CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0352/04 Hora: 14:53 Fase: Orador: Data: 14/04/2004

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO EXTERNA - RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL EVENTO: Reunião Ordinária N°: 0352/04 DATA: 14/4/2004 INÍCIO: 14h53min TÉRMINO: 16h22min DURAÇÃO: 01h29min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h23min PÁGINAS: 28 QUARTOS: 17

SUMÁRIO: Adiamento da discussão do parecer do Relator.

OBSERVAÇÕES

Há falha na gravação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da Comissão Externa destinada a avaliar in loco a situação da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima.

Com a palavra o Sr. Relator para fazer alguns comunicados.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - Sr. Presidente, na reunião passada, tínhamos marcado para hoje a votação do parecer. Estou pedindo à Comissão um tempo maior. Sabemos que a próxima semana será quebrada. Marcarmos para terça-feira, dia 27, a votação do parecer, na última tentativa de avançarmos em algum processo de negociação na discussão da demarcação Raposa Serra do Sol. V.Exas. sabem que esta Comissão e este Relator tentou de todas as formas construir propostas de acordo.

Além das reuniões da Comissão, tive encontros com praticamente todas as entidades envolvidas com o assunto, inclusive CIR, CIMI e FUNAI. Se tivemos dificuldade em costurar uma proposta de acordo, foi pela negação em especial do Presidente da FUNAI, que demonstrou grande intransigência. Quanto a isso, Sr. Presidente, na última reunião, vários Parlamentares se pronunciaram. O Presidente da FUNAI tem faltado com o respeito ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado Federal, tanto no depoimento que fez à Casa, como nas declarações à imprensa. Devo dizer, inclusive, que estou apresentando hoje ao Presidente da Câmara requerimento de informações dirigido ao Ministro da Justiça, porque ficamos preocupados com a matéria que saiu no jornal O Globo, que falava da existência de garimpo ilegal em Rondônia e que um assessor especial do Presidente da FUNAI, o Sr. Walter Blos, desenvolve atividades pela FUNAI e coordena projetos, inclusive de piscicultura, com dinheiro do garimpo ilegal de diamantes.

Estou entrando com esse requerimento de informação porque, se existe garimpo ilegal com o conhecimento da FUNAI e se há um funcionário público, um assessor especial    do Presidente da FUNAI que utiliza recurso desse garimpo ilegal para desenvolver projetos, esse é um caso extremamente grave e em relação ao qual temos de nos aprofundar. É preciso que o Ministro da Justiça determine que a FUNAI explique a situação. E não estamos falando de qualquer pessoa, mas do assessor especial do Presidente da FUNAI. Até que ponto determinadas posições do Presidente da FUNAI são para defender os direitos indígenas? Haverá interesses comerciais por trás disso? Quero saber detalhadamente. Quanto sai do garimpo ilegal em Rooselvelt, Rondônia, feito pelo índios, pelo jeito, com a anuência da FUNAI? Quem controla esse dinheiro? Será que é o assessor especial do Presidente da FUNAI?

Precisamos de mais 15 dias para apresentar o parecer. Além desse requerimento de informação e das nossas investigações, estamos falando com o Relator da Comissão do Senado, o Sr. Delcídio, e com a Comissão, que é mais ampla e analisa todo o processo de demarcação das áreas indígenas. Se ficar comprovado que há garimpo ilegal, que a FUNAI sabia disso e que há participação de assessor especial do Presidente da FUNAI, só podemos pedir uma coisa, a demissão do Presidente da FUNAI. Não é outra a postura que esta Casa pode ter numa situação de tão grave delito.

Trata-se de algo muito sério. No caso de Rondônia, observamos inclusive que a postura da FUNAI nunca foi a de ajudar na pacificação depois de ocorrida toda aquela violência, na busca dos corpos. Estou falando isso porque, ao meu ver, esta Comissão tem que se debruçar com profundidade sobre as atividades da FUNAI, sobre outros interesses que podem existir, de alguns funcionários que atuam nesse órgão.

Esse problema de Rondônia não vai passar em branco, despercebido, por esta Casa. Um assessor da Presidência da FUNAI envolvido na utilização de dinheiro de garimpo ilegal de diamantes, isso é muito sério. Vamos levar o caso às últimas conseqüências. O Presidente da FUNAI e seu assessor Walter Blos, a meu ver, têm que vir dar explicações sobre esse fato. Quero demonstrar minha indignação com a atitude do Presidente da FUNAI. Temos que ser firmes na investigação desse episódio. Não sabemos até que ponto, de fato, numa discussão como essa, há defesa real dos direitos indígenas ou se são outros os interesses em jogo.

Ainda tenho esperanças de que possamos avançar num projeto que busque ao máximo um consenso nessa discussão da Raposa Serra do Sol. Volto a dizer que em todas as reuniões, nós propusemos várias saídas, alternativas. A intransigência partiu da FUNAI e do CIR e do CIMI.

A advogada do CIR, Joênia Batista, foi à OEA denunciar o Governo brasileiro - vejo que está presente. É membro da CTNBio, indicada pela Ministra Marina Silva; do Conselho Nacional do Índio, indicada pelo Ministro da Justiça, segundo nos falam, com articulação do Presidente da FUNAI, antes da reunião. Foi à OEA denunciar o Governo brasileiro, que já demarcou 12,5% de terras indígenas.

Trouxeram um documento do Congresso norte-americano para pressionar o nosso Parlamento. Qual é a autoridade do Congresso norte-americano, depois do que foi feito com os índios nos Estados Unidos? Estamos redigindo, na verdade, uma carta ao Congresso norte-americano, para tranqüilizá-los e dizer que o Brasil não vai fazer com os seus índios o que eles fizeram com os deles.

Falo isso com uma certeza, e reforço a minha opinião em todo o parecer, Deputado Jair Bolsonaro. Nessa discussão, quando eu digo que existem problemas ligados à questão de segurança nacional, reforço esta posição cada vez mais, pela postura intransigente dessa ONG, do CIR, que tem ligação com várias outras ONGs, recebe verbas de muitas entidades internacionais e não tem um sentimento de brasilidade. Cada vez mais eu me convenço disso. Como Relator, digo com firmeza que não tenho nenhuma confiança em entregar uma área de 1 milhão e 678 mil hectares a uma entidade como essa, que não tem nenhum sentimento nacional, que tem ligações, que precisam ser explicadas, com várias outras entidades internacionais, várias ONGs, Deputado Valverde, que defendem abertamente a autodeterminação e a soberania naquelas áreas.

Então, é preciso que se trate o debate com respeito. Estou fazendo esta intervenção dura porque acho que está havendo falta de respeito do CIR, do CIMI e da FUNAI para com esta Casa. E essa posição não ajuda. Quem pensa que vai intimidar esta Casa está muito enganado. A Casa tem que fazer um debate sério.

Deputado Valverde - inclusive, foi sua frase no jornal O Globo -, de fato havia garimpo ilegal em Rondônia e muito do dinheiro proveniente dessa atividade era utilizado para execução de projetos da FUNAI, sendo um até coordenado pelo Dr. Walter Blos, assessor especial da Presidência da FUNAI.

Quero dizer que nossa posição ainda é a de tentar a busca de uma saída política. Houve uma reunião na segunda-feira no Palácio do Planalto. Há uma comissão do Governo tentando encontrar uma saída que preserve o direito dos indígenas, mas considere outros aspectos, como os que envolvem a população de Roraima, a situação econômica do Estado, a questão federativa, a questão nacional, sim. No Governo, existe uma Comissão discutindo o assunto e dela queremos participar. Esta Comissão e a do Senado vão participar. Sempre foi este o espírito desta Comissão: procurar uma saída política e homologar o mais rapidamente possível o processo de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

É responsabilidade de qualquer Parlamentar, mais do que conseguir aplausos fáceis, enfrentar algumas tarefas que acarretam desgastes políticos e até eleitorais. O Parlamentar tem que pensar no País, em valores como esses, importantes, referentes à soberania. Aqui não vamos nos curvar às pressões.

Digo mais, alguns pensam que a melhor forma de pressionar, no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, o Governo brasileiro é fazer o que a advogada do CIR, Joênia Batista, e os representantes dessa entidade fazem: "Olhem o desgaste internacional que terá o Presidente da República, olhem o que as ONGs no mundo inteiro vão falar". Temos que pensar no nosso País, temos que ter um projeto organizado para a Nação.

A Amazônia detém 20% de toda a água potável do mundo - na Turquia, por exemplo, um barril de água vale mais do que um barril de petróleo. Temos o maior banco genético da humanidade, 97% das reservas de nióbio, inúmeros recursos minerais e energéticos. É nosso dever, no Congresso Nacional, discutir com cautela a questão da segurança e da soberania nacional.

Não podemos generalizar em relação às ONGs, pois há muitas corretas, com belos trabalhos, mas devemos ter cuidado. Sou radicalmente contra entregarmos uma fatia enorme, principalmente porque as demarcações não se dão apenas no nosso lado, mas em áreas contíguas. Refiro-me sempre aos ianomâmis, cuja área é de 17 milhões: 9 milhões aqui e 8 milhões na Venezuela.

Ridicularizam essa preocupação, como se fosse uma paranóia nacionalista, mas li que 50 ONGs defendem abertamente a tese de autodeterminação e soberania das nações indígenas. Citei em meu parecer o site da ONU que menciona uma carta sobre os direitos dos povos indígenas em que seu primeiro considerando é a desmilitarização das áreas indígenas. Vale dizer que o CIR entrou também na Justiça contra a instalação do pelotão de fronteira. O terceiro ponto da carta refere-se abertamente à autodeterminação e à soberania desses povos.

Este não é um debate menor. Temos que ter responsabilidades. Sempre me pergunto se, daqui a 20 ou 25 anos, teremos problemas na Amazônia. Alguns acham inclusive que usam fraseologia de esquerda. Dizem que não existe esse problema. Não entendem o mundo em que vivemos, a força do império. Vimos a guerra do Iraque. Ninguém está falando em invasões. Mas, na verdade, são ações organizadas no sentido de aumentar a pressão e priorizar teses de autodeterminação de alguns povos. Temos que analisar a questão com cuidado.

São regiões estratégicas. Daqui a 15 ou 20 anos, o mundo se volta para cá. Por isso, sempre indago quem deve dizer se determinada demarcação em faixa de fronteira põe em risco nossa soberania no futuro. Alguém pode achar que não existe essa possibilidade. Estudiosos tratam do assunto, não apenas os militares, também nossas universidades. Vamos conversar com Cavagnari, da UNICAMP; com Braz Araújo, coordenador do núcleo de estudos estratégicos da USP.

Pergunto aos senhores: quem vai decidir se estará em risco a nossa soberania. Sabem como ocorre hoje? Quem decide é a antropóloga da FUNAI. Na verdade, nossas instituições responsáveis por isso não são chamadas a opinar. Por isso incluímos no parecer a necessidade de se ouvir o Conselho de Defesa Nacional, para que diga se, no caso, há perigo daqui a 20 ou 30 anos, de acordo com estudo realizado para médio e longo prazos. Esse debate precisa ser feito. E nós, desta Comissão, desta Casa, devemos ter a coragem de realizá-lo.

Sr. Presidente, desculpe-me o tom meio ríspido, mas esta Comissão tem de fazer valer seus direitos, seu trabalho. Acho que estamos sendo desrespeitados em alguns momentos. A atitude do Presidente da FUNAI, em especial, é provocativa. O Deputado Eduardo Valverde sabe que entrei nesta Comissão procurando o máximo de consenso, tentando conhecer a situação. Sempre tive preocupação com a soberania nacional.

Agora estou me convencendo, primeiro, da repulsa a essa postura de intransigência deles. Mas estou me convencendo também de que a FUNAI, de fato, é uma entidade que merece investigação séria, como algumas ONGs. É o caso do CIR, que recebeu, de 2003 para cá, 16 milhões de reais, para tratar da saúde. Isso foi pela FUNASA. Estive lá e verifiquei que em algumas comunidades não existe nada. Visitei várias dessas comunidades.

Aqui vamos fazer um debate mais sério sobre o assunto. Creio que, no final dos trabalhos desta Comissão, talvez uma das indicações seja no sentido de não pararmos o trabalho, de fazermos investigações mais a fundo e abrirmos a possibilidade de discutir até a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a FUNAI. É esse o sentimento que tenho. Agora vou querer aprofundar esse debate todo. Tomei gosto. Principalmente essa história. Como é que uma entidade sabe que há garimpo ilegal, e vê tudo como se fosse normal?

Deputado Valverde, em Rondônia, seu Estado, não foi essa a causa de tantas mortes? O que está por trás disso? Por um lado, temos de condenar os garimpeiros; por outro, há garimpo ilegal dos índios. O mais grave é que a FUNAI sabe de tudo. Isso esta Casa não pode admitir. Temos de pedir essa investigação, discutir essa história de Rondônia, conversar com o pessoal do Senado, para, no prazo mais breve possível, tirar conclusões sobre esse episódio.

Se a situação for realmente essa, só temos um pedido a fazer: a saída do Presidente da FUNAI, Sr. Mércio Gomes, e também de seu assessor especial, além de uma investigação profunda sobre todas as atividades da entidade.

Sr. Presidente, deixo para o dia 27 a votação do parecer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Atendendo a manifestação sincera do nosso Relator e também a sua solicitação e do Deputado Eduardo Valverde, consultarei os Srs. Parlamentares a respeito do adiamento da votação do parecer para o dia 27. A priori, estamos acatando a solicitação do Sr. Relator e do Deputado Eduardo Valverde.

Com a palavra o Deputado Asdrubal Bentes.

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, Sr. Relator, companheiros Deputados, preliminarmente gostaria de hipotecar minha irrestrita solidariedade ao nobre Relator, Deputado Lindberg Farias, tratado de forma desrespeitosa, desacatado até, por uma comparação chula e de mau gosto, porque os ETs que estamos acostumados a ver nas televisões não têm a simpatia e o vigor físico que tem o nosso companheiro Lindberg Farias.

Portanto, Deputado, receba a nossa solidariedade e o nosso apoio. Fica registrado o repúdio a essas declarações descorteses, mal-educadas do Presidente da FUNAI, que, se tivesse sensibilidade pública, teria que pedir demissão do cargo, por incompetência. Ele não sabe definir, diante do texto constitucional, o que é e o que não é área indígena. Pensa ele que o laudo antropológico é dogma, e não o é. O laudo antropológico deve estar pautado pelo preceito constitucional.

Eu leio ali: "Vamos homologar a Raposa Serra do Sol". Sim, senhores, vamos homologá-la, mas vamos discutir essa homologação, para ver o que é e o que não é área indígena. Eu sou um escravo da lei. Não existe, Deputado Lindberg Farias, nobres Deputados, nenhuma saída que não seja a constitucional, a legal. Poderemos, sim, buscar uma acomodação de modo a satisfazer os interesses das partes conflitantes, mas com base no princípio constitucional.

Esse laudo antropológico, unilateral, produzido de forma passional, não pode prosperar, porque - pasmem, senhores - foi incapaz de detectar a existência de Municípios, cidades, vilas e plantios dentro de uma área que sequer é indígena. Na Súmula nº 650, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que em aldeamentos extintos não se configura a posse permanente indígena. Ora, se existem cidades, com Justiça instalada, Poder Legislativo instalado, segurança, infra-estrutura, habitadas por índios e não-índios, que convivem harmonicamente, como é que se pode dizer que aquela terra é indígena e que os não-índios têm de sair de lá? É um contra-senso! É uma incoerência! É uma irresponsabilidade! Aonde querem chegar? Eu nem me atenho ao fator soberania nacional ou segurança nacional, a respeito do qual também tenho muita preocupação, atenho-me exclusivamente ao texto constitucional.

Se quiserem uma solução, que se faça um novo laudo antropológico, para se verificar até onde vai a terra de índio. Há essa história de que tem de ser demarcada de forma contínua. Onde está escrito isso? Em todos os Estados do Brasil existem áreas indígenas descontínuas, ilhas, nem por isso eles deixam de ser índios e os não-índios deixam de ser não-índios. A verdade é que a convivência de séculos entre macuxis e não-índios sempre foi pacífica e harmoniosa.

Aconteceu um complicador, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, cuja extinção venho pregando aqui desde 1988, porque eles aproveitaram o texto constitucional por nós promulgado para desrespeitá-lo e dar-lhe uma interpretação muito nefasta à sociedade brasileira. Quando a Constituição diz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 67, que a União demarcará as terras indígenas, é lógico que se refere àquelas terras que já existiam identificadas como indígenas. A partir daí, a FUNAI, com base em laudos antropológicos unilaterais, sem observar o texto constitucional, o art. 231, § 1º, ampliou essas áreas. Aí, deu no que deu.

Atualmente existem conflitos no Brasil inteiro, por culpa da irresponsabilidade da Fundação Nacional do Índio, cuja extinção se impõe, porque é um órgão que sequer tutela os índios, sequer cumpre seu dever constitucional. Precisa ser extinta, sim, substituída por outro órgão que realmente venha a cumprir sua missão constitucional. Essa já morreu. Entre as pessoas que a integram hoje, há técnicos sérios, funcionários corretos, mas a maioria daqueles que estão na cúpula têm só um objetivo: servir-se do índio, como estão fazendo agora, trazendo claques para pressionar, como se este Poder se deixasse levar por pressões.

Não podemos aceitar pressões internas, externas, partam de quem partir. Precisamos ter independência em nossas decisões. E cabe a nós, com base no que dispõe o art. 49, inciso X, da Constituição, "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta".

Então, a FUNAI não é a dona da verdade, não está acima do bem e do mal. Nós temos o poder de fiscalizar os seus atos. O meu voto requer apreciação das PECs que estão aí, definindo o art. 231, § 1º, para que o Congresso Nacional possa apreciar previamente as demarcações de áreas indígenas. É uma prerrogativa nossa, de que não podemos abrir mão. Afinal, todo mundo já está legislando: o Executivo, com medidas provisórias; o Judiciário, julgando mandados de segurança, e vem o TSE e legisla. É prerrogativa nossa, repito. Agora, temos de reconhecer também a nossa culpa. A casa dormiu, não regulamentou o art. 29 da Constituição.

Sr. Presidente, quero deixar bem claro que não falo de forma passional. Volto a dizer: sou escravo da lei. Se quiserem uma saída honrosa, busquem-na na lei, na Constituição, façam um novo laudo antropológico, correto, sério, acompanhado pelos Municípios, pelos Estados, sobretudo pelo Estado envolvido, por esta Casa. E aí teremos, sim, uma verdadeira área indígena Raposa Serra do Sol, não esta que está à mercê de paixões, de prováveis conflitos cujos responsáveis não queremos ser. Estou com minha consciência absolutamente tranqüila, porque venho denunciando nesta Casa, há anos, que a FUNAI tem prestado um desserviço ao País, cria conflitos entre índios e não-índios.

Peço desculpas também aos companheiros por este desabafo, mas quero comungar com o sentimento do nobre Relator "extraterrestre", Deputado Lindberg Farias. Eu faço essa declaração com muito carinho e respeito e não da forma desrespeitosa e amolecada como o fez o Sr. Presidente da FUNAI.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Tem V.Exa. a palavra. O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, respeito a opinião do Relator, que se embasa numa visão que tem de ser considerada, mas a realidade nem sempre contempla uma só faceta, muitas vezes é mais plural, e há outras verdades há serem construídas.

Primeiro, ninguém pode acusar, em nenhuma fase da nossa história, que o povo indígena perdeu o seu sentimento de brasilidade. Não há nenhum dado histórico que indique isso. O exército colonial português se valeu dos índios para defender o território nacional durante 3 séculos.

Outra faceta a ser considerada é que reserva indígena é terra da União, lá quem manda é a lei do Estado, é a soberania nacional, não é nenhuma entidade, nenhum grupo social. É a União que detém a soberania sobre terra indígena. Então, não tem amparo jurídico nem político a afirmação de que uma entidade qualquer teria o controle sobre a reserva, porque é terra da União. Repito: lá, vale a lei do Estado brasileiro, mesmo que seja em zona de fronteira.

Este debate na Comissão, embora tenha sido instaurado para tratar de um fato específico, tem levado a uma outra discussão: o que devemos fazer com a Amazônia brasileira? Se partirmos do paradigma de que a Amazônia vai ser um grande campo de plantio de soja, talvez se ampare essa visão que está sendo aqui apresentada. Se entendermos que a Amazônia dá vazão e azo a outros debates de desenvolvimento sustentável, busca de alternativas consistentes, numa relação entre o bioma e o ser vivo, talvez chegaremos a outras conclusões.

Este debate, embora tenha surgido de um fato determinado, está nos dando condições de colocar a Amazônia sob outro enfoque. Se nós e o povo brasileiro como um todo não formos responsáveis neste momento, tratando a Amazônia de maneira correta, inclusive suas populações originais, vamos dar razão aos demais cidadãos do mundo que se preocupam com a questão.

Então, peço ao Relator que essa fase mais crítica, mais emocional, em função de pontos de vista diferentes, que levam muitas vezes ao conflito emocional, seja afastada, para que a Comissão possa racionalmente encontrar uma melhor solução para o problema, que é histórico. A FUNAI, como órgão estatal, cumpre a lei. Todo o procedimento demarcatório seguiu a fase do contraditório, houve ações na Justiça.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Eduardo Valverde?

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Pois não.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - V.Exa. fala que a FUNAI cumpre a lei, mas li uma declaração sua no jornal O Globo segundo a qual, naquele caso específico de Rondônia, existia garimpo ilegal e que, com o dinheiro desse garimpo, se promoviam atividades da FUNAI, inclusive com a participação do Dr. Walter Blos, assessor especial do presidente daquele órgão. Eu queria inclusive fazer uma pergunta a V.Exa. sobre essa declaração.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - A reconhecida fragilidade do Estado brasileiro para fazer cumprir a lei é um problema. Afinal de contas, a FUNAI não é um órgão de Primeiro Mundo, tem os problemas comuns aos órgãos públicos: falta de pessoal e de recursos. Muitos programas de política ativa, muitas vezes, não são implementados por falta de recursos.

Eu sou contrário a mineração em terra indígena, defendo o fechamento do garimpo, seja praticado por branco, seja praticado por índio, até que haja uma legislação que regulamente essa atividade nesse contexto. Não era possível deixar que os índios cintas largas perecessem de fome, não tivessem alternativa de sobrevivência, esperando que viesse um auxílio assistencial por parte da FUNAI. Então, eles tiveram de fazer esse trabalho de garimpagem para sobreviver. Isso é um risco para eles. Estão pagando caro por isso.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - O senhor confirma que o Sr. Walter Blos, assessor especial do Presidente da FUNAI, participou desse projeto?

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Eu não falei isso no jornal.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - Estava no jornal O Globo. Estou fazendo um requerimento de informações sobre isso.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Então, o jornal deturpou uma entrevista que dei com o intuito de defender os cintas largas por estarem protegendo o seu território. Houve uma intrusão. Os cintas largas pegaram os garimpeiros, levaram-nos para fora e os entregaram à Polícia Militar, que os soltou. Eles voltaram a fazer a intrusão e, evidentemente, houve defesa do território.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - Deputado Eduardo Valverde, desculpe-me, mas não se faz defesa de território desse jeito.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Não concordo com a violência, mas a falência do Estado relativa à proteção das reservas leva a esse conflito, como ocorre com os sem-terra. Então, temos de separar neste momento 2 coisas: uma, a incompetência do Estado de fazer cumprir a lei; outra, as normas jurídicas, que impõem ao Estado obrigações. Em relação à fase demarcatória, a homologação de terra segue todo um rito, que foi questionado e teve na Justiça pareceres contrários. Então, não dá, neste momento, para levantar suspeição relativamente ao procedimento demarcatório, porque a Justiça já sepultou isso.

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Ainda não. Inclusive, existe uma liminar em Roraima sustando as ações de demarcação. A área está, portanto, sub judice.

E mais: V.Exa. afirma que a FUNAI cumpre a lei. Ela cumpriu o aspecto formal, não o essencial, porque desrespeitou a definição constitucional do que é posse permanente indígena, que exige 4 pressupostos cumulativos. Hoje, não se fala mais em posse imemorial, mas em posse permanente e atual. Súmula do Supremo Tribunal Federal corrobora isso, ao alegar que em aldeamento extinto não se configura posse indígena permanente. Ora, V.Exa. há de convir que, onde existem cidades, os aldeamentos foram extintos.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - A cidade foi feita posteriormente à demarcação.

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Foram extintas (falha na gravação).

Acredito que posteriormente possa ter havido a emancipação política, mas as cidades, fisicamente, já existiam.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Habitadas por índios.

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Os índios já conviviam com não-índios desde o momento em que se uniram para expulsar os espanhóis do território brasileiro, há mais de 3 séculos.

Sr. Presidente, exijo respeito deste auditório.

O SR. DEPUTADO COLBERT MARTINS - Quem falou fui eu, Deputado Asdrubal Bentes, e continuo respeitando V.Exa.

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Peço desculpas a V.Exa.

A prevalecer o raciocínio de V.Exa. sobre a posse imemorial, todos vamos ter de sair do Brasil e entregar o território aos índios. Não é a imemorialidade que caracteriza a posse indígena, mas a ocupação efetiva, permanente e atual. Essa, sim, é a definição de terra indígena.

Deputado Eduardo Valverde, gostaria que, com os espíritos desarmados, nos sentássemos à mesa para discutir o assunto. Por que não se fazer uma nova identificação para se chegar a um denominador comum? Qualquer outro ato que diminua a área que não se dê com base em novo laudo antropológico também é inconstitucional. Aí está o nó górdio da questão. Se queremos resolvê-la, para que volte a reinar a paz no campo, para que índios e não-índios voltem a conviver harmônica e pacificamente, como fizeram durante séculos, o ponto de partida é um novo processo de identificação da área, na forma prevista na lei e em obediência aos procedimentos previstos no Decreto nº 1.775, de 1996.

Sugiro que nos reunamos para discutir o tema e coloquemos os mais relevantes interesses nacionais acima de tudo.

Era o que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Com a palavra o Deputado Pastor Frankembergen.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Sr. Presidente, Sr. Relator, demais colegas, diante do que foi falado hoje sobre garimpo ilegal, devo dizer que não aceito seja feito por branco nem por índio, porque está degradando a natureza. Os garimpos têm de ser criados de maneira ordenada.

Alguns dias atrás, quando se iniciavam os trabalhos desta Comissão, entreguei cópia de documento oficioso - não o fiz oficialmente, porque era uma xerox que havia chegado às minhas mãos - com dados de determinada organização de Roraima. Recursos de garimpo realizado pelos próprios índios eram depositados nos Estados Unidos numa conta em nome dessa organização.

Diante de tudo o que tem sido dito, vamos verificar essas informações, para, se for o caso, abrir investigação mais detalhada, a fim de chegarmos à verdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Com a palavra o Deputado Jair Bolsonaro.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sr. Presidente, lembro que na Comissão de Defesa Nacional, há alguns anos, presente o então Ministro do Exército, Zenildo Lucena, e o da Justiça, Nelson Jobim, fui ridicularizado, por uma preocupação minha, a mesma que estão tendo neste momento. Na época, apresentei projeto de decreto legislativo, com urgência regimental, e fui fragorosamente derrotado. É lógico, com os Ministros do Exército e da Justiça contra, não poderia ser diferente.

Já andei muito pela Amazônia, em função do Projeto Calha Norte. Em alguns momentos, estou de bem com as Forças Armadas; em outros, não. Até participaria de uma viagem por estes dias, mas, tendo em vista a questão salarial dos militares, achei melhor não ir.

Em contato com pilotos de helicópteros da Força Aérea Brasileira, Deputado Lindberg, me falaram mais de uma vez: "Bolsonaro - meu apelido no quartel -, quantas vezes pilotamos avião da Força Aérea Brasileira levando elementos da FUNAI para cumprir missão. Descíamos em certas clareiras de garimpo, e éramos proibidos de ir com o pessoal da FUNAI, que ia encontrar com não sei quem, com certeza garimpeiros. Eles voltavam felizes da vida. Usavam nossos helicópteros para outras missões. Temos certeza absoluta de que eles iam pegar a sua partilha de diamante ou de ouro".

A FUNAI é um órgão podre. A CPI, Deputado Lindberg, se sair, o que acho difícil, tem de ir além da FUNAI. Vai chegar a traidores da Pátria travestidos de Parlamentares que estão, na verdade, vendendo nosso País.

Não consigo entender como o MST, com toda a força e o dinheiro que tem, falando a nossa língua, não consegue terras. O índio, sem falar a nossa língua, fedorento - é o mínimo que posso falar -, na maioria das vezes, vem para cá, sem qualquer noção de educação, fazer lobby.

O índio é usado, nada mais é do que massa de manobra nessas questões da FUNAI, que está vendendo o nosso País. Como é que ele consegue 12% do território nacional, e só em terra rica? Ninguém vai brigar pelo índio lá de Parati, Deputado Lindberg, que foi eleito pelo Rio de Janeiro. São pouquíssimos hectares para centenas deles. Nesse caso da região amazônica, a mais rica do País, a área tem a metade do tamanho do Rio de Janeiro. São aproximadamente 10 mil índios para a imensidão da reserva ianomâmi.

Está na cara que existem interesses escusos de traidores que defendem o índio visando seus próprios interesses, não os dos indígenas. O índio é o escudo. É o que o traficante faz, que usa a população inocente como escudo para defender seus negócios. Nesse caso, muitos estão usando o índio como escudo.

As investigações têm de ir além da FUNAI, para pegar muita gente graúda e acabar, se Deus quiser, com essa farsa que é a FUNAI e com falsos defensores de índios. Muitas vezes, não têm coragem de defender a própria mãe, são lobos em pele de cordeiro.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - Deputado Jair Bolsonaro, na condição de Relator, devo dizer que discordo frontalmente da opinião de V.Exa., principalmente quando ataca de maneira preconceituosa, racista, os índios.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Eles não usam desodorante. Isso foi o que quis dizer, Deputado Lindberg.

O SR. DEPUTADO LINDBERG FARIAS - Aqui sempre buscamos, preocupados com a questão nacional, compatibilizar a defesa dos direitos indígenas com essa preocupação que temos. Por isso somos mal compreendidos. Queremos deixar claro que reconhecemos os direitos da população indígena, a dívida que o País tem com ela.

Quando reclamei da advogada Joênia, do CIR, disse claramente que são 12,5% de terras demarcadas. Não pode o Congresso norte-americano vir nos pressionar. É preciso que fique claro que o Brasil tem uma dívida histórica com os povos indígenas, temos que resolver essa dívida histórica. Queremos garantir, e em algumas discussões eu falava isso muito abertamente, uma saída política. Dessa forma, poderíamos homologar com mais rapidez isso tudo.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Deputado Lindberg Farias, vou retificar minhas palavras.

Sr. Presidente, talvez eu tenha-me emocionado. Fique claro que a minha referência aos índios não tem nada de discriminatório. Já servi em unidades do Exército brasileiro com índios, que se incorporaram ao Exército, em Mato Grosso do Sul. Peço desculpas se porventura tenha-me excedido quando falei sobre a questão do cheiro. Eles não usam desodorante, pois não têm nossos hábitos, não falam nossa língua, não sabem o que é viajar de avião, e são usados. Alguém está fazendo lobby. O pessoal que aqui se encontra está sendo manipulado, em detrimento de seus próprios colegas que estão lá sofrendo e precisam de nosso apoio. Se depender de nós ou da grande maioria desta Comissão, eles terão nosso apoio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Está justificado o que disse nosso companheiro Deputado.

Passo a palavra ao Deputado Colbert Martins.

O SR. DEPUTADO COLBERT MARTINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os índios que aqui comparecem são cidadãos tanto quanto nós. Acompanhei, acompanho e tenho interesse de entender que esse processo tão longo deve ter um fim. A demarcação da área deve ser feita, Deputado Lindberg, de maneira a contemplar índios e o Estado brasileiro. Essa é a melhor forma e a mais equilibrada. Sei que V.Exa. e todos desta Comissão que lá compareceram procuram essa forma.

Esse processo está muito longo, mas não pode ser zerado e demorar mais uma vida. Ele deve terminar agora. Para isso é que fomos lá. Não o fizemos para zerar tudo e começar de novo. O tempo conspira contra essa solução, que precisa ser tomada com a justiça necessária. Não se agradará todo mundo. Algumas pessoas ou grupos podem não ser os contemplados. Aqui não há nenhum Salomão, tentando cortar ao meio. Precisamos encontrar uma solução. Temos respeitar as comunidades indígenas.

Na cidade de Uiramutã, em Roraima, a maioria dos alunos de determinada escola eram índios. A Prefeita de Uiramutã, que esteve aqui, e soldados que vi no batalhão de Uiramutã e em Pacaraima eram ou tinham traços de índio.

Deputado Lindberg, neste momento, a ação da FUNAI não deve ser o foco. A FUNAI, em Roraima, não agradava aos índios nem aos produtores de arroz nem às autoridades do Governo, enfim, não agradava a ninguém. Todos a criticavam, mas não podemos esquecer o que foi esse órgão e o trabalho feito por Orlando e outros sertanistas durante tantos anos. Se há erros, que sejam corrigidos. No entanto, não se pode achar tudo absolutamente ruim. Neste instante, estamos discutindo um problema. Se existem problemas, Deputado Lindberg, vamos apurá-los. Não se pode misturar as duas coisas neste exato momento.

Encaminhemos no sentido da conclusão desta Comissão Externa, que a mim foi muito cara. Aprendi a conhecer aquela região e cada vez mais respeitar pessoas que estão longe e ainda se mantêm lá dentro. Lamentavelmente, uma das dificuldades de Roraima é que o Estado não se sustenta. Seu Governador está para ser afastado. Seu Vice-Governador foi denunciado e responderá a processo em breve. Há representantes nesta Casa que estão sub judice. O Presidente da Câmara foi denunciado. Dos 23 Deputados Estaduais, 17 foram denunciados. O Estado tem dificuldades internas. Há dificuldade institucional para o Estado manter-se. Por isso nossa responsabilidade, de Brasil e de Nação, Deputado Lindberg, é muito maior. Apelo a V.Exa. e a toda a Comissão para que nos mantenhamos centrados, como ocorreu até agora, no intuito de encontrar uma solução que contemple o melhor possível a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República. Se outros Presidentes não conseguiram, que sejam dadas condições ao Presidente Lula a fim de que o faça da melhor forma possível. Apelo a todos para direcionar nossos esforços e nossa energia para a conclusão dessa etapa que nos engrandecerá.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Tem a palavra o Deputado Dr. Rodolfo Pereira.

O SR. DEPUTADO DR. RODOLFO PEREIRA - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Deputados, lideranças indígenas, gostaria de iniciar dizendo ao Deputado Lindberg que todas as pessoas que um dia se opuseram às políticas públicas brasileiras implantadas em relação aos índios foram tratadas pelos órgãos do Governo Federal, entre eles a FUNAI, de forma marginalizada ou chamadas de "ET", política utilizada durante todos esses anos. Em Roraima, durante 30 ou 40 anos, sofremos essas ofensas. Já chegaram a chamar as cidades onde nós e nossas mães nasceram de prostíbulos e corrutelas. Temos absoluta certeza de que as índias e não-índias que lá nasceram não pertencem a essas corrutelas.

Aparentemente, cria-se um debate em que o Congresso e os não-índios pressionam os índios. Na verdade não é isso. A maioria dos índios de Raposa Serra do Sol são contra a forma de homologação apresentada. Não temos medo de solicitar um plebiscito para que isso seja provado. Se incluírem a extinção do Município de Uiramutã, 90% dos índios não desejam uma demarcação dessa natureza.

Já não estamos mais, falando como Governo Federal, atendendo sequer ao pedido dos índios. A vontade da maioria deles já não é mais a do Governo. O Governo acha que o índio não se deve manifestar. Temos a maioria, sim, de índios e a minoria de comunidades pelas novas comunidades criadas. Se os outros índios não estão aqui, é porque não comungam com as ONGs. Então, eles não têm passagem aérea, que custa, em tarifa barata, R$ 1.400,00 para virem aqui. Alguém está pagando a passagem, se todos esses índios forem de Roraima. Alguns não são. Conheço alguns porque nasci na Raposa Serra do Sol. Conheço a Joênia e o Orlando, mas parte deles nunca vi por lá. Pode ser que não os tenha visto porque a região é muito grande. Às vezes, é um índio daqui de perto que está pegando carona nessa manifestação. Posso até estar errado. Pode ser que todos sejam, mas alguém pagou a passagem deles, mas não com dinheiro dos índios ou da FUNAI. Talvez de alguma ONG, do CIR ou da URIRI, que é para cuidar da saúde. Falta dinheiro para saúde, mas sempre há para esse tipo de manifestação.

Todas as áreas homologadas encontram-se em isolamento. A sociedade indígena já tem conhecimento da prática do comércio. Portanto, o índio acaba se tornando alvo fácil para o contraventor. No Pará, onde começaram as primeiras demarcações, em menos de 4 anos havia uma discussão sobre a venda de madeira. Por que o índio do Pará estava vendendo a madeira, que era para ser preservada? Porque precisava de dinheiro para sobreviver. O produto que estava na sua frente era a madeira, que foi vendida. Por que o índio de Roraima, da região de São Marcos, que está há tão pouco tempo homologada, isolada e desabitada, está vendendo maconha e gasolina? Por que é um produto que lá dá dinheiro. Essa gasolina é contrabandeada da Venezuela, onde custa 14 centavos. Eles passam pela fronteira, guardam nas comunidades indígenas, onde ninguém entra, para vender a um contraventor. Por que o índio de Rondônia está vendendo diamantes? Porque está bem perto dele. Ele venderá para quem? Também para um traficante de pedras preciosas. Por que o índio de Pernambuco está vendendo maconha? Porque o polígono da maconha deu a ele a opção de vendê-la para ganhar dinheiro. Índio também precisa de dinheiro para sobreviver. Eles não vivem como Adão e Eva ou jacaré-açu. Eles são seres humanos e têm as mesmas necessidades dos não-índios.

Na área de Raposa Serra do Sol, depois que se colocou aquela barreira pela SODIUR, já foram apreendidos mais de 20 quilos de entorpecentes pelos próprios índios. Com certeza, em toda aquela região, será o caminho mais próximo para conseguirem dinheiro. Esse é um ponto importante que tenho debatido. A contravenção é a droga, o que é errado dentro das áreas isoladas das comunidades indígenas.

Deve-se dar ao índio estudo, condição de trabalhar, salário digno, como disse a Dra. Joênia, que aqui se encontra e é advogada formada pela Universidade de Roraima, que tem um bom salário, que se veste bem, que não mais vive com o hábito de carregar o jamaxim na cabeça, mas carrega um notebook, que é mais leve, tem qualidade de vida muito melhor do que qualquer índia de lá que continua usando trajes antigos e carregando jamaxim na cabeça, raspando mandioca, dormindo e se alimentado mal, enfim, vivendo em más condições.

Temos de começar a entender que o índio não é um bicho da floresta que tem de continuar vigiando reservas ecológicas e vivendo em más condições, senão ele será alvo, sim, do narcotráfico, que se implanta na Amazônia numa velocidade muito grande e com alta capacidade de corrupção tanto do índio como dos não-índios pobres que vivem na reserva.

A outra questão é o desrespeito dos órgãos do Governo Federal. Há enorme desrespeito da FUNAI ao não valorizar pessoas importantes, pioneiros e até índios que se encontram na reserva e são contra aquela Fundação. E com isso se implanta o que se chama de falsa verdade. Cria-se uma notícia mentirosa, joga-se na grande imprensa, transforma-se em verdade e vira programa de governo, e se abrir o Governo passa a cometer o crime da inverdade. Agora mesmo a Polícia Federal e o INCRA estão indo às fazendas dos arrozeiros para medir as terras, porque não acreditam naquela gente nem no projeto da EMBRAPA. E ainda diz que o fazendeiro, aquele que visitamos, está violento. Eles alegam que precisam da Polícia Federal para dar segurança aos agentes do INCRA. Isso é conversa furada.

Em Roraima, dificilmente se encontra uma região onde agentes de órgãos do Governo Federal são ameaçados.

A Delegacia do Trabalho de Roraima disse que no Estado não existe trabalho escravo. Todos entram naquela terra e dela saem, daí a dificuldade de fazer demarcação. Mais uma mentira implantada. O Governo Federal está atuando em cima dessa nova mentira e está gastando dinheiro do cidadão, pois paga uma diária de 300 reais aos policiais federais. Nós não temos 300 reais para pagar a um médico para ir à comunidade indígena, a fim de consultar o índio ou o não-índio pobre. O Governo tem desrespeitado os índios - das organizações indígenas SODIUR, ALIDICIR e ARIKON - contrários à demarcação. Os índios não são ouvidos, não têm dinheiro para pagar uma passagem, a fim de virem aqui defender seus direitos. O Governo desrespeita o Exército brasileiro, que se opôs à demarcação, chamando-o de estuprador; desrespeita o pequeno fazendeiro, o pequeno criador, o plantador de uma pequena rocinha de mandioca, o arrozeiro; e começa a desrespeitar o Congresso Nacional no momento em que atinge o Deputado Lindberg Farias. Esse parecer não é de V.Exa. Ele foi elaborado por meio de informações colhidas por nós na EMBRAPA, no Exército etc. e carrega o nome do Congresso Nacional. E se o Governo Federal não respeita um parecer dessa magnitude, desrespeita e marginaliza o Congresso Nacional. É preciso que Governo Federal, que administra em cima de mentira, desrespeita o cidadão de bem e agora quer desrespeitar o Parlamento nacional, tenha atenção para essa questão. Estamos chegando ao ponto de não mais acreditar no nosso Governo, no nosso País. E poderemos repetir o ato da Dra. Joênia, que, com todos os seus poderes dentro do Governo Federal, da Igreja Católica, da FUNAI, do Conselho, teve de denunciar o Brasil na ONU como o país que mais demarcou área indígena no mundo. Aliás, um país que ainda tem reservas cruas para colocar o índio vivendo como vive, um país que, mesmo de maneira errada, precisa discutir uma política indigenista. Por quê? Porque perdeu-se a confiança, talvez porque tenha perdido a brasilidade. O Governo Federal marginaliza todos os que se opõem a essa política errada. Em Rondônia, todos vêem que a demarcação está errada, e pode-se cometer o mesmo erro em Roraima. Não podemos ser tratados como marginais pelo Governo Federal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Agradecemos ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira a participação.

Deputado Dr. Rodolfo Pereira, V.Exa. tem toda autoridade de fazer essas explanações, visto que é de origem indígena.

Com a palavra o Deputado Francisco Rodrigues.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sr. Relator, meus caros colegas, senhoras e senhores, ouvi atentamente todas as manifestações e gostaria de deixar um registro. Sempre se tem pregado, principalmente algumas ONGs, que a bancada de Roraima tem de ser cristianizada, porque todos são contra a demarcação de áreas indígenas. Em nenhum momento ouvi qualquer Parlamentar, seja federal, seja estadual, posicionar-se contrariamente à demarcação de áreas indígenas - já estou nesta Casa há 4 mandatos. Em nenhum momento a bancada federal nem a bancada estadual do Estado de Roraima foi contra a demarcação de áreas indígenas. O que reclamamos foi da forma como essas áreas são demarcadas, com laudos antropológicos duvidosos, cheios de vícios, o que condenamos. Veio a demarcação de uma imensa área dos ianomâmis. Nem por isso tivemos a condenação total do ato, porque ouvimos do próprio Presidente, à época Fernando Collor, que estava sendo pressionado pelo Banco Mundial, em função de acordos firmados. Achamos que os ianomâmis, que têm característica própria, que são considerados ainda nômades, realmente estão ali procurando se multiplicar, apesar da FUNAI.

A área Raposa Serra do Sol ora em discussão é de aproximadamente 1 milhão e 700 mil hectares. O que se está questionando não é a demarcação contínua, mas exatamente aquela proposta. Apesar de não conhecer o Estado - eu me surpreendi com o parecer, obviamente embasado em informações -, o Deputado Lindberg Farias teve enorme prudência de ouvir todos os segmentos e, ao mesmo tempo, o cuidado de direcionar o seu parecer no sentido de acomodar interesses até do Estado - e ficamos do lado de cá -, para que Roraima possa se desenvolver. Em nenhum momento essas questões podem ser tidas como conflituosas. Quando alguém se manifesta aqui - e eu me refiro aos Deputados Lindberg Farias e Jair Bolsonaro - sobre a preocupação com a soberania, trata-se de uma questão visível, de juízo de valor inarredável daqueles que estudam questões geopolíticas, geoestratégicas. Hoje, neste cenário em que vivemos, em que o mundo vive, não há como dizermos que aquela região, principalmente a Amazônia, está isenta da cobiça internacional, com tudo que tem de riquezas. Diria até que importantes veículos de comunicação, da grandeza da revista ISTOÉ, mostram, sem a ação, a participação e a consulta a qualquer um de nós, que assim entendemos, matérias de extremo valor para a sociedade brasileira, particularmente para a população de Roraima, para os seus representantes neste Parlamento, que casualmente somos nós mesmos. Gostaria que ficasse registrada essa observação.

A revista ISTOÉ desta semana publicou matéria, cuja manchete de capa é Soberania Ameaçada. Chama a atenção para 3 itens: Porque o governo sofre pressões internacionais para revelar a inovadora tecnologia brasileira de enriquecimento do urânio; A Amazônia se transforma em paraíso de ONGs européias e americanas; A polêmica demarcação da Raposa Serra do Sol, reserva indígena na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Esse último tema de debate aqui hoje.

Eis aqui a revista ISTOÉ, que mostra, com minudência de detalhes, a preocupação de jornalistas absolutamente competentes no nível de detalhadamento de suas matérias, com dados que assustam a nós, brasileiros. Isso tem de ser dito. A questão da demarcação, com os excessos e alguns elementos, pode ser discutida, chegando-se a um acordo, e pode acomodar nesse largo estuário questões indígenas. Observem, não fomos nós, porque se aqui estivesse mostrando algumas fotos seria de origem duvidosa, na área dos ianomâmis os pelotões do Exército brasileiro. Não somos nós Parlamentares. Identificaram e questionaram elementos de ONGs que hastearam a bandeira da Comunidade Econômica Européia na área dos ianomâmis. Nós que já vivemos em Roraima há 22 anos e representamos por 14 anos consecutivos aquele Estado nesta Casa, já ouvimos conversas escabrosas sobre a Amazônia. Não gostaria, nobre Deputado Moacir Micheletto, de entrar numa rota de colisão mais forte com a questão pura e simples da demarcação, até porque há fatos que nos assustam e nos amedrontam, como o caso da índia macuxi, hoje advogada, Dra. Joênia, que denunciou nosso País na ONU e reivindicou no exterior direitos que os índios têm no Brasil. E falou com muita propriedade o nobre Deputado de origem macuxi, filho de índia, Dr. Rodolfo Pereira. São essas questões que nos assustam. Quando conversamos com estrategistas, com estudiosos da USP, com professores da Universidade de Brasília, quando vemos com minudência de detalhes a questão da soberania sendo discutida no mundo inteiro, nós nos assustamos. Tudo isso foi publicado pela ISTOÉ, revista pela qual temos a mais alta respeitabilidade, que mostra a preocupação dessas áreas contínuas.

Faço outra crítica à postura do Presidente da FUNAI. Nem na época do Collor - eu já estava nesta Casa - vi um Presidente da FUNAI tão irresponsável quanto este que está aí, querendo encurralar o Congresso, o que é difícil, tratando com menosprezo um Deputado da base aliada do Governo, Lindberg Farias, mostrando a sua incapacidade para o caso. Trata-se de uma questão de acomodar interesses. Temos de entender que o Presidente da FUNAI está ali como o algodão entre os cristais, são problemas de um lado que ele tem por força do ofício de defender e, de outro, são interesses nacionais que estão em jogo.

Nobre Presidente, essa questão transcende a situação localizada da demarcação Raposa Serra do Sol. Concordo com o nobre Deputado que me antecedeu, quando dizia da preocupação com o problema da soberania e com o desejo de que esse fato não continue se arrastando. Não é isso que queremos. Nós queremos tão simplesmente que o Governo tenha racionalidade ao demarcar essas áreas e não esterilizar o desenvolvimento de um Estado que faz parte da Federação brasileira, com todos os seus problemas, com todos os seus vícios. Nós queremos ver essa questão resolvida para que possa acomodar a situação dos índios que estão naquela área e também, obviamente, dar condições ao Estado de desenvolver-se.

Hoje, 14 de abril de 2004, quero deixar registrado que, independente da demarcação, contínua ou não, é preciso bastante cuidado porque a relação entre os macuxis, os uapixanas, os taulipangues, os patamonas e outros não é amistosa. Entre as várias etnias não existe uma ação amistosa. Essa história de demarcação contínua colocando todas essas etnias juntas é muito perigosa. E, oxalá, daqui a alguns meses ou anos não tenhamos de recorrer aos Anais desta Casa para dizer que tínhamos razão. Esse é um problema que compete à FUNAI, se é que ela vai cuidar dos índios, mas também nos preocupamos porque ouvimos declarações extremamente duras e perigosas de diferentes etnias daquela área.

Portanto, gostaria de pedir prudência na conclusão desse trabalho, porque realmente queremos que o País saia dessa rota de colisão em que vive mergulhado: os sem-terra, a violência no Rio de Janeiro etc. Infelizmente, o Governo está perdendo o controle do País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Com a palavra o Deputado Alceste Almeida, último orador.

O SR. DEPUTADO ALCESTE ALMEIDA - Sr. Presidente, Sr. Relator, em primeiro lugar, quero manifestar minha solidariedade ao Deputado Lindberg Farias, que tem feito um trabalho sensato, equilibrado, pedindo o mínimo para uma parte que centenariamente lá está assentada, que no passado, ao formarem vilas e núcleos populacionais, foram os guardiões das nossas fronteiras, o que resultou na sede Municipal do Uiramutã, a mais setentrional do Brasil.

Manifesto também meu repúdio ao Presidente da FUNAI por essa conceituação descabida que tentou imputar à sensatez do Deputado Lindberg Farias, que tem conduzido essa questão com equilíbrio e sobriedade, tentando conciliar as partes. Se a FUNAI não tivesse criado problemas, as coisas estariam acomodadas como vinha acontecendo anos a fio.

Enalteço a decisão de se prorrogar a votação desse parecer, porque tenho a expectativa de, nessa busca, encontrarmos acomodação de todas as partes, porque não é justo suprimir cidades, vilas, plantios. E tem, sim, que fazer demarcação. Os índios merecem ter suas terras, e dá para conciliar tudo isso.

Portanto, acredito ser de bom alvitre a prorrogação da votação para a próxima semana, como já foi estabelecida no início desta reunião,    na expectativa de que o CIR, o CIMI, os representantes das comunidades indígenas que merecem e precisam dessas demarcações cedam um pouco, porque aceitamos a demarcação, achamos que ela deva ser feita, mas não de maneira extravagante, descabida, fugindo do limite de ocupação do que lá já existe, e que o nosso Estado não sofra nenhum prejuízo. A grande maioria das comunidades indígenas não quer essa demarcação contínua, porque precisam dos núcleos habitacionais para escoar seus produtos, precisam das sedes municipais, seja de Uiramutã, seja de Pacaraima, precisa de ligações rodoviárias com a Capital para levar, vender e comprar    produtos, para procurar assistência à saúde, que a FUNAI deixou de dar por incompetência, passando a ser da competência da FUNASA, que também não vem cumprindo com essa obrigação adequadamente.   

A ação da FUNAI não é apenas demarcar. Não adiante demarcar e deixar o índio sem a assistência e o conforto tão alvejados pela civilização. O índio merece energia elétrica, para ter geladeira, ventilador. O índio da reserva Raposa Serra do Sol já não é mais um silvícola nu. Aliás, ficam quase nus quando vêm a Brasília. Aí, sim, se vestem, se pintam e usam penas. Mas lá andam de calça jeans, de camisa, têm carteira de trabalho, de identidade, título de eleitor e muitos são até Vereadores, Prefeitos ou Vice-Prefeitos.   

Portanto, gostaríamos que a FUNAI retroagisse nessa ambição desmesurada, para que essas partes pudessem conviver harmoniosamente, como sempre viveram. Esta a nossa expectativa.

Fica, então, o meu elogio à Comissão pela prorrogação da votação do parecer para a outra semana.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, antes de terminar a reunião, peço licença a V.Exa. para dizer o seguinte: como os que estão nos ouvindo não podem se manifestar e uma das pessoas presentes foi citada por um membro da Comissão, gostaria de ler um manifesto pacífico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Nobre Deputado, temos mais um Parlamentar inscrito, a Deputada Maria Helena. Após a fala de S.Exa., darei a palavra a V.Exa.

Peço ao Deputado Jair Bolsonaro que me substitua na Presidência, pois tenho que me retirar.

A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero apresentar meus cumprimentos ao Relator pelas soluções democráticas que propõe em seu parecer no tocante à reserva Raposa Serra do Sol, uma vez que S.Exa. respeita interesses de ambas as partes. Sabemos que nem tudo poderá ser atendido, que as partes sairão prejudicadas em algum ponto, mas S.Exa. apresenta, de forma democrática, soluções que respeitam os interesses de ambas as partes.

Enfatizando o que foi publicado na revista ISTOÉ desta semana, quero dizer que em 1988 eu era Diretora de Planejamento e Administração da Secretaria de Saúde do Estado. Naquela época, trabalhávamos em articulação com a Fundação Nacional de Saúde. E as ONGs Médicos do Mundo, da França, e Médicos sem Fronteira, da Holanda, em convênio com o Governo brasileiro, prestavam assistência aos índios ianomâmis. Naquela época, ainda não havia sido realizada a demarcação da área ianomâmi. E alertamos a Fundação Nacional de Saúde sobre o fato de que esses médicos estavam fazendo experiências e até roubando dos nossos índios seus conhecimentos sobre o uso de ervas medicinais. E a Fundação Nacional de Saúde não tomou nenhuma providência. O Governo do Estado vem dando esse alerta desde aquela época.

Há muito tempo, o Brasil conhece os fatos apresentados aqui. Mas essa é uma questão que tem de ser levantada, não podemos ficar de olhos fechados. Sabemos que no Estado de Roraima há muitas organizações não governamentais atuando em nossas reservas, e o Brasil não tem como fiscalizar, o contingente do Exército não é suficiente para fazer uma fiscalização efetiva em toda a área.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jair Bolsonaro) - Com a palavra o nobre Deputado Eduardo Valverde.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, a Sra. Joênia foi citada nominalmente nesta reunião. Por isso, S.Sa. mandou-me por escrito uma manifesto, cujo teor eu gostaria de dar conhecimento aos integrantes da Comissão.

"Sou brasileira, assim como os demais indígenas que estão aqui, que são descendentes dos primeiros habitantes do Brasil e que definiram esse território brasileiro no Norte.

Os interesses particulares não poderão sobrepor-se aos povos indígenas, aos interesses gerais da Nação.

Os povos indígenas têm, sim, muita educação, tanto que estão fazendo uma manifestação pacífica, que tem cheiro de terra, porque é da terra que vivem."

De maneira pacífica e ordeira, a Dra. Joênia pediu-me que lesse esse manifesto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Feita a leitura do manifesto, quero dizer aos Srs. e as Sras. Deputadas, aos índios e demais presentes que esta Presidência deseja fazer um importante esclarecimento.

Primeiro, apoiamos o parecer do eminente Deputado Lindberg. Um parecer corajoso, responsável, que retrata a verdade daquilo que vimos e sentimos nas nossas audiências públicas. Enfim, trata-se de um parecer que não pode ser colocado em dúvida. E não podemos admitir que o Presidente da FUNAI agrida o Parlamento brasileiro. Este Parlamento não vai andar de joelhos, não vai dobrar-se à pressão, mesmo com denúncias na ONU, porque quem tem de falar pelo Brasil é esta Casa. Este é um ponto muito importante.

Quero deixar bem claro que estamos fazendo um trabalho sério, concomitantemente com os nossos colegas do Senado Federal, inclusive atendendo à solicitação do nobre Relator e do Deputado Eduardo Valverde para que esse parecer pudesse ter mais dias para ser discutido e aprimorado - e esta é a vontade do Relator. Assim, estamos adiando a próxima reunião para o dia 27. Nesse interregno, esta Comissão terá condições, na pessoa do Relator, de absorver mais informações. E tudo o que foi dito aqui foi na procura de um entendimento, porque esta é a Casa do entendimento.

Repito: o parecer do Deputado Lindberg Farias tem consistência, é responsável e, acima de tudo, retrata o que a Comissão viu e sentiu nas audiências públicas. Além de tudo, procurou nas nossas audiências públicas absorver informações de outras lideranças.

Antes de encerrarmos a presente audiência pública, quero colocar em votação a ata da reunião anterior. Uma vez que ela já foi distribuída, indago ao nobre Deputado Jair Bolsonaro ou ao Deputado Eduardo Valverde a necessidade da sua leitura.

O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, peço a dispensa da leitura da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Micheletto) - Dispensada a leitura da ata.

Agradecemos a presença a todos. Até o dia 27.

Está encerrada a presente reunião.