nós temos entre todos os biomas do Brasil? E único no mundo!
O jumento é nosso irmão e o jumento é nosso, irmão. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Parabéns pelas palavras, Sr. Joaquim Crispiniano, estudioso da cultura nordestina, que se fez presente com uma contribuição muito importante nesse momento.
Com a palavra o Sr. Kleber Jacinto, Engenheiro Eletricista, Ambientalista e Diretor da ONG DNA, por 20 minutos.
O SR. KLEBER JACINTO - Boa tarde a todos. Queria agradecer a oportunidade dada por esta Casa para que um assunto tão complexo viesse a ser discutido fora do ambiente regional, no qual a gente já vinha convivendo. A gente entende que o problema pontual que tem acontecido com o jumento precisa de muito pouco para que alguém possa ter a ideia de dar o mesmo tratamento a cães, a gatos e a outros animais. E, aí, enquanto essa discussão era muito regionalizada, a sociedade brasileira não tinha ideia do que estava acontecendo, e eu acho que esta é uma oportunidade muito importante de a gente fazer essa discussão realmente se tornar mais ampla, e espero que a gente possa dar soluções em definitivo para o problema.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou expor e fazer uma pontuação àquilo que a Dra. Kátia tinha falado logo no início da apresentação dela. Em 2012, já se questionava muito categoricamente essa situação do abate. Naquela época, já se discutiam motivações para que esse abate não acontecesse, e essas motivações corriam naquela época em torno de dois grandes fatos. Um, era o fato de não ser economicamente viável. E, dois, o de gerar o risco concreto de possibilidade de extinção do Jumento Nordestino, que é fato, muito embora algumas pessoas não queiram entender que essa é uma ideia coerente.
E para mostrar a vocês essa situação, eu, como engenheiro - e uma das coisas com que eu sei lidar bem são números -, trouxe para vocês alguns números. O que acontece?
Hoje, o jumento, como espécie, existe em todo o mundo. Mas o jumento possui algumas raças específicas, e aqui no Nordeste do Brasil existe a raça do Jumento Nordestino, que só existe no Nordeste do Brasil. Então, de todo o universo de raças de jumento que existem no mundo, são 189 raças, 24 delas se encontram na América Latina, exatamente descendentes daqueles trazidos por Cristóvão Colombo e nas demais expedições colonizadoras das Américas, e apenas 3 delas existem no Brasil.
Então, existem três raças específicas no Brasil: o Jumento Pega, que é um jumento que tem um valor comercial mais alto e é bastante encontrado nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil - existem animais da raça Pega que chegam a cifras de 30 mil, 50 mil reais, por seu valor reprodutivo e de trabalho -, o chamado Jumento Paulista e o Jumento Nordestino. O jumento é uma raça endêmica do Nordeste do Brasil, só existe no Nordeste do Brasil. Uma vez que ele seja morto, o jumento não vai deixar de existir, mas o Jumento Nordestino vai, sim, deixar de existir.
Isso nos reporta a algumas coisas nocivas, quando nós pensamos no abate como solução. É que se a gente puxar da história, não muito do passado, mas lá na Segunda Guerra, quando os nazistas pensaram em matar judeus e matar negros, era um pensamento parecido. A humanidade não vai deixar de existir, mas vamos tirar aquelas raças que não são boas, vamos tirar aquilo que não é bom para o coletivo. Vamos, vamos matar! É algo que se está pensando em fazer agora nesse momento, e é isso que nos fere tanto e é isso que nos agrada em esta discussão ter tomado essa proporção.
Então, os asininos, em termos de mundo, somente entre 2000 e 2006, tiveram sua população caindo em torno de 5%. Eram 43 milhões e caíram para 41 milhões e alguma coisa, em termos de mundo. Em termos de Brasil, existem algumas coisas curiosas. Não sei se o gráfico vai permitir todo mundo enxergar bem. Essa linha azul é o crescimento do número de bovinos no Nordeste do Brasil. A gente tinha, na década de 70, em torno de 15 a 16 milhões de cabeça, e hoje são 30 milhões.
Em 1994, houve uma grande seca no Nordeste. O número de cabeças de gado caiu drasticamente, mas a tendência é sempre de crescimento. Por quê? Porque se verificou que a criação de gado era uma fonte de renda, era interessante, apesar da seca, apesar dos transtornos; que, com as técnicas adequadas, o gado bovino poderia ser usado comercialmente. Esse mesmo comportamento você observa com o gado ovino, com o gado caprino e com outros gados que têm importância econômica em nosso País.
Essa linha amarela, por outro lado, é a taxa de queda da população de asininos, também no Nordeste. Engraçado observar que em 1994, quando a seca era grave e o número de gado caiu drasticamente, os jumentos, apesar de terem decaído, decaíram pouco, porque, na verdade, essa foi uma das épocas em que o nordestino precisou bastante do jumento, porque era somente com o jumento que ele conseguia ir buscar água a 10 quilômetros de casa, era só com o jumento que ele conseguia trazer comida para os filhos, era somente com o jumento que ele conseguia ir para as grandes cidades buscar algum trabalho.
Então, nesses momentos aqui, como em 1994, é que esse animal mostra todo o potencial de aproximação com o homem nordestino. E essa tendência de decréscimo da população tem um fator importantíssimo: é que se essa reta continuar decaindo, quando chegar aqui, no ano de 2019, daqui a 5 anos mais, a população estimada de jumentos no Nordeste do Brasil vai ter caído em 50%, se comparado aos dados lá da década de 70.
O que quer dizer isto: uma queda de 50%? Significa dizer que o jumento está entrando em processo de extinção. E esse critério de 50% de decaimento da população não é um critério brasileiro, não é um critério da DNA, não é coisa de ambientalista, não é isso, não. É um critério da União Internacional para Conservação da Natureza, que é um órgão internacional que verifica a existência de espécies em extinção em torno do mundo. Então, quando a gente fala que o mico-leão-dourado está em processo de extinção não é só porque o IBAMA disse, é porque a União Internacional tem números e tem dados para comprovar isso.
E quais são os critérios para dizer que uma espécie está em extinção? Ela pode estar 100% extinta, ou seja, acabaram-se os indivíduos daquela espécie. Ocorreu agora recentemente com a tartaruga gigante de Galápagos, cuja última espécie morreu há alguns poucos anos. Existem aquelas populações criticamente em perigo, ou seja, quando só restam 20% da população; aquelas em perigo, quando existem 50% da população; aquelas vulneráveis, quando somente 20% já foram retirados; aquelas em baixo risco, quando não há dados concretos a respeito disso. Hoje o Jumento Nordestino já está aqui: vulnerável. Daqui a mais 5 anos estará em perigo.
Então, quando as pessoas veem que existem 800 mil jumentos no Nordeste do Brasil parece ser muita coisa, parece que não há risco algum, mas, pelos critérios internacionais, sim, está em risco. Isso tanto é verdade que já vêm ocorrendo processos de extinção de outras raças de jumentos ao redor do mundo. Nós temos relatos em Portugal, nós temos relatos na Espanha, nós temos relatos na África, na Ásia, no Leste Europeu, em várias regiões onde as raças de jumentos vêm se tornando ou extintas ou em processo de extinção. E os problemas sempre são os mesmos: perda de habitat, fragmentação desse habitat, superexploração - e é o caso pelo qual a gente vem passando agora - ou dispersão de doenças, que não é um problema para o nosso Jumento Nordestino, já que ele é muito rústico e suporta essas doenças. O nosso problema hoje é a tal da superexploração, porque mesmo sem haver abate, mesmo sem haver consumo, a população vem caindo.
Se nós promovermos esse abate indiscriminado, obviamente que essa superexploração vai acontecer. Então, a espécie asinina, os asininos, os jumentos, enquanto espécie, são, sim, exóticos. Eles são animais que não são naturais das Américas; eles foram trazidos. Mas o Jumento Nordestino é, sim, nacional. O Ministério da Agricultura reconhece isso; a FAO, que é um organismo das Nações Unidas, também reconhece isso. A gente até imagina se depois de uma discussão como esta não há motivação - não sei se o IBAMA, ou exatamente de que forma isso poderia ser encaminhado - para que o Jumento Nordestino, como outras espécies nacionais, como é o caso do Cavalo Pantaneiro, passem também a ser consideradas como nacionais e não só espécies exóticas, porque ao serem tratados como exóticos eles ficam no mundo onde não têm proteção. Se não cabe ao IBAMA proteger, não cabe ao órgão estadual proteger, a quem cabe proteger um animal que é exótico? Então, as pessoas terminam pensando, até pessoas que conhecem a lei ou que deveriam conhecer a lei, terminam achando que esse animal não tem proteção alguma, ou que não deve ser protegido.
Nas décadas de 60, 70 já houve consumo de carne de jumento no Brasil. Já houve. Ainda há. Eu corro o risco de estar falando aqui com vocês e de algum dia já ter comido carne de jumento, como alguns de vocês já devem ter comido carne de outros animais sem saber. Por quê? Porque a gente sabe que no interior do Brasil, em muitas localidades, ocorrem abates indiscriminados ou ilegais, e, nas décadas de 60 e 70, no Brasil, existiam abatedouros regularizados para abater jumento. As famosas carnes de charque no Nordeste, durante muitos anos, foram feitas com carne de jumento, com carne de equino. Isso não é novidade. A carne de jumento é comestível, sim, assim como carne humana é comestível. Muitas espécies, muitas tribos indígenas, no passado, comiam carne humana e viveram muito tempo.
Então, não se discute as qualidades nutricionais dessa carne, não se discute se ela é boa ou não para a alimentação. Outras populações a comem, assim como no Leste Asiático se come cachorro e a gente aqui não come; assim como na França escargot é uma iguaria e nós aqui não pensamos na ideia de comer o caramujo que tem lá no nosso quintal. Então, todas essas questões precisam ser verificadas.
Mas, o que aconteceu para que esse abate das décadas de 60 e 70 parasse de acontecer? É porque a produção de jumentos para abate é antieconômica. Não existe motivação econômica para continuidade do uso desses animais para abate, porque a conformação deles não permite, porque a biologia deles não permite. Foi usado durante muito tempo? Foi, mas se verificou que, entre criar um jumento e uma vaca ou outra coisa, muito mais apropriada seria essa outra coisa.
Existem dados concretos que mostram que o tempo de vida para se chegar a um tempo de abate adequado para um jumento é muito longo, se comparado a outros animais. O rendimento da carcaça, que é o termo técnico utilizado para dizer o quanto de alimento eu consigo extrair de uma certa espécime, do jumento é baixo se comparado a outros. Esses são dados técnicos que nem sempre agradam a todos mas que são as bases teóricas pelas quais hoje nós vivemos.
Então, se a gente observar, sem precisar ser muito técnico, se a gente observar uma vaca que tem uma conformação robusta, que armazena carne, armazena gordura, que tem uma conformação apropriada para isso, se você compará-la visualmente com o jumento você já percebe que ele não tem essa mesma aptidão. Não precisa ser técnico para entender isso.
Esta aqui é uma foto extraída de uma reportagem recente da TV Globo, do Globo Rural, para ser mais específico, retratando o segundo abate que ocorreu lá na nossa região. Aqui do lado direito nós temos o gourmet, o grande chefe que fez os pratos com a carne de jumento; e nós temos aqui um filé de gado bovino e um filé de jumento. A ideia da matéria que eles fizeram era falar que a cor da carne era parecida, que sangravam de forma igual, ou coisas desse tipo; e, na verdade, eles revelaram uma outra coisa aqui que, para um olhar técnico, fala muito: animais com o mesmo tempo de vida, com o mesmo potencial econômico, eu tenho aqui um filé de vaca que é três ou quatro vezes maior do que o filé de jumento. Ao olho do produtor, ao olho de alguém técnico, fica muito evidente que esse animal não tem aptidão para isso. Não faz sentido utilizar esse animal para esse tipo de consumo.
Os investimentos para fazer abatedouros, seguindo toda a legislação que já foi apresentada para vocês, são muito altos, de forma que, ao longo do prazo de 2 anos - essa linha horizontal, se vocês imaginarem, tem em torno de 2 anos -, um jumento criado regularmente, com veterinário, com tudo, com alimentação coerente, renderia em torno de 50 quilos de carne.No mesmo período, uma vaca lá da nossa região produziria em torno de 150 a 200 quilos de carne, três vezes mais. Na região do Mato Grosso, esse valor seria bem maior. Estou usando dados lá do Nordeste. Se eu for falar aqui de caprinos, que têm um ciclo de vida muito mais rápido, um caprino, no mesmo período de tempo, gera três ou quatro vezes mais quantidade de carne do que um jumento poderia gerar. O Crispiniano citou, há pouco, a questão das galinhas, que também trariam um valor muito maior.
Então, por que o produtor rural lá do Nordeste ou de onde for do Brasil, vai se incomodar e passar a criar agora o jumento nordestino para abate, se não existe motivação econômica para isso, se não existe motivo para que ele continue fazendo isso? Se os motivos que levaram ao abate do jumento lá nas décadas de 60 e 70 não mudaram, se não foram criadas novas técnicas de manutenção desses animais, se não houve nenhum trabalho nesse sentido, por que mudou essa visão? Por que agora nós podemos tratar essa questão de forma diferente?
O fato, gente, é que nós não podemos tratar isso de maneira diferente. A viabilidade econômica do jumento não existe. A figura que fiz aqui para vocês não ajudou muito, mas, se o dinheiro revertido pela venda da carne de um único animal não é suficiente para sustentar o próprio animal, quem dirá o proprietário! Então, mesmo que nós matássemos, hoje, todos os 50 mil jumentos estimados no Rio Grande do Norte, que fazem parte dos 800 mil que existem no Nordeste, ainda assim o lucro seria inferior ao custo necessário para construir os abatedores naquela região. Portanto, não faz sentido nenhum a manutenção dessa ideia de abate, não existe pesquisa científica nenhuma, de curto ou de médio prazo, que faça esse cenário mudar.
E aí somos levados a uma situação final, depois de eu falar de tantos números, depois de eu parecer tão frio, depois de parecer que o animal, para se manter vivo, precisa ter uma finalidade, uma função para a sociedade, ser ou não de consumo, dar ou não lucro. Após falar tanto nisso e até dar a entender que a única preocupação deve ser essa, a gente precisa dizer o seguinte: na verdade, hoje se buscam motivações ou se buscam justificativas para agir. O ser humano gosta muito de fazer isto: buscar justificativas para os seus atos ou suas omissões e, quando fala de animais, sempre justifica se eles são úteis ou não para sociedade, se dão dinheiro ou não. Mas a gente precisa entender que, na verdade, não é só isso, que esse é um dos aspectos que o Estado, como mantenedor da sociedade humana e da sociedade dos animais, observa. Por isso, a gente trouxe estes dados.
Mas a boa verdade, de fato, é que a população do Nordeste não quer esse abate. Do mesmo jeito como não se cogita comer carne de cachorro ou de gato, não se cogita comer carne de jumento. Os abates que lá foram feitos e a continuidade de qualquer pesquisa nesse sentido são uma afronta à cultura do povo brasileiro e, muito fortemente, à cultura do povo nordestino. Não é isso que se deseja. Os nordestinos viram, nos anos mais duros de seca, seus filhos morrerem, mas não mataram jumentos para dar de comer a seus filhos. E não faz sentido a gente mudar isso de uma hora para outra.
Não só os indivíduos, mas as organizações que compõem a sociedade, as ONGs, as entidades classistas ou as entidades representativas, como é o caso da OAB, dos conselhos municipais e outros mais, também são contra pelos mais diversos aspectos. Se, por um lado, algumas ONGs, principalmente as abolicionistas, são totalmente contra qualquer uso de animais e, quando alguém, de repente, aponta outra solução, pode haver discordância, por outro, há algo com que todas elas concordam: que esses animais não devem ser mortos sob hipótese ou justificativa alguma. Isso é ponto pacífico.
O mercado não deseja isso. Se existe uma mola motora no mundo, ela é o dinheiro. Se existe uma forma de fazer as coisas acontecerem, esta é colocar alguém com dinheiro na frente. E, por mais que haja esse dinheiro, o mercado não quer investir nesse tipo de cultura, porque ela não dá lucro, ela não é boa, ela não se sustenta em longo prazo e porque não faz sentido ela continuar acontecendo. Também o Estado brasileiro, por todas as provas que a gente tem tido - e o fato de estarmos discutindo isso hoje é uma dessas provas - não tem esse desejo.
Então, é muito estranho perceber que pensamentos como aquele que foi promovido na cidade de Apodi, de levar esses animais à morte, sequer existem. Então, como imaginar que ainda se pense em continuar fazendo alguma coisa destas, se pense em continuar fazendo pesquisa científica nesse sentido, se pense em tentar viabilizar uma solução que a sociedade e as autoridades não desejam e uma situação que o Estado brasileiro não deseja?
Mas, se a gente está aqui hoje é porque, infelizmente, ainda existe alguém encontrando motivação para pensar dessa forma. E, reportando-me ao que disse no início, eu acho que esta discussão é importante para que fique claro para todos que este não é o desejo da nossa sociedade, este não é o desejo do povo brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Sr. Kleber Jacinto.
Vamos abrir a palavra aos expositores. Com a palavra o primeiro inscrito, Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. DEPUTADO RICARDO TRIPOLI - Nobre Deputado Bornier, eu queria, inicialmente, cumprimentá-lo pela iniciativa desta audiência pública sobre a utilização de carne de asininos. V.Exa. tem se preocupado bastante com este assunto, e não é de agora, pois, há alguns anos, já havíamos conversado a respeito disto. Da mesma forma, quero cumprimentar todos os expositores que estão aqui. De forma brilhante, cada um deles colocou muito bem esse problema que nos deixa extremamente apreensivos.
Mas, fazendo jus à bancada do Norte e do Nordeste do Brasil na Câmara Federal, como o Dr. Kleber colocou, também não vi nenhum Deputado Federal da bancada do Norte e do Nordeste posicionando-se favoravelmente à loucura dessa iniciativa. Muito pelo contrário, não é Deputado Bornier? E nós temos acompanhado aqui os Parlamentares. Eu conversava, há pouco, com a Deputada Rebecca e ela, que é do Norte, também dizia exatamente isto: que ela não teve essa percepção. Então, aqui, na Câmara Federal, não terá eco, com toda a certeza, uma iniciativa dessa dimensão.
Não vejo o que pretende o promotor de Justiça que fez uma autopromoção na mídia. Eu imaginei até que ele fosse ser candidato e aparecer em alguma campanha eleitoral, mas parece que não deu muito certo a pretensão desse representante do Ministério Público, que é uma entidade extremamente importante para nós brasileiros. Na composição do Judiciário, temos a figura da Justiça, dos promotores de Justiça na defesa do bem público e dos nossos advogados, carreira da qual faço parte também. Fico muito feliz ao ver aqui a nossa representante fazendo uma explanação de alto nível, demonstrando a importância que tem a OAB nesse segmento.
Mas, para contribuir com a iniciativa do Deputado Bornier, registro que, em 2012, há exatamente 2 anos, preocupados com essa questão, nós conversamos na Comissão de Meio Ambiente - o Deputado Bornier lembra-se - e aprovamos um requerimento de informações de nossa iniciativa, porque havia um certo encaminhamento no sentido de que, se esse abate fosse impossível no Nordeste ou no Norte do País, esses animais fossem exportados. Encaminhamos um ofício ao Ministério da Agricultura, que, para surpresa nossa, mandou-nos uma resposta extremamente evasiva, ou seja, uma resposta inconclusiva, que não tinha nenhuma solidez e não disse se o Ministério teria ou não informações sobre um protocolo firmado com o Governo da China, no sentido da exportação desses animais. Este seria o método que eles estavam procurando, para que não houvesse um alarde no Brasil, no sentido de que estaríamos a caminho do holocausto desses animais.
Eu encaminhei dois requerimentos, um ao Ministério da Agricultura e, imediatamente, outro nos mesmos termos, ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. Como vieram as respostas? De forma incisiva, dizia o Ministério da Agricultura que não sabia de nenhum protocolo e que não havia nada encaminhado nesse sentido. Por outro lado, quanto ao Ministério das Relações Exteriores, o Ministro Patriota manda-me uma resposta - até vou entregar, em mão, ao Deputado Bornier, Presidente desta reunião - não só dizendo que existe um protocolo, como me remete a cópia do protocolo de intenções de exportação desses animais. E a Agricultura, quando soube dessa resposta, tentou fazer uma correção que, na minha opinião, saiu pior do que a resposta que havia dado. E o crime de responsabilidade, para mim, está praticamente exposto na manifestação do Ministério da Agricultura, que disse que, embora não tendo condições de exportar, não se deveria deixar as portas fechadas, no caso de, no futuro, algum empresário entendesse que seria viável a exportação desses animais ou o abate e a venda de carne desses animais através desse protocolo.
Portanto, eu passo às mãos do Presidente da reunião a cópia do ofício que recebi de S.Exa., o Ministro Antonio Patriota, do Ministério das Relações Exteriores, no qual nos manda, em português e em inglês, cópia do protocolo firmado, que o Ministério da Agricultura diz não existir e dele não ter participado. Trata-se de uma prova extremamente contundente de que, em 2012 - o nosso ofício é de 25 de abril de 2012 -, ou seja, há mais de 2 anos, já se pretendia, então, com certa desenvoltura, esse projeto. Acho que o promotor talvez fosse uma peça desse instrumento, que era no sentido de tentar motivar o mercado interno, para, depois, obviamente, conseguir esse mercado internacional.
Mas, pela exposição que os senhores e as senhoras aqui fizeram, fica claro que, para nós, não há a menor possibilidade desse abate, além de não termos nenhum interesse no extermínio desses animais que são tão caros para nós sob o aspecto cultural, sob o aspecto da vivência, por serem seres vivos e não objetos. E a maneira como os tratam no Brasil é como se estivessem vendendo algum produto ou algum eletrodoméstico que temos hoje.
Se as senhoras e os senhores têm essa visão e se os Deputados que compõem as bancadas do Norte e do Nordeste, com certeza, têm essa mesma visão, eu não sei a quem interessa isso. Espero que, obviamente, o promotor nos dê uma resposta. O Presidente da Comissão acabou de mostrar que, no dia 16, ele foi notificado de que deveria aqui comparecer. Eu acho que seria de responsabilidade do Ministério Público o envio desse senhor, para que ele possa explicar aqui essa sua manifestação que contraria a vontade não só dos Parlamentares, mas da sociedade civil organizada das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Então, passo às mãos do Deputado Felipe Bornier as referidas cópias, para que elas possam fazer parte do resumo final desta nossa audiência pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado ao Deputado Tripoli. Certamente a Comissão de Meio Ambiente vai recolher a cópia desse ofício com a resposta do Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, encaminhado em 2012. Portanto, a Comissão recebe esta cópia neste momento.
Com a palavra a Sra. Deputada Rebecca Garcia.
A SRA. DEPUTADA REBECCA GARCIA - Gostaria de parabenizar o Deputado Felipe Bornier pela iniciativa e de parabenizar também os oradores pelas exposições que vimos aqui, nesta tarde.
No dia de hoje, eu vim muito mais para ouvir do que para falar. Eu acho que a tarde de hoje foi um grande aprendizado e uma lição até de cultura nordestina, que nos fez entender o porquê dessa defesa em relação aos jumentos do Nordeste.
A primeira pergunta que eu fiz quando me sentei a esta mesa foi: Isso faz parte da cultura do nordestino? Eu fiz tal pergunta porque, se esse abate fizesse parte da cultura do nordestino, eu acho que deveria ser algo discutido, debatido.
Eu sou do Amazonas. Faz parte da cultura do amazonense comer tartaruga, o que muita gente acha um absurdo. Mas faz parte da cultura do amazonense. Hoje nós temos tartarugas vendidas com o selo do IBAMA, por entendermos que isso faz parte da cultura do amazonense.
Agora, quando me foi colocado que esse abate não faz parte da cultura do nordestino, permitir tal prática abre, realmente, uma porta para que, amanhã, a gente possa estar fazendo a mesma coisa com cães, com gatos ou com qualquer outra espécie. Na minha opinião, isso realmente não faz sentido.
Eu tenho a plena convicção de que essa causa será abraçada por unanimidade, nesta Comissão. Não consigo enxergar algum grupo que venha defender o contrário. E nós estaremos aqui, para passar aos colegas Deputados que não puderam vir nesta tarde o quanto é importante debatermos e tentar dar um ponto final a esta discussão que, como ficou demonstrado aqui, é sem cabimento.
Gostaria de terminar parabenizando, mais uma vez, o Deputado Felipe Bornier. Também gostaria de parabenizar o Deputado Tripoli, que, em 2012 - já éramos colegas nesta mesma Comissão -, trouxe, pela primeira vez, esse debate aqui. Foi a primeira vez em que ouvi falar da possibilidade de se exportar a pele de jumento. Naquela época, lembro que ele já defendia que isso era um absurdo; agora, então, exportar carne é mais absurdo ainda.
Então, vocês, que são os representantes daqueles que veem a necessidade de que se acabe a discussão desse tema, tenham a certeza de que esta Comissão estará ao lado de vocês, para tentar dar maior celeridade ao processo e para que se se dê um ponto final nesse tema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Tripoli) - Cumprimento a Deputada Rebecca Garcia.
Passo a palavra, agora, à Sra. Graziela Tanaka, representante da Change, que fez o brilhante trabalho de recolher as mais de 70 mil assinaturas pelo Brasil e que, obviamente, também se incorpora à manifestação feita por todos os que participaram da Mesa.
A SRA. GRAZIELA TANAKA - Obrigada. Agradeço a concessão da palavra e parabenizo a Comissão pela organização da audiência pública.
A gente está trabalhando nessa campanha há 3 meses, desde que foi noticiado o abate dos jumentos. Foi absolutamente impressionante que, nesses 3 meses, a gente tenha conseguido recolher 71 mil assinaturas. Eu trabalho na plataforma de abaixo-assinados. Não fomos nós que criamos o abaixo-assinado, ele foi criado pela Sociedade Vegetariana Brasileira.
Na mesma semana em que foi anunciado o abate, outros abaixo-assinados, menores, com 5 mil assinaturas, 3 mil assinaturas, também surgiram. Então, acho que isso é um reflexo da indignação da sociedade civil que eu represento aqui, com relação a essa proposta. É importante dizer isto porque eu acho que, se o promotor conseguir levar essa proposta adiante, não vai ser sem muita mobilização e sem muita pressão por parte da sociedade civil.
Eu queria ler aqui o texto do abaixo-assinado que foi direcionado ao Promotor Sílvio Brito. Eu vim a Brasília com este calhamaço de quase 2 mil folhas, para entregar o abaixo-assinado a ele. Os senhores não são os destinatários deste abaixo-assinado. O Promotor Sílvio Brito é quem deveria estar recebendo esse abaixo-assinado, já que essa manifestação é para ele. É muito triste chegar aqui e ver que o Promotor Sílvio Brito provavelmente recebeu o convite e se recusou a vir e ouvir opiniões contrárias à sua proposta.
Então, este abaixo-assinado está direcionado ao Promotor Sílvio Brito; ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Dr. Rinaldo Reis; e à Governadora do Rio Grande do Norte, Sra. Rosalba Ciarlini.
Em meados de março de 2014, conforme amplamente noticiado em rede nacional, o Promotor de Justiça do MP/RN Silvio Brito propôs o consumo de carne de jumento como solução para a população errante de jumentos nas estradas do estado, tendo inclusive promovido um "almoço experimental" para degustação de pratos feitos com a carne de dois jumentos retirados das estradas. O promotor chegou a sugerir, ainda, que a carne fosse utilizada para alimentar presidiários.
Além de ser contra a atribuição dada ao poder público pela Constituição Federal de "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade", a atitude do referido promotor vai na contramão da conscientização da sociedade de que os animais devem ser cada vez mais respeitados e ter suas vidas preservadas.
Estes animais já sofreram demais.
É inadmissível que se adicione mais um tipo de carne no cardápio do brasileiro, condenando os animais de mais uma espécie a sofrer e morrer para atender a interesses dos seres humanos.
Assim, solicitamos à Governadora do Rio Grande do Norte a suspensão imediata da iniciativa de condenar esses animais ao abate e o encaminhamento dos jumentos abandonados para adoção por fiéis depositários e/ou santuários que se comprometam a cuidar e preservar a vida destes animais.
Devemos nos espelhar em experiências bem-sucedidas, como as de outros países e a do estado do Ceará, onde o DETRAN é responsável pelo recolhimento dos jumentos e seu abrigo e cuidado em uma grande fazenda no município de Santa Quitéria, que se pretende tornar um Parque de Proteção aos Jumentos.
O Rio Grande do Norte não pode ficar para trás e adotar uma política de extermínio em vez de uma política de proteção.
Certos do posicionamento de V.Exa. em favor dos animais, desde já agradecemos.

Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado à Sra. Graziela Tanaka pelas palavras.
Eu também gostaria de deixar público aqui um requerimento que acaba de chegar à Presidência desta Comissão, de autoria do Sr. Tarcísio Bezerra Dantas, que é Secretário de Estado de Agricultura do Rio Grande do Norte, e também do Sr. Luiz Roberto Leite Fonseca, que é Secretário de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte. Neste requerimento, ambos se colocam contra a proposta, dizendo:
Trata-se, na verdade, de um assunto de relevância questionável, que foi idealizado ao abrigo de uma visão individualista do Promotor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte com atuação na cidade de Apodi, no Rio Grande do Norte, o Sr. Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, não representando, portanto, uma ação que encontre amparo dentro das diretrizes de trabalho do atual Governo.
Então, registo isto para que fique claro para todos que estão acompanhando a audiência pública neste momento.
Vamos dar continuidade ao nosso trabalho, participando também da interação que a Câmara faz por meio do e-Democracia, em que temos uma pergunta para a Sra. Vânia Diógenes: Do ponto de vista legal, tecnicamente falando, existe a possibilidade de tal abate? E também: Culturalmente, o povo nordestino concorda com esse tipo de alimentação que parece agora impingida pelo Ministério Público?
V.Sa. poderia responder a essa participação daqueles que nos acompanham pela Internet?
A SRA. VÂNIA DIÓGENES - Deputado, são muito pertinentes as perguntas. Eu vou respondê-las reforçando o que já tinha falado antes.
Tecnicamente, legalmente falando, o abate de jumentos no Brasil é possível, sim. Temos uma lei, a Lei 7.291, de 1984, que Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País, e dá outras providências, ou seja, incluindo cavalo, jumento, mula, zebra, como nós falamos anteriormente.
Então, esse abate legal existe e é possível, sim. Faltam os cuidados conforme as normas técnicas e sanitárias e os abatedouros, que devem ser construídos, como o Crispiniano e a Kátia falaram, para acomodar esse tipo de animal e promover esse abate, o que nós não temos. Se não me falha a memória, hoje, nós só temos um abatedouro assim no Brasil, muito longe da Região Nordeste e, principalmente, do Estado do Rio Grande do Norte.
Então, tecnicamente, legalmente, pode ser feito, sim, mas, culturalmente, para nós, principalmente para nós nordestinos, é impossível. E aí eu chamo mais uma vez a nossa Carta constitucional, quando diz que a cultura deve ser preservada, que o respeito à cultura deve existir. Se não me falha a memória, isso está lá nos artigos 215 e 216. Esse preceito é tão importante que, muitas vezes, chegamos a colocá-lo no mesmo patamar que os outros, mesmo sabendo que a vida está acima de qualquer coisa. Mas religião, vida e cultura são princípios constitucionais, direitos constitucionais que chegamos a colocar no mesmo patamar, tanto que existem brigas homéricas quando se fala em religião e lei, cultura e lei, cultura e vida, religião e vida.
Assim vem a parte da cultura. Ela está arraigada no nosso ser, no nosso ser nordestino, no nosso homem nordestino. Por isso, sabendo que, num País tão grande como o nosso, continental, muito extenso geograficamente falando, existem as mais diversas culturas, que as Regiões são diferentes e que, dentro da própria Região, os Estados são diferentes, a Constituição de 88 teve essa preocupação em dizer que a cultura deve ser preservada.
No nosso caso, quanto ao jumento nordestino, como figura da nossa cultura nordestina, não seria possível esse abate. Tecnicamente, sim, seria possível, atendendo a todas as condicionantes que já mostramos aqui.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Sra. Vânia, pelas respostas.
Sra. Kátia, a senhora gostaria de fazer as considerações finais? (Pausa.) Por favor, tenha a palavra.
A SRA. KÁTIA REGINA FREIRE LOPES - Eu acho que o Crispiniano foi muito feliz em colocar o quanto, às vezes, o nordestino sofre. É impressionante e nos deixa muito triste o fato de que essa não é a posição do povo nordestino, essa não é a posição do povo do Rio Grande do Norte, essa não é a posição do povo de Mossoró, que é uma cidade-apoio da Microrregião de Apodi.
Então, uma coisa eu queria deixar muito clara e bastante registrada: só existe uma única pessoa com esse pensamento e quatro a cinco pessoas que a estão apoiando, porque nem isso é muito claro, não há registro oficial de quem são as pessoas que apoiam. É lógico que, infelizmente, quando se faz um churrasco, um almoço, uma festividade, a população, muitas vezes, participa por curiosidade. Mas até as pessoas que se alimentaram com essa carne são contra e dizem que comeram uma vez para experimentar, mas não vão comer mais. São pouquíssimas as pessoas que ficam neutras.
Mas o maçante, como você mesmo colocou, é que, se a gente for para frente, esses 71 mil vão se multiplicar por 5, por 10, por 20, porque é absurdo demais. E o pior é que isso termina, de certa forma, queimando a imagem do nordestino. Uma única pessoa tem uma ideia absurda - porque não dá nem para citar publicamente a palavra verdadeira sobre essa ideia - e, de acordo com o posicionamento que tem, consegue fazer um estrago desse tamanho.
Quando a gente fala e começa a pensar em defender o jumento, a gente não está defendendo só uma raça. Quando uma pessoa pública, um representante de leis vai para a imprensa falada e escrita, para todos os meios de mídia e diz, abertamente, que você pode sacrificar qualquer animal, desde que ele vá para abate, a gente tem um retrocesso imenso em tudo o que já conseguiu em relação a bem-estar animal, preservação de espécie, leis ambientalistas. Com isso, aquele agricultor que não caçava mais avoante vai dizer: Ah, se o promotor está dizendo que eu posso, vamos embora matar avoante. E aí, infelizmente, nós temos muitas espécies que estão abandonadas devido à sua superpopulação.
Sair matando é um retrocesso absurdo e não é - que se deixe bem claro, que se registre isto duas, três, cinquenta mil vezes - o posicionamento do Nordeste, a ponto de, numa banca que foi convocada, idoneamente, por setores diferentes, todos terem o mesmo discurso. Até os vegetarianos veganos, os vegetarianos ovo-lactos e aqueles carnívoros que gostam de churrasco todo fim de semana possuem a mesma opinião.
A gente não pode ir contra a cultura de um povo; a gente não pode simplesmente sacrificar um animal porque ele está incomodando naquele momento, porque, daqui a pouco, a gente vai ter o problema de seca e o povo nordestino vai precisar do jumento mais uma vez.
O Deputado Ricardo Izar é autor de um projeto que, se tivesse sido aprovado, talvez evitasse que a gente estivesse aqui, nesta polêmica toda. Trata-se do projeto que Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências. Inclusive, o projeto está tramitando em conjunto com um projeto do Deputado Tripoli.
Já que, infelizmente, a gente está neste momento tão crítico em relação a uma raça, então, que a gente use essa marra do povo nordestino, o Deputado que vale por três, a garra e a coragem do povo que conseguiu convocar esta audiência, a gana do povo e de cada um que está defendendo isto, seja pelo que for, pela cultura ou pela viabilidade econômica.
Eu acho que, independentemente da voz que esteja clamando, todos estamos clamando pela defesa e preservação de uma raça. Isso também servirá de exemplo para as outras raças, porque, a partir do momento em que a gente conseguir proteger e preservar uma raça que está começando a ser ameaçada, a partir do momento em que a gente conseguir ativar o poder público para políticas públicas relacionadas a essa espécie ou essa raça, a gente vai conseguir ir para outras espécies, para outras raças, para outros problemas. Este é só um primeiro passo. Por fim, este é um problema criado pelo ser humano. Os outros animais sofrem, mas o único animal culpado por tudo isso termina sendo o ser humano.
Então, para ficar registrado, quero novamente agradecer, sem dúvida nenhuma, esta oportunidade que nos foi dada e falar que nós, o povo nordestino -atrevidamente, eu agora vou falar em nome dele -, não estamos a favor disso, muito pelo contrário, todos estamos contra. Infelizmente, há somente uma criatura que está conseguindo algumas adesões. Mas isso não passa de quatro, no máximo cinco pessoas. Ele tem o hábito de dizer que existe um grupo de pesquisa apoiando. Não existe esse grupo.
Eu queria deixar bem claro aqui que existe, sim, um grupo, e esse grupo é contra. Mais uma vez quero dizer que espero que esse projeto encontre todos os meios para ser aprovado, justamente por isso. Se ele for aprovado, não precisa de mais nenhuma discussão, não precisa de mais nenhuma cultura. Como a Deputada Rebecca falou, ir contra a cultura de um povo é ferir o essencial da evolução humana e, principalmente, a Constituição.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigada, Kátia, pelas suas palavras.
Eu fico muito feliz por essa audiência pública estar acontecendo neste momento. É a vez de realmente colocar na pauta assuntos que estão ocorrendo no Brasil e também é uma forma de ajudar o Governo Federal, que também tem a responsabilidade de conscientizar, de ajudar, de organizar os Estados, os Municípios, com políticas públicas, dizendo que a solução não é matar.
A gente pode incentivar políticas públicas de castração. A gente tem como organizar isso, tem como avançar muito. A gente tem debatido aqui com o Deputado Izar, junto com Deputado Tripoli, a possibilidade de criar e apresentar um pacto aos futuros candidatos a Presidente da República, organizar e executar políticas públicas de defesa dos animais no País.
Eu acho que isso é muito importante no momento em que a Casa demanda isso de nós. Hoje, estamos vendo aqui essas 70 mil assinaturas, como aconteceu com o projeto de lei aqui nesta Casa que proíbe o uso de animais em testes para desenvolver produtos de uso cosmético - 1 milhão e 200 mil assinaturas. Ou seja, a sociedade quer participar, está participando. A gente não pode abaixar a cabeça. Por mais que seja um promotor público, por quem nós temos respeito, mas, verificando que ele está errado, temos que colocar esse assunto de forma muito objetiva e trazer essa discussão, acima de tudo, aqui ao Congresso Nacional.
Eu acho que isso ficou muito claro, não somente pela bancada do Nordeste, mas também pelo Secretário de Saúde, pelo Secretário de Agricultura, pelo Secretário de Educação, que se trata de um assunto individualista desse promotor do Rio Grande do Norte.
Dando sequência a nossa audiência, com a palavra o Sr. Kleber Jacinto, para fazer suas considerações finais.
O SR. KLEBER JACINTO - A gente precisa realmente entender a importância deste momento. Eu acho que isso é importante para a gente tornar público aqueles assuntos que eram menores.
Só complementando a sua informação, enquanto o senhor falava, eu consultei aqui rapidinho: no dia 15 de junho de 2011, quase 1 ano antes da sua consulta, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte assinou um termo de parceria com o Governo chinês, termo esse escrito em português e em mandarim. O Governo do Estado do Rio de Grande do Norte, inclusive, assumiu o custo de criação da infraestrutura necessária para fazer a exportação do jumento.
Essa é uma ponta do problema. E eu estou mostrando que já havia uma outra ponta. Era o mesmo assunto. Na época, a gente questionou também alguns Ministérios a esse respeito. Recebi resposta parecida com a que o senhor obteve. Esse é um problema que já vinha sendo discutido, que já se mostrou inviável. A gente nem precisaria estar aqui se as pessoas, sei lá, não fossem tão cabeças-duras, ou individualistas, ou que esse desejo de mudar o mundo fosse mais coletivo e não tão individual.
Eu acho importantíssimo a gente estar trazendo essa discussão aqui. Eu esperava, de verdade, que a gente pudesse estar aqui com o Secretário da Agricultura do Estado dizendo aqui para vocês todos aquilo que já nos havia dito, que o Governo do Estado é contra. Gostaria muito de estar aqui com o promotor Sílvio Brito mostrando as motivações que ele teve. Eu acredito até que ele tenha boa intenção, fazer com que pessoas não continuem morrendo nas estradas. Mas faltou percepção, faltou ouvir as pessoas, faltou ouvir a comunidade, faltou deixar as coisas às claras. E aqui seria um ótimo momento para isso.
Eu acho que esta Casa tem mostrado isso. A gente acompanha, como cidadão, reuniões como essas. Muitas pessoas só veem a CPI disso ou daquilo. Mas quem tem um tempinho de assistir à TV Câmara vê que discussões estão acontecendo. As pessoas estão querendo participar. Eu acho que essa é uma amostra importante disso. E se dessa nossa reunião aqui partir posições importantes, como motivações de novas políticas públicas ou a continuidade do projeto de lei que trata dessa matéria, eu acho que já seria um passo gigantesco para toda essa confusão que se criou, principalmente para a manutenção da vida dos jumentos e de outros animais que vão passar pela mesma situação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Sr. Kleber pelas suas considerações finais.
Eu gostaria aqui de anunciar a presença da atuante Deputada do Estado do Rio grande do Norte, nossa amiga e companheira Sandra Rosado, que quer participar deste importante debate aqui sobre uma questão do seu Estado.
Deputada Sandra Rosado, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Muito obrigada, Presidente. Eu quero, em primeiro lugar, saudar o Presidente Felipe Bornier, do Rio de Janeiro. Também quero saudar as pessoas que compõem a Mesa - Kátia, Kleber, Vânia Diógenes, Crispiniano Neto - e os demais colegas.
Deputado Felipe, eu quero lhe dizer que esse tema chamou muito a atenção do nosso Estado e nos causou muito espanto. Nós presenciamos a movimentação que estava havendo para a divulgação da verdadeira matança dos jumentos que nós ainda temos no nosso Estado. Aliás, hoje, o número de jumentos já diminuiu muito. Eu não sei se é porque eles estão matando clandestinamente, sem a gente saber. Essa questão se tornou pública, principalmente através de um promotor, que criou todo um momento especial para a degustação da carne de jumento. Eu quero lhe dizer que me surpreende e me entristece até que tenha partido do meu Estado, Rio Grande do Norte, tamanha atitude, que na verdade vai de encontro a tudo aquilo que nós queremos de avanços no sentido da preservação do meio ambiente, da preservação da vida dos animais.
Nós aqui já tivemos debates interessantes sobre a defesa dos animais. E, sem dúvida alguma, nós ficamos no aguardo de que a sociedade saiba - hoje, 71 mil e 188 pessoas assinaram um documento dizendo que não concordam com a matança de jumentos - e de que esse documento chegue também a todas as autoridades competentes.
É de se lamentar. Pelo menos, o Secretário de Agricultura deveria estar aqui, porque essa questão de preservação tanto diz respeito à área do meio ambiente quanto da agricultura, que tem uma área que trata da questão sanitária relativa aos animais.
Eu quero agradecer ao Deputado Felipe Bornier pelas suas palavras e também dar o meu apoio a essa luta, luta essa, Vânia, que é muito importante para a preservação dos nossos animais. Se eles estão nas estradas, se eles incomodam ou se muitas vezes ocasionam acidentes - a gente não pode negar porque isso às vezes acontece -, então que o Estado seja responsável pela sua captura e colocação numa determinada área para que eles também sobrevivam. Eles podem ocasionar acidentes, mas eles também são vítimas do trânsito que acontece nas estradas do Rio Grande do Norte e do Brasil como um todo.
Parabéns pelo trabalho!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Deputada Sandra Rosado. Com certeza, o Rio Grande do Norte sempre vem assomar. Este talvez seja um problema não somente do Rio Grande do Norte, mas também de outras regiões do País.
Hoje há essa superpopulação de jumentos nas estradas, mas também há de cães e gatos, por exemplo. Não é com a matança que a gente vai resolver um problema como esse e, sim, com políticas públicas para a área - preparar, debater, chamar os Governos a participar de outra forma dessa realidade.
Hoje, o que a Comissão fez foi colocar de forma clara, objetiva, e chamar para um debate. Pena que alguns daqueles que foram convidados e iniciaram esse debate não se fizeram presentes! Mas não foi por falta de convite desta Comissão.
Muito obrigado, Deputada, por participar conosco desta audiência pública.
Com a palavra, para fazer suas considerações finais, o Sr. Joaquim Crispiniano Neto.
O SR. JOAQUIM CRISPINIANO NETO - Presidente, mais uma vez, muito obrigado. Já agradeci ao Deputado Felipe Bornier, ao Deputado Ricardo Izar, ao Deputado Tripoli, à Deputada Rebecca, à Deputada Fátima Bezerra, que também esteve por aqui, mas teve que sair, ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, do Ceará, e agora à nossa conterrânea, Deputada Sandra Rosado, que tem uma ligação muito forte com a região do Apodi, porque ali, durante décadas, o seu pai possuiu uma fazenda, que hoje é um assentamento, por negociação da família com os sem-terra à época. Com certeza, ela conhece muito bem.
Antes, eu já comentava com os colegas aqui palestrantes que da bancada do Rio Grande do Norte nós não tínhamos dúvida de que teríamos todo o apoio para essa luta. E está aí a prova.
Quando eu fui ali ao restaurante vi que havia uma plaquinha, em todo canto, com esse aviso: Sirva-se de cuidados com os alimentos. E no momento em que nós estamos discutindo o uso da carne do jumento como alimento, o promotor fez uma coisa absolutamente inócua: banquetes, com certeza, com o dinheiro público, ferindo a lei, para provar que a carne de jumento é comestível. Isso já se sabia. No passado, o Japão importou carne de jumento. A China quer importar. Mas a nossa cultura não permite isso. Lá na China se come lacraia, escorpião, gafanhoto. Aqui mesmo no Brasil há coma carne de cobra. Os nossos ancestrais lá da nossa região, os índios tapuias, eram antropófagos, comiam carne humana. Nós superamos isso culturalmente, e hoje isso é impensável. Na China se come cachorro; aqui, não. Nós vemos no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, toda a situação que aquela família passa, sendo obrigada a matar a cachorra Baleia. Mas, em momento nenhum, aquela família pensou em se alimentar da cachorra. Isso é muito forte culturalmente.
Lá no Nordeste, nós temos um pássaro chamado lavadeira. É um pássaro bonito, mas que não canta. Mas há, na cultura popular, a lenda de que a lavadeira lavou a túnica do Nosso Senhor, e ninguém mata aquele pássaro. A seriema - e se come a carne da ema, que é da mesma família -, não se mata. Dizem que a espingarda que mata uma seriema fica azarada. Quer dizer, a cultura é muito forte para o bem ou para o mal. E a gente precisa ter a consciência da superação disso.
É muito triste a gente ver uma autoridade cometendo crimes, ferindo a Constituição, usando o dinheiro público e estimulando uma atividade que fere a nossa cultura.
Na hora em que um promotor - Nós defendemos a PEC nº 37, que propõe que o Ministério Público tenha mais direitos, mais poderes de investigação - não está preocupado em procurar os bandidos que explodiram o banco da cidade por duas vezes seguidas, que estouraram a cidade inteira de bala, e, sim, em matar jumento, que não cometeu crime nenhum, a gente entende que está havendo uma inversão de prioridades. Isso é mais do que uma idiossincrasia. O nosso Secretário da Agricultura, Tarcísio, que é agrônomo, disse que era uma visão individualista. Uma visão individualista é uma idiossincrasia. E uma idiossincrasia, se não for muito bem fundamentada, é o primeiro caminho para a idiotice.
O que o promotor está fazendo é uma irresponsabilidade, baseada em argumentos que remetem a uma idiotice. Um bode da raça boer, vivo, chega a pesar 140 quilos, o que dá de 65 a 70 quilos de carcaça, muito mais do que um jumento. Um carneiro da raça dorper também chega a pesar 140 quilos, dá muito mais carne do que um jumento. A carne é muito mais valorizada e é muito mais fácil criar carneiro. Do nascimento à idade do abate, como o Kleber mostrou aqui, você teria quatro giros, quatro vezes. Esse ovino ou caprino nasceria, cresceria e chegaria à idade do abate.
A gente vê que não tem cabimento isso. Na hora em que um promotor não está investigando a roubalheira que se faz com o dinheiro da merenda escolar e quer que os alunos comam carne de jumento, a gente tem que se preocupar, porque a autoridade está assumindo um lugar que não é o seu. Ele está assumindo o lugar daqueles a quem deveria combater: os corruptos e os bandidos que cometem crimes.
Eu quero deixar bem claro aqui que eles não vieram aqui por medo. O Ministério Público não veio por medo, pois está se exacerbando no seu papel no intuito de aparecer. Eu tenho um profundo respeito pelo Ministério Público. Já fui defendê-lo várias vezes em microfones e na minha coluna de jornal. Mas eu quero dizer uma coisa com muita clareza: hoje, há promotor que está correndo o risco de ser atropelado à noite por um carro, pensando que é aquela luz da televisão que vai filmá-lo. A vontade de aparecer está acima da obrigação de cumprir o seu dever, de fazer valer a lei.
Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado e combater isso de cabeça erguida, sem medo. Quem tem que ter medo de promotor e de juiz são os bandidos e não nós. Os alunos estavam deixando de ir à aula com medo de na merenda ter carne de jumento. Foi preciso o Prefeito ir a rádio em Apodi e dizer que, em hipótese alguma, iria acatar essa ideia. O restaurante vendia de 100 a 150 refeições por dia, mas, depois do tal churrasco, passou a vender 40, está indo à falência. O que os presos disseram que fariam, se fossem obrigados a comer carne de jumento, quando saíssem da cadeia, é absolutamente impublicável. Nós não vamos e nem queremos dizer isso aqui.
Fazer uma campanha para abater jumento vai ter o mesmo resultado daqueles brasileiros que fizeram o movimento Não vai ter Copa! Vai ser um fracasso, vai ser uma desmoralização. A Copa está aí. O Brasil está vibrando com a Copa. Apesar das dificuldades, o Brasil ganhou muito com a Copa. O Brasil tem muito a perder com essa política de um promotor que defende o consumo de carne de jumento. A gente espera que venham leis que realmente proíbam esse abate.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Joaquim, pela participação. Então, vamos torcer pelo Brasil, não é?
O SR. JOAQUIM CRISPINIANO NETO - Também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Vamos continuar trabalhando e ganhar esta Copa do Mundo!
Com a palavra a Sra. Vânia Diógenes, para fazer suas considerações finais.
A SRA. VÂNIA DIÓGENES - Quero agradecer a todos, em especial ao Deputado Felipe Bornier, e a todos os que estiveram aqui e tiveram a paciência de nos ouvir. Nós estamos aqui com muito afinco, com muita garra, acreditando em todos vocês. Desde ontem que a gente está em estrada, em avião. Desde ontem que a gente não dorme. Estamos todos aqui esperando, com muita fé, o resultado desse trabalho realizado hoje.
Eu sou historiadora e advogada. E, principalmente, como advogada, representante da OAB, quero dizer que a OAB está vigilante. A OAB, como sustentáculo da democracia, como uma das mais importantes instituições civis, está vigilante, e o que pudermos fazer, o que tiver ao nosso alcance, estaremos fazendo.
Não tenho aqui palavras ruins para direcionar à instituição Ministério Público, porque, assim como a OAB é um dos sustentáculos da democracia, o Ministério Público também o é, pois exerce o papel de fiscal da lei. Como defensor da sociedade, o Ministério Público é de extrema importância para o Estado Democrático de Direito. Infelizmente, a atuação de alguns membros do MP deixa essa mácula num papel tão importante como o do Ministério Público.
E, aí, Deputado fica apenas uma pergunta sobre a competência territorial desse promotor. Sendo ele da Comarca de Apodi, esse promotor pode fazer uso de todos esses animais que estão nas diversas BRs do Estado do Rio Grande do Norte? E fica mais uma pergunta no ar para vocês levarem para casa. O animal, quando apreendido, fica sob a tutela do Estado? Esse promotor pode pegar, levar, matar, conduzir e transportar os jumentos da forma que quiser? Seria ele, o promotor, o dono desses animais? Essas perguntas vão ficar na cabecinha de cada um de vocês. Eu espero que vocês continuem abraçando essa luta.
Muito obrigada aqui à Vanessa, que foi maravilhosa. Acho, sim, que você, Vanessa, é maravilhosa. Você não foi só hoje, pela acomodação, pelo carinho, por ter nos conduzido, instruído. Muito obrigada e sucesso para você!
Deputado Felipe, muito obrigada pela simpatia. Gostei muito de conhecê-lo. E deixo aqui o meu abraço ao Deputado Ricardo Izar, que precisou sair, ao Deputado Ricardo Trípoli e aos demais que estiveram presentes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Obrigado, Sra. Vânia, pelas palavras.
Certamente esta audiência pública veio num momento muito esclarecedor. Esse problema tem que ser combatido, mas não com a matança. Não seria a solução apreender esses animais que requerem tratamento, principalmente uma ação da Vigilância Sanitária, e mais, querer que as crianças comam carne de jumento nas escolas públicas é um absurdo. Esse tipo de política é inaceitável!
Esta audiência pública teve o papel esclarecedor de trazer para o Congresso Nacional esse assunto e essa situação que está acontecendo em determinados lugares do Brasil.
Quero desejar a todos uma boa-tarde, agradecer pela participação esclarecedora de cada um de vocês e dizer que, a partir de amanhã, a apresentação dos expositores desta audiência pública estará ao dispor dos interessados na página desta Comissão de Meio Ambiente, na Internet, no link Audiências Públicas.
Agradeço pela presença aos Parlamentares, aos expositores e aos demais presentes, bem como pela participação dos internautas.
Boa tarde a todos.
Declaro encerrada esta audiência pública.